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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Direito Eletrônico e Internet

Direito Eletrônico e Internet

É um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. (mais)

Lei de Proteção de Dados Pessoais

Foi sancionada com veto parcial a lei n° 13.709/2018, de proteção de dados pessoais em agosto de 2018, com vacatio legis de 18 meses, portanto, passará a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2020.

TCE-PR lança programa de dados abertos, com 720 mil licitações municipais

pela tecnologia na era digital. Em seguida, Stephan Garcia, integrante da organização de inovação cívica Code for Brazil... licitações realizadas pelos 399 municípios paranaenses, desde 2010, em dados abertos. A disponibilização das informações... do compromisso entre o cidadão e a transparência das gestões municipais...

A LGPD e nosso sistema de filiação eleitoral

considerado dado pessoal sensível. Todavia, a resposta não é tão simples. O art. 7º, inciso III, da LGPD nos informa... assevera que “ O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único... do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Inform...

A Inclusão Eletrônica e o Direito ao Esquecimento:

NA INTERNET. INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. IMPESSOALIDADE. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE...A Inclusão Eletrônica e o Direito ao Esquecimento: Por Renato Mascarenhas. I – INTRODUÇÃO. Vivemos em uma era onde... Pinheiro: Tendo em vista as novas formas de mídias, principalmente a Inte...

TCU encontra 41 milhões de inconsistências em sistemas do governo federal

de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) e de Gestão da Informação para Controle Externo (SGI) do Tribunal... atuaram em conluio durante pregão eletrônico em 33 mil compras realizadas entre 2016 e abril de 2018. Sócios participaram... de contas já tenha realizado cruzamento de informações, esta é primeira a...

Robôs no local de trabalho podem criar o dobro dos empregos que eles poderiam “tomar”

tecnologias são redundantes. (Com informações do The Guardian.) Robôs no local de trabalho podem criar o dobro dos empregos que eles poderiam “tomar”... Mundial sugere que as novas tecnologias têm a capacidade de romper e criar novas formas de trabalho. Mais especificamente...

Criminalidade e blockchain

Criminalidade e blockchain Por Suzana Rososki de Oliveira Blockchain apresenta-se como uma das novas tecnologias... ou computadores (cada um deles é chamado de nó, assim como os usuários das redes), que compartilham entre si informações.... Ela atua quando uma nova informação entra na rede, ela automaticamente passa a ...

A simplicidade vale a sua segurança?

A simplicidade vale a sua segurança? Por Gabriel Carvalho dos Santos As tecnologias estão constantemente presentes no..., trazem consequências e incertezas para essas mesmas estruturas, gerando uma insegurança tecnológica. Nesta relação, tem.... O Token foi desenvolvido pelo empresa Tokenize. Na prática, é um anel biom...

A possibilidade e legalidade da penhora judicial de Bitcoins

informações sobre o ponto de vista e entendimento deles sobre o avanço tecnológico do Bitcoin e Blockchain”. Diante da difusão...: 21/11/2017, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2017) A problemática envolvendo o Bitcoin... e a legislação já havida sido citada na obra de Ulrich (2016, p. 33), o li...

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