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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

[Modelo] Ação de Reparação por danos Morais e Materiais

." Em outra obra destaca pelo relator na decisão – Direito do Consumidor, Código Comentado e Jurisprudência, de Leonardo de Medeiros...Ação de Reparação por danos Morais e Materiais EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL..., Distrito Industrial, João Pessoa – PB, CEP 58082-060, pelas razõ...

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

. III – DO DIREITO Segundo o artigo  2º  do  CDC ,  “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza... configurada a relação de consumo e a incidência clara do  Código de Defesa do Consumidor . Além disso, o código... de Defesa do Consumidor , no seu art.  6º  também protege a integridade moral dos ...

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ___ / ___.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ___ / ___. FULANA... advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser...). DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA O instituto da tutela antecipatória, como ...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais - má prestação de serviço telefonia móvel

da Lei nº 8.078/90, principalmente no que tange aos direitos básicos do consumidor. Assim, ao consumidor, dada... básicos do consumidor (art. 6º, inciso VIII, do CDC), no qual "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive..., evidente o direto do consumidor à reparação. O Código Civil, aplicável às relações de ...

[Modelo] Ação reparação danos morais

. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É incontroverso que a presente demanda versa sobre relação de consumo devendo...[Modelo] Ação reparação danos morais EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO___ JUIZADO... de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A autora adquiriu da ré, b...

Eric Santos

Eric Santos -

[Modelo] Quesitos para Perícia Grafotécnica

Quesitos para Perícia Grafotécnica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE...

Pedro Rossi

Pedro Rossi -

Falha na prestação do serviço. autoescola

dos consumidores: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais.... 6º, VI, do CDC, que prevê como direito básico do consumidor, a prevenção e a efetiva reparação pelos danos morais..., basicamente, que os serviços oferecidos no mercado de consumo atendam a um...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Materiais

– DO DIREITO O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor determina que: “toda informação ou publicidade..., entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”  Descumpridas, foram...Ação de Indenização por Danos Materiais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA V...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Materiais C/C Danos Morais

de serviços. Como se trata de relação consumerista, transcrevemos abaixo os direitos básicos do consumidor, previstos no... art.6º do CDC, in verbis: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos... de um consumidor e de um fornecedor que firmaram um contrato de compra...

[Modelo] Revisional de Contrato Bancário

de que se reveste a Requerente, nos moldes da lei n. 8.078/90, in verbis: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor... do mais, a Requerente/Consumidora é a parte mais vulnerável da relação jurídica consumerista (art. 4.º, I do CDC) frente...[Modelo] Revisional de Contrato Bancário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUI...

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