Direito Médico

Direito Médico

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da Biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o Direito, além da defesa (civil e penal de profissionais da área de saúde) e promoção do direito à saúde.

Bruno Rollemberg, Advogado
há 16 horas

Decisão Liminar Obriga Operadora de Plano de Saúde a Custear Procedimento que Não Consta no Rol da ANS.

concreto. Assim diz o Enunciado nº 24 da 1ª jornada de direito da saúde do CNJ: Cabe ao médico assistente a prescrição... do procedimento indicado pelo médico assistente do paciente. Entenda o Caso …

A Lei Geral De Proteção De Dados e o Termo De Consentimento Livre e Esclarecido Em Uma Abordagem Do Princípio Da Autonomia.

DA AUTONOMIA. Ítalo Daniel Vinhal Barbosa, Advogado atuante na área do Direito Médico, especialista em Processo Civil. Pós... Graduando em Direito Médico e Bioética. [email protected] Resumo …
Naldo Camargo, Advogado
anteontem

A importância do Compliance (Conformidade) em Consultórios Odontológicos

direitos, decorrentes da dupla função (assistente de dentista e recepcionista, dentre outros). Sem prejuízo das sanções acima... atenção e de preferência o trabalho de um especialista em Direito de …
Temis Godoi, Advogado
anteontem

É obrigatório ter um contrato de prestação de serviços médicos de forma escrita?

É obrigatório ter um contrato de prestação de serviços médicos de forma escrita? Depende. Para o contrato de prestação... de serviços médicos ou o chamado contrato de tratamento, o CEM (Código de …

A criação do SUS e sua complexidade de gestão

do mundo, abarcando o direito à saúde a todas as pessoas que se encontram locadas no Brasil, sejam elas brasileiras... ou não. Desta forma, é certo afirmar que, hoje, todos os brasileiros, desde o …

Outubro Rosa e os direitos das pacientes com câncer de mama

Outubro Rosa e os direitos das pacientes com câncer de mama Aos pacientes com neoplasias malignas (câncer) são... assegurados uma série de direitos, garantidos por Leis no Brasil, visando preservar …
Julia Benati, Advogado
há 3 dias

Quais os direitos das portadoras de Câncer de Mama?

Quais os direitos das portadoras de Câncer de Mama? 🎀 Então vamos aos direitos: 1-SAQUE DO FGTS/PIS/PASEP.... 6-MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO – todo medicamento de alto custo, comprovado a …

O que é o Termo de Consentimento Informado Médico?

de sangue em respeito a sua convicção religiosa) é questão diretamente vinculada ao direito fundamental à liberdade... aceitação por todo o mundo e utiliza os princípios básicos do direito

A Lei Geral de Proteção de dados e os profissionais da área da saúde.

legal prevista pela LGPD que atinge diretamente os profissionais da saúde, pois é possível o tratamento de dados pessoais...-se, médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, educadores …
Erika Trentin, Advogado
há 6 dias

Seguro de responsabilidade civil profissional médica

em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Médico e da Saúde, pela Faculdade Legale... Veloso de, Direito Médico. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Médico"
Ação judicial de direito médico
Artigos30/08/2019Eduardo
(direito médico) DESCRIÇÃO DOS FATOS NA PETIÇÃO INICIAL DO ADVOGADO No item DOS FATOS na petição Inicial da ação de direito médico, o advogado deverá comprovar: 1- Que houve um comportamento (ação ou omissão); 2- A CULPA (negligência, imprudência e imperícia); 3- O NEXO CAUSAL (exceto Iatrogenia e Intercorrência Médica) Destarte, deverá verificar se a lesão pós-operatória possui um nexo de causalidade com a cirurgia. Não se pode esquecer-se de verificar se o ciente obedeceu às orientações médica...
Ações no direito médico
Artigos03/08/2019Eduardo
(direito médico) TIPOS DE AÇÕES Existem os seguintes tipos de ações relacionadas ao Direito Médico: a) Ação Indenizatória (Responsabilidade Civil); b) Ação Criminal c) Representação no Conselho de medicina (administrativa) NOTA: poderão ser distribuídas, simultaneamente, as Ações de: Indenização no Juízo Cível, a criminal (condenatória) na esfera penal e a de Representação no Conselho de Medicina. NOTA: uma Ação Judicial não irá depender do resultado da outra, contudo a penal poderá influenciar ...
Dano moral (direito médico)
Artigos17/08/2019Eduardo
direito médico DANO MORAL (direito médico) Advogado deve comprovar 1- COMPORTAMENTO (voluntário): Portanto, no caso da relação jurídica médico/paciente, então caso não consiga provar que houve uma conduta do médico, de forma voluntária, porque não ocorreu o chamado “vício de consentimento” (erro, coação, etc.), ou seja, existiu uma ação (comissivo) ou uma conduta negativa por deixar de fazer algo (omissão). Contudo, ou ele age precipitadamente (sem cautela), a qual seria a chamada “imprudência” ...
CONGRESSO DE DIREITO MÉDICO SERÁ NO SÁBADO
Notícias21/03/2013OAB - Seccional São Paulo
Com promoção do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, será realizado no dia 23 de março (sábado) o “Congresso de Direito Médico”, no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900), às 9 horas. Com quatro palestrantes, o Congresso proporciona atualização em área que vem constantemente crescendo em demandas judiciais. Além de questões da prática médica atual, o momento é propício para o debate de questões que estão em discussão na elaboração do novo Código Penal e que afetam a área da medicina, entre as...
Saiba mais: Direito Médico e Medicina Jurídica
Artigos13/06/2018Endireito
Saiba mais: Direito Médico e Medicina Jurídica Saiba mais: Direito Médico e Medicina Jurídica Curitiba, 13 de junho de 2018, quarta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18. Paz a todos. Imagem retirada da Rede Mundial de Computadores pelo site: https://www.google.com.br/search?q=direito+m%C3%A9dico&source=lnms&tbm=isch&sa=X...
Direito Médico e da Saúde
Artigos15/08/2019Kleber
Você sabe o que é Direito Médico? Você sabia que existe diferença entre Direito da Saúde, Direito à Saúde e Direito Médico? Não? Pois então vou te explicar neste breve texto o que realmente é o Direito Médico e responder estas questões que envolvem esta ciência tão discutida nos dias atuais. Primeiramente quero te agradecer por fazer parte da página da JUSMEDIC, uma comunidade de informação que travará todos os assuntos possíveis relacionados à saúde e justiça. Em segundo lugar, quero me apresen...
Toma posse Comissão de Direito Médico
Notícias05/05/2015OAB - Seccional São Paulo
A Secional paulista da OAB chega à marca de 129 comissões (permanentes e especiais), dedicadas a desenvolver estudos e ações práticas em favor da advocacia e da sociedade, com a posse dos integrantes da recém-criada Comissão de Direito Médico (30/04). “A OAB SP não faz propaganda de seus trabalhos, o que gostaria de registrar aqui é o reconhecimento ao trabalho dos mais de mil integrantes de nossas comissões, que promovem o avanço da ciência jurídica e a defesa da classe e da cidadania de maneir...
Direito Médico ou Direito da Saúde?
Artigos30/08/2019Instituto
Nycolle Araújo Soares, do núcleo de Direito da Saúde do IEAD A prática tem utilizado o termo “Direito Médico” para definir em tese uma área do Direito que seria direcionada apenas a análise dos casos em que há um profissional da área médica envolvido. Um questionamento simples, porém pertinente é o de que se existe o Direito Médico deveria então existir os “Direitos” das demais profissões, o que não acontece. A utilização dessa nomenclatura pode esconder vários jurisdicionados que também precisa...
Direito médico e hospitalar
Artigos03/09/2019Benigno
O direito médico e hospitalar é o nome utilizado para designar o conjunto de leis e normas jurídicas que devem balizar a atuação dos profissionais de Saúde. Compreender a fundo essas diretrizes pode evitar tanto a sua vinculação como a da instituição dirigida pelo profissional de saúde a processos jurídicos encabeçados por pacientes, outros profissionais ou instituições. O bom entendimento dessas diretrizes também é fundamental para garantir ou proteger direitos. Esses conhecimentos se mostram a...
ESMARN oferece curso sobre Direito médico mara magistrados
A Escola de Magistratura do RN (ESMARN) está com inscrições abertas até 11 de novembro para o Curso sobre Aspectos atuais do Direito Médico e da Bioética nos Tribunais , credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoção pelo critério de merecimento. Estão sendo oferecidas 45 vagas para o curso que tem carga horária de 15 horas aula. As inscrições poderão ser solicitadas, mediante preenchimento ...
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