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19 de setembro de 2017
Direito Parlamentar

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Alguns desafios das mulheres no cenário democrático brasileiro do século XXI

Resumo: Este estudo tem por objetivo, diante dos novos paradigmas do moderno ambiente político, evidenciar alguns desafios que as mulheres, enquanto segmento social, devem enfrentar para tornar

O ordenamento jurídico não prevê tratamento simétrico entre os membros do Poder Legislativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 864) proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que decretou

Três estudantes de Franca serão deputados jovens

Três estudantes de escolas estaduais de Franca participarão do Parlamento Jovem da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Os alunos foram selecionados com base em projetos formulados

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A mordomia escancarada

Em 2013, os deputados federais brasileiros terão sessões ordinárias em apenas 123 dias. Criticada por não colocar em votação o projeto que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e por

Conselho de Ética votará pareceres preliminares sobre Bacelar e Medrado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúnirá nesta terça-feira (4) para proceder a leitura, discussão e votação dos pareceres preliminares relativos às representações contra os deputados João

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IDP abre inscrições para curso de extensão online sobre Direito Parlamentar

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PEC tira direito de parlamentar licenciado optar por salário maior

Santos: hoje, Congresso paga o parlamentar licenciado e o suplente. A Câmara analisa a Proposta... o direito de deputados e senadores optarem pela remuneração do mandato quando se licenciarem para... ou chefe de missão diplomática ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 05/08/2011

PEC de Alexandre Santos tira direito de parlamentar licenciado optar por salário

Alexandre Santos, esse direito representa, na verdade, um ônus para o Parlamento, na medida em que a Câmara... Santos (RJ) , que retira da Constituição o direito de deputados e senadores optarem pela proposta, o parlamentar ...

Notícia Política • Partido do Movimento Democrático Brasileiro • 05/08/2011

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