Após incentivar aglomerações e ensinar como burlar medidas sanitárias contra a covid-19, a juíza Ludmila Lins Grilo , de MG, deverá se explicar ao CNJ. A determinação é da corregedora ministra Maria…
Direito de Internet
Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo. Visa regulamentar as relações sociais ocorridas no âmbito da rede mundial de computadores.
Juíza que incentivou aglomerações agora ensina a burlar o uso de máscara
Juíza que incentivou aglomerações agora ensina a burlar o uso de máscara A juíza de Direito Ludmila Lins Grilo, da vara...
Mais um processo contra o Google
Pela terceira vez, o Google foi processado por práticas anticompetitivas . Agora, a ação foi aberta por 38 estados americanos que alegam que a big tech mantém ilegalmente seu poder de monopólio sobre…
EUA querem dividir Facebook, Instagram e WhatsApp
A FTC, agência reguladora americana responsável por garantir o livre mercado , abriu processo contra o Facebook por práticas anticompetitivas . Na Justiça, pede que WhatsApp e Instagram sejam…
Mulher chamada de "macaca" será indenizada em R$ 10 mil por danos morais
. A decisão da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP foi unânime. Processo: 1043867-39.2018.8.26.0602 Fonte: Migalhas...
Tribunal de SP demite juiz que atuava como coach na internet
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou pena de demissão ao então juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior. O magistrado, além da judicatura, atuava como coach na internet,…
ABA/RJ promove debate em live sobre situação da mulher no mercado de trabalho
"A mulher no mercado de trabalho" será o tema da live do próximo dia 24, às 19h30, com a participação da doutora Daiene Preissler Gutierrez, sócia do escritório Preissler Gutierrez Advogados e membro…
Senadores estudam aprimorar lei para facilitar identificação de autores de cyberbullying
fechar as salas de aula da maioria das escolas, as agressões e humilhações entre crianças e adolescentes na internet já eram... da vítima e no amplo alcance que um crime na internet pode provocar, …
Tipologia de dados pessoais da pessoa física na lei de proteção de dados
específico de proteção. Apenas aquela com potencial de vulnerar os direitos de personalidade, tais como definidos no art. 5º... o que se denominou, com amparo na doutrina existente, a informação …
Jovem que teve perfil falso criado no Tinder será indenizada
indenizada por danos morais em R$ 3 mil. Assim decidiu a juíza de Direito Patrícia Persicano Pires, da vara Cível de São Miguel...
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Internet"
APELACAO APL 913221620118190001 RJ 0091322-16.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)
Ementa: DIREITO CONSUMERISTA - INTERNET BANDA LARGA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - ÔNUS PROBATÓRIO - A inversão do ônus da prova não socorre ao consumidor quando deixa de carrear suporte probatório a demonstrar o mínimo de verossimilhança do fato constitutivo do direito alegado. Constata-se ausência de substrato probatório mínimo a demonstrar a falha do serviço. Negado seguimento ao recurso.
Apelação Cível AC 00138589420018250001 (TJ-SE)
Ementa: Civil e Processo Civil - Direito Autoral - Internet - Utilização indevida de obra do autor - Ausência de indicação de autoria - Danos morais caracterizados. I - A conduta da ré em publicar fotos feitas pelo autor, sem a devida indicação de autoria, como restou incontroverso nos autos, gera o dever de indenizar; II -Recurso conhecido e provido parcialmente. (Apelação Cível nº 201300205588 nº único0013858-94.2001.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Marilza Maynard Salgado de Carvalho - Julgado em 21/05/2013)
Conheça os 10 Princípios e Direitos da Internet
Iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, documento com os 10 Princípios e Direitos da Internet foi lançado em reunião da Organizações das Nações Unidas (ONU) na Suécia. O documento define os princípios e direitos-chave que devem ser a base da gavernança e uso da internet. Dentre os dez princípios e direitos estabelecidos estão que a Universalidade e Igualdade e o Direito à Vida, Liberdade e Segurança devem ser protegidos e cumpridos no ambiente online. Conheça os ...
Apelação Cível APL 1316081120078070001 DF 0131608-11.2007.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: DIREITOS AUTORAIS . INTERNET. USO DA OBRA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR E SEM A DEVIDA INDICAÇÃO DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR E SEM A CORRETA INDICAÇÃO DA AUTORIA DA OBRA, ENSEJA O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO STJ. 2 - RECURSO NÃO PROVIDO.
Relação de inscritos no curso Direito e Internet
RELAÇAO DE INSCRITOS QUE PARTICIPARAO do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE DIREITO E INTERNET "> <
Agravo de Instrumento AI 3111399 PE (TJ-PE)
Ementa: DIREITO CIVIL. INTERNET. PUBLICAÇÃO EM BLOG. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO IP. VEDAÇÃO AO ANONIMATO. OBRIGAÇÃO DO PROVEDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminar de inadmissibilidade do recurso rejeitada. 2. Sabe-se que o art. 5º , IV , da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação de pensamento, vedado o anonimato. Por isso, o provedor, ao colocar à disposição dos usuários um serviço em que podem expressar livremente sua opinião, deve também criar meios através dos quais seja possível identificar os seus usuários, sob pena de se permitirem manifestações anônimas que venham a ferir os direitos da personalidade de terceiros, sem que se possa identificar o ofensor. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Decisão unânime.
Aprenda direito na internet
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PRR-3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre Direito e Internet
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da PRR-3 até quinta-feira, às 12 horas A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) realiza nesta sexta-feira (07/12) seminário sobre o Direito e a Internet. O evento, com início às 10 horas, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e voltada a qualquer interessado,, foram aberta...
PRR3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre direito e internet
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região até quinta-feira, às 18h A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) realiza nesta sexta-feira, 7 de dezembro, seminário sobre o direito e a internet. O evento, com início às 10h, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e volta...
PRR3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre direito e internet
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região até quinta-feira, às 18h A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) realiza nesta sexta-feira, 7 de dezembro, seminário sobre o direito e a internet. O evento, com início às 10h, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e voltad...