Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo con (mais)
Por Herval Sampaio e Joyce Morais Na última quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a possibilidade de revisão dos termos do acordo de delação ...
suas inscrições no cadastro da Justiça Eleitoral. O recadastramento biométrico está sendo realizado pela Justiça Eleitoral..., gradativamente, em todo país. A previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a de que todos os brasileiros votem...%) já têm a digital cadastrada. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TR...
processo eleitoral. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, mas com função extremamente relevante...Filiação e autonomia partidária Recentemente, a Justiça Eleitoral passou a examinar casos concretos envolvendo re.... A sistemática do ordenamento jurídico eleitoral possui vetores normativos fix...
todos como deve ser em um país que se intitula como Constitucional Democrático de Direito. O Código de ética da magistratura não se aplica ao Min. Gilmar Mendes?...O Código de éti...
participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular”, uma vez que: Acrescenta incisos e parágrafo ao art. 14... da Constituição Federal, para determinar que a soberania popular...
técnica foi assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado... Eleitoral e realizem o procedimento até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso (Lei 5.010...
Eleitoral Denunciados: Luciano de Paiva Alves Evandro Passos Paiva Loriane Silva Calixto Paiva Jhoel Ferreira Marvila... O EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, MM. Juiz Eleitoral da 57ª Zona, Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo... à audiência realizada naquela Zona Eleitoral no último dia 14/06/2017, ...
o Concurso Público 2017 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU... de julho e encerradas em 24 de julho. A aplicação das p...
que assegure a todos os envolvidos o direito de se contrapor as afirmações. Agora se os leitores quiserem saber a minha... opinião pessoal e aí penso ter direito de expressar, na ...
do patrimônio do indivíduo ser bem disponível, no Direito Eleitoral, quando se está diante um processo eleitoral, torna-se bem... o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para aferir a elegibilidade de um candidato no momento do pedido..., conseguir a fotográfica, cinematográficas ou fonográficas no...
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Direito Eleitoral
Direito Eleitoral O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros , sesquicentenária Instituição,... prossegue com grandes atividades, dentre elas, a criação de novas Comissões, a última é de Direito... Eleitoral, tendo como ...
Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2011
Direito Eleitoral
Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - 26/04/2012
Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 26/04/2012
STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)
Data de publicação: 13/05/2013
Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Encontrado em: ELEITORAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI