que concerne aos direitos da sucessão , logo, o companheiro faz jus ao recebimento da herança com os mesmos direitos do cônjuge... atual tem direito aos bens do falecido. Porém, se a ex-esposa …
Direito das Sucessões
Regula a transmissão do patrimônio da pessoa falecida.
Não há sucessão de débitos trabalhistas na substituição de prestadoras de serviços terceirizados
Não há sucessão de débitos trabalhistas na substituição de prestadoras de serviços terceirizados Ao iniciar... de licitação não gera a sucessão de débitos trabalhista. É possível que a nova empresa …
Como Vender Um Imóvel De Herança?
gratuita ou onerosa suas partes correspondentes da herança. Diz o diploma legal: Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem...Como Vender Um Imóvel De Herança? Essa deve ser uma das perguntas …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0273749-95.2019.8.21.7000 RS
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU FALECIDO. SUCESSÃO. INVETÁRIO ENCERRADO. 1. Hipótese...
Amante têm direito à meação ou a herança?
Amante têm direito à meação ou a herança? PERGUNTE QUE O ADVOGADO RESPONDE Amante têm direito à meação ou a herança...? Dra. Ivenise Rocha www.rochadvogados.com.br Amante têm direito à meação ou a …
Andamento do Processo n. 274580-46.2019.8.21.7000 - Direito Público nao Especificado - 18/09/2020 do TJRS
Andamento do Processo n. 274580-46.2019.8.21.7000 - Direito Público nao Especificado - 18/09/2020 do TJRS 0008...- 70083026716 (CNJ: 274580-46.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 4 …
Andamento do Processo n. 285035-70.2019.8.21.7000 - Promessa de Compra e Venda - 18/09/2020 do TJRS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , SUCESSAO DE LUCIANO LIMA DE MORAES (ADV (S) EMIR ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA - OAB/RS 25343...
Andamento do Processo n. 0027381-88.2014.8.21.0015 - 18/09/2020 do TJRS
61584/RS) X SUCESSÃO DE ANDRÉ MINUZZO FONSECA - R/P/INV. ANA PAULA MINUZZO FONSECA (PP. PAULO CESAR DIAS FILHO 93982/RS...
Andamento do Processo n. 0007184-22.2017.8.21.0011 - 18/09/2020 do TJRS
68259/RS) E SUCESSÃO DE ALERANTE SOLON RODRIGUES DE OLIVEIRA (PP. GUILHERME FAGUNDES BOTTEGA 115850/RS, JORGE AUGUSTO...
Andamento do Processo n. 0003163-96.2016.8.21.0056 - 18/09/2020 do TJRS
DE MELLO 42325/RS) X SUCESSÃO DE FELICIANO MACHADO E TIBURCIA CAVALHEIRO MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . TRATA...
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Direito das Sucessões
O presente artigo visa fazer uma abordagem completa e didática sobre o Direito das Sucessões; DIREITO DAS SUCESSÕES 1. INTRODUÇÃO A sucessão se inicia com a morte. A partir da morte do indivíduo, tem-se a abertura da sucessão e, a seguir, a transmissão da herança. A morte pode vir a ser dividida em duas espécies: a) Real/Natural – Aquela em que há constatação médica/oficial da morte; e b) Presumida – Podendo esta ser com ausência (artigo 22 do Código Civil ) ou sem ausência (art. 7º do CC ). Ace...
Direito das Sucessões
Fichamento com base nos ensinamentos do livro "Curso de Direito Civil Brasileiro - Vol. 6 - Direito Das Sucessões" da autora Maria Helena Diniz. Capítulo I – Introdução ao Direito das Sucessões 1. Conceito do direito das sucessões - direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento; - ressalvado o sujeito, mantêm-se todos os outros elementos dessa relação: o título, o con...
Importantes alterações do Direito das Sucessões trazidas pelo novo CPC
Direito das Sucessões e o NCPC. O art. 5º , inciso XXX , da Constituição Federal , garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o Novo Código de Processo Civil , em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações ao procedimento especial de inventário e partilha, agora previsto nos arts. 610 a 673 . A novel legislação manteve a possibilidade de realização de in...
Direito das sucessões
Estudo objetivo do Direito das Sucessões Resumo O presente trabalho visa proporcionar ao leitor um estudo geral sobre o Direito das Sucessões e de sua repercussão e seus efeitos no universo jurídico. DIREITO DAS SUCESS ÕES Conceito : sucessão significa a transmissão ou a transferencia da titularidade do patrimônio pertencente a alguém a outrem, ou em virtude de lei ou em virtude de ato de disposição de ultima vontade, por forca da morte do titular do patrimônio. Sucessão é basicamente a substitu...
Direito das sucessões
Conceito. È o conjunto de regras e princípios que norteiam há transmissão de bens, direitos e deveres do "de cujus" para os herdeiros ou legatários.Em sentido amplo, uma pessoa assume o lugar de outra,substituindo-a na titularidade de determinados bens. "Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos arts. 1.784 a 2.027CC. A Constit...
Apelação Cível AC 70050782549 RS (TJ-RS)
Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. A análise da matéria que, embora envolva responsabilização por descumprimento contratual, tem relação com o direito das sucessões, não compete a esta 10ª Câmara Cível. Assim, deve ser declinada a competência para uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70050782549, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 21/03/2013)
Apelação APL 00163876120128260005 SP 0016387-61.2012.8.26.0005 (TJ-SP)
Ementa: ALVARÁ LEVANTAMENTO DE SEGURO DIREITO DAS SUCESSÕES - RECURSO NÃO CONHECIDO. Pretendendo o acionante alvará para levantamento de quantia em razão de seguro de vida em nome de seu falecido pai, tem-se que a competência recursal é referente ao direito das sucessões, de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado 1, compreendidas entre a 1ª a 10ª Câmaras (Resolução 623/13, art. 5º, I, I.37).
Apelação Cível AC 70028547362 RS (TJ-RS)
Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLINAÇÃO. A competência para julgamento das ações relativas à habilitação de crédito em inventário, pertence a uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível, enquadrando-se na subclasse Direito das Sucessões. Artigo 18, inciso IV, do Regimento Interno do TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028547362, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 29/08/2013)
Agravo de Instrumento AI 70052948817 RS (TJ-RS)
Ementa: DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. Constatada a ocorrência de erro material na indicação das metragens, e estando todos os herdeiros de acordo, não há razão para não se retificar a área, expedindo-se novos formais de partilha. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052948817, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 22/01/2013)