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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

[Modelo] Procuração Ad Judicia (mandato judicial)

toda a carga que advém de proteger e defender os direitos que outrem a ele confiou, devendo agir com zelo e diligência. Já.... O mandante também terá o dever de arcar com as despesas necessárias para que o mandatário possa, por ele, buscar seus direitos... contra quem de direito ( vide cláusula restritiva abaixo ) as ...

[Modelo] Ação de Reparação por danos morais com Liminar Inaudita Altera Parte por inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito - NOVO CPC

está em fazer com que o consumidor de boa-fé torne-se mais consciente de seus direitos e a empresa mais responsável... de crédito EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM...) , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita com o CNPJ nº ______, com ...

[Modelo] Ação contra prestadoras de serviços de telefonia celular

aos direitos básicos do consumidor. “ O CDC permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, sempre que foi..., evidente o direto do consumidor à reparação. O Código Civil , aplicável às relações de consumo por força do que dispõe... o CDC , depois de considerar “direito básico do consumidor” a “efetiva rep...

[Modelo] Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais

para com o consumidor. Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, em seu art.6º, VI, é direito básico... ato da assinatura do contrato . Art. 6º São direitos básicos do consumidor:   VI - a efetiva prevenção e reparação... absoluto desprezo pelas mais básicas regras do direito do consumidor e à boa fé objetiva ...

Thamara Guerra

Thamara Guerra -

[Modelo] Petição Inicial com pedidos de danos morais por suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica c/c tutela antecipada

do ônus da prova em favor do consumidor conforme seu artigo 06º, VIII: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor... 8.078 /90: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...

[Modelo] Ação de Reparação de Danos - Produto Comprado no Exterior

um dos direitos básicos do consumidor (art. 6º, inciso VIII, do CDC), no qual "a facilitação da defesa de seus direitos... anteriormente, infere-se que já houve lesão do direito do Autor sob vários aspectos, uma vez que detém a posse...-se as normas constantes no Código de Defesa do Consumidor. Trata-se, pois, evident...

Renan Negreiros

Renan Negreiros -

[Modelo] Petição inicial – ação de indenização em face de construtora

incorporou tal tendência. Com efeito, ele dispõe que: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VI – a efetiva prevenção.... Prejuízos inclusive à saúde dos moradores. Não é seguro um edifício que não proporcione a seus moradores condições... gravidade nas instâncias locais. Prejuízos inclusive a saúde dos mo...

Thamara Guerra

Thamara Guerra -

[Modelo] Petição inicial cancelamento de vôo

– DO DIREITO DA CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO Inicialmente, cumpre trazer alguns esclarecimentos acerca do Código...-se assim a relação de consumo, e a consequente aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Este é categórico ao classificar... e por danos causados aos consumidores, os propalados acidentes de con...

[Modelo] Petição inicial ICMS na conta de energia elétrica

jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 87.934.675/0001-96, com Procuradoria sito à Rua Ramiro Barcelos, 1089... cobrados, do consumidor final (ora demandante), para remunerar as atividades de transmissão e distribuição de energia... que todos os valores apurados a este título são integralmente repassad...

[Modelo] Petição Inicial - Ação de declaração de inexistência de débito c/c danos morais, tutela antecipada em face da concessionária

e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação... direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos... excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” ...

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