Direito do Turismo

Direito do Turismo

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabalhistas, empresariais e numa regulamentação que evite proliferar falsos profissionais da área, a fim de preservar o setor comercial da concorrência desleal e que exija competência, honestidade e solvência dos prestadores de serviço.

Como a Lei de Proteção de Dados Pessoais afetará o mercado de turismo

Como a Lei de Proteção de Dados Pessoais afetará o mercado de turismo Em agosto passado - mais especificamente no dia... regras para operações de tratamento de dados pessoais, por pessoas naturais …

Agências de Turismo e Planejamento Tributário

É comum ouvirmos falar de planejamento tributário de grande empresas e multinacionais. Normalmente vemos o planejamento tributário como algo que não é possível para a maioria das empresas…
Rafael Siqueira, Advogado
há 3 anos

Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro

Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como indenização por danos morais. O valor será dividido entre as duas companhias que operaram o voo conjuntamente, de…

Chuvas de fim de ano e cancelamento de reservas na hotelaria

Estou em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, e tenho acompanhado com pesar as consequências das fortes chuvas que caíram aqui nos dias que antecederam o Natal. Obviamente que o maior problema a…

Portugal é exemplo de legislação sobre mercado agências de turismo

As agências de turismo, como se sabe, são empresas que exercem a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente[1].
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Turismo"
IMP e Abrajet realizam o 3º Fórum de Direito do Turismo
Notícias09/04/2010Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Instituto dos Magistrados de Pernambuco (IMP) e a Associação dos Jornalistas de Turismo (Abrajet PE) realizam, nos dias 15 e 16 de abril, quinta e sexta-feira, o 3º Fórum de Direito do Turismo. O evento será no auditório do Recife Palace Hotel. A expectativa dos organizadores é que essa terceira edição ajude a sedimentar as bases e fontes do Direito do Turismo. As inscrições custam R$ 70 para estudante e R$ 120 para profissionais e podem ser feitas até o dia 15. O fórum tem como objetivo discu...
TJ-MG - Direito e turismo no Justiça em Questão
Notícias15/05/2008JurisWay
Você sabe os seus direitos como passageiro? O que fazer no caso de extravio de bagagens ou atrasos provocados pelas empresas de viagem? Vale a pena adquirir pacotes para realizar intercâmbios culturais ou de trabalho? Se você quer saber essas respostas então não perca o próximo “Justiça em Questão” que vai tratar do tema Direito dos Viajantes. A estréia é nesta quinta-feira, dia 15, às 21h, na TV Comunitária (canal 6 da Net e canal 13 da Way TV). O programa traz, na reportagem de Marcelo Almeida...
Direito, teatro, turismo histórico e ¿revivalismo¿ reunidos na visita teatralizada do CCPJ-Rio
O Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CCPJ-Rio) abriu os portões do Antigo Palácio da Justiça, no último sábado, dia 28, para receber visitantes que participaram da tradicional visita teatralizada “Por dentro do Palácio”, que acontece desde janeiro de 2011. A Com 81 visitantes, o encontro revelou uma particularidade: destacaram-se no grupo seis senhoras caracterizadas com vestimentas do século XIX, que acompanharam com muita elegância a visita; elas eram as “Damas de...
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 00158520142 (TCU)
Jurisprudência14/11/2017Tribunal de Contas da União
Responsáveis: Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo - IBCDTur, (05.621.140/0001-09) ;...e o Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo – IBCDTur, Considerando que, por meio do Acórdão...Primeira Câmara Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo - IBCDTur, (05.621.140/0001-09)...
Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): 158520142
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU - 1ª Câmara Relator: Ministro Benjamin Zymler ACÓRDÃO Nº 10294/2017 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC-001.585/2014-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo - IBCDTur, (05.621.140/0001-09); Rui Aurélio de Lacerda Badaró (213.985.848-43); 1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo – MTur 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou 1.5. Unidade Técnica: Secreta...
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 00158520142 (TCU)
Jurisprudência05/09/2017Tribunal de Contas da União
Ementa: MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR). RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 6.195/2016-TCU-PRIMEIRA CÂMARA, CORRIGIDO POR INEXATIDÃO MATERIAL, POR INTERMÉDIO DO ACÓRDÃO 6.621/2016-TCU-PRIMEIRA CÂMARA. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO EM DATA PRÓXIMA À REALIZAÇÃO DO EVENTO. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS APÓS O EVENTO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. AFASTAMENTO DA MULTA. CIÊNCIA.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 01906620155 (TCU)
Jurisprudência31/07/2019Tribunal de Contas da União
Ementa: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE SORRISO/MT. AUSÊNCIA DE ATESTO NOS DOCUMENTOS FISCAIS. PAGAMENTO DE DESPESA ANTES DA REGULAR LIQUIDAÇÃO. COBRANÇA DE TAXA PELO FORNECIMENTO DO EDITAL DA LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DO AUTOR DO PROJETO BÁSICO PARA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR. FALSIFICAÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DA CONTRATADA. SUPERFATURAMENTO. PAGAMENTO DE 75% DO VALOR DO CONTRATO COMO ADIANTAMENTO. OBJETO INSERVÍVEL. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO, DA CONTRATADA, DO DIRIGENTE DA CONTRATADA E DO DEPUTADO FEDERAL AUTOR DA EMENDA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CRIAÇÃO DE APARTADO PARA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO EX-DEPUTADO FEDERAL. CIÊNCIA.
DOM-FOR 27/08/2015 - Pág. 24 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza
Diários Oficiais27/08/2015Diário Oficial do Município de Fortaleza
DIREITO MANHÃ Resultado final da prova objetiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação, nota da prova de língua portuguesa, nota da prova de atualidades, nota da prova de conhecimentos específicos e nota final. INSC NOME/CLASSIFICADO CLASS. NLP NPA NPE NF 234831 RAISSA MARQUES VALE 1º 15 10 10 35 DIREITO TARDE Resultado final da prova objetiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação, nota da prova de língua portuguesa, nota da
Fórum discute Lei Geral do Turismo nesta quinta-feira
Notícias15/04/2010Consultor Jurídico
Começa nesta quinta-feira (15/4), o 3º Fórum de Direito do Turismo que irá debater regras jurídicas que norteiam o setor no país. O foco das discussões neste ano ficarão em torno da chamada Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 /08), aprovada no final do ano retrasado. Ela trata da política nacional de turismo e define as atribuições do governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. O objetivo do Fórum é proporcionar discussões sobre regras jurídicas que devem ser respeitadas...
A Internet como meio de Integração Internacional no Turismo e suas Possíveis Implicações
Artigos25/02/2018Lúcio
Resumo: Segundo recentes estudos a demanda pelo turismo em ambientes naturais registra um forte aumento no Brasil e no mundo. A internet parece ser o principal veículo para comunicar esta oferta, isto porque quase a totalidade dos canais habituais de informações (folhetos, revistas especializadas, guias, etc.) estão dominados por destinos tradicionais, fundamento da necessidade dos usuários estarem particularmente motivados e, portanto buscando um modelo de informação diferente. Todavia, dessa b...
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