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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Direito de Vizinhança

Direito de Vizinhança

Direito de vizinhança

Complexo de restrições impostas à propriedade imóvel, decorrente de proximidade entre os prédios.

Caso prático sobre Direito de Vizinhança

Caso prático sobre Direito de Vizinhança Sim, conforme o digníssimo jurista Carlos Roberto Gonçalves define..., com o intuito de barrar a obra, importante ressaltar que tal ação deve ser proposta antes do fim da obra. Caso prático sobre Direito de Vizinhança... a perturbar o recato e a privacidade familiar do confronta...

Direito de Vizinhança

Direito de Vizinhança Algo mito corriqueiro e que não podemos nos esquivar, é nos depararmos diariamente com a questão... do direito de vizinhança. Assuntos como barulho alto, limites de construções, espaçamentos entre imóveis, árvores... limítrofes, poluição industrial, etc. São assuntos inerentes ao direito de vizinh...

Fiama Souza

Fiama Souza -

Direito de Vizinhança

Direito de VizinhançaDireito de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da interferência entre áreas... e a harmonia da comunidade. ✔Algumas das regras do direito de vizinhança: 📍Do uso anormal da propriedade: é o uso nocivo... um transtorno ao vizinho, que por isso deve ser indenizado. Acompanhe mais pos...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Vizinhança: o conhecimento pode evitar muitas brigas entre os vizinhos.

Vizinhança: o conhecimento pode evitar muitas brigas entre os vizinhos. Ser um vizinho legal é muito mais do que pagar... possível: adv.alexbeltrame@gmail.com Vizinhança: o conhecimento pode evitar muitas brigas entre os vizinhos....

Andamento do Processo n. 0008026-89.2014.8.05.0063 - Procedimento Comum - 19/11/2018 do TJBA

PROCEDIMENTO COMUM (7) / [Direito de Vizinhança] Parte Requerente: JOAO RICARDO PINTO LOPES e outros (27) Parte...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

O direito de construir é absoluto?

e limitações, devendo essas regras serem respeitas, como o direito de vizinhança, não podendo haver abuso de direito e uso... da propriedade (art. 1299, CC). No que tange ao direito de vizinhança, é importante lembrar que vizinhos não são apenas... PRÉDIO para o Direito Civil não tem o mesmo sentido que quando usada n...

Quem tem vizinho músico, precisa tolerar barulho, diz tribunal alemão

excessivas face ao direito de sossego dos vizinhos. No caso, um casal de vizinhos de um músico do teatro da cidade de Augsburg... profissionais podem treinar diariamente, desde que isso não implique em incômodo desproporcional à vizinhança. O treino musical... incômodo à vizinhança que justificasse as restrições impos...

Vizinho barulhento: uso nocivo da propriedade

de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2018) CIVILDIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER... ESPONSABILIDADE CIVIL. Direito de vizinhança. Abordagem reparatória contra titular de obra contígua. Suposto abuso na condução... vizinhança. As normas do direito de vizinhança asseguram ao proprietári...

Direito de Vizinhança e barulhos excessivos: quais providências devemos tomar

, Regina Beatriz Tavares da. Código Civil comentado. 8. ed. São Paulo : Saraiva, 2012. Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar...Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO... dos estabelecimentos, João sugeriu ingressar...

Ação de Dano Infecto: para que serve?

, (CARNACCHIONI, 2014, p. 388). Com efeito, pratica abuso do direito no direito de vizinhança: aquele que extrapola o limite...; em outras palavras utiliza a propriedade prejudicando o direito dos demais. Nesse sentido, o Código Civil estabelece: Art. 1.228... a sua função social. Referências: CARNACCHIONI, Daniel Edua...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Vizinhança"

Direito de vizinhança ajuda o convívio social

do Código Civil . Ações que impedem o convívio em sociedade. O direito de vizinhança resolve... o direito de vizinhança regula a chamada interferência prejudicial entre imóveis vizinhos que nem sempre são... que disciplina o ...

Artigo • Renata • 19/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 650951 SP (STF)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O exame de controvérsia circunscrita ao âmbito infraconstitucional é incompatível com a via recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313641 RJ 2012/0032506-8 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS EMAPARTAMENTO INFERIOR PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTOSUPERIOR. DURAÇÃO POR LONGO TEMPO RESULTANDO CONSTANTE E INTENSOSOFRIMENTO PSICOLÓGICO. DESÍDIA DE RESPONSÁVEL EM REPARAR AINFILTRAÇÃO. 1.- Condena-se ao pagamento de indenização por dano moral oresponsável por apartamento de que se origina infiltração nãoreparada por longo tempo por desídia, provocadora de constante eintenso sofrimento psicológico ao vizinho, configurando mais do quemero transtorno ou aborrecimento. 2.- Recurso Especial provido.

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