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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia) (mais)

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do mesmo. Iniciará, porque, não raro quando o relator do processo traz à tona seu voto, qualquer dos julgadores tem todo o direito... possibilidades, consoante o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral: Na primeira hipótese... desembargadores emita um voto mais benefício ao ex...

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Andamento do Processo Administrativo n. 145591/2014 - 19/01/2018 do TJBA

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Direito Eleitoral: O Crowdfunding A estratégia para as eleições de 2018 tem início com a definição dos mecanismos para... cadastradas na Justiça Eleitoral. Assim, o crowdfunding se mostra uma interessante ferramenta para as eleições de 2018. Direito Eleitoral: O Crowdfunding... da internet, aplicativos e outros recurso...

Eleições

do próximo pleito eleitoral que ocorrerá em menos de um ano, para ser mais exato, em 02 (dois) de outubro de 2018. O presente... na luta pelos direitos humanos. É o meio para ajudar os nossos filhos e as pessoas a redescobrirem a sua identidade... o governo do povo, pelo povo e para o povo, com observância da vontade ...

Lucas Gandolfe

Lucas Gandolfe -

O Fim Da Propaganda Partidária

de conotação eleitoral, impõe-se a aplicação da pena da multa pela ofensa ao art. 36 da Lei 9.504/97, no caso concreto, em seu grau... dos Tribunais, 2014, pag. 381. [2] GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral – 13º edição. São Paulo. Atlas, 2017, pag. 485. [3...] GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral – 13º edição. São Pa...

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Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2011

Direito Eleitoral

Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - 26/04/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 26/04/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELEITORAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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