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18 de outubro de 2017
Direito Parlamentar

Direito Parlamentar Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Parlamentar"

Decreto Legislativo nº 210, de 6 de dezembro de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

avos) do subsídio. Artigo 4º - O suplente convocado receberá, a partir da posse, a remuneração a que tiver direito o parlamentar em exercício. Artigo 5º - O valor da remuneração do Deputado Estadual... Legislativo: Artigo 1º - Subsídio é a ...

Artigo 4 do Decreto Legislativo nº 210 de 06 de Dezembro de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - O suplente convocado receberá, a partir da posse, a remuneração a que ...

Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

legislativa, após o comparecimento a 2/3 (dois terços) das sessões. Artigo 3º - O suplente receberá, a partir da posse, a remuneração e a ajuda de custo a que tiver direito o parlamentar em exercício. Artigo 4º... Decreto Legislativo: ...

Artigo 3 do Decreto Legislativo nº 226 de 21 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 3º - O suplente receberá, a partir da posse, a remuneração e a ajuda de custo ...

Decreto Legislativo nº 212, de 6 de Março de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

das sessões. Artigo 3º - O suplente receberá, a partir da posse, a remuneração e a ajuda de custo a que tiver direito o parlamentar em exercício. Artigo 4º - A remuneração devida mensalmente... Legislativo: Artigo 1º - Subsídio é a ...

Artigo 3 do Decreto Legislativo nº 212 de 06 de Março de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 3º - O suplente receberá, a partir da posse, a remuneração e a ajuda de custo ...

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