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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Problemas com dívida gerada por conta inativa? Saiba se você tem direito a indenização por danos morais e a exclusão de seu nome do SPC/SERASA.

Problemas com dívida gerada por conta inativa? Saiba se você tem direito a indenização por danos morais e a exclusão... para a referida ação baseia-se na jurisprudência, no Código de Defesa do Consumidor e no NORMATIVO SARB 002/2008 emitido..., bem como fixará um valor a título de danos morais. Se o correntista pagou a...

Dicas e direitos na Black Friday

Dicas e direitos na Black Friday veja algumas dicas que podem lhe ajudar a evitar as constantes fraudes desta época..., e você a perdeu a promoção, você tem o direito de requerer o produto pelo mesmo preço e condições anunciadas... do item. De acordo com o CDC ( Código de Defesa do Consumidor ), caso o defeito comprome...

Imóvel entregue fora do prazo

, dá ao consumidor direito a indenização, pelos lucros cessantes, no período de atraso, nos termos dos artigos 402 e 475... imobiliária, é tipicamente de consumidor, sendo o adquirente (comprador) destinatário final do produto oferecido... ou do serviço prestado pela construtora/imobiliária. Assim, são aplicáveis as re...

O Consumidor não é responsável pelo pagamento da taxa de condomínio antes da entrega das chaves

O Consumidor não é responsável pelo pagamento da taxa de condomínio antes da entrega das chaves O pagamento de Taxas... vendedora de imóvel novo e não ao consumidor, que até então não exercia a posse sobre o bem. Embora as obrigações... entendimento firmado de que, em se tratando de imóvel novo, o consumidor (adquirent...

Direito do consumidor: produto vencido nas prateleiras

Direito do consumidor: produto vencido nas prateleiras   O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon... o direito de receber GRATUITAMENTE outro produto, igual ou semelhante e que esteja próprio para o consumo.   Geralmente... dos Deputados (PL 8485/17). A proposta é do deputado Victor Mendes (PSD-MA...

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em benefício da empresa

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em benefício da empresa Em alguns casos, é possível que a empresa... dos consumidores, mediante a aplicação, em seu favor, das regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Trata..., que a pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço possa ser equiparada a co...

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

morais com base na no Desvio Produtivo do Consumidor, conforme a trecho da ementa: Reparação de danos morais por danos... ao consumo”, disse a ministra. STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor...STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Em quatro decisões recentes,...

O que você deveria saber sobre trocas de produtos

regras e direitos das duas partes. Ou seja, nem sempre o consumidor tem razão e nem sempre o lojista é o vilão, é bom deixar... mais caro pagando a diferença. É bom deixar claro isso, é o consumidor que tem o direito de escolha, a chamada tríplice... a troca baseada em vícios de fabricação ou impossibilidade de usar o...

Preciso de um advogado para me defender e cuidar dos meus negócios?

realmente está precisando de um! Podemos, basicamente, separar o surgimento desta dúvida em 3 situações diferentes... clicando aqui . Basicamente, se você recebeu um Mandado de Citação, você é réu de um processo. Sendo réu em um processo... interpessoais evoluem dia-a-dia, a globalização contribuiu para a complexidade...

Manutenção indevida de inscrição nos cadastros de inadimplentes.

Código de Defesa do Consumidor encontra amparo no art. 6º. Vejamos: São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva... de inadimplentes é um direito do credor, desde que cumpridos os requisitos legais. Todavia, quando o devedor adimple... de reparação por danos morais, pois o credor está agindo com abuso de seu dir...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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