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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Direito Empresarial

Direito Empresarial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Bruno Neves

Bruno Neves -

Você aplica Compliance na sua empresa?

direito de um funcionário ou empregado terceirizado em ato de corrupção que beneficie a empresa, sofrera as devidas...Você aplica Compliance na sua empresa? Temos que ter a compreensão que a aplicação do Compliance e seus mecanismo... praticadas pela empresa, respeitando diretrizes que serão implantadas, para que assi...

Patrimônio pessoal de sócio não pode ser executado trânsito depois do fim de ação

de uma empresa foi excluído da execução de uma indenização devida pela companhia e o processo transitou em julgado..., a Justiça não pode reexaminar a questão caso a empresa tenha fechado. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal... de sentença que, de forma expressa, havia excluído os sócios de uma empr...

Andamento do Processo n. 0002028-75.2012.8.21.0028 - 25/09/2017 do TJRS

, PEDRO FRANCISCO ANTONIOW E WEDOR INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (PP. NELI LINO SAIBO 3326/SC...

Breve Histórico de Recuperação Judicial no Brasil

. A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro. Revista de Direito Empresarial. RDEmp... – o da recuperação da empresa, alinhando-se aos principais países europeus e aos EUA no direito das quebras e da recuperação.... A teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresas. In:...

InHands

InHands -

As diferenças entre “nome empresarial”, “nome fantasia”, “marca registrada” e “nome de domínio”

primeiro terá direito a utilizá-lo, mesmo que terceiro tenha nome empresarial ou fantasia idêntico. O Superior Tribunal...As diferenças entre “nome empresarial”, “nome fantasia”, “marca registrada” e “nome de domínio” São diversos os pontos... sobre nomenclaturas relevantes na constituição de uma sociedade empresária....

As empresas não podem ser excluídas do Simples Nacional por mera dívida tributária

, o que produziria um caos às empresas. Nesse sentido, Hugo de Brito Machado assevera, em sua obra denominada “Teoria geral do direito...As empresas não podem ser excluídas do Simples Nacional por mera dívida tributária A microempresa (ME) e empresa... milhões e oitocentos mil reais). O regime tributário do Simples Nac...

Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização

Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal... 0905480-69.2012.8.06.0001) no TJCE. Ela pleiteou o reconhecimento dos danos. Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado...

Cooperativas - parte 1

Civil e têm suas próprias regras. Como também são regidas pelas regras gerais do Direito Societário. Mais sobre que tipo...-de-constituição-de-empresa-escolher O cooperativismo é uma forma de dar força a um segmento ou atividade através da união..., ou seja, cada cooperado tem direito a 1 voto, independente da sua qua...

Suspensão das ações propostas contra avalistas e fiadores da recuperanda

. (OLIVEIRA E RODRIGUES, s.d., p. 02) A elaboração deste trabalho objetiva perscrutar, à luz do Direito Empresarial, qual tem... o Direito Empresarial, o aval tem como principal característica gozar de plena autonomia, ou seja, no aval não existe... COMPARATO, Fabio Konder. Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 1995...

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma expressa, havia excluído os sócios de uma empresa... com kart que pertencia à empresa demandada no processo. A defesa do acidentado ingressou com pedido de danos morais... formulado pelo acidentado contra a empresa, mas os sócios foram e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Empresarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359558 PB 2012/0250004-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA ( CPC , ART. 306 ), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA E SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS. ÁREA DE EXCLUSIVIDADE RECONHECIDA, COM BASE EM ANÁLISE DE DOCUMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . LEI RENATO FERRARI. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESCRITA (LEI 6729 /79, ART. 20). FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO NO CASO. DOCUMENTOS COMPROVANDO MANUTENÇÃO DO CONTRATO SEM FORMALIZAÇÃO DO ESCRITO PELA CONCEDENTE. 3) RUPTURA UNILATERAL DE FATO PELA CONCEDENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU PRAZO DE PRÉ-AVISO. INSTALAÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA, PERTENCENTE À FÁBRICA, NA REGIÃO CONCEDIDA. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA, NO CASO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE EM ANÁLISE FÁTICA. 4) INTERDIÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA DETERMINADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO, NO CASO DE SURGIMENTO DE CONDIÇÕES DE COMPORTABILIDADE NA ÁREA, COMO PREVISTO EM LEI  (LEI 6729 /79, ARTS. 5º e 6º).  5) ASTREINTE MANTIDA, PELOS PERÍODOS DE DURAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A PARTIR DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO NOS AUTOS. 6) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSAMENTE PROTELATÓRIOS CANCELADA. PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. COMPLEXIDADE DO JULGAMENTO A JUSTIFICAR OS EMBARGOS. 7) RECURSOS ESPECIAIS DA FÁBRICA E DA NOVA CONCESSIONÁRIA PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÕES QUANTO À INSTALAÇÃO DE FUTURAS CONCESSIONÁRIAS E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DE "ASTREINTES", AFASTANDO-SE A MULTA;  8) MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADA PELA FÁBRICA, JULGADA PREJUDICADA. 1.- Afastada, sem recurso, exceção de incompetência territorial, fundada em ajuizamento da ação atinente a concessão de revenda no local do estabelecimento e não no da sede de uma das demandadas, opera-se a preclusão lógica...

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

25/10/2012, às 10h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/10/2012

Reunião da Comissão de Direito Empresarial

Dia:17/05/2012, ás 17h Pauta da Reunião: 1) Discussão e apreciação de pareceres. 2) Assuntos gerais

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

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