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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Direito de Vizinhança

Direito de Vizinhança

Direito de vizinhança

Complexo de restrições impostas à propriedade imóvel, decorrente de proximidade entre os prédios.

Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar

, Regina Beatriz Tavares da. Código Civil comentado. 8. ed. São Paulo : Saraiva, 2012. Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar...Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO... dos estabelecimentos, João sugeriu ingressar...

Thiago Cunha

Thiago Cunha -

Ação de Dano Infecto: para que serve?

, (CARNACCHIONI, 2014, p. 388). Com efeito, pratica abuso do direito no direito de vizinhança: aquele que extrapola o limite...; em outras palavras utiliza a propriedade prejudicando o direito dos demais. Nesse sentido, o Código Civil estabelece: Art. 1.228... a sua função social. Referências: CARNACCHIONI, Daniel Edua...

Sarah Cristina

Sarah Cristina -

Associação de moradores: possibilidade ou não da obrigatoriedade da cobrança de taxas associativas

-se como objetivos específicos: definir Direito Civil e explicitar o Direito de Propriedade e sua natureza jurídica; loteamentos...” de associações de moradores. Têm-se como objetivos específicos: definir Direito Civil e explicitar o Direito de Propriedade... de Itumbiara-GO. 2. 1 Direito Civil Direito de Propriedade, ...

Meu vizinho construiu uma JANELA rente ao meu muro, e agora?

brasileiros… O post de hoje é um pouco do que a legislação brasileira fala sobre o direito de vizinhança x as construções... Civil Brasileiro em seu artigo 1.299, prevê que: Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções... que lhe aprouver, salvo os direitos dos vizinhos e os regulamentos admi...

A árvore do vizinho invadiu o meu terreno. E agora?

interferências às propriedades vizinhas. Carlos Roberto Gonçalves, em seu livro “Direito Civil Brasileiro” ressalta..., juntamente com a notificação para evitar futuras confusões. Afinal, quando se trata de direito de vizinhança... quando invadem o meu terreno? Sobre esta questão o Código Civil de 2002 se viu obrigado...

Direito de Vizinhança: Solução de Conflitos

que o direito de vizinhança regulamenta: O Código Civil traz nos artigos 1.277 à 1.313 , todas as situações...Direito de Vizinhança – Solução de Conflitos. Por Gerlanna Dias Peixoto. Pois, quando um morador quer fazer uso... de perturbação ou transtorno aos vizinhos próximos. O que é Direito de Vizinhança? O direito d...

Vizinhança Solidária. Instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária.

Vizinhança Solidária. Instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária. O fenômeno... nos dispositivos constitucionais do DIREITO SOCIAL E INDIVIDUAL (Art. 5º e 6º), mas de nada adianta um direito..., em seu CAPÍTULO III, DA SEGURANÇA PÚBLICA, Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direit...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

O pagamento e a garantia da locação

As partes são livres para pactuar o valor do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo (Artigo 17 da Lei 8.245/91). As partes

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Vizinhança"

Direito de vizinhança ajuda o convívio social

do Código Civil . Ações que impedem o convívio em sociedade. O direito de vizinhança resolve... o direito de vizinhança regula a chamada interferência prejudicial entre imóveis vizinhos que nem sempre são... que disciplina o ...

Artigo • Renata • 19/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 650951 SP (STF)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O exame de controvérsia circunscrita ao âmbito infraconstitucional é incompatível com a via recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313641 RJ 2012/0032506-8 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS EMAPARTAMENTO INFERIOR PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTOSUPERIOR. DURAÇÃO POR LONGO TEMPO RESULTANDO CONSTANTE E INTENSOSOFRIMENTO PSICOLÓGICO. DESÍDIA DE RESPONSÁVEL EM REPARAR AINFILTRAÇÃO. 1.- Condena-se ao pagamento de indenização por dano moral oresponsável por apartamento de que se origina infiltração nãoreparada por longo tempo por desídia, provocadora de constante eintenso sofrimento psicológico ao vizinho, configurando mais do quemero transtorno ou aborrecimento. 2.- Recurso Especial provido.

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