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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

CARF decide que é licito Planejamento Tributário que reduz ganho de capital

a transferiram às pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva... declaração de bens (art. 23 da Lei nº 9.249, de 1995). Por outro lado, a lei também autoriza que os bens e direitos... utiliza o mesmo critério para integralização de capital social e para ...

O Princípio dos 4 Olhos e sua importância no Direito Empresarial

O Princípio dos 4 Olhos e sua importância no Direito Empresarial O Princípio dos Quatro Olhos se baseia no fato... traz benefícios ao ambiente corporativo. O Princípio dos 4 Olhos e sua importância no Direito Empresarial... de tal Princípio em Ação: 1- Empresas Aéreas que exigem (2) dois pilotos para transportar com se...

Andamento do Processo n. 1086935-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 19/07/2018 do TJSP

por ato de descumprimento. Int. - ADV: LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO... EMPRESARIAL (OAB 438/PR), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535.../SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 7ª Vara Cível JUÍZO DE DIREIT...

Produtor Rural Não Se Desespere!

ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações”. MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL – DIREITO AO ALONGAMENTO DA DÍVIDA... financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.” A Constituição Federal por sua vez, em seus artigos 23 e 184.... Em determinadas circunstâncias, a possibilidade de prorrogação do financia...

O que é Private Equity e Venture Capital?

sobre startups. Tanto o Private Equity quanto o Venture Capital são investimentos em ações de empresas que não estão presentes... na bolsa de valores. O que os diferencia é o estágio da empresa em que o investimento é realizado. Como o Venture Capital é... o investimento realizado na fase de desenvolvimento da empresa...

Operações Societárias: Due Diligence vs Joint Venture

jurídicas teriam surgido a partir do conceito do Direito Romano "diligentia quam suis rebus" (diligência de um cidadão... mesmo na prática empresarial que as due diligences jurídicas se firmaram. Deve-se esclarecer que a due diligence não existe... de fusões e aquisições de empresas. A utilização do DueDiligence dentr...

Recuperação Judicial é mesmo a única saída?Quais são as alternativas?

e Jurídicas que podem ser adotadas a tempo de salvar a empresa, de forma a evitar chegar no ponto irreversível, contudo será... de Empresas e Falência foi concebida em substituição à antiga Lei de Concordata, com a finalidade de promover normas... a permitir, por meio das negociações, a recuperação da empresa, mantend...

Código Penal e Compliance Brasileiro

O Código Penal determina os atos contra a Administração Publica, com a finalidade de tutelar a probidade administrativa. Os crimes de função estão apresentados do artigo 312 ao 327, sendo de prática

Saiba como não ter fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria

, obtenha-se resultado em pontos, mulher 85 e homem 95. Para o profissional do magistério, que possui direito à... mínimo a somatória de 90 pontos para mulher e 100 para homem, isso para que tenham direito a aposentadoria sem incidência...-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/ DÉBORA PATRÍCIA ROSA BONETTI ADVOGADA e CO...

8 recomendações para quem quer comprar uma empresa

como, na avaliação da empresa e auditoria legal. Nosso escritório é plenamente capacitado no Direito Empresarial...8 recomendações para quem quer comprar uma empresa Se você pretende iniciar uma negociação para comprar uma empresa... e outros direitos de propriedade industrial, alienação de estabelecimento, arrendamen...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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