Direito de Internet

Direito de Internet

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo. Visa regulamentar as relações sociais ocorridas no âmbito da rede mundial de computadores.

STF inicia julgamento de incidência de ICMS sobre operações com software

Nesta quinta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento de duas ações que questionam a incidência do ICMS sobre as operações com programas de computador. A sessão de hoje contou com a…
Guilherme Peara, Advogado
há 10 dias

EUA abrem processo antitruste contra Google

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu um processo de antitruste contra o Google . Acusa a companhia de fazer “acordos exclusivistas e conduta anticompetitiva” para se tornar dominante no…
Daniel Melo, Advogado
há 10 dias

Saiba o que fazer quando as compras da internet não chegarem

Saiba o que fazer quando as compras da internet não chegarem Se já passou o prazo, e suas compras da internet ainda não... caminhos para resolver é entrar em contato com o Procon, ou buscar os seus d…
Guilherme Peara, Advogado
há 19 dias

Direito ao esquecimento na internet 'chega ao Brasil'

Direito ao esquecimento na internet 'chega ao Brasil' Quando alguma coisa cai na internet, é difícil fazê-la... do autor Guilherme Peara . Direito ao esquecimento na internet 'chega ao Brasil'... os …
Dica De Ouro, Advogado
mês passado

Humorista Léo Lins será processado por ofender autistas

. Conforme apurou O Estado de S. Paulo , a Rede Unificada Nacional e Internacional pelos Direitos dos Autistas (Reunida... infringe a Lei nº 12.764/12 , que estabelece a Política Nacional de …
Dica De Ouro, Advogado
mês passado

Exclusão de perfil de rede social sem justificativa gera dano moral, diz juíza

proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias fundamentais dos usuários da internet. Sem motivação hábil..., a exclusão do perfil de usuário suprime seu direito de comunicação, …
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

“Saiam da Disneylândia”, afirma magistrado ao criticar audiências de instrução virtuais

Uma audiência de instrução virtual da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP foi adiada pelo juiz do Trabalho Diego Petacci após constatação de que os prepostos das reclamadas estavam na mesma sala…
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Desembargador do ES dá doce na boca de servidora durante sessão virtual

Caiu na rede mais um episódio inusitado em sessões de julgamentos virtuais realizadas pelos Tribunais durante a pandemia. Na 7ª sessão ordinária da 4ª câmara Cível do TJ/ES, um desembargador deu um…
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Home office: Claro deve fornecer sinal de internet conforme contratado

Home office: Claro deve fornecer sinal de internet conforme contratado O juiz de Direito Marcos Alexandre Bronzatto... que a Claro forneça os sinais de internet e de telefone da residência de dois …

Coisas que não me ensinaram na Faculdade de Direito

Coisas que não me ensinaram na Faculdade de Direito Durante toda minha formação, senti que a Faculdade de Direito me... profundamente o Direito. Conhecimento jurídico é essencial, assim como …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Internet"
APELACAO APL 913221620118190001 RJ 0091322-16.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência26/01/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO CONSUMERISTA - INTERNET BANDA LARGA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - ÔNUS PROBATÓRIO - A inversão do ônus da prova não socorre ao consumidor quando deixa de carrear suporte probatório a demonstrar o mínimo de verossimilhança do fato constitutivo do direito alegado. Constata-se ausência de substrato probatório mínimo a demonstrar a falha do serviço. Negado seguimento ao recurso.
Apelação Cível AC 00138589420018250001 (TJ-SE)
Jurisprudência21/05/2013Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: Civil e Processo Civil - Direito Autoral - Internet - Utilização indevida de obra do autor - Ausência de indicação de autoria - Danos morais caracterizados. I - A conduta da ré em publicar fotos feitas pelo autor, sem a devida indicação de autoria, como restou incontroverso nos autos, gera o dever de indenizar; II -Recurso conhecido e provido parcialmente. (Apelação Cível nº 201300205588 nº único0013858-94.2001.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Marilza Maynard Salgado de Carvalho - Julgado em 21/05/2013)
Conheça os 10 Princípios e Direitos da Internet
Notícias04/04/2011Alexandre
Iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, documento com os 10 Princípios e Direitos da Internet foi lançado em reunião da Organizações das Nações Unidas (ONU) na Suécia. O documento define os princípios e direitos-chave que devem ser a base da gavernança e uso da internet. Dentre os dez princípios e direitos estabelecidos estão que a Universalidade e Igualdade e o Direito à Vida, Liberdade e Segurança devem ser protegidos e cumpridos no ambiente online. Conheça os ...
Apelação Cí­vel APL 1316081120078070001 DF 0131608-11.2007.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: DIREITOS AUTORAIS . INTERNET. USO DA OBRA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR E SEM A DEVIDA INDICAÇÃO DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR E SEM A CORRETA INDICAÇÃO DA AUTORIA DA OBRA, ENSEJA O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO STJ. 2 - RECURSO NÃO PROVIDO.
Relação de inscritos no curso Direito e Internet
Notícias13/10/2011Tribunal de Justiça da Paraíba
RELAÇAO DE INSCRITOS QUE PARTICIPARAO do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE DIREITO E INTERNET "> <
Agravo de Instrumento AI 3111399 PE (TJ-PE)
Jurisprudência19/11/2014Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DIREITO CIVIL. INTERNET. PUBLICAÇÃO EM BLOG. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO IP. VEDAÇÃO AO ANONIMATO. OBRIGAÇÃO DO PROVEDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminar de inadmissibilidade do recurso rejeitada. 2. Sabe-se que o art. 5º , IV , da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação de pensamento, vedado o anonimato. Por isso, o provedor, ao colocar à disposição dos usuários um serviço em que podem expressar livremente sua opinião, deve também criar meios através dos quais seja possível identificar os seus usuários, sob pena de se permitirem manifestações anônimas que venham a ferir os direitos da personalidade de terceiros, sem que se possa identificar o ofensor. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Decisão unânime.
Aprenda direito na internet
Notícias24/05/2014Guilherme
Meus amigos, site no youtube onde contém muito conteúdo sobre Direito, notícias diárias, e aulas semanais, fique por dentro AULAS DE DIREITO, sempre realizando comentários sobre informações do congresso e tudo mais acesse no blog, e nosso canal do youtube. Blog: http://blogguilhermevictor.blogspot.com.br/http:// Youtube: https://www.youtube.com/embed/UCKPfqaP_3D
PRR-3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre Direito e Internet
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da PRR-3 até quinta-feira, às 12 horas A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) realiza nesta sexta-feira (07/12) seminário sobre o Direito e a Internet. O evento, com início às 10 horas, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e voltada a qualquer interessado,, foram aberta...
PRR3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre direito e internet
Notícias03/12/2012Ministério Público Federal
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região até quinta-feira, às 18h  A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) realiza nesta sexta-feira, 7 de dezembro, seminário sobre o direito e a internet. O evento, com início às 10h, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e volta...
PRR3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre direito e internet
Notícias03/12/2012Procuradoria Geral da República
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região até quinta-feira, às 18h A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) realiza nesta sexta-feira, 7 de dezembro, seminário sobre o direito e a internet. O evento, com início às 10h, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e voltad...
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