Andamento do Processo n. 1001201-71.2016.5.02.0065 - AIRR - 20/11/2019 do TST

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Andamento do Processo n. 1000797-15.2017.5.02.0702 - AIRR - 20/11/2019 do TST

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Andamento do Processo n. 1000280-09.2017.5.02.0088 - RR - 12/11/2019 do TST

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Andamento do Processo n. 1001271-13.2016.5.02.0090 - AIRR - 12/11/2019 do TST

AGRAVADO (S) Advogado DR. JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB: 191692/SP) AGRAVANTE (S) E AUTARQUIA HOSPITALAR AGRAVADO (S) MUNICIPAL... Advogado DR. FLÁVIO CÉSAR DAMASCO(OAB: 80434/SP) …
Yuri Calixto, Advogado
há 13 dias

O problema dos municípios no Brasil

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Edital - 07/11/2019 do TJMA

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Andamento do Processo n. 1001370-55.2016.5.02.0066 - AIRR - 07/11/2019 do TST

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Andamento do Processo n. 0015973-67.2016.8.13.0334 - Arrolamento Sumário - 06/11/2019 do TJMG

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Andamento do Processo n. 1000610-83.2017.5.02.0709 - ARR - 05/11/2019 do TST

RECORRIDO(S) MUNICIPAL Procurador DR. FLÁVIO CÉSAR DAMASCO AGRAVADO(S) E KARINA APARECIDA PIRES RECORRENTE(S) Advogado DR.... FLÁVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411/SP) Intimado(s)/Citado(s): - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Municipal"
RECURSO ORDINÁRIO RO 629004920095220104 (TRT-22)
Jurisprudência29/09/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ). (RO 62900-49.2009.5.22.0104, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/09/2009, publicado em - -)
RECURSO ORDINARIO RO 627002620055050631 BA 0062700-26.2005.5.05.0631 (TRT-5)
Jurisprudência02/10/2006Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA - A parte que alega direito municipal deve provar-lhe o teor e a vigência.
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 629200910422000 PI 00629-2009-104-22-00-0 (TRT-22)
Jurisprudência22/10/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ).
RECURSO ORDINÁRIO RO 629200910422000 PI 00629-2009-104-22-00-0 (TRT-22)
Jurisprudência22/10/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ).
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 629200910422000 PI 00629-2009-104-22-00-0 (TRT-22)
Jurisprudência29/09/2009Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - PROVA: A parte que alegar direito municipal deverá provar-lhe o teor e a vigência (inteligência do art. 337 do CPC ).
RECURSO ORDINARIO RO 682006320055050311 BA 0068200-63.2005.5.05.0311 (TRT-5)
Jurisprudência29/07/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO. Diante da alegação de direito municipal, a teor do art 337 do CPC , de aplicação subsidiária, cabe ao ente municipal respectivo a prova do seu teor e da sua vigência.
Apelação APL 994020819727 SP (TJ-SP)
Jurisprudência27/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais - Constitucionahdade da legislação municipal - Competência descrita no artigo 30 , inciso I , da CF - Conseqüência do reconhecimento constitucional do Município como ente fede­ rativo - Precedentes doutrinários e jurisprudenciais - Recurso não provido.
RECURSO ORDINARIO RO 682200531105004 BA 00682-2005-311-05-00-4 (TRT-5)
Jurisprudência29/07/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DIREITO MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO. Diante da alegação de direito municipal, a teor do art 337 do CPC , de aplicação subsidiária, cabe ao ente municipal respectivo a prova do seu teor e da sua vigência.
Apelação APL 994030533780 SP (TJ-SP)
Jurisprudência27/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - Regime de funcionamento, horários e plantões, de farmácias e drogarias - Constitucionahdade da legislação municipal - Competência descrita no arti­ go 30, inciso 1, da CF - Conseqüência do reconhecimento constitucional do Município co­ mo ente federativo - Precedentes doutrinários e jurisprudenciais - Apelação não provida.
Apelação APL 994020945510 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO MUNICIPAL - Regime de funcionamento, horários e plantões, de farmácias e drogarias - Constitucionalidade da legislação municipal - Competência descrita no arti­ go 30, inciso l, da CF - Conseqüência do reconhecimento constitucional do Município co­ mo ente fedeiativo - Precedentes doutrinários e jm isprudenciais - Reexame necessário provido -Apelação voluntária provida.
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