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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

ICO – Initial Coin Offering: Uma análise jurídica geral

. Pode prever, por exemplo, o direito do investidor que adquirir o token receber lucros da empresa primeiro... os serviços da empresa investida gratuitamente ou então teria direito de fazer divulgação que lhe interesse aos clientes... a ICO? Em resumo, ICO é a oferta de tokens/coins criados por empresas em troca de val...

Marca: Por que é importante registrar?

ou especificações técnicas. No meio empresarial a importância maior da marca é identificar a empresa e os produtos e serviços..., distinguir serviços e produtos e assim valorizar o patrimônio da sua empresa. Portanto, proteja o que é seu por direito. Registre a sua marca! Marca: Por que é importante registrar?... e ce...

Especialista revela SEGREDO: Como obter sucesso com a reforma trabalhista!

que o objetivo de tais mudanças é aumentar a competitividade entre as empresas suprimindo os direito básicos... com o especialista em Direito do Trabalho, Dr. Tiago Pereira, por meio dele podemos escrever este artigo visando... dos direitos tratados na NOVA LEI. 3-Manifestações favoráveis e contrárias. Para o Governo ...

A Importância do Pacto Antenupcial para a Proteção Empresarial

A Importância do Pacto Antenupcial para a Proteção Empresarial Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar... mais a empresa, desde que tais ajustes não sejam contrárias à ordem pública. Como todo empresário sabe, empreender significa correr... riscos e administrar uma empresa demanda habilidades e aptidões qu...

A Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio como Sanção Administrativa

(art. 131, II e III); iv) sucessão de empresa/pessoa jurídica de direito privado (art. 132); e v) sucessão comercial... Comercial - Direito de Empresas - Vol. 1 – 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, fl. 144. 19 Baleeiro, Aliomar. Direito Tributário... física ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento c...

TRF1 - Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal

O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que

Andamento do Processo n. 347866-28.2017.8.21.7000 - Embargos de Declaraca - 17/11/2017 do TJRS

(ELETRÔNICO) (CNJ: 347866-28.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (CNJ: 921...-56.2008.8.21.0021) COMERCIAL DE COSMETICOS AZAMBUJA LTDA (ADV(S) ROBERSON FARIAS AZAMBUJA - OAB/RS 21588, MARIANNA MARTINI...

Startups: os melhores cases de sucesso do Brasil

Startups - ato de começar algo, normalmente relacionado com companhias e empresas que estão no início e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. Tema muito difundido no universo dos

Opções de Financiamentos para Startups - Parte 1 - Recursos do Sistema Bancário

Dentre os vários obstáculos enfrentados pelos empreendedores, um dos mais complexos é a obtenção de recursos financeiros para o financiamento e desenvolvimento de seu negócio. Mesmo uma boa ideia com

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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