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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia) (mais)

Eleições 2018: Partidos têm até dia 30 de abril para entregar prestações de contas de 2017

segunda-feira (30) o prazo para que os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE...) apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2017. Até... do SPCA, para estarem quites com a Justiça Eleitoral os partidos têm de envi...

Bens de Lindbergh Farias continuam indisponíveis

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, que

O dever de pensar e agir nas Eleições de 2018

Mais uma eleição se aproxima e com ela surge o dever de pensar e agir: "Pensar que a política precisa reconquistar a sua força e seu prestígio fazendo reconhecer-se como órgâo central de todas as

Romário tem pedido de liminar negado e continua sem poder dirigir

à aplicação das penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir, além das medidas administrativas... de Habilitação suspensa desde março de 2016, por decisão do Detran-RJ. A penalidade foi aplicada depois de Romário ter... e que não foi notificado formal e pessoalmente, tendo o seu direito de defesa cerceado. P...

5 Fatos Importantes das Eleições de 2018 que Merecem Ser Conhecidos

que falamos aqui nos valores módicos de ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para o processo eleitoral em 2018... nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação.... É isso, há outras informações relevantes além destas, busquem conhecer sobr...

De Direita ou de Esquerda? quais os requisitos para criação de um Partido Político no Brasil?
De Direita ou de Esquerda? quais os requisitos para criação de um Partido Político no Brasil?

? O partido político em processo de registro do seu Estatuto, tem o direito de obter junto a cada zona eleitoral lista...: OLIVEIRA. João Paulo. Direito Eleitoral - Coleção Resumos Para Concursos Públicos. Salvador: Juspodivm, 2017. Um forte...Direita ou Esquerda: quais os requisitos para criação de um Partido Político...

Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor

eleitoral, cada vez mais, as pessoas transgênero após longos anos de lutas, começam a ter seus direitos garantidos. O nome... Eleitoral que ampara o direito de eleitores transexuais e travestis de se registrarem com seu nome social e respectiva... pelo Direito ao Nome Social", também de minha autoria sob a orientação ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Eleitoral"

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros , sesquicentenária Instituição,... prossegue com grandes atividades, dentre elas, a criação de novas Comissões, a última é de Direito... Eleitoral, tendo como ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2011

Direito Eleitoral

Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico - 26/04/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 26/04/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELEITORAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 737803 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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