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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Direito Parlamentar

Direito Parlamentar Notícias

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O ordenamento jurídico não prevê tratamento simétrico entre os membros do Poder Legislativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 864) proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que decretou

Espaço Vital

Espaço Vital -

A mordomia escancarada

Em 2013, os deputados federais brasileiros terão sessões ordinárias em apenas 123 dias. Criticada por não colocar em votação o projeto que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e por

Conselho de Ética votará pareceres preliminares sobre Bacelar e Medrado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúnirá nesta terça-feira (4) para proceder a leitura, discussão e votação dos pareceres preliminares relativos às representações contra os deputados João

Parlamentares podem ter de renunciar ao mandato se quiserem assumir cargo no Executivo

A Câmara analisa proposta que obriga a renunciar ao mandato o parlamentar que assumir o cargo de ministro, governador de território, secretário estadual, prefeito de capital ou chefe de missão

Qual o papel dos assessores parlamentares?

Vejo na imprensa denúncias e debates pertinentes sobre assessores de deputados que não comparecem ao trabalho, cumprem jornadas reduzidas, prestam serviço aos seus respectivos partidos ou exercem

Vereadores aumentam em 62% os próprios salários, em Rio Verde, GO

Depois de Goiânia, o município de Rio Verde, na região sudoeste de Goiás, pode aumentar os salários de vereadores, prefeito e secretários. São dois projetos. Um que reajusta os salários dos 12

COAD

COAD -

Imunidade parlamentar: vereadora extrapola e causa dano moral

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Trombudo Central e determinou que a vereadora Telícia Brandl Alves indenize Luana Aparecida Goedert Hasse em R$ 5 mil, por danos

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Parlamentar"

IDP abre inscrições para curso de extensão online sobre Direito Parlamentar

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP está com inscrições abertas para o Curso de extensão online sobre Direito Parlamentar. O curso terá início no dia 04 de março. O IDP é parceiro... da Democracia; Fundamentos teóricos ...

União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - 21/01/2013

PEC tira direito de parlamentar licenciado optar por salário maior

ou chefe de missão diplomática temporária. Pela proposta, o parlamentar somente poderá receber a remuneração atribuída ao cargo que exerce. Para Alexandre Santos, esse direito representa, na verdade,...Santos: hoje, Congresso paga o ...

Câmara dos Deputados - 05/08/2011

Deputados discutem manejo sustentável e exploração infantil

ao solicitar o apoio dos parlamentares na apreciação do projeto. Na sequência, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que preside a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente... ambiental do Estado e política ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - 15/05/2013

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