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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Direito Internacional

Direito Internacional

Direito internacional público

Ramo do Direito Público externo que consiste no conjunto de normas, fundadas nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos etc. entre potências.

Estados no plano internacional

) governo soberano; d) capacidade de estabelecer relação com outros estados [3] . Do Estado o Direito Internacional só veio... seja o sujeito central, primário, do direito internacional, este só se organiza como um sistema institucional e normativo... internacional mais se ocupa de sua estrutura, da qual decorre a capa...

O papel da OIT com relação à concorrência desleal e a prática de ilícitos trabalhistas.

instituto instrumental ao exercício da dignidade humana, sendo que a esfera do Direito Internacional tem antiga preocupação... com o Tratado de Versalhes, e teve como principal objetivo o estabelecimento de parâmetros mínimos de direitos para... os trabalhadores para preservar a concorrência econômica entre os Estados...

Hierarquia normativa das Convenções da OIT no ordenamento jurídico pátrio.

de normas estrangeiras em nosso ordenamento, incluindo os Tratados Internacionais, onde estariam incluídas as Convenções... da OIT. Em contrapartida, o Direito do Trabalho de maneira diferenciada tem como vértice a norma mais favorável... com o ordenamento jurídico vigente. Um primeiro entendimento defende que tais co...

Aspectos Comparados entre a Nova Lei de Migração Brasileira com a Lei de Migração Argentina

criada em 2004 e considerada a lei mais importante no aspecto de disposição acerca dos direitos e garantias..., que atribuiu valor à dignidade da pessoa humana e toda carga correspondente à proteção dos direitos humanos. Ela trata... dos direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a per...

Eficácia da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

nas dimensões dos direitos humanos. Foram firmados o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no qual foram... Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no qual foram inseridos os direitos de segunda dimensão, que têm... a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos, sendo que inexi...

Direito internacional humanitário e os conflitos armados – “help the haiti’”

direito internacional humanitário e os conflitos armados – “help the haiti’” Caroline Hannele Silva [1] RESUMO... as bases do direito internacional humanitário. O direito humano deve ser respeitado e protegido, outra hipótese para... explicados ao público e à comunidade internacional; 7. Os propósitos são limitados à a...

Casamento por Impulso no Exterior

esgotam as dúvidas oriundas deste complexo assunto afeto ao Direito Internacional. Minha recomendação é marcarmos uma consulta... passam a ter Direito sobre os bens adquiridos pelo outro parceiro até o Divórcio , inclusive sobre heranças recebidas... de um Divórcio válido, seguido pela adoção dos trâmites internaciona...

O direito internacional

; c. Entre Nacionais de Estados diferentes. d. Entre Estados e organismos internacionais. CONCEITO, DIREITO INTERNACIONAL... Internacional: as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do Direito. A doutrina... de direito internacional, na qualidade de pessoa jurídica, ou seja, seus a...

A Majoração da Taxa do Siscomex: Legal ou Ilegal ?

, algumas empresas resolveram buscar junto ao Poder Judiciário a defesa de seus interesses e direitos. As decisões... ) para: a) declarar o direito da autora de submeter-se ao pagamento da taxa de utilização do Siscomex pelos valores... OS EFEITOS DA TUTELA de urgência, para afastar a majoração da Taxa Siscomex, assegu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional"

Reunião da Comissão de Direito Internacional

13/06/2012, às 16h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 28/05/2012

Reunião da Comissão de Direito Internacional

Dia 05/09/2012, às 16h - Local: Centro Cultural

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 16/08/2012

Reunião da Comissão de Direito Internacional

07/11/2012, às 16h - Local: Centro Cultural

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2012

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