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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Direito Penal

Direito Penal

Direito penal

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Reincidência e crime de porte de drogas para consumo pessoal

do Código Penal e art. 7º da Lei de Contravencoes Penais . Em razão disso, não seria razoável que a prática de conduta.../1976 ), não havia dúvidas de que o porte de drogas para consumo pessoal era considerado infração penal, apenado... que não mais se aplica pena de prisão em virtude da prática da citada conduta (atu...

Condenações judiciais passadas podem ser consideradas como maus antecedentes, diz TJ

a substituição da pena corporal por restritiva de direitos". A decisão, do último dia 6, foi unânime. ( Apelação Criminal n. 0001053... de que a valoração dos maus antecedentes não caracteriza perpetuação da pena, mas traduz a individualização da sanção penal. De acordo... DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO P...

Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!

pelas denominações confusas que aparecem nos noticiários. Operadores do Direito devem se atentar às grandes diferenças que existem..., que se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso... sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar, por...

Para juízes, Brasil se tornará mais violento com descriminalização da maconha

, PRONTAS E EDITÁVEIS EM WORD!! -> CURSO ONLINE DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL! CONFIRA!! Para juízes, Brasil se tornará mais violento com descriminalização da maconha... da polícia e do Ministério Público holandês, alertando que a criminalidade está aumentando com o surgimento de mais grupos... da cr...

Direito ao esquecimento sob a perspectiva do criminoso

por meio dos direitos de intimidade, imagem, privacidade e honra. Palavras-chave: Pena. Punição Social. Esquecimento... ou penitenciárias. Assim, em 1930, o Código Criminal do Império elenca ao rol de penas a possibilidade da prisão. (FRAGOSO... Rogério Grecco (2010, p. 530): Se a pena é um mal necessário, devemos, nu...

Necropolítica: matar mais para se morrer menos

entre a sacralização da pena e aparato policial em relação à submissão do sistema repressivo à ordem socioeconômica mundial... como benevolência estatal –, bem como pela mutilação e aniquilamento de direitos sociais e trabalhistas, relacionando ditas... em políticas sociais, pontua que esta é uma grandeza inversamente...

O Depoimento Infantil e o risco de Falsas Memórias na apuração de crime de estupro de vulnerável

criminal. Somente em hipóteses excepcionais é que o Parquet poderia tomar essa atitude, sendo este o titular da ação penal... Penal é fator determinante para a aplicação do jus puniendi visto que o Direito Penal envolve a liberdade do acusado..., um direito fundamental e constitucional de todo ser humano. Desde a inve...

O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?

o “ Princípio da Necessidade ” (LOPES JR., 2018, p. 33) ou seja, somente através dele podemos aplicar uma pena; o processo penal.... Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018, p. 33. ROSA, Alexandre Morais...O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?...

Hélio Beltrão apresenta alternativa ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

do Brasil (OAB), obrigatório para os estudantes do curso de Direito. Hélio Coutinho Beltrão (foto) é filho do ex-ministro... acadêmicas nas instituições de ensino superior. “O estudante foi avaliado na sua faculdade e se tornou bacharel em Direito... que vale para todas as áreas do Direito”, comenta Helio Beltrão sobr...

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