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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Direito de Vizinhança

Direito de Vizinhança

Direito de vizinhança

Complexo de restrições impostas à propriedade imóvel, decorrente de proximidade entre os prédios.

Condomínio é condenado por proibir porteiros de ajudarem moradora que é cadeirante

Parece absurdo um Tribunal se manifestar sobre o assunto, mas um Condomínio proibiu que os porteiros ajudassem uma moradora cadeirante a subir a rampa de acesso as elevadores (a qual era muito

Karim Kramel

Karim Kramel -

Locação por temporada com características de atividade hoteleira, o que fazer?

, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CIVEL, Data de Publicação: 17/04/2015 13:12) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ Ementa DIREITO CIVIL... em ferimento ao direito de propriedade e ao de vizinhança dos condôminos , se não foram deliberadas em Assembléia... em que se encontram. A priore cumpre salientar que a despeito da garantia consti...

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

Direito de Vizinhança: você sabe o que é?

Direito de Vizinhança: você sabe o que é? São incontáveis os casos de problemas derivados de conflitos entre vizinhos... em uma verdadeira e constante “guerra”. A previsão do Direito de Vizinhança , que, grosseiramente falando, nada mais é... do Direito de Vizinhança e, dentre elas, podemos encontrar diversas situações...

Relação de Condomínio Vs Cláusulas Abusivas

, sobre o todo e cada uma das partes". Por efeito de lei vide o código civil no que tange direito de vizinhança entende-se que a Convenção... "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente... impeça que os demais condôminos possam também exercer seus direitos sob...

Moro em condomínio e o cheiro de maconha vindo do apartamento do vizinho me incomoda. Como resolvo isso?

por lei. Considerando que o art. 1.336, inciso IV, do Código Civil estabelece que o condômino tem o dever de "dar às... comunicar às autoridades policiais, vez que o art. 1.348, inciso II, do Código Civil determina que compete a ele representar...

Alguém perturba?

cíveis. Vamos tratar sobre o direito de vizinhança regulamentado pelo Capítulo V do Código Civil , mais especificamente... Seção I: O Uso Anormal da Propriedade. O direito de vizinhança nada mais é do que uma limitação no direito de propriedade... direito de sossego. O art. 1.277 do Código Civil prevê que "o proprietá...

Sonia Mara

Sonia Mara -

Pertubação da Tranquilidade e Sossego Alheios

tanto no direito civil quanto em outros ramos do direito (direito ambiental, Código de Trânsito Brasileiro e Direito... Penal). 2. DIREITO DE VIZINHANÇA E DIREITO DE PROPRIEDADE O direito de propriedade está garantido no artigo 1.228... do direito subjetivo de vizinhança, caracterizando, por termo, à perturbação, tend...

Raphaela Bueno

Raphaela Bueno -

Direito de Vizinhança: como combater o vizinho sem noção!

Direito de Vizinhança: como combater o vizinho sem noção! Você já escutou a máxima "o direito de um acaba quando começa... ou com outros moradores do seu condomínio?!!! Para esses moradores sem senso de convivência há o Código Civil, que institui direitos... e deveres para vizinhos, o chamado: direito de vizinhança . S...

Breves considerações acerca do Direito de Vizinhança

Breves Considerações Acerca Do Direito De Vizinhança Beatriz Rangon Thomazini Aluna do curso de Direito UNAERP- Universidade de Ribeirão Preto- Campus Ribeirão Preto biarthomazini@hotmail.com Resumo:

Tribunal de Justiça mantém condenação de condôminos que invadiram festa do vizinho por causa de barulho.

A 2º Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença que a condenou, juntamente com seu filho, ao

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Vizinhança"

Direito de vizinhança ajuda o convívio social

do Código Civil . Ações que impedem o convívio em sociedade. O direito de vizinhança resolve... o direito de vizinhança regula a chamada interferência prejudicial entre imóveis vizinhos que nem sempre são... que disciplina o ...

Artigo • Renata • 19/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 650951 SP (STF)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O exame de controvérsia circunscrita ao âmbito infraconstitucional é incompatível com a via recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313641 RJ 2012/0032506-8 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS EMAPARTAMENTO INFERIOR PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTOSUPERIOR. DURAÇÃO POR LONGO TEMPO RESULTANDO CONSTANTE E INTENSOSOFRIMENTO PSICOLÓGICO. DESÍDIA DE RESPONSÁVEL EM REPARAR AINFILTRAÇÃO. 1.- Condena-se ao pagamento de indenização por dano moral oresponsável por apartamento de que se origina infiltração nãoreparada por longo tempo por desídia, provocadora de constante eintenso sofrimento psicológico ao vizinho, configurando mais do quemero transtorno ou aborrecimento. 2.- Recurso Especial provido.

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