Alunos da Faculdade de Direito da USP defendem impeachment de Bolsonaro Mais de 400 alunos e juristas que passaram pela... Faculdade de Direito do Largo do São Francisco assinaram abaixo-assinado …
Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)
Direito Eleitoral: Sistema Distrital X Sistema Proporcional no Atual Cenário Politico Brasileiro
Direito Eleitoral: Sistema Distrital X Sistema Proporcional no Atual Cenário Politico Brasileiro Igor de Souza Martins1... RESUMO O presente artigo aborda-se o tema Direito Eleitoral sistema …
Infidelidade partidária - pode custar o seu mandato
isso, é necessário que um especialista em direito eleitoral analise e verifique se há caso para expulsão, pois nem sempre..., mas nem todos os atos praticados por um filiado, dá direito ao partido …
Eleições 2020: oito milhões de eleitores justificaram ausência ao 1º turno
e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Instagram: https://www... comparecido à sua seção eleitoral no dia do pleito, o eleitor precisa …
Projeto aumenta protagonismo do Legislativo nas decisões sobre processos eleitorais
este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Instagram: https... o Código Eleitoral Brasileiro e a Lei 9.504/97 . Na prática, o …
Partidos políticos receberam mais de R$ 934 milhões do Fundo Partidário em 2020
este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Instagram: https..., o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 834 milhões por …
Relatórios de auditoria externa descartam irregularidade na votação eletrônica
e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Instagram: https://www... na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os relatórios das …
PJe permite ao cidadão ter acesso rápido e fácil a processos da Justiça Eleitoral
este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Instagram: https...PJe permite ao cidadão ter acesso rápido e fácil a processos da …
PSDB questiona possibilidade da Justiça Eleitoral modificar decisões da Justiça Comum sobre inelegibilidade
PSDB questiona possibilidade da Justiça Eleitoral modificar decisões da Justiça Comum sobre inelegibilidade Se gostar... dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais …
Ação de desempossar vereador
Ação de desempossar vereador EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXX/XX... de direito público, a ser citada na sede da Procuradoria-Geral do Município, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Eleitoral"
Interconexão do direito eleitoral com a política
Interconexão do direito eleitoral com a política É inconteste a interconexão do Direito Eleitoral com diversos temas metajurídicos, em especial com a política. Esse cenário colmata a existência de situações como a vivência de conceitos jurídicos polissêmicos e a dificuldade de compatibilizar os sensos de justiça com a legalidade. O Direito Eleitoral, segundo Fávila Ribeiro (2000, p. 4), consubstancia o estudo das normas e procedimentos que estruturam e regulamentam o funcionamento do poder de su...
O poder de polícia no Direito Eleitoral
O poder de polícia no Direito Eleitoral O poder de polícia no Direito Eleitoral Conforme Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade. O Código Tributário Nacional conceitua o que é poder de polícia em seu art. 78 , in verbis : Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, in...
Princípios do Direito Eleitoral
Em relação ao abuso de poder no Direito Eleitoral. O presente artigo tem por pressuposto especificar os princípios que atuam na esfera do Direito Eleitoral, relacionando-os com o abuso de poder em suas demais variantes e as formas de tentar coibi-los. Contudo, antes de discorrer sobre o tema, é essencial conceituar a palavra “princípio”, objeto do presente capítulo. Utilizando-se dos ensinamentos de José Afonso da Silva é possível conceituar “princípios” como fontes de harmonização jurídica, as ...
Congresso de Direito Eleitoral tem mais de 400 inscritos
OAB Santa Catarina - Congresso de Direito Eleitoral - Florianópolis/SC As inscrições para o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, estão com alta adesão e até o momento são mais de 400 pessoas inscritas no evento, que acontecerá na sede da OAB-SC , nos dias 30 e 31 de outubro . O tema do Congresso este ano é “A Reforma Política em Debate” e contará com p...
Direito Eleitoral - Arrecadação legal de recursos financeiros
A legislação que envolve a captação de recursos financeiros em campanhas foi um dos pontos que mais sofreu mudanças no campo do Direito Eleitoral. Antes de entrarmos no assunto Direito Eleitoral, é importante destacar que relatos históricos, bem como o momento político atual, nos evidenciam que as doações exorbitantes para campanhas eleitorais, resultaram tão somente em uma troca de favores, com retribuições individuais posteriores, que desencadearam a corrupção desenfreada que estamos vivencian...
Direito Eleitoral: Eleições 2018, Caso Lula, Caso Bolsonaro, papel do STF, Compliance e Crowdfunding
Saiba os principais temas debatidos no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral Ao longo desta semana (dias 13,15,16 de junho de 2018), estive em Curitiba/PR, no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, onde reuniu-se os maiores juristas no assunto (entre eles, ministros do TSE e STF), conforme já publicad o no Jusbrasil. Foram três dias frios, no auditório à beira do lago da Universidade Positivo, em Curitiba, em que discutiu-se os mais relevantes temas de Direito Eleitoral Brasileiro, me...
RECURSO RE 13354 SP (TRE-SP)
Ementa: DIREITO ELEITORAL. IMPUGNACAO DE VOTO COM BASE NO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2 DA RESOLUCAO N. 20.103, DO TSE. ATRIBUICAO DE NOMES DE CANDIDATOS AO MESMO CARGO ELETIVO. RECURSO IMPROVIDO.
REGISTRO DE CANDIDATO REGC 296683 DF (TRE-DF)
Ementa: DIREITO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INTEMPESTIVIDADE Não se defere, por impossibilidade legal, pedido de registro de candidatura serodiamente formulado.
RECURSO RE 1391 SP (TRE-SP)
Ementa: DIREITO ELEITORAL. AÇÃO PENAL. IMPUTACAO COM FULCRO NO ARTIGO 302 , DO CÓDIGO ELEITORAL . SENTENCAO CONDENATORIA. RECURSO CRIMINAL. RECURSO DE DEFESA PROVIDO
REGISTRO DE CANDIDATO REGC 296683 DF (TRE-DF)
Ementa: DIREITO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INTEMPESTIVIDADENão se defere, por impossibilidade legal, pedido de registro de candidatura serodiamente formulado.