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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Direito Penal

Direito Penal

Direito penal

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

A garantia dos direitos constitucionais do sentenciado no sistema progressivo de penas.

) proporcionalidade da pena. A eficácia prática desses princípios irradia-se não só ao momento legislativo do Direito penal... assinalados (e seus sub-princípios), que na atualidade governam o Direito penal e a Política criminal constitucional. Para...A garantia dos direitos constitucionais do sentenciado no sistema pr...

O perfil da mãe filicida

Por Clarice Santoro Essa é uma história atordoante, são de crianças que perderam a vida por crimes cometidos por aquelas em quem mais confiavam. As próprias mães. É um crime que causa demasiada

#2 Diário de um advogado criminalista: é cobrando que se aprende

#2 Diário de um advogado criminalista: é cobrando que se aprende A boa-fé é algo que não devemos perder.... Mas como cobrar na advocacia criminal? E outra, como não ser cobrado? Isso mesmo, mas essa segunda pergunta será desenvolvida... ressalto o criminalista — se depara com três clientes: O cliente direto , indireto ...

Audiência de custódia

resistência por parte de alguns operadores do Direito, os métodos adotados no procedimento do flagrante delito vêm contribuindo... da ordem constitucional. No texto original do Código de Processo Penal, a prisão em flagrante seguia o modelo inquisitivo... do Código de Processo Penal, classificadas doutrinariamente com...

Alan Dias

Alan Dias -

ONU Mulheres critica violência de gênero na Copa 2018

, engano, e assim violando os direitos humanos das mulheres. Ao fazê-lo, violentaram as mulheres do mundo inteiro... e os direitos das mulheres no centro dos encaminhamentos preparativos por meio de medidas de prevenção e consciência pública... no respeito e na igualdade de direitos e alerta sobre como a violência de g...

Recurso de Apelação em Matéria Criminal

Penal. 25ª Ed. Saraiva, 2018. http://conteudojuridico.com.br/artigo,o-recurso-criminal-de-apelacaoesuas-caracteristicas... Estudante do curso de Direito “Laudo de Camargo” da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Recurso de Apelação em Matéria Criminal...Recurso de Apelação em Matéria Criminal INTRODUÇÃO O presente...

Decreto de Monitoração Eletrônica

estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou na ausência de vagas ; nas situações... passíveis de medida cautelar (art. 319, IX do Código de Processo Penal); prisão domiciliar, quando não existente na comarca... previstas na Lei de Execução Penal e outras que sejam passíveis de monitor...

Recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar

econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova... do seu direito de punir, aplicando a sanção devida a quem é considerado autor de infração penal [2] . 50. Exige... 33 da Lei 11.343/06, com possibilidade de futura substituição da pena privativa de lib...

Renúncia de mandato - procuração -execução penal

Renúncia de mandato - procuração -execução penal EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA... presença de Vossa Excelência, nos autos da EXECUÇÃO PENAL em epígrafe, que tramita por esse r. Juízo, no qual é defensor... e de força maior. Nestes Termos, Pede Deferimento São Paulo/SP, 19 de Junho...

Pedido de providências - guia de execução provisória da pena - art. 674, código de processo penal - lei 7.210 de 1.984 -

Pedido de providências - guia de execução provisória da pena - art. 674, código de processo penal - lei 7.210 de 1.984... - EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA... PROVISÓRIA DA PENA I) DOS FATOS O reeducando foi preso 20/01/2017 por infraçã...

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