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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia) (mais)

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Advogado pede ao TSE registro de candidatura avulsa a presidente

avulsas, ele sustenta que, como a questão ganhou repercussão geral no STF , a Corte Eleitoral deverá aplicar o artigo... cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede para disputar a Presidência da República mesmo sem estar filiado... 16-A da Lei das Eleições, que permite a candidatos sub judice que façam ...

Direito Constitucional- Garantias Eleitorais

Direito Constitucional- Garantias Eleitorais O STF, por maioria, deferiu medida cautelar em ação direta... (Minirreforma Eleitoral), artigo que determina impressão e deposito automáticos e sem contato manual do eleitor em local lacrado... do voto. Fonte: INFORMATIVO 905 STF, ADI 5889 DF, julgado em 06/06/2018. Direito ...

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Eleições: batalha para remover conteúdo da internet já começou

Eleições: batalha para remover conteúdo da internet já começou A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE.... O problema são os argumentos usados pelo ministro Sérgio Banhos para justificar a ação. Para eleitoralistas e pesquisadores... recolher a circulação de jornais em 88 ocasiões. Como demonstra a decisão do TSE...

Venha para a maior e mais eficiente manifestação de todos os tempos!

do Congresso tem direito; 6) Monitora, Brasil também é um aplicativo que possibilita acompanhar a vida dos nossos parlamentares... teremos novas eleições. É mentira! Aí você me fala: “Mas o artigo 224 do Código Eleitoral fala em uma nova eleição... analisado junto com toda a legislação que versa sobre o assunto. Nesse...

Eleições 2018: Toda improbidade gera inelegibilidade?

público à suspensão de seus direitos políticos. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exige que esta condenação... de suas funções, porque, se de um lado não é competência da Justiça Eleitoral condená-los à cassação de seus direitos políticos... deferimento de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitor...

Direito Eleitoral: Eleições 2018, Caso Lula, Caso Bolsonaro, papel do STF, Compliance e Crowdfunding

Resumo do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral Ao longo desta semana (dias 13,15,16 de junho de 2018), estive... em Curitiba/PR, no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, onde reuniu-se os maiores juristas no assunto... da Universidade Positivo, em Curitiba, em que discutiu-se os mais relevantes temas de Direi...

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Ciro Gomes e seus mais de 70 processos judiciais

em alguma das ações criminais a que responde no Ceará, seu domicílio eleitoral, o ex-ministro poderá registrar...

Propaganda eleitoral extemporânea.

Propaganda eleitoral extemporânea. Para se precisar quais são os tipos de propaganda eleitoral que atendem o delineado... nas legislações que regem as eleições em nosso país devemos entender, que a propaganda eleitoral que tem cunho exclusivo... de segundo turno. De acordo com a Resolução eleitoral para as eleições 201...

André Coelho

André Coelho -

O princípio da insignificância no crime de contrabando de cigarros. É possível ?

. Por outro lado, a tendência dos Tribunais é não aplicar a insignificância no crime de Contrabando , sob o argumento... de contrabando de cigarros, a não aplicação também impera, sob o argumento de que " não é o valor material que se considera...

Samuel Franklin

Samuel Franklin -

Resumo de Direito Eleitoral Parte 01

Resumo de Direito Eleitoral Parte 01 RESUMO DE DIREITO ELEITORAL Conceito – Ramo do Direito Público que regulamenta... das Eleicoes ; Lei das Multas Eleitorais e Súmulas do TSE. Direito ao Voto (art. 2º do Código Eleitoral Brasileiro... da lei: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o ali...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Eleitoral"

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros , sesquicentenária Instituição,... prossegue com grandes atividades, dentre elas, a criação de novas Comissões, a última é de Direito... Eleitoral, tendo como ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2011

Direito Eleitoral

Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - 26/04/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 26/04/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELEITORAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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