Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

1) Domínio. 2) Faculdade de ter a coisa como sua e dela poder usar, fazer e dispor livremente.

Usucapião extrajudicial sob o viés da morosidade do judiciário brasileiro.

deste contexto, na tentativa de reconhecer o direito de propriedade de forma mais célere e facilitada, na perspectiva da função... e a regularização das propriedades imobiliárias , Rafael Mendes …
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 11 dias

A função social da propriedade e a Constituição Federal

A função social da propriedade e a Constituição Federal O direito de propriedade é um direito real complexo, constante... a sua função social. Além disso, a Constituição Cidadã prevê o direito de pro…
Julio Martins, Advogado
há 17 dias

Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial]

reclamados para a espécie de Usucapião pretendida, é possível adquirir a propriedade de um imóvel somando-se posses... de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir …
Daniella Vieira, Advogado
há 23 dias

Condomínio não pode proibir morador inadimplente de usar áreas comuns

inadimplente de usar as áreas comuns ou de lazer, sob pena de ofensa ao direito constitucional de propriedade... de uso, em desfavor do inadimplente, das áreas comuns ou de lazer, sob pena de …
Cássio Duarte, Advogado
mês passado

Conheça os principais aspectos sobre o georreferenciamento para o setor rural

, transmissão e aquisição do direito de propriedade. Isso posto, o georreferenciamento vem regulamentado pela Lei 10.267/01 tendo... do direito agrário, e neste artigo você vai conhecer os pontos …
Miguel Zaim, Advogado
mês passado

O limite ao uso de procurações nas assembleias interferirá no Direito de Propriedade?

O limite ao uso de procurações nas assembleias interferirá no Direito de Propriedade? Encontra-se em tramitação... o mesmo que interferir no direito de propriedade . Esse direito real e fundamental …

Você é dono do seu imóvel ? Pode ser que não.

a propriedade de um contratante para o outro porém, a propriedade apenas se transmite de fato com a realização do registro... outras pessoas a se manterem informadas sobre seus direitos. Não …

Pensando em Abrir aquele janelão?

Pensando em Abrir aquele janelão? Os direitos de Vizinhança são previstos no Código Civil e representam limitações... ao uso da propriedade com a finalidade de permitir uma convivência pacífica …
Julio Martins, Advogado
mês passado

Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?

previstos em lei. Segundo a clássica doutrina de CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Direito Civil Brasileiro. Vol. 5. Saraiva, 2019... necessário, maiores podem ser os requisitos. Consulte sempre seu …

Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência

, sob pena de ofensa ao direito constitucional de propriedade, bem como corte no fornecimento de gás, serviço de interfone, além...Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Propriedade"
O Direito de Propriedade:
Artigos02/01/2015Ramiro
1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode revestir-se dos caracteres antes proeminentes, sobretudo na civilização romana durante a era do direito absoluto, no qual se concebeu o bem como profundamente individualizado – produto exclusivo, imarcescível, perpétuo e inviolável. Nem tampouco é possível aceitar as alegóricas colocações impróprias que adotou o ordenamento escalonado positivo posteriormente, seguindo o liberalismo do século XIX (“Todo h...
Direito de Propriedade e a Função Social
Artigos19/10/2014Marcela Cristina
Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem todos os outros direitos que se formam pela possibilidade de movimentar, o seu titular, os poderes inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude, tendo o proprietário o direito de dispô-la da maneira que quiser, limitando-se a determinados interesses que a sociedade impõe. O direito de propriedade como vemos hoje em dia em nada se parece com o i...
O direito de propriedade das carroças na Cracolândia
Notícias29/06/2015Luiz
Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser um direito de ricos, que defende os que têm contra os que não têm, perpetuando injustiças sociais. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo discorda. Segundo informe de 10 de junho da própria entidade , “a Defensoria Pública de SP enviou na última semana ofícios à Prefeitura da Capital solicitando que sejam devolvidos os bens, objetos pessoais e carroças aos seus donos, pessoas em situação de rua que t...
Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial
Notícias23/09/2014JusPodivm
O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito. Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na sea... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-23/paradoxo-corte-arbitrabilidade-litigios-direitos-propriedade-industrial
Copiar embalagem de concorrente viola direitos da propriedade industrial
Notícias14/10/2014Consultor Jurídico
Copiar embalagem de um produto da marca concorrente configura violação dos direitos da propriedade industrial. Nesses casos, o registro de desenhos industriais e depósitos de pedidos de patentes dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são essenciais para provar o direito sobre o produto como um todo. Foi assim que a multinacional Kiss Nail e a distribuidora Imbecor — que comercializam as unhas postiças da marca imPress — ganharam liminar da 6ª Vara Cível de São Paulo,...
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Notícias06/09/2013Consultor Jurídico
O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de compreender as delimitações impostas pelo nosso ordenamento jurídico ao direito de propriedade, que abrangem essencialmente a função social e a proteção do meio ambiente. Pretende-se conferir uma breve abordagem da denominada função ambiental da propriedade, de modo a entender os seus conceitos e contornos jurídicos. Esse tema foi eleito em razão da relativa novidade e da relevância de sua disciplina no ordenamento jurídico br...
Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial
Notícias23/09/2014Consultor Jurídico
O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito. Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na seara dos direitos da propriedade intelectual e industrial. Nos Estados Unidos, por exemplo, este fenômeno é facilmente diagnosticado pela copiosa literatura específica sobre tal temática, que, em boa parte, f...
Limitações ao Direito de Propriedade à Luz da Proteção Ambiental
Artigos11/12/2014Deivid
Deivid Fernando Santana Barbosa RESUMO Este artigo tem por objetivo compreender como é possível tomar posse de uma propriedade para determinados fins, tendo em vista a legislação ambiental que prevê os cuidados da degradação e da sustentabilidade. Nestas circunstâncias o procedimento metodológico mais adequado para atingir esse objetivo foi o uso da pesquisa bibliográfica que usa a técnica de levantamento de livros, periódicos, artigos da Internet, e outros materiais impressos. Assim, chegou a a...
A criação de animais em condomínio e o Direito de Propriedade
Artigos29/06/2014DellaCella
I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência de animais nas unidades dos Condôminos (proprietários, ou locatários); proíbem o trânsito de animais nas áreas comuns dos edifícios; proíbem o transporte dos animais nos elevadores, até mesmo no de serviço; e, além disso, abordam os Condôminos que têm animais de ...
O direito à propriedade e a função social como garantia fundamental
Artigos12/05/2015Ana Carolina
A propriedade permite a satisfação das necessidades primárias e complementares do indivíduo, favorecendo o desenvolvimento da cultura e do progresso. (Nader, 2006) O reconhecimento da propriedade privada como direito do indivíduo se une à função de proteção pessoal do titular. A propriedade garante a autonomia privada do ser humano, bem como o desenvolvimento de sua personalidade, tendo em vista que os direitos reais possibilitam a realização pessoal do proprietário sobre a coisa. (Chaves & Rose...
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