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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Foi sancionada a lei que permite diferenciação nos preços de produto pagos em dinheiro ou cartão
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a regra supramencionada estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. [3] A expectativa é... que o consumidor que pague em dinheiro tenha desconto no valor ...

Rescisão Unilateral de Plano de Saúde
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, os consumidores têm a expectativa de receberem, em troca de suas obrigações, a devida proteção e segurança, no âmbito da saúde... Maior ). Por fim, os consumidores devem estar at...

Nova Lei autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão
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. O texto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio... do Consumidor ( Lei 8.078/1990 ). Apesar de proibida ...

Cobrança indevida devolução em dobro pelo art. 42 do CDC
Cobrança indevida devolução em dobro pelo art. 42 do CDC

nos termos do Art. 42 do CDC . O consumidor vier a sofrer cobranças indevidas, tem o direito de reclamar e exigir...). Ao consumidor também é recomendado o registro prévio de recl...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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