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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Os principais impactos às Operações de Factoring ante a sua atipicidade

Resumo Com o presente estudo, buscamos analisar a operação de factoring no Brasil, focando nos impactos contratuais decorrentes da ausência de legislação específica sobre a matéria, o que acaba por

Que tipo de proteção é assegurada por uma marca?

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Como evitar problemas entre os sócios

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Compliance: a importância para sua empresa

 Nos últimos tempos você provavelmente deve ter ouvido falar de compliance , em especial após os diversos escândalos de corrupção descobertos em nosso país, os quais envolvem empresas e políticos.

Sobre a natureza jurídica da relação entre médicos credenciados e planos de saúde

Muito falamos sobre aspectos da relação entre os planos de saúde e os consumidores e as configurações jurídicas que as regem. Chegou a hora de tratarmos da relação jurídica da verdadeira operação, o

A importância da adoção de melhores práticas de gestão de conflitos nas empresas

Os conflitos são parte natural e inevitável do convívio em sociedade. Todavia, suas consequências serão determinadas pela forma como forem geridos. Quando bem gerenciados levam a reflexão e a saída

EBRADI

EBRADI -

Cheque: significado de “pós-datado” ou “pré-datado”

A partir de hoje (20/07), A EBRADI iniciará uma coletânea de artigos referentes às modalidades do referido Título de Crédito. Neste primeiro artigo, abordaremos o Cheque “pós-datado” ou “pré-datado”.

Andamento do Processo n. 0437989-45.2015.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0437989-45.2015.8.19.0001 - ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (Adv (s). Dr (a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (OAB/RJ-150078) X VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAGENS, TURISMO E PARTICIPACOES

Andamento do Processo n. 0012369-44.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - 21/07/2017 do TJAC

ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0012369-44.2008.8.01.0001 (001.08.012369-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre -

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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