Direito de Energia

Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0034250-31.2017.8.19.0205

OLIVEIRA. RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO... DO CONSUMIDOR. ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A NULIDADE DO TOI E …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0219310-73.2018.8.19.0001

GUIMARÃES SANTANA. RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO... DO CONSUMIDOR. ENERGIA. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. SENTENÇA DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025279-14.2018.8.19.0014

RAMOS. RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.... ENERGIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011360-86.2017.8.19.0209

TRIVELLI. RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA. AÇÃO...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4000790-30.2020.8.04.0000 AM 4000790-30.2020.8.04.0000

17/10/2020 - 17/10/2020 Elci Simões de Oliveira Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Energia. Termo de Ocorrência.... 1. A concessionário de serviço público não pode suspender o fornecimento de e…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4001304-80.2020.8.04.0000 AM 4001304-80.2020.8.04.0000

17/10/2020 - 17/10/2020 Elci Simões de Oliveira Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Energia. Termo de Ocorrência.... 1. A concessionário de serviço público não pode suspender o fornecimento de e…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4001381-89.2020.8.04.0000 AM 4001381-89.2020.8.04.0000

17/10/2020 - 17/10/2020 Elci Simões de Oliveira Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Energia. Termo de Ocorrência.... 1. A concessionário de serviço público não pode suspender o fornecimento de e…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011020-59.2017.8.19.0075

DOS SANTOS FARIA. RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO... DO CONSUMIDOR. ENERGIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002362-43.2017.8.19.0076

ALVES APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA. AMPLA S/A. INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO...APELAÇÃO APL 00023624320178190076 APELAÇÃO DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023855-10.2017.8.19.0001

DE OLIVEIRA APELAÇÃO. ENERGIA. OSCILAÇÃO DA REDE APÓS QUEDA DE ENERGIA. QUEIMA DE ELEVADORES E BOMBA HIDRÁULICA. PROVA AUTORAL.... TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO QUE DEVEM SER FIXADOS. Falta de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Energia"
Agravo de Instrumento AI 70078868353 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. OBRAS DE EXTENSÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO DO SERVIÇO. INSTALAÇÃO DA REDE. A justificativa para o serviço ainda não ter sido prestado é a necessidade de realização de obra para alteração da rede. Não há falar em ausência de urgência na medida, diante da essencialidade do serviço e do lapso temporal transcorrido entre o pedido administrativo e a propositura da ação. PRAZO. Fixação do prazo de vinte dias para o cumprimento da obrigação, pois razoável. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. As astreintes visam a compelir a prática do ato, em caráter cominatório, e estão previstas no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil vigente. Fixado o valor de R$300,00 (trezentos reais) ao dia, limitados em trinta, razoável sobretudo pelo descaso demonstrado para com o consumidor desde 2016. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70078868353, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 27/02/2019).
Agravo AGV 70067658831 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Entendimento pacificado nesta Corte. Argumentos renovados em sede de agravo interno que não são capazes de modificar a decisão recorrida. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÃNIME. (Agravo Nº 70067658831, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 16/03/2016).
Apelação Cível AC 70065493363 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/09/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Mera cópia ou colagem dos argumentos trazidos na contestação, com ausência absoluta de qualquer abordagem à fundamentação sentencial. Caso de não conhecimento. Precedentes. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70065493363, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 06/09/2015).
Apelação Cível AC 70064742240 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/07/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Mera cópia ou colagem dos argumentos trazidos na contestação, com ausência absoluta de qualquer abordagem à fundamentação sentencial. Caso de não conhecimento. Precedentes. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70064742240, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 29/06/2015).
Embargos de Declaração ED 70057362469 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. OBSCURIDADE. Cabíveis os embargos de declaração para sanar obscuridade no dispositivo da decisão. EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70057362469, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 18/11/2013)
Agravo Regimental AGR 70067645648 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Julgamento monocrático autorizado. Inteligência do art. 557 , caput, do Código de Processo Civil . Ausência de afronta à colegialidade. Entendimento pacificado nesta Corte. Argumentos em sede de agravo interno inaptos a modificar a decisão recorrida. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (Agravo Regimental Nº 70067645648, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 16/03/2016).
Apelação Cível AC 70055479380 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO. Não verificados elementos probatórios que demonstrem a prática de irregularidade por parte do consumidor ou a variação de consumo a beneficiá-lo, não há razão a justificar o procedimento de apuração de diferenças pela concessionária. Logo, porque descabida a recuperação de energia no caso concreto, a manutenção da sentença é medida de rigor. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055479380, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 11/09/2013)
Apelação Cível AC 70060783685 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CORTE. Mera cópia ou colagem dos argumentos trazidos na peça inicial, com ausência absoluta de qualquer abordagem à fundamentação sentencial. Precedentes. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060783685, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 26/11/2014).
Agravo AGV 70066909490 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/11/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. Não se verifica no decisum atacado o vício apontado pela agravante, uma vez que o julgamento da matéria trazida a juízo encontra respaldo em farta jurisprudência desta Corte, mostrando-se adequado o julgamento em consonância com o art. art. 557 , caput, do Código de Processo Civil . Ausência de afronta à colegialidade. Argumentos em sede de agravo interno que não são capazes de modificar a decisão exarada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÃNIME. (Agravo Nº 70066909490, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 25/11/2015).
Agravo de Instrumento AI 70079767877 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO. ENERGIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Caso em que verificada a intempestividade do apelo, porquanto interposto após o decurso do prazo legal estatuído no artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70079767877, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 30/11/2018).
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