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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo... arbitrado, que não houve conduta ilícita ou abusiva, que o autor não comprovou o que alegou e que não houve prova de lesão... ligações no dia 28/09/2017." A decisão citou o artigo 42 do...

Advogada que foi algemada durante audiência triplicou número de clientes

A advogada Valéria Lucia dos Santos , que foi algemada por policiais durante uma audiência em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em setembro, colheu bons frutos apesar dos pesares. Em entrevista ao

Largou escritório de advocacia, virou cabeleireiro e agora ganha o dobro

de contabilidade e cursou faculdade de direito, para que as duas profissões se complementassem. Com isso, ele montou... clientes o procuram diretamente. O cabeleireiro afirma que sua renda hoje é o dobro do que ganhava na época em que tinha... aparenta ser uma via mais segura para quem deseja tomar esse risco, por ter...

Venda de imóvel em duplicidade não é suficiente para gerar dano moral

contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador. Com esse entendimento, o colegiado negou... provimento ao recurso de um consumidor que alegava que o sonho do imóvel próprio foi frustrado em razão da venda... de forma significativa algum direito da personalidade do comprador (bem extra...

Atraso injustificado de voo e a justa indenização

do Consumidor, o Código Civil e já consolidados entendimentos dos tribunais (que também são fontes de Direito), no sentido..., seu consumidor, prejuízos que extrapolam meramente o fato de se chegar atrasado, ao compromisso. O atraso - ou o cancelamento do voo... enfrentado alguma situação símile, há inúmeros dispositi...

Os abusos do ''Time Sharing'' turístico

de fruição do contrato. Afora isso, também se cobra taxa de manutenção. Em contrapartida, o consumidor tem direito de ter... práticas comerciais. Quais os meus direitos? Acontece que toda oferta realizada ao consumidor, escrita ou verbal, vincula... aos consumidores, como às redes de hotéis. De um lado, o consumidor c...

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

. Na decisao, o TJ-DF afirma a prática abusiva revela um dano moral coletivo, uma vez que todos os consumidores que possuem...

Os principais aspectos do CDC nos contratos que envolvam outorga de crédito ou financiamento bancário, a luz da jurisprudência do STJ

de Defesa de Consumidor (STJ, Súmula 563). Convém mencionar outras súmulas recentes, bem específicas em relação ao direito..., desde que caracterizada a relação de consumo e esteja caracterizada a abusividade, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada... da jurisprudência do STJ 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...

Sabia que você pode ser vítima de uma Prática Abusiva nas Relações de Consumo ?

* * PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A prática abusiva refere-se a um descomedimento do direito , com previsão no CC [1... uma injuria ao consumidor, pelo fato de exercer um abuso de direito causando danos a outrem [3] . Desta forma, pode...-se dizer que a prática abusiva é um modo de agir ilicitamente indepe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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