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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Direito de propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18

a Lei 13.777 , que incorporou, definitivamente, a multipropriedade imobiliária ao direito civil brasileiro. Conhecido... e aplicado há tempos em experiências jurídicas estrangeiras (a exemplo do direito português que regulou a matéria sob a forma... de um assim chamado direito real de habitação periódica ), o institut...

A relativização da sacralidade da propriedade

A relativização da sacralidade da propriedade Entendemos o direito de propriedade como sendo uma relação histórica... de um poder do proprietário. Relativizar o conceito de propriedade significa dizer que o absolutismo dos direitos reais... exclusiva da sociedade, passando a ser instrumento para formação dos direitos d...

Ação de Reintegração de Posse: Entenda

ou propriedade de um bem que lhe pertence, indevidamente, por outra pessoa, que não detém esse direito. Vamos exemplificar... atrapalhe a posse ou propriedade, é necessário que essa pessoa realmente o prive do contato com o bem. Exemplificando..., novamente, imagine a seguinte situação: No caso do imóvel da praia- voc...

Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel

A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas

Caução pode ser usada para pagamento de multa

Depois de longos meses de espera, o apartamento próprio da dona de casa, Graça Matheus, ficou pronto. A ansiedade pela nova morada, no entanto, deu lugar a correria e muitas dúvidas. Desta vez,

Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião?

reivindicar o direito de propriedade. Dito isto, vamos abordar por tópicos o que é normalmente requerido na referida... um direito, se faz necessário apresentar provas documentais. Para o pedido da Usucapião, a documentação pode variar... ação de direitos reais e posteriormente relacionar algumas ponderações. Document...

Contrarrazões de Apelação

existência de um poste de propriedade da Apelante que restringe o direito de moradia. A ação foi julgada, pelo Juiz a quo... de energia, que está irregular e ilegal, limitando o Direito de propriedade da Apelada, que está impossibilitada de concluir... restringir o sagrado Direito de propriedade da apelada, expõe os c...

O condomínio pode proibir aluguel de apartamento no Airbnb?

, em conflito direto com o direito de propriedade do dono do imóvel. Apesar da divergência, há alguns anos atrás o Ministério... IV, do Código Civil ). Portanto, considerando que o direito de propriedade não é absoluto, podendo ser relativizado... de Locações. Assim, de acordo com o artigo 1.335 , inciso I , do Código ...

Direito de Vizinhança e barulhos excessivos: quais providências devemos tomar

Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO... dos estabelecimentos, João sugeriu ingressar com medida judicial, com fundamento no direito de vizinhança, Pedro entende... que os ruídos propagados extrapolam os limites dos direitos de vizinhança e o caso de...

Restrições do Estado sobre a propriedade

Restrições do Estado sobre a propriedade As limitações administrativas constituem objeto do Direito Público... indeterminadas, com o fim de satisfazer interesses coletivos abstratos. A propriedade, como o mais amplo direito real... que, sendo a propriedade direito individual, assegura-se ao titular uma série de poderes...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Propriedade"

O Direito de Propriedade:

1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode... (“Todo homem tem direito de mandar em algo”). A propriedade no sistema mundial contemporâneo marcado.... A PROPRIEDADE NO ...

Artigo • Ramiro • 02/01/2015

Direito de Propriedade e a Função Social

Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem... inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude... interesses que a ...

Artigo • Marcela Cristina • 19/10/2014

O direito de propriedade das carroças na Cracolândia

Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser... ilegal e inconstitucional, e fere o direito de posse e propriedade. ‘É de rigor que se faça não... tudo – absolutamente tudo. Até ...

Notícia Jurídica • Luiz • 29/06/2015

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