Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

Elson Araujo, Estudante
há 7 horas

Candidaturas avulsas, por que não?

de candidaturas avulsas na Justiça Eleitoral. Todas terminam indeferidas tendo por base o mencionado dispositivo constitucional...) negados pela Justiça Eleitoral. O argumento principal levado a …

Eleições 2020 - Modelo de defesa em propaganda eleitoral antecipada

Eleições 2020 - Modelo de defesa em propaganda eleitoral antecipada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... de comunicação e expressão que possuem textura constitucional. O ilustre José …

Quais são os documentos necessários para registrar sua candidatura?

do Candidato, lá estão diversas informações essenciais sobre o processo eleitoral que acontecerá esse ano... de servidor do cartório eleitoral; ➡️ Comprovante de desincompatibilização ou …

Improbidade administrativa: a desonestidade no setor público.

de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios, multa civil, e ressarcimento... ainda a imposição de inelegibilidade aos acusados, que não podem ser …

Improbidade nas eleições - caixa 2

apresentadas à Justiça Eleitoral. De ponto de vista do direito criminal, essa prática envolve em conexão os crimes... públicas nos casos do chamado “petrolão”. Já o caixa dois eleitoral ocorre com …

Regras para o registro de candidatura serão debatidas por especialistas no dia 6 de agosto

de agosto , o 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade) realiza uma videoconferência sobre “ Registro... Leite; da advogada, professora e consultora Juliana Freitas; da advogada e …

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Recurso Eleitoral : RE 060000294 TRAIPU - AL

Recurso Eleitoral RE 060000294 TRAIPU AL Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à... unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso eleitoral, mantendo-se em …

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Recurso Eleitoral : RE 060000464 TRAIPU - AL

Recurso Eleitoral RE 060000464 TRAIPU AL Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à... unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso Eleitoral, mantendo-se em …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Consulta : CTA 0600520-04.2020.6.00.0000 BRASÍLIA - DF

(a): MARCELO MENDES DE ALMEIDA Min. Luís Roberto Barroso DIREITO ELEITORAL. CONSULTA. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. REUNIÕES... Eleitoral o entendimento de que não cabe à Corte, no exercício de sua …

Augusto Aras participa de debate sobre ‘Abuso de Poder’ nesta terça-feira, dia 04 de agosto, no Conbrade

a programação semanal do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade) . Também integram o painel, o advogado... e coordenador da Especialização em Direito Eleitoral pela Universidade …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Eleitoral"
Interconexão do direito eleitoral com a política
Notícias04/10/2018Diego
Interconexão do direito eleitoral com a política É inconteste a interconexão do Direito Eleitoral com diversos temas metajurídicos, em especial com a política. Esse cenário colmata a existência de situações como a vivência de conceitos jurídicos polissêmicos e a dificuldade de compatibilizar os sensos de justiça com a legalidade. O Direito Eleitoral, segundo Fávila Ribeiro (2000, p. 4), consubstancia o estudo das normas e procedimentos que estruturam e regulamentam o funcionamento do poder de su...
O poder de polícia no Direito Eleitoral
Artigos28/07/2014Francisco
O poder de polícia no Direito Eleitoral O poder de polícia no Direito Eleitoral Conforme Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade. O Código Tributário Nacional conceitua o que é poder de polícia em seu art. 78 , in verbis : Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, in...
Princípios do Direito Eleitoral
Artigos27/08/2016Andre
Em relação ao abuso de poder no Direito Eleitoral. O presente artigo tem por pressuposto especificar os princípios que atuam na esfera do Direito Eleitoral, relacionando-os com o abuso de poder em suas demais variantes e as formas de tentar coibi-los. Contudo, antes de discorrer sobre o tema, é essencial conceituar a palavra “princípio”, objeto do presente capítulo. Utilizando-se dos ensinamentos de José Afonso da Silva é possível conceituar “princípios” como fontes de harmonização jurídica, as ...
Congresso de Direito Eleitoral tem mais de 400 inscritos
Notícias23/10/2017Jonas
OAB Santa Catarina - Congresso de Direito Eleitoral - Florianópolis/SC As inscrições para o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, estão com alta adesão e até o momento são mais de 400 pessoas inscritas no evento, que acontecerá na sede da OAB-SC , nos dias 30 e 31 de outubro . O tema do Congresso este ano é “A Reforma Política em Debate” e contará com p...
Direito Eleitoral - Arrecadação legal de recursos financeiros
Artigos18/07/2016Luana Paes de Almeida
A legislação que envolve a captação de recursos financeiros em campanhas foi um dos pontos que mais sofreu mudanças no campo do Direito Eleitoral. Antes de entrarmos no assunto Direito Eleitoral, é importante destacar que relatos históricos, bem como o momento político atual, nos evidenciam que as doações exorbitantes para campanhas eleitorais, resultaram tão somente em uma troca de favores, com retribuições individuais posteriores, que desencadearam a corrupção desenfreada que estamos vivencian...
Direito Eleitoral: Eleições 2018, Caso Lula, Caso Bolsonaro, papel do STF, Compliance e Crowdfunding
Notícias16/06/2018João Pedro
Saiba os principais temas debatidos no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral Ao longo desta semana (dias 13,15,16 de junho de 2018), estive em Curitiba/PR, no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, onde reuniu-se os maiores juristas no assunto (entre eles, ministros do TSE e STF), conforme já publicad o no Jusbrasil. Foram três dias frios, no auditório à beira do lago da Universidade Positivo, em Curitiba, em que discutiu-se os mais relevantes temas de Direito Eleitoral Brasileiro, me...
RECURSO RE 13354 SP (TRE-SP)
Jurisprudência29/10/1998Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: DIREITO ELEITORAL. IMPUGNACAO DE VOTO COM BASE NO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2 DA RESOLUCAO N. 20.103, DO TSE. ATRIBUICAO DE NOMES DE CANDIDATOS AO MESMO CARGO ELETIVO. RECURSO IMPROVIDO.
REGISTRO DE CANDIDATO REGC 296683 DF (TRE-DF)
Ementa: DIREITO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INTEMPESTIVIDADE Não se defere, por impossibilidade legal, pedido de registro de candidatura serodiamente formulado.
RECURSO RE 1391 SP (TRE-SP)
Jurisprudência07/10/1998Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: DIREITO ELEITORAL. AÇÃO PENAL. IMPUTACAO COM FULCRO NO ARTIGO 302 , DO CÓDIGO ELEITORAL . SENTENCAO CONDENATORIA. RECURSO CRIMINAL. RECURSO DE DEFESA PROVIDO
REGISTRO DE CANDIDATO REGC 296683 DF (TRE-DF)
Ementa: DIREITO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INTEMPESTIVIDADENão se defere, por impossibilidade legal, pedido de registro de candidatura serodiamente formulado.
Buscar mais 2.244.416 resultados sobre "Direito Eleitoral" na busca Jusbrasil