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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Direito Financeiro

Direito Financeiro

Direito Financeiro

Aquele que rege a economia estatal e fixa normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração

A Desvinculação de Receitas da União e a Supremacia da Constituição.

de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, das Taxas e das Compensações Financeiras pela... da Constituição de 1988, em um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência... do financiamento dos Direitos Fundamentais (de segunda...

André Coelho

André Coelho -

Recebi uma nota falsa, posso restituí-la em circulação?

Quando estagiário do MPF trabalhei num caso onde um agente, de posse de vários pacotes de moedas-metálicas falsas, todas empilhadas verticalmente, iludia funcionários e as trocavam por papéis-moedas

Alterações nos Crimes de Furto e Roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

– Proporcionalidade – Isonomia – Razoabilidade – Direito Penal Simbólico – Direito Penal – Instituições Financeiras – Crimes...Alterações nos Crimes de Furto e Roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio Autor: Eduardo... Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós –...

Andamento do Processo n. 75309/RS) XLUIZACRED S.A.SOCIEDADE DE CRÉDITO - 10/05/2018 do TJRS

.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (PP. OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS). DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO...

Dano Qualificado e os Carimbadores Malucos

Dano Qualificado e os Carimbadores Malucos Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito... Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal... do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado d...

Henrique Paduan

Henrique Paduan -

O que é bônus tecnológico?

ao limite para as de pequeno porte e limitada a até dez vezes esse valor. Mas afinal, o que é uma subvenção? No direito... de contrapartidas financeiras ou não-financeiras pela empresa a ser beneficiada, nos moldes do que for definido pelo concedente no...

Jota Info

Jota Info -

Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 promete trazer à pauta um tema que consta na Constituição Federal desde 1989, mas que nunca havia sido levantado por governos anteriores ao

Elenilton Freitas

Elenilton Freitas -

ICO: breves aspectos técnicos e legais

, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços... financeiros para a aquisição desses tokens? É valor imobiliário. Então como ficar longe da mira da CVM...

Bitcoin. Uma análise jurídica dessa moeda virtual

as transações financeiras virtuais necessitavam de um terceiro para ocorrerem. Geralmente, estes terceiros são instituições... financeiras (bancos) que registram essas negociações, evitando que a mesma operação ocorra duas vezes – na computação isto é... financeiras, já que resolve a questão do gasto duplo. Todas as t...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Financeiro"

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Presidência da Republica

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Presidência da Republica

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle ...

Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos... financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas... de ...

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Presidência da Republica

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle ...

Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos... ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público... e outras e, ainda, as ...

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