Andamento do Processo n. 0600035-45.2020.6.05.0200 - 10/07/2020 do TRE-BA

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Andamento do Processo n. 0600260-67.2020.6.19.0138 - 09/07/2020 do TRE-RJ

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Andamento do Processo n. 0600260-67.2020.6.19.0138 - 09/07/2020 do TRE-RJ

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Andamento do Processo n. 0600008-68.2020.6.24.0027 - Prestação de Contas - 07/07/2020 do TRE-SC

ANUAL nº 0600008-68.2020.6.24.0027 INTERESSADO: PATRIOTA - SÃO FRANCISCO DO SUL - SC -MUNICIPAL, CATIA REGINA CORREA ALVES...

Andamento do Processo n. 060008949.2020.6.24.0081 - Prestação de Contas - 06/07/2020 do TRE-SC

- PAPANDUVA-SC -MUNICIPAL, EDEGAR MIREK, PAULO CESAR ORACZ Advogado do (a) INTERESSADO: LUIZ EDUARDO SALIBA -SC33396 DESPACHO...

Andamento do Processo n. 1000545-42.2018.5.02.0713 - RR - 30/06/2020 do TST

MUNICIPAL Procurador DR. LUIZ ÁLVARO FERNANDES GALHANONE RECORRENTE E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECORRIDO Procurador DR...) Intimado (s)/Citado (s): - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SÃO …
Guilherme Soares, Advogado
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Andamento do Processo n. 1001173-33.2016.5.02.0056 - RRAg - 22/06/2020 do TST

(S) MUNICIPAL Procurador DR. RENATO SPAGGIARI Procurador DR. FLÁVIO CÉSAR DAMASCO AGRAVADO(S) E DAMIANA APARECIDA...: 298653/SP) Advogado DR. JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB: 191692/SP) …

Andamento do Processo n. 0600365-98.2020.6.00.0000 - Prestação de Contas - 19/06/2020 do TRE-SP

- MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PAULISTANIA - SP - MUNICIPAL ADVOGADO THAIS FAYAD MISQUIATI AMARAL BAHIA ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 1000041-55.2017.5.02.0718 - AIRR - 18/06/2020 do TST

(OAB: 298653-S/SP) AGRAVANTE (S) E AUTARQUIA HOSPITALAR AGRAVADO (S) MUNICIPAL Procurador DR. SILVIO DIAS Intimado (s...)/Citado (s): - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - KATIA CRISTINA CRUZ DE SOUSA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Municipal"
RECURSO ORDINÁRIO RO 629004920095220104 (TRT-22)
Jurisprudência29/09/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ). (RO 62900-49.2009.5.22.0104, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/09/2009, publicado em - -)
RECURSO ORDINARIO RO 627002620055050631 BA 0062700-26.2005.5.05.0631 (TRT-5)
Jurisprudência02/10/2006Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA - A parte que alega direito municipal deve provar-lhe o teor e a vigência.
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 629200910422000 PI 00629-2009-104-22-00-0 (TRT-22)
Jurisprudência22/10/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ).
RECURSO ORDINÁRIO RO 629200910422000 PI 00629-2009-104-22-00-0 (TRT-22)
Jurisprudência22/10/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ).
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 629200910422000 PI 00629-2009-104-22-00-0 (TRT-22)
Jurisprudência29/09/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ).
RECURSO ORDINARIO RO 682006320055050311 BA 0068200-63.2005.5.05.0311 (TRT-5)
Jurisprudência29/07/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO. Diante da alegação de direito municipal, a teor do art 337 do CPC , de aplicação subsidiária, cabe ao ente municipal respectivo a prova do seu teor e da sua vigência.
Apelação APL 994020819727 SP (TJ-SP)
Jurisprudência27/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais - Constitucionahdade da legislação municipal - Competência descrita no artigo 30 , inciso I , da CF - Conseqüência do reconhecimento constitucional do Município como ente fede­ rativo - Precedentes doutrinários e jurisprudenciais - Recurso não provido.
RECURSO ORDINARIO RO 682200531105004 BA 00682-2005-311-05-00-4 (TRT-5)
Jurisprudência29/07/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO. Diante da alegação de direito municipal, a teor do art 337 do CPC , de aplicação subsidiária, cabe ao ente municipal respectivo a prova do seu teor e da sua vigência.
Apelação APL 994030533780 SP (TJ-SP)
Jurisprudência27/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - Regime de funcionamento, horários e plantões, de farmácias e drogarias - Constitucionahdade da legislação municipal - Competência descrita no arti­ go 30, inciso 1, da CF - Conseqüência do reconhecimento constitucional do Município co­ mo ente federativo - Precedentes doutrinários e jurisprudenciais - Apelação não provida.
Apelação APL 994020945510 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - Regime de funcionamento, horários e plantões, de farmácias e drogarias - Constitucionalidade da legislação municipal - Competência descrita no arti­ go 30, inciso l, da CF - Conseqüência do reconhecimento constitucional do Município co­ mo ente fedeiativo - Precedentes doutrinários e jm isprudenciais - Reexame necessário provido -Apelação voluntária provida.
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