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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência

) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos de São Paulo. No... pedido, a empresa alegou que está em processo de recuperação judicial e que não poderia arcar com as custas judiciais..., por não ter liquidez financeira. A Justiça paulista não concedeu o benefí...

Empreendedorismo e Direito
Empreendedorismo e Direito

Empreendedorismo e Direito https://www.youtube.com/embed/mpEvx0hv25A Entrevista que oportunamente concedi ao canal... do Schwa Masceno. Nela abordamos empreendedorismo e direito através da minha história na advocacia. Vale a pena conferir! Empreendedorismo e Direito...

A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos

do direito societário, passando, logo após, a conceituar a figura da empresa e a sua relevância; o segundo, o instituto... DO DIREITO COMERCIAL E DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS É pouco provável que se compreenda a evolução histórica do Direito Comercial... (notório Direito Empresarial), sem traçar, de forma breve, o dese...

A aparente inconstitucionalidade quanto à responsabilidade dos sócios na dissolução das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações.... A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo...A aparente inconstitucionalidade quanto à responsabilidade dos sócio...

Franquia – Cuidados necessários para empreender

-se exaurir todas as possíveis dúvidas com a empresa franqueadora – sobre a operação, administração e produtos/serviços... relevância, devido ao acumulo de encargos tributários a que é submetido a empresa, deve optar pelo enquadramento do seu regime...-se de um regime diferenciado de tributação destinado a favorecer mi...

Andamento do Processo n. 1023448-16.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2017 do TJSP

342190/SP), RENAN AUGUSTO JOKUBAUSKAS BARBIERI (OAB 362407/SP), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO EMPRESARIAL (OAB... 438/PR) Santo André Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA...

Andamento do Processo n. 1058067-47.2011.8.19.0002 - 24/05/2017 do TJRJ

COMERCIAL S.A. (Adv(s). deste Juízo: "Os autos encontram-se a - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO...

Andamento do Processo n. 0011097-47.2011.8.21.0132 - 24/05/2017 do TJRS

VILELA DE PAULA 72318/ MG) X COMERCIAL E INSTALADORA STRACK LTDA, ROGÉRIO ALEXANDRE STRACK E MARIA ISAURA STRACK...

Notificação ao sacado-devedor: por que é tão importante enviá-la?

e fundos de investimento em direitos creditórios, os próprios contratos operacionais reconhecem que as operações se amoldam... a cessão de direitos creditórios. A cessão de crédito é modalidade de transmissão das obrigações previsto no Código Civil...-primitivo da obrigação, com o qual o sacado-devedor manteve relação...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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