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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Direito Eletrônico e Internet

Direito Eletrônico e Internet

É um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. (mais)

Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

sobre direito processual, conforme prevê o disposto no inciso I do artigo 22 do texto constitucional. Essa disposição... de processos. Na referida lei, o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais é imputado... digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio e...

Como conquistar clientes no Jusbrasil

Como descreve magistralmente, a maior referência em advocacia webservice do Brasil, Eduardo Koetz, “O ESCRITÓRIO ONLINE DA JUSBRASIL é uma ferramenta ímpar que deve ser defendida e aderida por toda

Sequestros Digitais

a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas....com/tecnologia/noticia/sequestro-digital-entenda-o-que-e-isso-e-o-que-acontece-quan... ; [3] Edição 1126, ano 50, nº 22, 23...Sequestros Digitais Os dados divulgados recentemente são alarmantes: os...

Não leio os termos de uso, nem a política de privacidade. E daí?

referentes aos Termos e às Políticas. Por isso é imprescindível que um advogado qualificado em Direito Digital elabore... de usuários de tecnologia, o clique em "Aceito os termos de uso e a Política de Privacidade" é feito às cegas... pela falta de acesso às redes sociais, ou meramente pela falta de acesso às tecnolog...

prints de redes sociais não podem servir como base para decreto cautelar

de elemento de informação e subsidiar eventual indiciamento ou qualquer outra medida cautelar? Pugnamos que não vejamos... em situação de normalidade”. (NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito processual penal militar: (em tempo de paz) – São... , a , da CF ), Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/04/2016, DJ...

Andamento do Processo n. 0000708-92.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2017 do TJSP

Batista - DIGITAL - Vistos.*O réu não possui maus antecedentes. Tendo em vista que o STF decidiu que o tráfico... ANADÃO (OAB 241552/SP) Indaiatuba Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ...

Andamento do Processo n. 0001364-54.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2017 do TJSP

- DIGITAL- Vistos.Recebo a resposta a fls. 192/202.Acolho os fundamentos expendidos pelo Ministério Público a fls. 206...) Indaiatuba Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO DA COSTA ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 0002951-77.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2017 do TJSP

Barbosa de Almeida - DIGITAL- Vistos.Recebo a resposta a fls. 100/101.É incabível a absolvição sumária do réu, visto...: ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP) Indaiatuba Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ...(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JACINTO JUNIOR...

Andamento do Processo n. 0003037-48.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2017 do TJSP

Pereira - DIGITAL- Vistos.Tendo em vista que o alvará de soltura foi devidamente cumprido, conforme se verifica a fls... de processo digital, eventuais mídias deverão ser encaminhadas ao Tribunal via malote. (Autos com vista à defesa para... DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO DA COSTA ESCRI...

Andamento do Processo n. 0003849-22.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2017 do TJSP

- Engenheiros Positivos Serviços Técnicos Ltda - DIGITAL- Vistos.1) Cuida-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público...), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP) Indaiatuba Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA... CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIA...

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