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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Direito Internacional

Direito Internacional

Direito internacional público

Ramo do Direito Público externo que consiste no conjunto de normas, fundadas nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos etc. entre potências.

Divórcio com imóveis no Exterior

necessidade de atualização das normas de direito internacional, uma vez que os valores e a família mudaram e isso atinge... é plenamente competente para definir quais os direitos das partes envolvidas na demanda, de acordo com o disposto no...

Questões elementares sobre Direito Internacional

ainda como sujeitos de direito internacional as Organizações Internacionais que são pessoas de direito público externo formadas...Questões elementares sobre Direito Internacional 1- O que é Direito Internacional Público? O direito internacional é... estatais e suas relações extra-fronteiras. A sociedade internacional ...

De presidente a presidiário

desde a primeira acusação que lhe foi imputada. Recentemente, houve ainda uma vitimização internacional, com a declaração de Manolo... Correia no Equador. Sem razão. Se houve intervenção internacional no caso de Fernando Lugo em 2012, possivelmente foi para... da economia nacional e internacional. Em resumo, nas palav...

Polígrafo

a vedação à autoacusação garantido na Constituição (art. 5º, LXIII, CRFB/1988) nos tratados internacionais (Pacto Internacional..., CRFB/1988), a intimidade (art. 5º, IV, VI e X, CRFB/1988) e os direitos da personalidade do investigado (art. 11 ao 21... sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, art.14.3, “g”; Convençã...

Organização dos Estados Americanos

. ­­­­­­­­­­_____________________ ¹Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción... do Nascimento. Manual de Direito Internacional Público . 14ª ed. — São Paulo: Saraiva, 2000. ARRIGHI, Jean Michel. Organização... dos Estados Americanos . São Paulo: Manoele, 2004. MELLO, Celso D. de Al...

Preconceito, é possível não ter?

dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo. Os principais artigos...”! Sakamoto cita ainda a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) para justificar a extinção de toda a forma...? A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada e...

Direito comunitário

é o direito internacional público, regional, integracionista, vinculado ao fenômeno de recepção. Palavras-chave.... ­­­­­­­­­­_____________________ ¹Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción. E-mail: benignonovo@hotmail.com 1 INTRODUÇÃO... O Direito Comunitário é um desdobramento ...

Os Efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) em nosso Ordenamento Jurídico

globais de Direito Internacional e Direito Constitucional. Isto porque o estatuto em comento teve como precursora... a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, tratado internacional sobre direitos humanos recepcionado por nosso... – Direito InternacionalDireitos Humanos – Interdição. Abstract This artic...

Decisões Judiciais Eatrangeiras

. Alguns casos, quando existe tratado internacional entre o Brasil e o país de origem da decisão, a homologação poderá...

Quadros de Direito Comparado: pensão de alimentos no Brasil e em Portugal

Quadros de Direito Comparado: pensão de alimentos no Brasil e em Portugal Do gabinete de direito internacional... internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 1992 - só admite prisão civil do devedor de alimentos, de sorte... e comparado do Dias Rodrigues Advogados. ​ O princípio da dignidade humana dá o...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional"

Reunião da Comissão de Direito Internacional

13/06/2012, às 16h - Local: Centro Cultural do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 28/05/2012

Reunião da Comissão de Direito Internacional

Dia 05/09/2012, às 16h - Local: Centro Cultural

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 16/08/2012

Reunião da Comissão de Direito Internacional

07/11/2012, às 16h - Local: Centro Cultural

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 31/10/2012

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