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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2018
Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Direito de propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

A Função Social do Imóvel Rural e o Direito de Propriedade:

A Função Social do Imóvel Rural e o Direito de Propriedade: A FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL E O DIREITO DE PROPRIEDADE... E O DIREITO DE PROPRIEDADE: estudo da viabilidade de concessão de tutela de urgência em ações possessórias. Trabalho de Curso... do Grau de Bacharel em Direito. RESUMO A FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURA...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Herdeiro tem direito a Usucapião se já residir no imóvel, sem objeções, por 15 anos, decide STJ

tal direito de usucapir, adquirindo a propriedade individualmente. O caso chegou ao STJ... Analisando o Recurso...Herdeiro tem direito a Usucapião se já residir no imóvel, sem objeções, por 15 anos, decide STJ Em recente decisão... que, se um dos herdeiros já residir no imóvel, sem objeções dos demais, por mais de 15 ...

Entenda os aspectos legais do IPVA

do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Nesse sentido, o critério material do IPVA é ser...

A Usucapião Judicial Extraordinária

de direito a aquisição de uma propriedade por parte do cidadão que habita, zela e destina seu bem a respectiva função...A Usucapião Judicial Extraordinária A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, advindo do uso... dos casos, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do tempo...

Davi Farizel

Davi Farizel -

Infiltração: Direito de vizinhança

Infiltração: Direito de vizinhança O direito de propriedade não é absoluto, devendo segundo a Constituição, cumprir... com sua função social (Art. 5º. XXIII), vale dizer, o direito de propriedade deve ser exercido de maneira que traga... utilidade a seu titular e ao corpo social. Logo, o uso anormal da propriedade, ist...

A Constitucionalização do Direito Civil

Chave : Constitucionalização. Direito Civil. Direito de Família. Direito de Propriedade. Direito das Obrigações. NOTA... pela constitucionalização do Direito Civil. DA PROPRIEDADE Conforme mencionado acima, na legislação civil do passado... a propriedade era o direito em torno do qual os demais se estabeleciam. Em obs...

Regularização de imóvel

, foi sancionada a Lei nº 13.465 de 2017 , que assegura o chamado direito real de laje. Em termos simples, essa lei... assegura à pessoa que tem seu imóvel construído sobre o imóvel de outrem (um puxadinho na laje alheia), o direito de ter...). Certamente este foi um grande avanço para conferir às pessoas nessa condiçã...

A retrocessão na desapropriação pública.

. Sumário: Introdução. 1. Do Direito de Propriedade. 2. Da Desapropriação. 2.1. Utilidade e Necessidade Pública. 2.2. Interesse..., primeiramente, à propriedade, que é objeto principal da desapropriação, passando a abordar então o direito... Federal, legislações concomitantes ao caso e jurisprudências relacionadas ao a...

Kelly Rocha

Kelly Rocha -

Dicas para regularizar a compra de um imóvel

Se você finalmente conseguiu realizar o sonho de adquirir um imóvel para chamar de seu, adquiriu mais um imóvel para o seu conjunto de bens ou está com essa ideia em mente, essa publicação é para

Pablo Dias

Pablo Dias -

Direitos do proprietário/posseiro do solo no setor mineral

Direitos do proprietário/posseiro do solo no setor mineral Hoje, iremos falar um pouco sobre quais os direitos... essas distinções, centra-se o assunto no ponto central deste artigo. Isto é, nos direitos concedidos aos proprietários e ou possuidores... do solo. A previsão para tais direitos encontra amparo no Código de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Propriedade"

O Direito de Propriedade:

1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode... (“Todo homem tem direito de mandar em algo”). A propriedade no sistema mundial contemporâneo marcado.... A PROPRIEDADE NO ...

Artigo • Ramiro • 02/01/2015

Direito de Propriedade e a Função Social

Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem... inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude... interesses que a ...

Artigo • Marcela Cristina • 19/10/2014

O direito de propriedade das carroças na Cracolândia

Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser... ilegal e inconstitucional, e fere o direito de posse e propriedade. ‘É de rigor que se faça não... tudo – absolutamente tudo. Até ...

Notícia Jurídica • Luiz • 29/06/2015

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