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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Como reagir ao abuso da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica?

, o consumidor pode requerer a devolução através de uma Ação de restituição do ICMS pois é o seu direito. O erro do cálculo... com todos os consumidores de energia, uma vez que a cobrança é padronizada. Por outro lado, empresas acabam sendo, comumente..., mais afetadas, uma vez que seu consumo de energia elétrica é mai...

ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição

. Lembramos que a alíquota pode sofrer variações conforme o Estado, consumo de energia e tipo de consumidor. Na conta destacada... do ICMS cobrado indevidamente na Conta de Luz? ; Planos de Saúde lideram ranking de reclamação de consumidores ; Saiba... diretamente na concessionária de seu Estado. Agora devemos aplicar ...

Nova Correção do FGTS segundo o Supremo

do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC..., estima-se que as perdas possam chegar a mais de 80%. O advogado especialista em Direito Público, Tributário e Processual... que alguém que tinha direito a receber R$ 10 mil há dez anos por uma aç...

Tese do Desvio Produtivo do Consumidor. Clayton Niklas

Tese do Desvio Produtivo do Consumidor. Clayton Niklas A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor foi criada... de uma maneira superficial. A tesa referida tem como propósito reparar o tempo perdido pelo consumidor na tentativa... cotidiano, os consumidores infelizmente em sua maioria são lesados pelo fornecedor de ser...

Gol deve pagar R$ 20 mil de indenização a passageira

de R$ 20 mil a uma consumidora que não foi assistida pela empresa, conforme determina resolução da Agência Nacional.... Em sua fundamentação, o magistrado levou em conta o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, que prevê a responsabilidade...

Direito médico: Ausência de Termo de consentimento informado gera danos morais

integral, as ameaças possíveis à saúde e vida do consumidor, para que este possa decidir de forma esclarecida acerca...Direito médico: Ausência de Termo de consentimento informado gera danos morais A doutrina utilizada entende... como obrigação absoluta a informação ao consumidor quanto aos riscos do procedimento, cir...

Plano de saúde é condenado a indenizar em R$ 45,8 mil família de paciente que teve tratamento negado

Plano de saúde é condenado a indenizar em R$ 45,8 mil família de paciente que teve tratamento negado A juíza M....F.B.F, titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza, condenou uma cooperativa de saúde a pagar indenização por danos materiais... de Saúde em Fortaleza com quadro grave de pneumonia. Porém, diante da falta de est...

Cirurgia malsucedida gera dever de indenizar

O município de Iguatama deverá indenizar uma senhora, vítima de cirurgia de catarata malsucedida, em R$ 20 mil, por danos morais e estéticos. Em decorrência do procedimento cirúrgico, a paciente

Publicidade enganosa: análise de caso

prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais como direito básico do consumidor: Art. 6º. São direitos básicos... DA OFERTA. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA À ESCOLHA DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO. O mercado de consumo é um ambiente... objetiva nas relações de consumo, utilizando-se da publicidade engan...

Dano Moral Decorrente de Inscrição Indevida

como penalização das empresas que vêm incorrendo nesta prática. Sendo assim, o consumidor que tem seu nome negativado tem o direito...Dano Moral Decorrente de Inscrição Indevida É corriqueira a prática ilícita de inscrição do nome de consumidores... em órgãos de proteção ao crédito. Entretanto, quem vem pagando o preç...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Consumidor"

Direitos do consumidor na construção civil serão debatidos hoje na AL

as empresas de telefonia. Para debater o direito do consumidor na compra de um imóvel na planta, será... do Consumidor. A palestra de logo mais tem como tema: Construção Civil e Direito do Consumidor Atraso... de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 07/03/2013

AL sedia palestra sobre direitos do consumidor na construção civil

O direito do consumidor na compra de um imóvel na planta será tema de palestra nesta quinta-feira... da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira, o tema será Construção Civil e Direito... que é o presidente da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 05/03/2013

Direito do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Procon... de final do ano, é necessário que os consumidores saibam os seus direitos ao adquirir os produtos.... do Consumidor ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 14/12/2012

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