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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

. III – DO DIREITO Segundo o artigo  2º  do  CDC ,  “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza... configurada a relação de consumo e a incidência clara do  Código de Defesa do Consumidor . Além disso, o código... de Defesa do Consumidor , no seu art.  6º  também protege a integridade moral dos ...

Contrato, Elementos Constitutivos e a Possibilidade da Ação Anulatória
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, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III – no de atos de incapazes, do dia.... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIR...

Já conhece as novas regras do transporte aéreo?

Ferreira da Costa Advogada militante em Belo Horizonte. MG. Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito da Saúde.... Pós-graduada em Direito Processual pela PUC. MG. Autora do Blog Defesa do Consumidor . Articulista na plataforma JusBrasil... de 2016, mudanças nos direitos e deveres dos passageiros e das compa...

Contratos de adesão e as cláusulas abusivas

e as clausulas abusivo no ramo do direito do consumidor e no código de direito civil. Assim como decorrer a evolução no.... A constituição de 1988 e seu reconhecimento ao sujeito de direito (o consumidor). O Estado vem na evolução econômica... do consumidor adotou medidas para conter as clausulas abusiva como a nulida...

Bloqueio após o “estouro” da franquia de dados: uma estratégia ardilosa das operadoras de telefonia
Bloqueio após o “estouro” da franquia de dados: uma estratégia ardilosa das operadoras de telefonia

(CDC) que traz uma série de princípios de proteção ao consumidor, sobretudo, a alteração unilateral do contrato de consumo... pelo consumidor. A mudança nas regas estabelecidas pe...

Os limites ao direito de arrependimento
Os limites ao direito de arrependimento

DE CONSUMO. PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. PRAZO DE 07 DIAS. (...) 2. O consumidor possui o direito...Os limites ao direito de arrependimento 1. Consider...

Andamento do Processo n. 0010808-94.2015.8.26.0016 - 22/05/2017 do TJSP

principal 1002040-65.2015.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - Daniel Bayarri Ferrera Maia... Central (vergueiro) 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... - VERGUEIRO JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA ESCRIVÃ(O) JU...

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ___ / ___.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ___ / ___. FULANA... advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser...). DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA O instituto da tutela antecipatória, como ...

Sorteio! Direito Civil. Volume 3. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Editora Forense
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Sorteio! Direito Civil. Volume 3. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Editora Forense. Queridos... JusBrasileiros. No próximo dia 26 de maio farei o sorteio de um ex...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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