Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Adriana Mecelis, Procurador e Advogado Público
há 10 horas

Live 09.08 -20h - Atendimento ao consumidor em tempos de pandemia

Live 09.08 -20h - Atendimento ao consumidor em tempos de pandemia Neste domingo, 09.08, às 20h, vamos conversar... com o GUILHERME FARID, chefe de gabinete do Procon-SP, sobre o atendimento ao consum…
Ricardo Borges, Advogado
há 11 horas

E aí Doutor! Qual a Lei da Pandemia?

a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do Corona-vírus (Covid-19). Parágrafo único. Para... que uma portaria baixada pelo Ministério da Saúde – Portaria 188 de …
Sidval Oliveira, Advogado
há 21 horas

Aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso

condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais em razão de prejuízo causado ao consumidor , diante.... Consumidor. Não Reclame. Deixe que Reclamamos para você. Seja atendido …
Dica De Ouro, Advogado
há 21 horas

TJ/SP absolve Doria por remoção de grafites na avenida 23 de Maio

TJ/SP absolve Doria por remoção de grafites na avenida 23 de Maio A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou...
Dica De Ouro, Advogado
há 21 horas

Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso

O Banco do Brasil foi responsabilizado pelo erro em uma transação bancária que impediu que uma jovem se inscrevesse em concurso da prefeitura de Ipatinga/MG. O juiz em cooperação na 1ª vara Cível da…

Idoso que teve o direito à gratuidade de passagem desrespeitado deve ser indenizado

dos Direitos dos Consumidores Idoso que teve o direito à gratuidade de passagem desrespeitado deve ser indenizado...Idoso que teve o direito à gratuidade de passagem desrespeitado deve ser …

Estou enfrentando problemas com a minha internet. A operadora pode cobrar para enviar um técnico?

como efeito direto o momento de distanciamento social, em que a pessoas passaram a permanecer reclusas em casa para... evitar o contágio e o colapso do sistema de saúde. O trabalho, estudo e outras …

6 Informações importantes sobre o Seguro Garantia Estendida

saiba o que você pode fazer para resguardar seus direitos. Conheça as informações mais importantes sobre o Seguro.... Quais os principais direitos do segurado? O seguro garantia estendida é …

Andamento do Processo n. 0006370-29.2016.8.26.0068 - Reclamação Pré - 07/08/2020 do TJSP

-29.2016.8.26.0068 - Reclamação Pré-processual - DIREITO DO CONSUMIDOR - ALECIO SANTOS DE JESUS - Eletropaulo Metropolitana...

Cansado de ligações insistentes?

desgaste psicologo. Não me Pertube Primeiramente, é importante lembrar ao consumidor a existência de um portal criado....naomeperturbe.com.br/ . CONSUMIDOR.GOV e PROCON Também, outro meio de buscar …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"
Direito do Consumidor
Artigos04/07/2018Alan
Direito do Consumidor: Falha na prestação de serviços. Quais são os meus direitos? O direito do consumidor diante das falhas na prestação de serviços das empresas. Todos nós já ouvimos falar sobre os direitos do consumidor e em nosso dia a dia, sempre nos deparamos com questões que envolvem o consumo de alguma coisa. O Código de Defesa do Consumidor , nos alerta que antes de comprar ou utilizar um serviço ou produto, é de responsabilidade do fornecedor alertar o consumidor sobre possíveis riscos...
Direito do Consumidor
Artigos26/08/2015Douglas
Direito do consumidor: um tema do cotidiano e sua aplicação. Em seu princípio, era reconhecido de forma generalizada em vários ramos do direito. O conhecimento que seria necessário para a compreensão de fatos comuns a todos nós consumidores para realizações cotidianas, nem sempre estão disponíveis ou com fácil acesso para que possamos realizar de forma segura exercícios diários da relação entre consumidor e fornecedor. Anteriormente tratado dentro de outros ramos do direito, a defesa do consumid...
Direito do consumidor
Artigos19/04/2018Bethania
Veja 5 importantes direitos do consumidor presentes no seu dia a dia. Por Dra. Bethânia Pelúcio Gilsoul Devolver mercadoria, receber o dinheiro de volta, não obrigatoriedade do cadastro em lojas são algumas situações nas quais muitas vezes os consumidores não são devidamente respeitados e devem estar cientes do amparo das leis de proteção. CADASTRO EM LOJAS Escolhemos a mercadoria e na hora de pagar a primeira pergunta é, “qual seu cpf?”, raramente ou quase nunca ouvimos, “aceitaria fazer o cada...
Direito do consumidor
Artigos22/01/2019Bruno
Análise dos principais direitos dos consumidores nos contratos de transporte aéreo de passageiros Segundo dispõe o Código Civil Brasileiro, o contrato de transporte pode ser conceituado como aquele no qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Esta modalidade de contrato se celebra entre o transportador ou condutor e a pessoa que vai ser transportada (passageiro ou viajante), ou a pessoa que entrega o objeto (expedidor ou remetente), po...
Direitos do consumidor: Conheça os principais
Artigos17/07/2018Emerson
Direitos do Consumidor É provável que você já tenha ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles surgiram de forma consolidada no Brasil em 1988 e até hoje tem papel fundamental na sociedade brasileira, pois através desse código é possível conter diversos tipos de práticas abusivas de fornecedores como: Os direitos do consumidor são uma garantia extremamente importante do Direito brasileiro. Em uma relação de consumo, o vendedor de determinado produto ou serviço geralmente dedicou mais tem...
10 direitos do Consumidor
Artigos10/12/2019Farley
Veja 10 direitos do consumidor que todos deveriam saber! 1 - Proteção da vida e da saúde O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer à saúde ou a sua segurança. Assim, na hora de comprar, analise se o produto possui informações adequadas e questione os vendedores. 2 - Educação para o consumo Você tem o direito de ser orientado quanto o u...
Direito do Consumidor
Artigos26/09/2015Carlos
Garantia - Fonte de Direito do Consumidor A garantia é um instituto que surgiu no século VI antes de Cristo na Sicília, onde um amigo oferece a própria vida para garantir o cumprimento de uma promessa. Diante desse contexto histórico o instituto passou a ser usado pela sociedade para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas pelas pessoas. Isto é, ambos contratantes entendem que seus direitos serão respeitados para a boa concretização do negócio jurídico. O credor acredita que o devedor ir...
Agravo de Instrumento AGI 20150020216180 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA. FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. A facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo (art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor ) permite a este escolher entre propor a ação em seu domicílio, no domicílio do réu, no lugar de cumprimento da obrigação ou no foro de eleição contratual, vedada o declínio de competência de ofício nesses casos. A jurisprudência autoriza ao consumidor, ainda, ajuizar a demanda no domicílio da filial. Agravo provido.
Direitos do consumidor de telecomunicações começam a valer
Artigos20/05/2015Guilherme
Direito do consumidor Brasília - As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de d...
Atraso de Voo e os Direitos do Consumidor
Notícias03/01/2019Antonio e Feitosa
Breve análise de direitos do consumidor Tal questão deve ser analisada sob a ótica do Direito Consumerista, sendo posição pacífica na jurisprudência, por tratar-se de relação típica de consumo entre a empresa aérea e o passageiro. Destarte, aplica-se o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço pelos danos causados ao consumidor, sendo esta responsabilidade independente de culpa e eximida apenas nas hipóteses de ausência de dano; cu...
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