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22 de junho de 2017
Direito Eletrônico e Internet

Direito Eletrônico e Internet

É um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. (mais)

Andamento do Processo n. 0007538-45.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/06/2017 do TJSP

0007538-45.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Elias - DIGITAL - Vistos... à Receita Federal solicitando o número do CPF do sentenciado. Com a informação, providencie-se a extração de certidão... 324557/SP) Indaiatuba Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(...

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Andamento do Processo n. 0000458-03.2016.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/06/2017 do TJSP

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do próprio certificado digital. Diante do exporto, a união da tecnologia desse novo modelo de protocolo de internet... e negativas no meio cibernético. E por fim, se conectar foss...

Andamento do Processo n. 0003674-90.2016.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/06/2017 do TJSP

- DIGITAL - C. 162/16 - Vistos.Conforme mencionado na petição de interposição de recurso à fls. 572, a defesa apresentará... 332228/SP) Ip-flagr.: 2006083/2017 - Santos 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA...

Andamento do Processo n. 0005529-07.2016.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/06/2017 do TJSP

dos Santos Filho - DIGITAL - C. 252/16 - Intimação da defesa do réu, para apresentação de memoriais, no prazo de 05 dias... JUNIOR (OAB 248306/SP) Ip-flagr.: 2006083/2017 - Santos 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ...(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO ARAND...

Andamento do Processo n. 0020991-38.2015.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/06/2017 do TJSP

0020991-38.2015.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Willigton Francisco de Melo - DIGITAL - C. 970... DIAS LIMA (OAB 289616/SP) Ip-flagr.: 2006083/2017 - Santos 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ...(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO AR...

Andamento do Processo n. 0000219-67.2016.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/06/2017 do TJSP

.B. - Digital - Vistos.Com o parecer ministerial favorável (fls. 506), defiro o pedido da autoridade policial (fls. 500/502...

Andamento do Processo n. 0002234-83.2015.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/06/2017 do TJSP

.E.B.S. - N.M.P. - Digital - Vistos. A inicial observou as formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal. Os elementos.../assunto do feito e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG 1367/2015). Cobrem-se informações acerca do cumprimento...

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Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 06/05/2013

Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio

realizada em Portugal. A petição de homologação tramitou de forma eletrônica, o que levou a Defensoria... a própria razão de ser do processo eletrônico, implementado justamente com o escopo de conferir celeridade... em incidente próprio, na ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 25/06/2013

Lei que tipifica crimes cibernéticos entra em vigor hoje

Começa a vigorar hoje a Lei 12.737 /12 , que tipifica crimes cometidos por meio da internet. A lei... divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 02/04/2013

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