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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia) (mais)

A formação da Consciência Eleitoral

Critérios para a formação da Consciência Eleitoral Um dos aspectos que mais se observa na cultura brasileira é a falta... de consciência eleitoral. O tema deste artigo é voltado para uma abordagem histórico-cultural e de como este processo... de satisfação ou indiferença ao cenário político da época e reflexo do seu gr...

Foca na reunião! Apelo ao Presidente
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- os direitos e garantias individuais. Portanto, nada impede que seja proposta alteração do art. 80, da CRFB. Pode até... e do artigo 1º da Lei 9.717/98. Direito à prévia discussã...

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de aplicação do art. 224, par. 4º, do Código Eleitoral? Ele se aplica a ao caso de cassação de candidato eleito para chefe... para legislar sobre matéria de direito eleitoral (art...

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Impeachment – Confusão Jurídica

traz à tona os limites imprecisos entre o direito e a política, sendo constante o equívoco e a confusão que nós..., principalmente, na condição de operadores do direito, costumamos impingir na análise do processo de impedimento. Esse equívoco... a apresentação da denúncia por crime de responsabilidade foi conferida a ...

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A Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer, assim como fez com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. Por 25 votos a 1,

PEC 61/2016 – Como garantir um processo democrático efetivo?
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É possível o impeachment de ministro do STF?

todos, como operadores e amantes do direito, e principalmente como cidadãos preocupados com o futuro do nosso país, observar...

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Direito Eleitoral

Direito Eleitoral O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros , sesquicentenária Instituição,... prossegue com grandes atividades, dentre elas, a criação de novas Comissões, a última é de Direito... Eleitoral, tendo como ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2011

Direito Eleitoral

Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - 26/04/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 26/04/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELEITORAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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