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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Cobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusiva?
Cobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusiva?

comercial tem a garantia do pagamento efetuado pelo consumidor com cartão de crédito, pois a administradora assume... inteiramente a responsabilidade pelos riscos da venda. Uma ve...

Advogado é condenado por má-fé por alterar fatos e fornecer informações inidôneas a cliente
Advogado é condenado por má-fé por alterar fatos e fornecer informações inidôneas a cliente

Advogado é condenado por má-fé por alterar fatos e fornecer informações inidôneas a cliente O juiz de Direito Elton..., representando um consumidor, contra o banco Bradesco para di...

Cobrança indevida de tarifação mínima do serviço de água em condomínios, multiplicada pelo número de unidade existentes
Cobrança indevida de tarifação mínima do serviço de água em condomínios, multiplicada pelo número de unidade existentes

Muito se tem discutido ultimamente sobre a cobrança por tarifação mínima do serviço de água em condomínios, que é multiplicada pelo número de unidade existentes, quando há hidrômet...

Decisão do TJGO condena dançarina que atingiu o olho de cliente durante show erótico

durante um show. Para a 4ª câmara Cível do TJ/GO, ficou demonstrada a relação de consumo e a dançarina, assim como a casa... de shows, responderão solidariamente pela falha na prestação de serviço e pela lesão corporal. O caso O homem alegou..., causando grave lesão. O homem foi levado ao hospital mas, em razão da gra...

ICMS sobre taxa de distribução de energia é válido, decide 1ª Turma do STJ

a compra direta por parte dos grandes consumidores, mas, segundo o ministro, não criou exceção à regra, não sendo possível... de Distribuição (Tusd). Essa taxa é cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica... diretamente das empresas geradoras, mas usam a rede comum de distribuição. No c...

Cuidado ao contratar pacote turístico
Cuidado ao contratar pacote turístico

, qualquer multa deverá estar prevista em contrato e ter sido informada previamente ao consumidor. Para formalizar... em até sete dias, sem qualquer custo ou taxa. Quando a desistê...

Cancelamento e atraso de voos podem acarretar indenização para o consumidor?
Cancelamento e atraso de voos podem acarretar indenização para o consumidor?

Problemas em voo podem acarretar indenização para o consumidor? O TJ/RJ condenou a Delta Airlines a pagar R$ 31 mil... de indenização por danos morais a um consumidor por causa de ...

O que é considerado cláusula abusiva em Contratos de Compra e Venda de imóveis?
O que é considerado cláusula abusiva em Contratos de Compra e Venda de imóveis?

um direito básico do consumidor, sendo nula qualquer cláusula contratual que impossibilite esse reembolso, em consonância... 53 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dispõe se...

Plano de saúde deve cobrir cirurgia plástica pós-bariátrica
Plano de saúde deve cobrir cirurgia plástica pós-bariátrica

Plano de saúde deve cobrir cirurgia plástica pós-bariátrica Beneficiária da Bradesco Saúde submeteu-se a procedimento... pelo escritório Bueno Brandão Advocacia , especializado na ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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