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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Direito Internacional

Direito Internacional

Direito internacional público

Ramo do Direito Público externo que consiste no conjunto de normas, fundadas nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos etc. entre potências.

Mulher de Battisti pede a Cármen Lúcia para ele permanecer no Brasil

A mulher do italiano Cesare Battisti, Priscila Pereira, enviou uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, com um "apelo" para o ex-ativista permanecer no Brasil e poder

Incorporação de Acordos Internacionais

INCORPORAÇÃO AO DIREITO NACIONAL DOS ACORDOS INTERNACIONAIS INTRODUÇÃO O Direito Internacional surge da extrema necessidade, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, que compõe o globo

Asilo e Refúgio no Direito Internacional

Refugiados na África | Foto: ONU A condição jurídica do estrangeiro é tema relevante, pois - até o final de 2015 – cerca de 65,3 milhões de pessoas deixaram suas moradias, segundo balanço do Alto

Direito internacional privado na pós-modernidade e a pluralidade metodológica

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Quem tem direito a nacionalidade portuguesa?

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Governo restringe divulgação da 'lista suja' do trabalho escravo

Uma portaria (nº 1.129/17) do Governo Federal (Ministério do Trabalho) publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de outubro, estabelece novas regras para a caracterização de

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Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro: recepção e hierarquia normativa

Definir com precisão o que são os direitos humanos certamente não é uma tarefa simples. Consequentemente, distinguir o tratado internacional que versa sobre essa temática dos demais é igualmente

Lucas Domingues

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Médicos cubanos buscam na justiça igualdade de direitos no Brasil

Como destacado em vários portais de notícias nas últimas semanas, como o G1 , por exemplo, médicos cubanos, contratados pelo Governo Brasileiro através do Programa Mais Médicos , vem buscando

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13/06/2012, às 16h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 28/05/2012

Reunião da Comissão de Direito Internacional

Dia 05/09/2012, às 16h - Local: Centro Cultural

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 16/08/2012

Reunião da Comissão de Direito Internacional

07/11/2012, às 16h - Local: Centro Cultural

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2012

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