Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Direito Financeiro

Direito Financeiro

Direito Financeiro

Aquele que rege a economia estatal e fixa normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração

Prefeitura de SP quer usar multa ainda não aplicada como garantia de empréstimo, você concorda?

A Prefeitura de São Paulo lançou um plano para receber antecipadamente o dinheiro de multas sobre infrações de trânsito e pretende emitir debêntures como garantia de pagamento para futuras multas

Banco é impedido de amortizar dívida contraída pela mãe com pensão alimentícia

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que declarou a impossibilidade do

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

Limite de gastos é descumprido até pelo TCU

Integrantes da equipe econômica estão preocupados com o comportamento das despesas de órgãos submetidos ao teto de gastos, mas que se encontram acima do limite legal para o ano. Segundo dados do

Justiça aumenta indenização de cliente que teve cheque devolvido por banco Itaú

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Itaú Vida e Previdência S/A terá de pagar a um cliente, por

Maia diz que Temer terá 'dificuldades' para barrar nova denúncia

Primeiro nome na linha sucessória da Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse em um jantar com deputados e senadores na terça-feira (3) que Michel Temer deverá enfrentar "dificuldades"

Defesa de temer ataca Rodrigo Janot e delatores

A defesa do presidente da República, Michel Temer, entregue nesta quarta-feira (4) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, diz que a denúncia por obstrução de justiça e organização

[Modelo] Ação de Produção Antecipada de Provas Contra Banco, referente contrato de financiamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA. NOME , brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade RG nº 0000000 e

Oi é obrigada a permitir ligações gratuitas em 15 estados

A Oi terá de permitir que as pessoas façam ligações gratuitas nos orelhões que administra em 15 estados. A medida foi anunciada pela Agência National de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira,

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Indesejável Guerra Fiscal e a LC 160/2017

por Marcus Abraham Benefícios fiscais cumprem seu papel e oferecem à sociedade brasileira o retorno pretendido? No dia 8 de agosto passado, foi publicada a Lei Complementar nº 160 /2017, editada com

Escola gratuita é mais eficaz contra desigualdade que Bolsa Família

Em um dos países mais desiguais do mundo, estudo inédito do economista Sergei Soares, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que a educação pública universal é ainda

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Financeiro"

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Presidência da Republica

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Presidência da Republica

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle ...

Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos... financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas... de ...

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Presidência da Republica

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle ...

Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos... ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público... e outras e, ainda, as ...

×