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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Direito de propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

Restrições do Estado sobre a propriedade

Restrições do Estado sobre a propriedade As limitações administrativas constituem objeto do Direito Público... indeterminadas, com o fim de satisfazer interesses coletivos abstratos. A propriedade, como o mais amplo direito real... que, sendo a propriedade direito individual, assegura-se ao titular uma série de poderes...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Moro numa casa alugada há 17 anos e já nem há contrato. Tenho direito a Usucapião?

Moro numa casa alugada há 17 anos e já nem há contrato. Tenho direito ao Usucapião? - Doutora, moro numa casa que fora... de imóvel alugado! - Não há que se falar em Usucapião de imóvel emprestado! Moro numa casa alugada há 17 anos e já nem há contrato. Tenho direito ao Usucapião?...

Thiago Cunha

Thiago Cunha -

Ação de Dano Infecto: para que serve?

da concepção do direito de propriedade, de maneira anormal, irregular, em desacordo com a sua finalidade social...; em outras palavras utiliza a propriedade prejudicando o direito dos demais. Nesse sentido, o Código Civil estabelece: Art. 1.228... de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de pr...

Usucapião Familiar?

-esposa e filhos totalmente desamparados. E agora? Como fica a situação de propriedade desse imóvel? A fim de proteger...”, mais conhecida como “Usucapião Familiar”. Sabemos que a usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade de um bem... quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro ...

Invadiram o meu terreno. O que eu faço?

, os quais eu recomendo que você leia. Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação.... Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência... o conflito possessório. § 5o Aplica-se o disposto neste artigo ao litígi...

Crise faz crescer número de leilões de imóveis

propriedades negociadas, geralmente com valor 60% menor ao de mercado. Este ano, a Sold, outra referência na área.... As negociações em 2018 já são quase o dobro das de 2017, quando foram leiloadas 350 propriedades. O que são números para o mercado.... O advogado Kênio Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobil...

Um prédio/condomínio pode proibir um morador de ter um animal de estimação em sua residência?

de dispor livremente de sua propriedade , sendo que a Constituição Federal também resguarda este direito em seu art. 5º... também possuem direito de propriedade sobre eles. Ainda nesta linha de raciocínio, o artigo 5º, inciso II, da CF... constatando que o morador deve ter direito de ter um animal de estimação em sua ...

A árvore do vizinho invadiu o meu terreno. E agora?

se aplica para problemas de vizinhança, mais especificamente quando existem árvores de propriedade particular, isto é..., do vizinho que faz divisa com sua residência/domicílio, cujos ramos, galhos, folhas dessa árvore invadem a sua propriedade... ou mesmo de notificação prévia do dono da árvore porque entende-se que ...

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado...

Danubia Santos

Danubia Santos -

Pode o condomínio proibir a exploração comercial da unidade na modalidade Hospedagem? Airbnb e demais aplicativos?

de propriedade que assiste o ''anfitrião'' na condição de proprietário do imóvel, este direito encontra limitação na função... do Art. 1.335 do Código Civil e em função do exercício regular do direito de propriedade previsto na Constituição Federal... EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Propriedade"

O Direito de Propriedade:

1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode... (“Todo homem tem direito de mandar em algo”). A propriedade no sistema mundial contemporâneo marcado.... A PROPRIEDADE NO ...

Artigo • Ramiro • 02/01/2015

Direito de Propriedade e a Função Social

Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem... inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude... interesses que a ...

Artigo • Marcela Cristina • 19/10/2014

O direito de propriedade das carroças na Cracolândia

Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser... ilegal e inconstitucional, e fere o direito de posse e propriedade. ‘É de rigor que se faça não... tudo – absolutamente tudo. Até ...

Notícia Jurídica • Luiz • 29/06/2015

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