Direito Penal

Direito Penal

Qualidade do Direito Penal porque suas normas são proclamadas expressamente, em atenção ao princípio da reserva legal. Vide fonte imediata.

Página 1486 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2016

Processo: 5067998.79.2016.8.09.0011 APARECIDA DE GOIÂNIA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - Juizado Especial…

Página 41 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Abril de 2016

mãe só soube do fato quando a vítima voltou da maternidade Santa Mônica. Tem uma filha de 03 anos com o réu. Disse que o acusado não queria “tirar o bebê”, e que foi a depoente quem decidiu “tirar”.

Página 458 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Setembro de 2015

PARTE(S) REQUERIDA(S): Rafael Soares ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Agnaldo Kawasaki, Dante Mariano Gregmnanin Sobrinho, Tenille Pereira Fontes ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Autos n.

Página 107 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2015

Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); 2085713-84.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo…

Página 1042 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2015

Requisitem-se informações da digna autoridade indigitada coatora e, em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Poças Leitão - Advs: Rafael…

Página 639 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Janeiro de 2015

Nesse sentido, tem se manifestado a jurisprudência: Tráfico de entorpecentes. Pleito de absolvição. Admissibilidade. Fragilidade do acervo probatório. Édito condenatório lastreado em depoimentos…

Página 2590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Julho de 2014

ofertada e anteriormente recebida, o que faço com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, por falta de condição para o exercício da ação penal e ausência de justa causa.

Página 215 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Maio de 2014

entenderem de direito. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância, tendo em vista que, nos termos do artigo 659, § 2º do CPC, não se…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2014

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos…

Página 69 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Abril de 2014

DA ROCHA não foi localizada, sendo citada por edital, fls. 160.Na instrução processual, foram inquiridas três testemunhas de acusação, e interrogadas as acusadas ELIZANGELA COSTA NASCIMENTO e MÁRCIA…
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DJPA 28/02/2020 - Pág. 422 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais28/02/2020Diário de Justiça do Estado do Pará
TURMAS DE DIREITO PENAL UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 28/02/2020 A 28/02/2020 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00510278820168140133 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS A??o: Apelação Criminal em: 28/02/2020---APELANTE:JAIRO PEREIRA MAGALHAES Representante(s): OAB 6538 -ANTONIO MARIA BEZERRA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J
DJPA 04/10/2019 - Pág. 309 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais04/10/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
TURMAS DE DIREITO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RESENHA: 04/10/2019 A 04/10/2019 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00005446020198140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Insanidade Mental do Acusado em: 04/10/2019---REQUERENTE: OTACILIO JOSE QUEIROZ GONCALVES Representante (s): OAB 13052 - OMAR ADAMIL COSTA SARE (ADVOGADO) REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA . INCIDENTE DE INSANIDADE MENTA
DJPA 26/11/2018 - Pág. 83 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais26/11/2018Diário de Justiça do Estado do Pará
TURMAS DE DIREITO PENAL 2ª TURMA DE DIREITO PENAL E D I T A L - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 0021318-43.2017.814.0401. APELAÇÃO PENAL, Comarca de Origem: Belém. APELANTE: THIAGO LELIS POJO ( DEFENSORIA PÚBLICA ). RELATOR: DES. RÔMULO NUNES. A Bela. Tânia Maria da Costa Martins, Secretária da 2ª Turma de Direito Penal , torna público para quem interessar possa que foi exarado despacho em 17.10.2018, pelo Exmo. Des. Relator dos autos do processo ora epigrafado, o que na íntegr
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