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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

O desfazimento da compra de imóveis e a restituição de valores pagos

do Consumidor e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem corrigido essa retenção abusiva, declarando-a como prática abusiva...

Veja os prazos para guardar documentos como: Recibo de aluguel, contas de luz e água, contratos e etc.

determinados em lei, dizem advogados especializados em direito do consumidor. Além de guardar os recibos de mensalidades..., poderá ser trocado com a apresentação do cupom fiscal. Em caso de consumir um produto estragado e ter prejuízo de saúde.... O contrato de seguro saúde segue as regras dos seguros em geral: qualq...

Reparação de danos pela falta de clareza e informação no produto, reparação independe da comprovação do abalo psicológico.

psicológico. Dentre os princípios básicos do direito do consumidor está o princípio da boa fé objetiva, o princípio da aparência... e o direito a informação adequada, obrigando o fornecedor a dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer e ter..., entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saú...

Andamento do Processo n. 0087484-54.2017.8.26.0100 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1079282-08.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cícero Augusto... da Silva - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Vistos.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes... CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior ...

Andamento do Processo n. 0000504-31.2018.8.26.0016 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1008301-80.2014.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - JOÃO CARDOZO DE SÁ - Vistos... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO JUIZ (A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA...

Andamento do Processo n. 0009884-15.2017.8.26.0016 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1008568-81.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - Eveli Cristina Mori - TAM - Linhas... Central (vergueiro) 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... - VERGUEIRO JUIZ (A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA ESCRI...

Andamento do Processo n. 0008092-50.2017.8.26.0008 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1002866-47.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - Anderson Felipe Franco - - Juliana... - Tatuapé Criminal Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO...

Consumidora será indenizada após usar creme de alisamento e perder o cabelo

Consumidora será indenizada após usar creme de alisamento e perder o cabelo Por unanimidade, os Desembargadores da 6ª... trouxe as informações necessárias ao consumidor nesse sentido. “A única menção acerca do potencial ofensivo do produto.... Conforme a decisão, no guia de aplicação do produto não existe qualquer aler...

Responsabilidade civil da companhia aérea por preterição de embarque, atraso e cancelamento de voo.

pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, tendo em vista que todas as atividades... no conceito de fornecedor do Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade... quanto aos casos de atraso, de cancelamento de voo e de preterição de embarque, o c...

[Modelo] Desconsideração da Personalidade Jurídica

a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração... de fraudes, abusos de direito, quando for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores : "§ 5.º Também poderá...[modelo] Desconsideração da Personalidade Jurídica EXCELEN...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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