Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

5 coisas que mudaram das eleições de 2016 para 2020

das eleições de 2020. 2 Até as Eleições de 2014, a Lei Eleitoral admitia que os recursos de origem privada fossem..., sem sombra de dúvidas, a alteração mais significativa das últimas décadas no …

No que consiste a Janela Partidária, e quando ela ocorrerá nas eleições municipais de 2020?

na perda de mandato obtido por meio do sistema majoritário. Vejamos: DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. AÇÃO DIRETA..., assumindo, o suplente, seu posto. Noutro vértice, existe um período em que a …
Renan Ribeiro, Advogado
há 3 dias

Registro de chapa eleitoral, cotas de gênero e distribuição de vagas para as Eleições Municipais de 2020

Registro de chapa eleitoral, cotas de gênero e distribuição de vagas para as Eleições Municipais de 2020 Tendo em vista...                   6        21                   7        24 …
Kayo Melo, Advogado
há 4 dias

Requisitos necessários para poder ser candidato nas próximas eleições.

dos direitos políticos; 3) Alistamento eleitoral; 4) Domicílio eleitoral; 5) Filiação partidária; 6) Idade mínima de: 18... e fale conosco! Mais artigos sobre Direito Eleitoral aqui: …

Andamento do Processo n. 2019.0.000036207-7 - Sei - 19/02/2020 do TRE-RJ

2019.0.000036207-7 DESPACHO Vistos etc. O Tribunal Regional Eleitoral estabeleceu a revisão do eleitorado com coleta de dados... de comparecer. Outrossim, as assessorias de comunicação do Tribunal …

OAB adverte: condomínios não podem restringir trânsito de cães guia

de indenizações, conforme adverte o advogado Ricardo Mesquita, presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito... Federal. “O direito à acessibilidade é amplo e irrestrito, sendo obrigação de …
Áulus Ferreira, Advogado
há 6 dias

É permitido concurso público em ano eleitoral?

foi escrito originalmente para meu blog Nosso Direito . É permitido concurso público em ano eleitoral?...É permitido concurso público em ano eleitoral? Em todo ano eleitoral é comum nos depararmos …
Willian Yagui, Advogado
há 6 dias

Eleições 2020 - Você é pré-candidato? Está filiado em algum partido político?

devem ficar atentos aos prazos para não ficarem de fora da corrida eleitoral. Willian Y. Yagui - Advogado OAB/PR 44.513...
Willian Yagui, Advogado
há 9 dias

ELEIÇÕES 2020 - Quais requisitos para ser um canditato?

, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral... eleitoral já começou, você que almeja um cargo político, conhece os …
Jamily Duarte, Bacharel em Direito
há 10 dias

O que esperar do novo cenário político após o fim das coligações?

nas Eleições 2020. Após um cenário conturbado e surpreendente na disputa eleitoral ocorrida em 2018, o país se prepara... e os partidos políticos que já se articulam para a disputa eleitoral que …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Eleitoral"
Interconexão do direito eleitoral com a política
Notícias04/10/2018Diego
Interconexão do direito eleitoral com a política É inconteste a interconexão do Direito Eleitoral com diversos temas metajurídicos, em especial com a política. Esse cenário colmata a existência de situações como a vivência de conceitos jurídicos polissêmicos e a dificuldade de compatibilizar os sensos de justiça com a legalidade. O Direito Eleitoral, segundo Fávila Ribeiro (2000, p. 4), consubstancia o estudo das normas e procedimentos que estruturam e regulamentam o funcionamento do poder de su...
O poder de polícia no Direito Eleitoral
Artigos28/07/2014Francisco
O poder de polícia no Direito Eleitoral O poder de polícia no Direito Eleitoral Conforme Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade. O Código Tributário Nacional conceitua o que é poder de polícia em seu art. 78 , in verbis : Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, in...
Princípios do Direito Eleitoral
Artigos27/08/2016Andre
Em relação ao abuso de poder no Direito Eleitoral. O presente artigo tem por pressuposto especificar os princípios que atuam na esfera do Direito Eleitoral, relacionando-os com o abuso de poder em suas demais variantes e as formas de tentar coibi-los. Contudo, antes de discorrer sobre o tema, é essencial conceituar a palavra “princípio”, objeto do presente capítulo. Utilizando-se dos ensinamentos de José Afonso da Silva é possível conceituar “princípios” como fontes de harmonização jurídica, as ...
Congresso de Direito Eleitoral tem mais de 400 inscritos
Notícias23/10/2017Jonas
OAB Santa Catarina - Congresso de Direito Eleitoral - Florianópolis/SC As inscrições para o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, estão com alta adesão e até o momento são mais de 400 pessoas inscritas no evento, que acontecerá na sede da OAB-SC , nos dias 30 e 31 de outubro . O tema do Congresso este ano é “A Reforma Política em Debate” e contará com p...
Direito Eleitoral - Arrecadação legal de recursos financeiros
Artigos18/07/2016Luana Paes de Almeida
A legislação que envolve a captação de recursos financeiros em campanhas foi um dos pontos que mais sofreu mudanças no campo do Direito Eleitoral. Antes de entrarmos no assunto Direito Eleitoral, é importante destacar que relatos históricos, bem como o momento político atual, nos evidenciam que as doações exorbitantes para campanhas eleitorais, resultaram tão somente em uma troca de favores, com retribuições individuais posteriores, que desencadearam a corrupção desenfreada que estamos vivencian...
Direito Eleitoral: Eleições 2018, Caso Lula, Caso Bolsonaro, papel do STF, Compliance e Crowdfunding
Notícias16/06/2018João Pedro
Saiba os principais temas debatidos no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral Ao longo desta semana (dias 13,15,16 de junho de 2018), estive em Curitiba/PR, no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, onde reuniu-se os maiores juristas no assunto (entre eles, ministros do TSE e STF), conforme já publicad o no Jusbrasil. Foram três dias frios, no auditório à beira do lago da Universidade Positivo, em Curitiba, em que discutiu-se os mais relevantes temas de Direito Eleitoral Brasileiro, me...
RECURSO RE 13354 SP (TRE-SP)
Jurisprudência29/10/1998Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: DIREITO ELEITORAL. IMPUGNACAO DE VOTO COM BASE NO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2 DA RESOLUCAO N. 20.103, DO TSE. ATRIBUICAO DE NOMES DE CANDIDATOS AO MESMO CARGO ELETIVO. RECURSO IMPROVIDO.
REGISTRO DE CANDIDATO REGC 296683 DF (TRE-DF)
Ementa: DIREITO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INTEMPESTIVIDADE Não se defere, por impossibilidade legal, pedido de registro de candidatura serodiamente formulado.
RECURSO RE 1391 SP (TRE-SP)
Jurisprudência07/10/1998Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: DIREITO ELEITORAL. AÇÃO PENAL. IMPUTACAO COM FULCRO NO ARTIGO 302 , DO CÓDIGO ELEITORAL . SENTENCAO CONDENATORIA. RECURSO CRIMINAL. RECURSO DE DEFESA PROVIDO
REGISTRO DE CANDIDATO REGC 296683 DF (TRE-DF)
Ementa: DIREITO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INTEMPESTIVIDADENão se defere, por impossibilidade legal, pedido de registro de candidatura serodiamente formulado.
Buscar mais 2.244.416 resultados sobre "Direito Eleitoral" na busca Jusbrasil