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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Criminal compliance e a pervertida "descentralização" da persecução penal

conhecido de estudos relacionados à gestão de empresas, recentemente ganhou contornos próprios e assumiu posição... de destaque no Direito Penal brasileiro. Como programa empresarial, o compliance trata-se da adoção de condutas que buscam... da empresa. Nada obstante esses louváveis e comerciais objetivos, reside na r...

STJ – Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma

nesse entendimento, a turma determinou que o juízo de primeiro grau conceda prazo à empresa G. B. I. Ltda. para regularizar... – decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Pará. A empresa recorreu então ao STJ sustentando que o protocolo... . Segundo a empresa, o vício apontado pelo tribunal de origem, referente à au...

"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ

”, criticou Noronha nesta quinta-feira (20/9). Ele participou do evento Novas Tendências no Direito Processual , que ocorre... o direito material, apontou Noronha. Afinal, esse é o papel do processo, disse. Noronha elogiou o maior peso conferido...

Webnário Grátis - Oportunidades na carreira jurídica

Webnário Grátis - Oportunidades na carreira jurídica O Advogado Gustavo Marques, especialista em Direito Administrativo... dos operadores/futuros operadores do Direito não havia enxergado. Para acessar o webnário não é necessário prévio cadastro...

Direito aplicado a startups: você sabe o que é Gig-Economy?

Direito aplicado a startups - Você sabe o que é Gig-Economy? Bom dia Caros leitores, estamos de volta... com mais um artigo relacionado ao direito aplicado as startups. Nessa semana nosso intuito é expor sobre as vantagens da utilização... de qualquer interferência por parte da empresa na contratação do profissional, d...

Dicas para vencer uma licitação pública

da empresa fornecedora. Neste capítulo, trago sete dicas preciosas para quem deseja vencer qualquer licitação pública. Não... há qualquer mistério, como disse, a empresa que tiver melhor preparada e assessorada, certamente vencerá um processo... DA EMPRESA Todos os dias, milhares de licitações são publicadas nos Diári...

Os vários tipos de crimes empresariais no Brasil

que a empresa pode ter com um acordo, o que ela tem direito, as obrigações e, por fim, se o acordo proposto é vantajoso..., comércio de armas, prostituição, má gestão pública, etc) que são ocultados em empresas fantasmas, falsos empréstimos... prestação de determinado serviço ao setor público, seja em que âmbito for. ...

Assessoria Jurídica Empresarial: Quando contratar?

Assessoria Jurídica Empresarial: Quando contratar? Um grande erro cometido por administradores é apenas buscar... uma assessoria jurídica quando já há problemas dentro da empresa, acreditando que apenas as empresas de grande porte necessitam... jurídica é tão importante para uma pequena empresa quanto para uma empresa ...

Sócio pode ser excluído de uma sociedade?

) direito de defesa. Frise-se que o sócio excluído extrajudicialmente poderá pleitear a sua reintegração na sociedade..., apenas motivo para exercício do direito de retirada. Sociedade Anônima No contexto das sociedade anônimas, não há previsão...

Como melhorar a sua concentração e ter mais disciplina como advogado autônomo

Trabalhar de forma autônoma, em qualquer profissão, requer foco e disciplina. Um advogado autônomo, que trabalha para si, no entanto, precisa equilibrar diversas tarefas diferentes em uma mesma

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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