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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Direito de propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

Mobilidade Urbana: O uso ilegal de calçadas por estabelecimentos comerciais

de espaço, à utilização do solo e ao direito de propriedade. As normas disciplinadoras que se referem ao espaço urbano já...-se portanto, que apesar do direito à propriedade ser inerente aos donos dos estabelecimentos, eles não podem utilizar... em seu bojo essa temática. Além deste, ainda foram instituídas algumas le...

Alguém perturba?

Seção I: O Uso Anormal da Propriedade. O direito de vizinhança nada mais é do que uma limitação no direito de propriedade... de que o direito de propriedade do meu vizinho de exercer atividades industriais, comerciais, ou sociais não irá interferir no meu...Alguém perturba? A premissa é básica: Vivemos em uma sociedad...

Dúvidas gerais sobre Cartório

, do Estado, da Receita Federal, dentre outros. Nesse sentido, o registro estabelece o direito de propriedade... a propriedade ao novo dono. Assim, sem o Registro, eventuais dívidas de quem vendeu poderão recair sobre o imóvel, acarretando... a transmissão de propriedade . Fiquem atentos a essas orientações! 2) Quais r...

Renato Almeida

Renato Almeida -

Regras de Proteção ao Nome Empresarial Aplicadas ao Endereço Virtual.

seu nome surrupiado por alguém. 2.2.2 resolução de conflitos. Os conflitos de domínios com os direitos de propriedade... comercial o torna uma propriedade incorpórea, suscetível de proteção pelo direito industrial (1946:1.174; também Martins, 1957... e especificidade na proteção ao domínio. Palavras chave: Direito emp...

Sonia Mara

Sonia Mara -

Pertubação da Tranquilidade e Sossego Alheios

Penal). 2. DIREITO DE VIZINHANÇA E DIREITO DE PROPRIEDADE O direito de propriedade está garantido no artigo 1.228... de quem quer que injustamente a possua ou detenha." § 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades... do direito subjetivo de vizinhança, caracterizando, por term...

O Excercício Ilegal do Poder de Polícia ao Apreender Veículo pela Falta de Pagamento do IPVA

RESUMO Este artigo busca demonstrar alguns conceitos, princípios e poderes da administração pública, em especial algumas características relativas ao poder de polícia do Estado. Também é de sua

Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

"Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente

Inquilino em condomínio, quais seus reais direitos?

Os inquilinos possuem direitos reduzidos em vistas dos proprietários, ocorre que nem sempre é clara para as duas partes. Essa falta de conhecimento gera desgaste e conflito desnecessário. Mesmo que o

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Propriedade"

O Direito de Propriedade:

1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode... (“Todo homem tem direito de mandar em algo”). A propriedade no sistema mundial contemporâneo marcado.... A PROPRIEDADE NO ...

Artigo • Ramiro • 02/01/2015

Direito de Propriedade e a Função Social

Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem... inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude... interesses que a ...

Artigo • Marcela Cristina • 19/10/2014

O direito de propriedade das carroças na Cracolândia

Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser... ilegal e inconstitucional, e fere o direito de posse e propriedade. ‘É de rigor que se faça não... tudo – absolutamente tudo. Até ...

Notícia Jurídica • Luiz • 29/06/2015

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