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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2018
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Vistoria de mercadorias na saída dos estabelecimentos comerciais

de algum direito do consumidor? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que a conferência de mercadorias... competência legislativa para editar lei de proteção aos direitos dos consumidores locais, inclusive proibindo vistorias... do exercício do direito de vigilância e de proteção ao patrimônio do estabele...

Comissão de Corretagem

imobiliários. Levando-se em conta os dispositivos legais contidos no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade... ao consumidor. Muito embora o STJ tenha entendido que construtoras/vendedoras são partes legítimas para responder... a demandas dessa natureza, o Tribunal praticamente pacificou a questão, estabel...

Operadora telefônica deve indenizar consumidor que teve assinatura fraudada

Operadora telefônica deve indenizar consumidor que teve assinatura fraudada A operadora de telefonia Claro foi... condenada a indenizar, em R$ 10 mil, um consumidor que foi cadastrado como inadimplente após débitos em contratos fraudulentos... do consumidor no cadastro de inadimplentes, devido uma dívida em um contrato...

A polêmica sobre a cobrança da pizza de dois sabores

do sabor mais caro, quando o consumidor opta por pedir pizza de vários sabores -, é um tema que volta e meia reaparece.... E com ele, retornam as dúvidas dos clientes é se essa prática infringe ou não o Código de Defesa do Consumidor. A polêmica... do Consumidor. O nosso ordenamento jurídico prevê, como regra, a liber...

STF julga ADIs sobre relações de consumo, telefonia e regime jurídico de servidores

do Direito Processual Civi lançam curso sobre o Novo CPC STF julga ADIs sobre relações de consumo, telefonia e regime jurídico de servidores...STF julga ADIs sobre relações de consumo, telefonia e regime jurídico de servidores Na sessão plenária desta quinta...-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Anatel registra 2,8 mil reclamações de cobranças indevidas relacionadas a uso de dados

de que os créditos foram consumidos mesmo quando a rede estava desligada. Vale destacar que isso não significa..., o passo seguinte é entrar em contato com a própria Anatel pelo site ou pelo aplicativo Anatel Consumidor. Por: Editor...

TJMT reconhece culpa concorrente em amputação

da calçada, caracteriza a culpa concorrente pelo evento danoso, no caso, a amputação do braço direito da autora. Com base... nessa premissa, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente a Apelação... as cautelas mínimas exigidas pelas normas de trânsito, permanecendo c...

Em Ação Popular, Parecer do MPF é contrário à cobrança do Despacho Postal pelos Correios

do Consumidor, cujo artigo 6º, inciso IV, assim dispõe: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV – a proteção..., inclusive em decisão de repercussão geral. Confira-se: EMENTA Direito Constitucional e Processual Civil. Ação popular... do consumidor como sujeito de direitos (artigo 5º, inciso XXXII, da Constituiç...

Declaração de Saúde, Cobertura Parcial Temporária e Plano de Saúde: 10 dúvidas frequentes.

realizar a declaração de saúde. E agora? É assegurado ao consumidor a presença de um médico pertencente à lista...Declaração de Saúde, Cobertura Parcial Temporária e Plano de Saúde: 10 dúvidas frequentes. Por ocasião da contratação... do plano de saúde, impõe-se como parte obrigatória do contrato a Carta de Orientação...

Como realizar uma reclamação na ANATEL

resolvido de maneira mais rápida e fácil. Para efetuar uma reclamação na ANATEL é preciso seguir os seguintes passos: 1) Ligar... para a central de atendimento da operadora para tentar resolver o problema diretamente com eles. É de extrema... do serviço prestado. Se tal empresa não resolve o problema do consumidor, pi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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