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Jusbrasil - Tópicos
17 de fevereiro de 2018
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

O Novo Crime do Código de Trânsito Brasileiro.

- Código de Trânsito Brasileiro - CTB ). A nova conduta proibitiva pelo direito penal é, justamente, causar homicídio... ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Para tanto, necessário relembrar que o homicídio ("matar alguém") está... de veículo automotor de forma imperita, ainda é possível a ap...

Recuperação Judicial da OI : opções para recebimento antecipado dos créditos

com o seu endereço de e-mail que entraremos em contato. Equipe Exceptio – Direito Empresarial na Prática. OI: Opções para recebimento antecipado na recuperação judicial... trabalhistas (classe I), quirografários (classe III), com garantia real (classe II) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte... Microempresas e ...

As vantagens da Recuperação Extrajudicial

envolvidos, buscar a satisfação dos créditos, bem como o soerguimento da Empresa e manutenção da atividade empresarial... reestruturação da Empresa. Em diversos estudos realizados em razão do aniversário de 10 anos da Lei 11.101 /2005, ocorrido.... No entanto, os recentes resultados positivos verificados na Recuperaçã...

Aluguel de Comércio

ao locatário o direito à renovação compulsória. Do Prazo: O tempo determinado para propositura da ação renovatória é de 1... como meio indireto de retomada do ponto comercial. Do valor da Causa: Valor da causa deve ser 12 vezes o valor do aluguel... melhor feitar por terceiro; (o locatário tem o direito de preferência...

Startups: Valuation dos novos empreendimentos focados em tecnologia

de avaliação do valor de uma empresa. É um processo que estima o valor de uma empresa. Quando falamos em estimativa..., percebemos que não se trata de algo absoluto, taxativo, ou seja, o Valuation gera uma estimativa de valor de uma empresa.... Onde será definido o valor de uma empresa ( seja ela LTDA ou S/A por exemp...

Andamento do Processo n. 9000755-56.2016.8.21.0095 - 16/02/2018 do TJRS

DE GESSO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA. - ME (JOSE ANTONIO RAMOS FERNANDES 33037/RS) XPOLIBHELA INDUSTRIAL E COMERCIAL...

Andamento do Processo n. 0256751-93.2015.8.19.0001 - 16/02/2018 do TJRJ

(OAB/RJ-207669) X VALÔNIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇAO,COMERCIAL,VIAGENS ,TURISMO E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv (s). Dr... em face da empresa executada, ou a desconsideração da personalidade jurídica a fim de incluir os sócios no polo passivo... aos autos o contrato social da empresa, bem como sua última alteração, no prazo d...

O patrimônio pessoal dos sócios pode responder por dívida da empresa?

O patrimônio pessoal dos sócios pode responder por dívida da empresa? No momento em que é formalmente constituída... uma sociedade – por exemplo, uma sociedade limitada – nasce um novo ente, com patrimônio, direitos, obrigações... e personalidade jurídica própria. A este ente chamamos pessoa jurídica de direito privado...

Arrecadação do Simples acelera em 2017 e cresce 15%, a R$ 83 bilhões

que perdeu o emprego, abriu empresas e se formalizou para conseguir prestar serviços, emitir notas fiscais e, até... empresa e impulsionando o lento processo de retomada”, reforça a professora da Fecap, acrescentando que os pequenos..., o professor Nilton Belz observa que as pequenas empresas brasileiras conseguiram s...

Recuperação Judicial como processo de negociação

que as partes negociem a melhor solução para a empresa em dificuldade. Caso contrário não se atenderiam os verdadeiros... produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa... de um reformulado processo judicial de recuperação de empresas dificuldade, se ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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