Direito Eleitoral

os principais fenômenos dos delitos de Corrupção em quatro grupos principais, começando pela Corrupção Eleitoral, a qual dá... criminosas na aplicação de verbas públicas como fraudes em licitações e desvios, em grande parte, referem-se a recursos... das relações comerciais e financeiras entre as fronteiras nacionais, ...

Critérios para a formação da Consciência Eleitoral Um dos aspectos que mais se observa na cultura brasileira é a falta... de consciência eleitoral. O tema deste artigo é voltado para uma abordagem histórico-cultural e de como este processo... de satisfação ou indiferença ao cenário político da época e reflexo do seu gr...

- os direitos e garantias individuais. Portanto, nada impede que seja proposta alteração do art. 80, da CRFB. Pode até... e do artigo 1º da Lei 9.717/98. Direito à prévia discussã...

de aplicação do art. 224, par. 4º, do Código Eleitoral? Ele se aplica a ao caso de cassação de candidato eleito para chefe... para legislar sobre matéria de direito eleitoral (art...

parlamentar, ao desempenho de seu partido no período eleitoral, viola o artigo  17 ,  parágrafo 1º  da  Constituição... dos parlamentares eleitos a partidos detentores do direito de funcionamento parlamentar, sem qualquer respeito ou preocupação...

traz à tona os limites imprecisos entre o direito e a política, sendo constante o equívoco e a confusão que nós..., principalmente, na condição de operadores do direito, costumamos impingir na análise do processo de impedimento. Esse equívoco... a apresentação da denúncia por crime de responsabilidade foi conferida a ...

A Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer, assim como fez com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. Por 25 votos a 1,

modificar os parágrafos 1 e 2 do artigo 14 da Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos dos cidadãos..., com valor igual para todos, e, nos termos da lei, medi...

todos, como operadores e amantes do direito, e principalmente como cidadãos preocupados com o futuro do nosso país, observar...

boca”. Crimes contra a administração pública são crimes contra todo o país, contra a população, seus direitos...