Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

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TRT-15 20/07/2017 - Pág. 18966 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais20/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Frise-se, ainda, que decisão proferida em 2009 em processo diverso não vincula este Juízo, encontrando-se a presente decisão de acordo com a atual jurisprudência da mais alta Corte trabalhista: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. ALIENAÇÃO ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. Esta Corte Superior, no enfrentamento de casos semelhantes, firmou tese de que a transferência de imóvel pertence ao sócio após o ajuiza
RPI 06/09/2016 - Pág. 674 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais06/09/2016Revista da Propriedade Industrial
[INFORMAÇÃO EM]; ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTA [SERVIÇOS JURÍDICOS] - [CONSULTORIA EM]; ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTA [SERVIÇOS JURÍDICOS] - [ASSESSORIA EM]; ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTA [SERVIÇOS JURÍDICOS]; Procurador: Lucas Eduardo Freitas do Amaral Spadano 911516468 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Titular: EDIÇÕES SM LTDA. [BR/SP] Data de depósito: 23/08/2016 Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de S
RPI 21/11/2018 - Pág. 270 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais21/11/2018Revista da Propriedade Industrial
Titular: HPS INTERNATIONAL [FR] Data de depósito: 19/10/2018 Prioridade unionista: 4447493 19/04/2018 FR Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de Serviço Elemento nominativo: HP SYSTEMS NCL(11): 35 Especificação: SERVIÇOS DE VENDAS DE VAREJO DE ACOPLAMENTOS METÁLICOS PARA APARELHOS HIDRÁULICOS, DE ANÉIS DE ELEVAÇÃO, DE TUBOS PARA ENGATES, DE CILINDROS, DE CONECTORES DE MOLDES E CILINDROS, DE MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO; PROPAGANDA/PUBLICIDADE Procurador: Jacques Labrunie 916114988 Public
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