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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Associações

jurídicas de direito privado. Porém, o regramento das associações está previsto nos arts. 53 a 61 do CC. De acordo com o art.... Ou seja, as associações são pessoas jurídicas de direito privado através da qual pessoas se congregam objetivando realizar... dos associados (II); Os direitos e deveres dos associados (III);...

Os aspectos jurídicos mais relevantes aos produtores rurais no direito do agronegócio - Parte I

, que é a junta comercial do estado onde o mesmo exerce sua atividade. Zamchim, Kleber Luiz. Et al. Direito Empresarial...Os aspectos jurídicos mais relevantes aos produtores rurais no direito do agronegócio - Parte I Nesta série de artigos..., possibilidade de recuperação judicial, gestão e forma de constituição da em...

Home Office: A sua Startup está pagando corretamente as verbas trabalhistas?

em um gasto maior para a empresa. Como abordado no texto, os teletrabalhadores possuem muitos direitos similares... do estabelecimento das empresas se expandiu e é cada vez mais comum, principalmente em empresas de tecnologia. A legislação... da empresa. A nova legislação (Reforma Trabalhista) completou as lacunas, te...

Andamento do Processo n. 0002106-27.2003.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - 21/02/2018 do TJSP

KISHINO - DIREITO EMPRESARIAL (OAB 438/PR) São Pedro Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CARLOS...

Quais informações os fornecedores de ecommerces são obrigados a expor para seus clientes?

por trás da plataforma, especialmente o nome empresarial e número de CNPJ, no caso das empresas, e o nome completo...Quais informações os fornecedores de ecommerces são obrigados a expor para seus clientes? Muitas empresas... ao consumidor e respeitar o direito de arrependimento . Por isso, selecionamos abaixo os iten...

Direito Empresarial e a Empresa

Direito Empresarial e a Empresa O Direito Empresarial, antes chamado de Direito Comercial, é o ramo do direito... RIZZARDO, Arnaldo. Direito de empresa . 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Direito Empresarial e a Empresa... que disciplina as relações comerciais e dita os direitos e obrigações das empresas e dos empr...

Aplicação Restritiva do Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

do mesmo direito ; d) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte...Aplicação Restritiva do Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte CRUZ... restritiva do artigo 47 da LC nº 123 /06 que disciplina o tratamento diferenc...

Empresa, Direito e Lucratividade

Empresa, Direito e Lucratividade A atuação no Direito Empresarial passa por grandes mudanças, como vem passando vários..., os operadores do Direito com expertise em negociação, vendas, relações humanas, economia e claro direito empresarial... mais e mais vantagens as empresas e tudo isso dentro da legalidade! Nobres em...

Raul Mata

Raul Mata -

Como emitir uma duplicata mercantil?

para a grande, quanto para a pequena empresa. Contudo, para que as duplicatas tenham validade, somente podem ser... faturamento da empresa. Caso queira saber mais, entre em contato conosco! Como emitir uma duplicata mercantil?...

Normas e Fundamentos Garantidores da Atividade Empresarial

de Direito Empresarial, quais possuem a função de serem garantidoras da atividade empresarial desenvolvida pelas empresas...) Neste contexto, o objetivo principal deste estudo será analisar e encontrar nas normas e fundamentos de Direito Empresarial... COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial : direito de empr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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