09/07/2020 - 9/7/2020 Roberto Barros AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE INTERNET. YOUTUBE. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. EXERCÍCIO...
Direito de Internet
Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo. Visa regulamentar as relações sociais ocorridas no âmbito da rede mundial de computadores.
Sucesso na internet, Faceapp preocupa advogado: ‘Não voltem a utilizar esse app’
Sucesso na internet, Faceapp preocupa advogado: ‘Não voltem a utilizar esse app’ Nos últimos, as redes sociais foram... dados dos usuários em excesso. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em …
Namoro on-line pode ser considerado união estável?
Instagram também te ajudo a entender o Direito de forma descomplicada: http://www.instagram.com/andrelinsalmeida Fone...
Revenge Porn: Rede social indenizará por fotos íntimas divulgadas
de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de um relacionamento, teve... de vingança. Como a publicação do conteúdo ofensivo ocorreu em 2013 – antes …
Facebook é condenado por manter perfis fake
casos e, inclusive, as demais decisões de tribunais superiores. No Brasil, o Marco Civil da Internet diferencia... as responsabilidades e atribuições dos provedores de internet, em que há duas …
Assinatura Digital com Certificado Gratuito
Apesar de a assinatura digital ser uma facilidade muito usada em vários países do mundo, ela não é muito conhecida no Brasil. Como muitas pessoas ainda não estão familiarizadas, seja pela parte da…
Precedentes: TJSP e TJPR aceitam provas digitais capturadas com solução tecnológica
O meio digital é extremamente volátil e é necessárias técnicas seguras para evitar fraudes, contaminações e a possibilidade de que possa ser periciado, caso necessário. Ter agilidade no registro…
MPF pede que Vivo cumpra metas de banda larga fixa
O Ministério Público Federal opinou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) pela manutenção da liminar que obriga a Vivo a atender duas metas de qualidade da Anatel para a banda larga de…
Empresa de tecnologia da área jurídica passa a fazer parte do maior centro de empreendedorismo tecnológico da América Latina
A Verifact agora é a nova membro do Cubo Itaú! A iniciativa de inovação, localizada na Vila Olímpia, em SP, é o maior e mais relevante centro de empreendedorismo tecnológico da América Latina, uma…
A Pseudo Imparcialidade dos Algoritmos
Parafraseando o filósofo John Locke, nascemos como uma tábula rasa que é escrita nas páginas da vida com a caneta da existência... Por sermos seres racionais, a pessoa humana, diferentemente dos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Internet"
APELACAO APL 913221620118190001 RJ 0091322-16.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)
Ementa: DIREITO CONSUMERISTA - INTERNET BANDA LARGA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - ÔNUS PROBATÓRIO - A inversão do ônus da prova não socorre ao consumidor quando deixa de carrear suporte probatório a demonstrar o mínimo de verossimilhança do fato constitutivo do direito alegado. Constata-se ausência de substrato probatório mínimo a demonstrar a falha do serviço. Negado seguimento ao recurso.
Apelação Cível AC 00138589420018250001 (TJ-SE)
Ementa: Civil e Processo Civil - Direito Autoral - Internet - Utilização indevida de obra do autor - Ausência de indicação de autoria - Danos morais caracterizados. I - A conduta da ré em publicar fotos feitas pelo autor, sem a devida indicação de autoria, como restou incontroverso nos autos, gera o dever de indenizar; II -Recurso conhecido e provido parcialmente. (Apelação Cível nº 201300205588 nº único0013858-94.2001.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Marilza Maynard Salgado de Carvalho - Julgado em 21/05/2013)
Conheça os 10 Princípios e Direitos da Internet
Iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, documento com os 10 Princípios e Direitos da Internet foi lançado em reunião da Organizações das Nações Unidas (ONU) na Suécia. O documento define os princípios e direitos-chave que devem ser a base da gavernança e uso da internet. Dentre os dez princípios e direitos estabelecidos estão que a Universalidade e Igualdade e o Direito à Vida, Liberdade e Segurança devem ser protegidos e cumpridos no ambiente online. Conheça os ...
Apelação Cível APL 1316081120078070001 DF 0131608-11.2007.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: DIREITOS AUTORAIS . INTERNET. USO DA OBRA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR E SEM A DEVIDA INDICAÇÃO DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR E SEM A CORRETA INDICAÇÃO DA AUTORIA DA OBRA, ENSEJA O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO STJ. 2 - RECURSO NÃO PROVIDO.
Relação de inscritos no curso Direito e Internet
RELAÇAO DE INSCRITOS QUE PARTICIPARAO do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE DIREITO E INTERNET "> <
Agravo de Instrumento AI 3111399 PE (TJ-PE)
Ementa: DIREITO CIVIL. INTERNET. PUBLICAÇÃO EM BLOG. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO IP. VEDAÇÃO AO ANONIMATO. OBRIGAÇÃO DO PROVEDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminar de inadmissibilidade do recurso rejeitada. 2. Sabe-se que o art. 5º , IV , da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação de pensamento, vedado o anonimato. Por isso, o provedor, ao colocar à disposição dos usuários um serviço em que podem expressar livremente sua opinião, deve também criar meios através dos quais seja possível identificar os seus usuários, sob pena de se permitirem manifestações anônimas que venham a ferir os direitos da personalidade de terceiros, sem que se possa identificar o ofensor. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Decisão unânime.
Aprenda direito na internet
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PRR-3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre Direito e Internet
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da PRR-3 até quinta-feira, às 12 horas A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) realiza nesta sexta-feira (07/12) seminário sobre o Direito e a Internet. O evento, com início às 10 horas, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e voltada a qualquer interessado,, foram aberta...
PRR3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre direito e internet
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região até quinta-feira, às 18h A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) realiza nesta sexta-feira, 7 de dezembro, seminário sobre o direito e a internet. O evento, com início às 10h, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e volta...
PRR3 realiza nesta sexta-feira palestras sobre direito e internet
Inscrições para o evento devem ser feitas no site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região até quinta-feira, às 18h A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) realiza nesta sexta-feira, 7 de dezembro, seminário sobre o direito e a internet. O evento, com início às 10h, abordará questões como a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a obtenção de provas em fraudes documentais e o direito à intimidade na internet. As inscrições, gratuitas e voltad...