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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia) (mais)

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TSE analisará inelegibilidade de Lula por iniciativa ou provocação, diz Admar

Eleitoral declare desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o impeça de fazer campanha...

A arte da dúvida e da crítica

Descartes preconizava a dúvida como meio de raciocínio. Afirmava cogito, ergo sum (penso, logo existo). A dúvida freia e filtra as falsas crenças, algo apropriado para o momento político que estamos

Andamento do Processo n. 0600890-28.2018.6.26.0000 - Representação - 14/08/2018 do TRE-SP

de Sousa, in Tratado de Direito Eleitoral, Tomo 4, Propaganda Eleitoral, Ed. Fórum, 2018, p. 138). Ademais, salienta Dorival... de debate político (STEIBEL, 2007, p. 53).” (Direito Eleitoral Digital. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2018, p. 67-68...” (Juliana Sampaio de Araújo e Lívia Maria de Sousa, in Tratado ...

É razoável que Juízes e Membros do Ministério Público possam se candidatar?

de nossa Justiça Eleitoral. E por fim, não pode ser dada também sem a análise do porvir e da dificuldade prática... e aos Juízes o direito de se candidatarem sem perda do cargo, bastando pedido de licença, o que de plano entendo não ser... ser negado. A participação ativa desses agentes como condutores da Justiça Elei...

A Evolução Histórica do Sistema Eleitoral Brasileiro

pelo Código Eleitoral Brasileiro. Palavras-chave : Voto, Conquista, Direitos. ABSTRACT: The purpose of this article is to... ocorrer as eleições e asseguram o regime democrático de direito. O sistema eleitoral brasileiro tem como finalidade... a Constituição de 1988, que é a lei maior, e o direito eleitoral assim como...

Eleições e o Lula

Eleitoral , entre vários outros motivos elencados na própria legistação. Originalmente o projeto de lei queria... posse. Nesse caso deveriam ser convocadas novas eleições conforme dita o artigo 224 do Código Eleitoral . E se tratando...

Primeiro debate entre presidenciáveis: um show de horrores

Primeiro debate eleitoral: um show de horrores O primeiro debate eleitoral na TV ocorreu ontem, dia 09 de agosto... e, em meio a gritos, esbravejou contra Ciro Gomes e teve seu pedido de direito de resposta negado. Por falar em Ciro, pode... e Alckmin ficaram em cima do muro em praticamente todos os assuntos. Os típico...

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propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura... dessa cidadania qualificada e efetivamente participativa, não nos limitando ao período eleitoral, pelo contrário, vendo...

Bolsonaro e Marina não têm direito a participar de debates de rádio e TV

Bolsonaro e Marina não têm direito a participar de debates de rádio e TV Os candidatos mais bem colocados na última... pesquisa IBOPE[1][2] para Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (REDE), não têm direito... a participar dos debates eleitorais promovidos pelas emissoras de rádio e televisão. É...

Andamento do Processo n. 39-42.2016.6.20.0043 - Recurso Eleitoral - 09/08/2018 do TRE-RN

: RECURSO ELEITORALDIREITO ELEITORAL – ALISTAMETO ELEITORAL – ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICILIO ELEITORAL RECORRENTE: PARTIDO... precedente abaixo transcrito: RECURSO ELEITORAL. DIREITO ELEITORAL. ALISTAMENTO ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA DE DOMICILIO...Andamento do Processo n. 39-42.2016.6.20.0043 - Recurso Eleitoral - ...

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Direito Eleitoral O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros , sesquicentenária Instituição,... prossegue com grandes atividades, dentre elas, a criação de novas Comissões, a última é de Direito... Eleitoral, tendo como ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2011

Direito Eleitoral

Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - 26/04/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 26/04/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELEITORAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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