Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

Recurso Extraordinário (Revisional FGTS)

gerado. B) VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE (ART. 5º, XXII, CF/88) O FGTS, muito embora tenha caráter de crédito... concluir que o referido saldo é protegido e garantido pelo direito fundamental …

A árvore do vizinho invadiu o meu terreno. E agora?

interferências às propriedades vizinhas. Carlos Roberto Gonçalves, em seu livro “Direito Civil Brasileiro” ressalta... de propriedade particular. Isso não dá ao vizinho o direito de sacudir a …

Saiba como o Blockchain pode melhorar a proteção aos Direitos Autorais

pelo conceito de “ pirataria ”), acontecem com frequência. Por conta disso, as questões relacionadas ao Direito da Propriedade..., o que poucos sabem é que existem diferentes Direitos da Propriedade
Nicholas Merlone, Advogado
há 28 dias

Direito de Propriedade

Direito de Propriedade Nicholas Merlone Estimadas leitoras, estimados leitores! Neste ponto, veremos algumas reflexões... sobre o Direito de Propriedade. Vamos juntos? Então vamos! Foto por Andre …

STJ:Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro

, e por isso teria o direito de impedir o uso da marca Mac D'Oro, pois esta constituiria imitação flagrante de seus sinais distintivos... pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o …
Raphael Faria, Advogado
há 28 dias

Direito Autoral: conceituação e a sua abrangência

Direito Autoral A Lei nº 9.610/98, bem como a Lei nº 9.609/98, que atualizou a Lei nº 5.988/73, procurou definir... com abrangência a exata extensão dos direitos autorais no artigo 7º da Lei nº …
Mayara Silva, Advogado
mês passado

O Síndico e o Vínculo Trabalhista

O síndico do condomínio é o responsável pela gestão do condomínio, é eleito por votação em Assembleia, sendo o responsável direto do condomínio. Tipos de síndicos: Síndico Condômino: É o…
Mayara Silva, Advogado
mês passado

Voto Eletrônico em Condomínio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei 548/2019, que autoriza o uso do voto eletrônico nas assembleias condominiais. O projeto visa obter mais participação dos…
Correio Forense
há 2 meses

Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel..., a esposa e o cunhado, que residem numa propriedade partilhada pela …
Felipe Goncalves, Estudante de Direito
há 2 meses

Usucapião familiar: da concessão à prescrição.

modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância.... E que, a despeito de acarretar a extinção do direito de propriedade do antigo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Propriedade"
O Direito de Propriedade:
Artigos02/01/2015Ramiro
1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode revestir-se dos caracteres antes proeminentes, sobretudo na civilização romana durante a era do direito absoluto, no qual se concebeu o bem como profundamente individualizado – produto exclusivo, imarcescível, perpétuo e inviolável. Nem tampouco é possível aceitar as alegóricas colocações impróprias que adotou o ordenamento escalonado positivo posteriormente, seguindo o liberalismo do século XIX (“Todo h...
Direito de Propriedade e a Função Social
Artigos19/10/2014Marcela Cristina
Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem todos os outros direitos que se formam pela possibilidade de movimentar, o seu titular, os poderes inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude, tendo o proprietário o direito de dispô-la da maneira que quiser, limitando-se a determinados interesses que a sociedade impõe. O direito de propriedade como vemos hoje em dia em nada se parece com o i...
O direito de propriedade das carroças na Cracolândia
Notícias29/06/2015Luiz
Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser um direito de ricos, que defende os que têm contra os que não têm, perpetuando injustiças sociais. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo discorda. Segundo informe de 10 de junho da própria entidade , “a Defensoria Pública de SP enviou na última semana ofícios à Prefeitura da Capital solicitando que sejam devolvidos os bens, objetos pessoais e carroças aos seus donos, pessoas em situação de rua que t...
Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial
Notícias23/09/2014JusPodivm
O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito. Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na sea... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-23/paradoxo-corte-arbitrabilidade-litigios-direitos-propriedade-industrial
Copiar embalagem de concorrente viola direitos da propriedade industrial
Notícias14/10/2014Consultor Jurídico
Copiar embalagem de um produto da marca concorrente configura violação dos direitos da propriedade industrial. Nesses casos, o registro de desenhos industriais e depósitos de pedidos de patentes dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são essenciais para provar o direito sobre o produto como um todo. Foi assim que a multinacional Kiss Nail e a distribuidora Imbecor — que comercializam as unhas postiças da marca imPress — ganharam liminar da 6ª Vara Cível de São Paulo,...
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Notícias06/09/2013Consultor Jurídico
O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de compreender as delimitações impostas pelo nosso ordenamento jurídico ao direito de propriedade, que abrangem essencialmente a função social e a proteção do meio ambiente. Pretende-se conferir uma breve abordagem da denominada função ambiental da propriedade, de modo a entender os seus conceitos e contornos jurídicos. Esse tema foi eleito em razão da relativa novidade e da relevância de sua disciplina no ordenamento jurídico br...
Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial
Notícias23/09/2014Consultor Jurídico
O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito. Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na seara dos direitos da propriedade intelectual e industrial. Nos Estados Unidos, por exemplo, este fenômeno é facilmente diagnosticado pela copiosa literatura específica sobre tal temática, que, em boa parte, f...
Limitações ao Direito de Propriedade à Luz da Proteção Ambiental
Artigos11/12/2014Deivid
Deivid Fernando Santana Barbosa RESUMO Este artigo tem por objetivo compreender como é possível tomar posse de uma propriedade para determinados fins, tendo em vista a legislação ambiental que prevê os cuidados da degradação e da sustentabilidade. Nestas circunstâncias o procedimento metodológico mais adequado para atingir esse objetivo foi o uso da pesquisa bibliográfica que usa a técnica de levantamento de livros, periódicos, artigos da Internet, e outros materiais impressos. Assim, chegou a a...
A criação de animais em condomínio e o Direito de Propriedade
Artigos29/06/2014DellaCella
I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência de animais nas unidades dos Condôminos (proprietários, ou locatários); proíbem o trânsito de animais nas áreas comuns dos edifícios; proíbem o transporte dos animais nos elevadores, até mesmo no de serviço; e, além disso, abordam os Condôminos que têm animais de ...
O direito à propriedade e a função social como garantia fundamental
Artigos12/05/2015Ana Carolina
A propriedade permite a satisfação das necessidades primárias e complementares do indivíduo, favorecendo o desenvolvimento da cultura e do progresso. (Nader, 2006) O reconhecimento da propriedade privada como direito do indivíduo se une à função de proteção pessoal do titular. A propriedade garante a autonomia privada do ser humano, bem como o desenvolvimento de sua personalidade, tendo em vista que os direitos reais possibilitam a realização pessoal do proprietário sobre a coisa. (Chaves & Rose...
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