Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Cobrança de dívida já quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor mesmo sem ter havido o novo pagamento, diz STJ

ao sujeito que se pretende proteger – no caso, o consumidor". O ministro manteve o direito do consumidor ao recebimento...Cobrança de dívida já quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumi…
Raiane Campos, Advogado
há 10 horas

O banco pode obrigar-me a contratar seguro para conceder empréstimos?

que, desse modo, obriga o consumidor, mesmo que não queira, a consumir e pagar por duas coisas distintas (“X” e “Y...-se que os bancos comentem essa prática abusiva a partir do momento que …
Daniella Vieira, Advogado
há 9 horas

Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento de danos morais e materiais por ter retirado de aeronave um passageiro que despachou três panelas de pressão…
Raisa Matos, Advogado
há 10 horas

Fui furtado(a) no bloco de carnaval!

um camarote ou acha que por estar em um bloco de carnaval está seguro e será ressarcido caso tenha seu pertence furtado, não... é bem assim que a banda toca! O que diz o Código de Defesa do consumid…

Consumidor tem direito ao ressarcimento do dobro do valor por cobrança indevida

Consumidor tem direito ao ressarcimento do dobro do valor por cobrança indevida Um consumidor que teve o valor... de Defesa do Consumidor. Fonte: Veículos de Mídia www.andremansur.com.br Consumidor
Ulisses Sousa, Advogado
há 4 horas

Portabilidade de carências dos planos de saúde: solução efetiva para diminuição do valor das mensalidades e da ineficiência das operadoras

portabilidade de carências dos planos de saúde, que, basicamente, consiste no direito do beneficiário trocar de operadora plano....gov.br), devendo a operadora/administradora garantir esse direito, …
Salari Advogados, Advogado
há 10 horas

Cancelamento de compras: saiba o que fazer

? O Direito do Consumidor busca regular as relações entre os fornecedores, os bens e os consumidores. Em seu código, ele busca... que serve para orientar os consumidores e também atua como …
Bruno Rollemberg, Advogado
há 10 horas

A Falta de Fornecimento de Água Fere Diretamente Os Direitos Básicos do Consumidor

A Falta de Fornecimento de Água Fere Diretamente Os Direitos Básicos do Consumidor Nestes últimos dias, moradores... protegido pelo judiciário . Para Mais informações, clique na imagem abaixo A …
Daniella Vieira, Advogado
há 10 horas

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

de consumo, a incidência do Código Civil é possível, principalmente quando a lei específica agravar a situação do consumidor... que se pretende proteger – no caso, o consumidor". O ministro manteve …

Cancelamento de compras: saiba o que fazer

? O Direito do Consumidor busca regular as relações entre os fornecedores, os bens e os consumidores. Em seu código, ele busca... que serve para orientar os consumidores e também atua como …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"
Direito do Consumidor
Artigos04/07/2018Alan
Direito do Consumidor: Falha na prestação de serviços. Quais são os meus direitos? O direito do consumidor diante das falhas na prestação de serviços das empresas. Todos nós já ouvimos falar sobre os direitos do consumidor e em nosso dia a dia, sempre nos deparamos com questões que envolvem o consumo de alguma coisa. O Código de Defesa do Consumidor , nos alerta que antes de comprar ou utilizar um serviço ou produto, é de responsabilidade do fornecedor alertar o consumidor sobre possíveis riscos...
Direito do Consumidor
Artigos26/08/2015Douglas
Direito do consumidor: um tema do cotidiano e sua aplicação. Em seu princípio, era reconhecido de forma generalizada em vários ramos do direito. O conhecimento que seria necessário para a compreensão de fatos comuns a todos nós consumidores para realizações cotidianas, nem sempre estão disponíveis ou com fácil acesso para que possamos realizar de forma segura exercícios diários da relação entre consumidor e fornecedor. Anteriormente tratado dentro de outros ramos do direito, a defesa do consumid...
Direito do consumidor
Artigos19/04/2018Bethania
Veja 5 importantes direitos do consumidor presentes no seu dia a dia. Por Dra. Bethânia Pelúcio Gilsoul Devolver mercadoria, receber o dinheiro de volta, não obrigatoriedade do cadastro em lojas são algumas situações nas quais muitas vezes os consumidores não são devidamente respeitados e devem estar cientes do amparo das leis de proteção. CADASTRO EM LOJAS Escolhemos a mercadoria e na hora de pagar a primeira pergunta é, “qual seu cpf?”, raramente ou quase nunca ouvimos, “aceitaria fazer o cada...
Direito do consumidor
Artigos22/01/2019Bruno
Análise dos principais direitos dos consumidores nos contratos de transporte aéreo de passageiros Segundo dispõe o Código Civil Brasileiro, o contrato de transporte pode ser conceituado como aquele no qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Esta modalidade de contrato se celebra entre o transportador ou condutor e a pessoa que vai ser transportada (passageiro ou viajante), ou a pessoa que entrega o objeto (expedidor ou remetente), po...
Direitos do consumidor: Conheça os principais
Artigos17/07/2018Emerson
Direitos do Consumidor É provável que você já tenha ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles surgiram de forma consolidada no Brasil em 1988 e até hoje tem papel fundamental na sociedade brasileira, pois através desse código é possível conter diversos tipos de práticas abusivas de fornecedores como: Os direitos do consumidor são uma garantia extremamente importante do Direito brasileiro. Em uma relação de consumo, o vendedor de determinado produto ou serviço geralmente dedicou mais tem...
Direito do Consumidor
Artigos26/09/2015Carlos
Garantia - Fonte de Direito do Consumidor A garantia é um instituto que surgiu no século VI antes de Cristo na Sicília, onde um amigo oferece a própria vida para garantir o cumprimento de uma promessa. Diante desse contexto histórico o instituto passou a ser usado pela sociedade para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas pelas pessoas. Isto é, ambos contratantes entendem que seus direitos serão respeitados para a boa concretização do negócio jurídico. O credor acredita que o devedor ir...
Agravo de Instrumento AGI 20150020216180 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA. FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. A facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo (art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor ) permite a este escolher entre propor a ação em seu domicílio, no domicílio do réu, no lugar de cumprimento da obrigação ou no foro de eleição contratual, vedada o declínio de competência de ofício nesses casos. A jurisprudência autoriza ao consumidor, ainda, ajuizar a demanda no domicílio da filial. Agravo provido.
Direitos do consumidor de telecomunicações começam a valer
Artigos20/05/2015Guilherme
Direito do consumidor Brasília - As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de d...
Atraso de Voo e os Direitos do Consumidor
Notícias03/01/2019Antonio e Feitosa
Breve análise de direitos do consumidor Tal questão deve ser analisada sob a ótica do Direito Consumerista, sendo posição pacífica na jurisprudência, por tratar-se de relação típica de consumo entre a empresa aérea e o passageiro. Destarte, aplica-se o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço pelos danos causados ao consumidor, sendo esta responsabilidade independente de culpa e eximida apenas nas hipóteses de ausência de dano; cu...
Direitos do Consumidor Endividado
Notícias12/11/2013OAB - Seccional São Paulo
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP promove a palestra “Direitos do Consumidor Endividado”, no dia 9 de novembro, às 9 horas, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Marco Antônio Araújo Júnior fará a apresentação do evento e a Superintendente do ECS – Serasa Consumidor, Maria Albuquerque Zanforlin, será a palestrante em “Perfil do Consumidor Endividado no País ”. Em seguida, a responsável pelo Núcleo de Tratamento do Superendividamento da ...
Buscar mais 11.356.410 resultados sobre "Direito do Consumidor" na busca Jusbrasil