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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia) (mais)

Resenha - Eleições 2016: Recado que nada diz. (COIMBRA, Marcos)

. Na situação referida, a acirrada disputa eleitoral entre Dilma Rousseff (candidata do Partido dos Trabalhadores) e Aécio Neves... e suas vantagens no capítulo “O sistema eleitoral brasileiro” de seu livro “Sistema político brasileiro: uma introdução...”.      O tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados ...

Captação de recursos financeiros para as campanhas eleitorais.

realizados com o objetivo de arrecadar valores que serão aplicados em campanha eleitoral. José Jairo Gomes, expressa... de recursos, ainda que pouco vultosos.” (GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 140.) É..., Porto Alegre, 2011. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral . 13. ed. São Pa...

O Voto Compulsório no Brasil

na baila das discussões e debates no âmbito do Direito Eleitoral, bem como no dia-a-dia dos cidadãos de um modo geral...O Voto Compulsório no Brasil 1 - INTRODUÇÃO Se baseia na ideia de soberania popular o Estado Democrático de Direito... o eleitorado criando regras que tratam da capacidade eleitoral ativa, sendo que ...

Como justificar o seu voto pela Internet

Esqueceu-se de votar ou estava impossibilitado de comparecer ao pleito? Siga as dicas a seguir para justificar seu voto pelo Sistema Justifica do TSE: - Acesse o site do Justifica Internet ; -

(IN)elegibilidade de militar da ativa

de paz; Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove... outra informação que possa acarretar em interferência aos direitos políticos de Tício, subentende-se que Tício goza... do mesmo dispositivo, não permite a filiação partidária aos militares ativos....

Rhay Melo

Rhay Melo -

Decisão colegiada e sua suspensão monocrática.

Decisão colegiada e sua suspensão monocrática. O Direito brasileiro é um complexo sistema que ao mesmo tempo... na discussão sobre decisão colegiada poder ou não ser suspensa por decisão monocrática no âmbito da justiça eleitoral. A título..., afinal, a interpretação é a aplicação do raciocínio ao texto da lei para mel...

Ayrton Menezes

Ayrton Menezes -

O Fantasma das Fake News: Aspectos Legais e Tentativas de Coibição da Legislação Brasileira

identificados. PALAVRAS-CHAVE: Fake News ; Informação; Eleição; Influências; Direito Eleitoral. 1 INTRODUÇÃO Não é de hoje... Eleitoral e Fake News que; Fanatismos não toleram os registros dos fatos. No polo de direita e esquerda, há... identificar, prever e remover as fake news divulgadas durante a corrida eleitoral....

Richardson Silva

Richardson Silva -

Acumulação de Cargo de Carreira Policial com Mandato Eletivo de Vereador

, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal... por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável... constitucional se aplica como regra geral em nosso sistema a qual...

Talita Batista

Talita Batista -

Reforma Eleitoral

, junto com essa Lei veio algumas importantes alterações no direito eleitoral brasileiro que passou a valer...Reforma Eleitoral No ano de 2015 foi sancionada a Lei 13.165 /2015, que também ficou conhecida como reforma eleitoral..., registro de candidaturas, hipóteses para novas eleições, propaganda eleitoral, entre out...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Eleitoral"

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros , sesquicentenária Instituição,... prossegue com grandes atividades, dentre elas, a criação de novas Comissões, a última é de Direito... Eleitoral, tendo como ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2011

Direito Eleitoral

Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - 26/04/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 26/04/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELEITORAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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