Direito Eleitoral

avulsas, ele sustenta que, como a questão ganhou repercussão geral no STF , a Corte Eleitoral deverá aplicar o artigo... cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede para disputar a Presidência da República mesmo sem estar filiado... 16-A da Lei das Eleições, que permite a candidatos sub judice que façam ...

Direito Constitucional- Garantias Eleitorais O STF, por maioria, deferiu medida cautelar em ação direta... (Minirreforma Eleitoral), artigo que determina impressão e deposito automáticos e sem contato manual do eleitor em local lacrado... do voto. Fonte: INFORMATIVO 905 STF, ADI 5889 DF, julgado em 06/06/2018. Direito ...

Eleições: batalha para remover conteúdo da internet já começou A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE.... O problema são os argumentos usados pelo ministro Sérgio Banhos para justificar a ação. Para eleitoralistas e pesquisadores... recolher a circulação de jornais em 88 ocasiões. Como demonstra a decisão do TSE...

do Congresso tem direito; 6) Monitora, Brasil também é um aplicativo que possibilita acompanhar a vida dos nossos parlamentares... teremos novas eleições. É mentira! Aí você me fala: “Mas o artigo 224 do Código Eleitoral fala em uma nova eleição... analisado junto com toda a legislação que versa sobre o assunto. Nesse...

público à suspensão de seus direitos políticos. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exige que esta condenação... de suas funções, porque, se de um lado não é competência da Justiça Eleitoral condená-los à cassação de seus direitos políticos... deferimento de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitor...

Resumo do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral Ao longo desta semana (dias 13,15,16 de junho de 2018), estive... em Curitiba/PR, no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, onde reuniu-se os maiores juristas no assunto... da Universidade Positivo, em Curitiba, em que discutiu-se os mais relevantes temas de Direi...

em alguma das ações criminais a que responde no Ceará, seu domicílio eleitoral, o ex-ministro poderá registrar...

Propaganda eleitoral extemporânea. Para se precisar quais são os tipos de propaganda eleitoral que atendem o delineado... nas legislações que regem as eleições em nosso país devemos entender, que a propaganda eleitoral que tem cunho exclusivo... de segundo turno. De acordo com a Resolução eleitoral para as eleições 201...

. Por outro lado, a tendência dos Tribunais é não aplicar a insignificância no crime de Contrabando , sob o argumento... de contrabando de cigarros, a não aplicação também impera, sob o argumento de que " não é o valor material que se considera...

Resumo de Direito Eleitoral Parte 01 RESUMO DE DIREITO ELEITORAL Conceito – Ramo do Direito Público que regulamenta... das Eleicoes ; Lei das Multas Eleitorais e Súmulas do TSE. Direito ao Voto (art. 2º do Código Eleitoral Brasileiro... da lei: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o ali...