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18 de dezembro de 2018
Direito de Energia

Direito de Energia Artigos

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ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da restituição

ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da restituição Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação... incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema... de Distribuição de Energia Elétrica) e os Encargos. Destaca-se que as taxas e encargos ...

Hipóteses de comercialização de energia – Geração Distribuída – Vertentes jurídicas

Hipóteses de comercialização de energia – Geração Distribuída – Vertentes jurídicas A compra e venda de energia, tão... sobre o sistema de compensação de energia elétrica (Net Meeting), com alterações dadas pela Resolução 687 de 2015 que ampliou... incentivos para a geração privada de energia solar distribuída. Há tamb...

ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição

com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica...), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) e os Encargos. Destaca-se que as taxas e encargos... e aplicar a correção monetária. Lembramos que a alíquota pode sofrer ...

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ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da sua restituição para entrar com a Ação

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com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD... (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) e os Encargos. Destaca-se que as taxas e encargos são devidos... a correção monetária. Lembramos que a alíquota pode sofre...

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Do direito à desconexão do trabalho

Por Drª. Elisangela Belote Mareto Advogada da Altoé Advocare Advogados Associados O direito à desconexão do trabalho é tema de salutar importância no ordenamento, sendo entendido como o direito... de não trabalhar. Não se confunde com o ...

Dr. Wéliton - 18/03/2013

Direito Tributário e seus conceitos gerais

com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito... de desconhecê-la como também de ...

Marcus - 04/06/2013

Direito Penal do Inimigo

determinado delito, visando, nessa senda, garantir a pacificação social. Por  Érika Andrade Miguel 1. Breve intróito: O Direito Penal do Inimigo foi bem conceituado pelo autor Luis Gracia Martín, com efeito:... Do ponto de vista geral, é possível ...

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