Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Direito Municipal

Direito Municipal

Municipal

Do município, relativo a determinado município.

O que acontece se o Prefeito Municipal não cumprir uma lei?

, isto porque é decorrência lógica do direito brasileiro, que o princípio da legalidade é diretriz de observância... é o da autonomia da vontade , que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. No direito brasileiro, esse postulado... qualquer outra pessoa, cumpram as normas do ordenamento jurídico, existem também...

Andamento do Processo n. 527-54.2016.6.26.0164 - Agravo de Instrumento - 04/12/2018 do TSE

: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Municipal e outro Advogados: Thiago Tommasi Marinho OAB: 272004/SP...

Andamento do Processo n. 050436612.2007.8.02.0046 - Procedimento Ordinário / Processo e Procedimento - 03/12/2018 do TJAL

- REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - AL - Autos nº 0504366-12.2007.8.02.0046 Ação: Procedimento Ordinário... Autor: Augusto Nunes de Farias Requerido: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - AL DESPACHO Determino a intimação... (AL), 29 de novembro de 2018. Jairo Xavier Costa Juiz de Direit...

Andamento do Processo n. 18-70.2018.6.05.0154 - 27/11/2018 do TRE-BA

Município: FEIRA DE SANTANA Nível de Direção: MUNICIPAL Data da Análise: 20/11/2018 Advogado: Manuela Menezes Silva , OAB...

Andamento do Processo n. 1000494-83.2017.5.02.0028 - AIRR - 27/11/2018 do TST

) MUNICIPAL Procurador DR. SÍLVIO DIAS AGRAVADO(S) NASCER & NASCER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA...) Advogado DR. NÓRIO OTA(OAB: 117773/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO...

Edital n. 48/2018 - 23/11/2018 do TRE-PE

Edital n. 48/2018 - 23/11/2018 do TRE-PE EDITAL Nº 48/2018 EDITAL DE INTIMAÇÃO AO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB...)- MUNICIPAL- IATI Prazo 03(três) DIAS. 72 (setenta e duas) horas para apresentação das contas do PTB- exercício 2017... A Z S A B E R, a quem interessar possa que o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PT...

Andamento do Processo n. 0111993.96.2016.8.13.0439 - 22/11/2018 do TJMG

DE QUITAÇÃO DO ESPÓLIO COM AS FAZENDAS: MUNICIPAL , ESTADUAL e FEDERAL, CERTIDÃO ATUALIZADA DO CRI, CERTIDÃO DE PAGAMENTO...

Andamento do Processo n. 344388-48.2014.8.09.0146 - Ação Previdenciaria - 09/11/2018 do TJGO

: PREVIBELOS FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SE ADV REQTE : 16306 GO - ADAIR JOSE DE LIMA 15202 GO - JUNIA DA SILVA... APRESENTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 6 DE NOVEMBRO DE 2018. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ D E DIREITO....CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : VALDIRENE MARIA SILVA JUIZ DE DIREITO : PETER LEMKE ...

Andamento do Processo n. 0021946-30.2017.5.04.0411 - CartPrec - 08/11/2018 do TRT-4

RÉU LA PLAYA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA - ME TERCEIRO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO INTERESSADO MUNICIPAL Intimado (s)/Citado..., em que pese cumprido este último na pessoa do secretário municipal encarregado da pasta em questão. Independentemente, intime...

Andamento do Processo n. 070050237.2016.8.02.0055 - Procedimento Ordinário / Cargo em Comissão - 07/11/2018 do TJAL

com a municipalidade, cujos direitos sociais são aqueles previstos na Constituição federal e eventual previsão em lei...: Procedimento Ordinário Autor: José Ronilvo Soares Ribeiro Réu: Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema/ AL SENTENÇA... Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária promovida por José Ronilvo Soares R...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Municipal"

PGE recebe Boletim de Direito Municipal

Dimensão Jurídica – NDJ -, a publicação mensal de nº 4, do Boletim de Direito Municipal – BDM -,... Pública Municipal. Vale ressaltar que a Editora NDJ, disponibiliza de outros boletins mensais, para conhecer mais acesse: ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 04/04/2013

Comissão de Direito Municipal realiza primeira reunião

O presidente da Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí,... que todos os membros se conheçam”, destaca Greg. A Comissão do Direito Municipal foi criada este ano com o objetivo... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Piauí • 13/04/2013

Criada nova Comissão de Direito Municipal da OAB/MT

na proposta de criação da Comissão de Direito Municipal, a importância do ente municipal na dinâmica... de uma nova Comissão Temática para atuar em Cuiabá e em todo o Estado. A nova Comissão de Direito... Municipal será ...

Notícia Jurídica • OAB - Mato Grosso • 22/05/2013

×