Direito Penal

Direito Penal

Qualidade do Direito Penal porque suas normas são proclamadas expressamente, em atenção ao princípio da reserva legal. Vide fonte imediata.

Dica De Ouro, Advogado
há 10 horas

STF deve considerar ilegal apreensão de CNH por dívida

ao direito de locomoção, já que o devedor continua podendo ir e vir de outras formas. No plenário do STF, será julgada... , advogado constitucionalista e criminalista, "o implemento em desfavor do …
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 7 horas

Fachin anula interceptação por denúncia anônima e solta acusada de tráfico

responde a ação penal por suposto tráfico de drogas e a interceptação telefônica que serviu como suporte para o referido...

Homem é condenado por extorquir de mulher para não divulgar imagens de relação íntima

de vara criminal de comarca do Vale do Itajaí. Segundo denúncia do Ministério Público, a mulher conheceu o acusado em janeiro...
Síntese Criminal, Estudante de Direito
há 44 minutos

Estado deve indenizar homem mantido preso indevidamente por mais de 2 anos.

na sentença (artigo 5º , LXXV , CF ). Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo..., proferida em junho de 2011. Ele foi condenado a pena de reclusão …
Síntese Criminal, Estudante de Direito
há 30 minutos

Queimar passagem não é atentado contra ônibus, diz TJ-RJ ao absolver réus.

o crime do artigo 262 do Código Penal, é preciso demonstrar que a pessoa agiu com dolo. Além disso, não é necessário... legítima defesa, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de …

STJ: Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal.

a jurisprudência que considera as normas legais sobre o assunto – previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal – apenas... como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. …
Síntese Criminal, Estudante de Direito
há 36 minutos

STJ: Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente.

do Ministério Público, aumentou a pena pelo furto na casa do idoso, com base no artigo 61 , II, "h", do Código Penal (CP..., para reduzir a pena de um homem condenado por furto qualificado pelo …
Síntese Criminal, Estudante de Direito
há 39 minutos

Fachin: Interceptação telefônica com base apenas em denúncia anônima é ilícita.

é fundamento idôneo a deflagrar a persecução penal, desde que seja seguida de diligências prévias aptas a averiguar... de tudo o que acontece na seara penal. Twitter . Instagram. Fachin: …
Marianne Souza, Advogado
há 1 hora

STJ decide que reconhecimento por foto não é suficiente para condenação

compulsoriamente aposentado, mas está aí, ainda que com algumas atualizações, regendo o nosso sistema jurídico criminal... baseada somente no reconhecimento, o que traz muita segurança jurídica. …
Dica De Ouro, Advogado
há 10 horas

Advogadas gestantes estão liberadas do raio-x na entrada de unidades prisionais

prisionais, é certo que existe a imperiosa necessidade de se proteger o direito à saúde das advogadas gestantes...
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Penal"
Podcasts sobre direito penal e processo penal valem apena?
Notícias17/07/2020Michel
Quais são os Podcasts mais relevantes sobre direito penal e processo penal? A ciência jurídica em geral sempre teve seus ensinamentos ancorado no estudo por meio de livros doutrinários e a legislação aplicável a cada matéria. Posteriormente difundiu-se os vídeos e as aulas online sobre as mais diversas áreas do direito. Recentemente tem-se aumentado o uso do recurso do Podcast, trata-se de um programa gravado em formato de áudio, disponível de forma gratuita para smartphones. No que diz respeito...
Direito penal.
Notícias05/07/2020Carolina
Colegiados de direito penal mostram redução do estoque de processos no primeiro semestre. INSTITUCIONAL 01/07/2020 12:20 Colegiados de direito penal mostram redução do estoque de processos no primeiro semestre ​​​Nesta quarta-feira (1º), os três colegiados especializados em direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2020. Apesar da pandemia causada pelo novo coronavírus, os órgãos julgadores conseguiram manter números ex...
I Conferência Brasileira de Direito Penal Internacional
Notícias05/09/2018Endireito
I Conferência Brasileira de Direito Penal Internacional I Conferência Brasileira de Direito Penal Internacional Curitiba, dia 05 de setembro de 2018. Quarta-feira - 16h04. Mas Graças a Deus por mais um dia. Aleluia Jesus Amado. "Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18. Paz a todos. I Conferência Brasileira de Direito Penal Internacional Site-fonte: http://especializacaocursos.unicuritiba.e...
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