Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Flávio Tartuce, Advogado
há 13 horas

Resumo. Informativo 673 do STJ.

, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Plano de saúde ou seguro saúde. Reembolso de despesas médico-hospitalares previstas... direitos oriundos de planos de saúde ou de seguros saúde, dada a natureza sui …

Obrigação de Fazer

-se no direito da consumidora ter acesso à prestação de serviço por ela contratado, ainda mais estando em dias (ADIMPLENTE...Obrigação de Fazer EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

Ação de Indenização Danos Morais

Ação de Indenização Danos Morais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara do Juizado Especial Cível... de pessoas jurídicas sob o nº xxxxx estabelecida naxxxxxxxxxxx, pelos fatos e …

Modelo de Contrato de prestação de serviços jurídicos.

modificado de acordo com as partes). CLÁUSULA 4 - DESPESAS Todas as despesas, efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta... cobrança judicial, em face do CONTRATANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO : Fica …

Ainda sobre o RJET: a Nova Lei 14.010/2020 em resumo

do consumidor de exercer o seu direito potestativo de arrependimento fica suspenso até 30/10/2020, especificamente nas hipóteses... jurídicas privadas, a Lei traz medidas transitórias, que …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707613-82.2019.8.07.0005 DF 0707613-82.2019.8.07.0005

no PJe : 04/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 4/7/2020 ARNOLDO CAMANHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO... DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. PRESCRIÇÃO. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0716692-23.2017.8.07.0016 DF 0716692-23.2017.8.07.0016

no PJe : 04/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 4/7/2020 LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR... da consumidora e ausente a informação de que os créditos seriam …
anteontem

Comprei um produto pela internet, mas não é o que eu esperava, o que fazer?

que protege e estabelece direitos e garantias dos consumidores, mesmo em situações de compras virtuais. Dica... ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de …
Yuri S Sousa, Advogado
há 5 dias

Nova Lei 14.010/2020: Prazo de arrependimento e troca de compra online de produto, suspenso até 30/10/2020.

-se que o consumidor tem o prazo de 07 (sete) dias diante de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial - online..., deliverys, de produtos perecíveis ou de consumo imediato e …

O produto que eu comprei está com defeito. Posso pedir a troca?

, no direito do consumidor é chamado de vício. Portanto, usarei aqui o termo correto: vício. 1. O que é um vício do produto...? O consumidor tem o direito de solicitar, à empresa, o conserto do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"
Direito do Consumidor
Artigos04/07/2018Alan
Direito do Consumidor: Falha na prestação de serviços. Quais são os meus direitos? O direito do consumidor diante das falhas na prestação de serviços das empresas. Todos nós já ouvimos falar sobre os direitos do consumidor e em nosso dia a dia, sempre nos deparamos com questões que envolvem o consumo de alguma coisa. O Código de Defesa do Consumidor , nos alerta que antes de comprar ou utilizar um serviço ou produto, é de responsabilidade do fornecedor alertar o consumidor sobre possíveis riscos...
Direito do Consumidor
Artigos26/08/2015Douglas
Direito do consumidor: um tema do cotidiano e sua aplicação. Em seu princípio, era reconhecido de forma generalizada em vários ramos do direito. O conhecimento que seria necessário para a compreensão de fatos comuns a todos nós consumidores para realizações cotidianas, nem sempre estão disponíveis ou com fácil acesso para que possamos realizar de forma segura exercícios diários da relação entre consumidor e fornecedor. Anteriormente tratado dentro de outros ramos do direito, a defesa do consumid...
Direito do consumidor
Artigos19/04/2018Bethania
Veja 5 importantes direitos do consumidor presentes no seu dia a dia. Por Dra. Bethânia Pelúcio Gilsoul Devolver mercadoria, receber o dinheiro de volta, não obrigatoriedade do cadastro em lojas são algumas situações nas quais muitas vezes os consumidores não são devidamente respeitados e devem estar cientes do amparo das leis de proteção. CADASTRO EM LOJAS Escolhemos a mercadoria e na hora de pagar a primeira pergunta é, “qual seu cpf?”, raramente ou quase nunca ouvimos, “aceitaria fazer o cada...
Direito do consumidor
Artigos22/01/2019Bruno
Análise dos principais direitos dos consumidores nos contratos de transporte aéreo de passageiros Segundo dispõe o Código Civil Brasileiro, o contrato de transporte pode ser conceituado como aquele no qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Esta modalidade de contrato se celebra entre o transportador ou condutor e a pessoa que vai ser transportada (passageiro ou viajante), ou a pessoa que entrega o objeto (expedidor ou remetente), po...
10 direitos do Consumidor
Artigos10/12/2019Farley
Veja 10 direitos do consumidor que todos deveriam saber! 1 - Proteção da vida e da saúde O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer à saúde ou a sua segurança. Assim, na hora de comprar, analise se o produto possui informações adequadas e questione os vendedores. 2 - Educação para o consumo Você tem o direito de ser orientado quanto o u...
Direitos do consumidor: Conheça os principais
Artigos17/07/2018Emerson
Direitos do Consumidor É provável que você já tenha ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles surgiram de forma consolidada no Brasil em 1988 e até hoje tem papel fundamental na sociedade brasileira, pois através desse código é possível conter diversos tipos de práticas abusivas de fornecedores como: Os direitos do consumidor são uma garantia extremamente importante do Direito brasileiro. Em uma relação de consumo, o vendedor de determinado produto ou serviço geralmente dedicou mais tem...
Direito do Consumidor
Artigos26/09/2015Carlos
Garantia - Fonte de Direito do Consumidor A garantia é um instituto que surgiu no século VI antes de Cristo na Sicília, onde um amigo oferece a própria vida para garantir o cumprimento de uma promessa. Diante desse contexto histórico o instituto passou a ser usado pela sociedade para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas pelas pessoas. Isto é, ambos contratantes entendem que seus direitos serão respeitados para a boa concretização do negócio jurídico. O credor acredita que o devedor ir...
Direitos do consumidor de telecomunicações começam a valer
Artigos20/05/2015Guilherme
Direito do consumidor Brasília - As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de d...
Agravo de Instrumento AGI 20150020216180 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA. FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. A facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo (art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor ) permite a este escolher entre propor a ação em seu domicílio, no domicílio do réu, no lugar de cumprimento da obrigação ou no foro de eleição contratual, vedada o declínio de competência de ofício nesses casos. A jurisprudência autoriza ao consumidor, ainda, ajuizar a demanda no domicílio da filial. Agravo provido.
Atraso de Voo e os Direitos do Consumidor
Notícias03/01/2019Antonio e Feitosa
Breve análise de direitos do consumidor Tal questão deve ser analisada sob a ótica do Direito Consumerista, sendo posição pacífica na jurisprudência, por tratar-se de relação típica de consumo entre a empresa aérea e o passageiro. Destarte, aplica-se o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço pelos danos causados ao consumidor, sendo esta responsabilidade independente de culpa e eximida apenas nas hipóteses de ausência de dano; cu...
Buscar mais 12.460.576 resultados sobre "Direito do Consumidor" na busca Jusbrasil