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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Andamento do Processo n. 1005985-71.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 21/11/2017 do TJSP

Processo 1005985-71.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Comercial de Rolamentos... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GISLAINE MARIA DE OLIVEIRA CONRADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

É possível a prisão preventiva em matéria falimentar?

a insolvência empresarial (insolvência do empresário ou sociedade empresária) e se dá solução à mesma, liquidando o patrimônio... pelo qual se declara a insolvência empresarial (insolvência do empresário ou sociedade empresária) e se dá solução à...É possível a prisão preventiva em matéria falimentar? 2.1. CONTEXTO GE...

Direito Societário

As sociedades de economia mista se assemelham com as empresas públicas por ter personalidade jurídica de direito privado... econômica ao regime próprio das empresas privadas, quanto aos direitos e obrigações comerciais, seria difícil compatibilizar... das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações c...

ICO – Initial Coin Offering: Uma análise jurídica geral

. Pode prever, por exemplo, o direito do investidor que adquirir o token receber lucros da empresa primeiro... os serviços da empresa investida gratuitamente ou então teria direito de fazer divulgação que lhe interesse aos clientes... a ICO? Em resumo, ICO é a oferta de tokens/coins criados por empresas em troca de val...

Opções de Financiamentos para Startups - Parte 2 - Investimentos por Terceiros

de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, que possui uma gama bastante... por ações (S/A fechada ou aberta), que garantem ao seu titular o direito ao recebimento do crédito da empresa emissora... da empresa originados do mercado. Para esta análise, quando tratamos de m...

Brevíssima introdução ao compliance concorrencial

principais disseminar postura e cultura ética, moral e transparente em todos os negócios da empresa, de modo que não... quando, por exemplo, uma empresa denigre de alguma forma a imagem da outra, utiliza indevidamente sua marca, ou faça menção... quando determinada empresa (ou em conjunto com outras) pratica certo ato...

Marca: Por que é importante registrar?

ou especificações técnicas. No meio empresarial a importância maior da marca é identificar a empresa e os produtos e serviços..., distinguir serviços e produtos e assim valorizar o patrimônio da sua empresa. Portanto, proteja o que é seu por direito. Registre a sua marca! Marca: Por que é importante registrar?... e ce...

Especialista revela SEGREDO: Como obter sucesso com a reforma trabalhista!

que o objetivo de tais mudanças é aumentar a competitividade entre as empresas suprimindo os direito básicos... com o especialista em Direito do Trabalho, Dr. Tiago Pereira, por meio dele podemos escrever este artigo visando... dos direitos tratados na NOVA LEI. 3-Manifestações favoráveis e contrárias. Para o Governo ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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