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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Direito de propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

O Excercício Ilegal do Poder de Polícia ao Apreender Veículo pela Falta de Pagamento do IPVA

RESUMO Este artigo busca demonstrar alguns conceitos, princípios e poderes da administração pública, em especial algumas características relativas ao poder de polícia do Estado. Também é de sua

Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

"Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente

Inquilino em condomínio, quais seus reais direitos?

Os inquilinos possuem direitos reduzidos em vistas dos proprietários, ocorre que nem sempre é clara para as duas partes. Essa falta de conhecimento gera desgaste e conflito desnecessário. Mesmo que o

A comissão de corretagem deve ser devolvida por falta de informação clara ao comprador.

I - Da Inicial a Sentença. No caso em ação, o promitente comprador , ajuizou ação de conhecimento em face a empresa de Empreendimentos Imobiliários responsável pela comercialização do imóvel objeto

Turma absolve idosa que parcelou terra pública que acreditava ser sua

os requisitos legais, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Inconformada... de bens, consta que a descrição do imóvel está na escritura pública de cessão de direitos de posse, evidenciando...ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF (fls. 56/61). Reg...

Marilia Gomes

Marilia Gomes -

Propriedade como direito subjetivo e a sua função social

Propriedade como direito subjetivo e a sua função social Historicamente, proprietário era aquele que poderia gozar... que norteavam os valores da propriedade. A teoria do abuso do direito passa a ser um ato ilícito objetivo, delimitando sanções... (ressarcimento e imposições restritivas ou a própria supressão do direit...

EBRADI

EBRADI -

Confusão, comistão e adjunção: conheça essa modalidade de aquisição da propriedade móvel

, também, os direitos relativos a objetos móveis. Assim, o direito de propriedade é transferido sem formalidades...Confusão, comistão e adjunção: conheça essa modalidade de aquisição da propriedade móvel Os bens móveis são coisas..., por meio da cessão. Assim, mesmo sem haver a tradição real, poderá ser cedida a propri...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Propriedade"

O Direito de Propriedade:

1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode... (“Todo homem tem direito de mandar em algo”). A propriedade no sistema mundial contemporâneo marcado.... A PROPRIEDADE NO ...

Artigo • Ramiro • 02/01/2015

Direito de Propriedade e a Função Social

Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem... inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude... interesses que a ...

Artigo • Marcela Cristina • 19/10/2014

O direito de propriedade das carroças na Cracolândia

Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser... ilegal e inconstitucional, e fere o direito de posse e propriedade. ‘É de rigor que se faça não... tudo – absolutamente tudo. Até ...

Notícia Jurídica • Luiz • 29/06/2015

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