Direito Penal

Direito Penal

Qualidade do Direito Penal porque suas normas são proclamadas expressamente, em atenção ao princípio da reserva legal. Vide fonte imediata.

Gabriel Barros, Estudante de Direito
há 5 horas

Resenha baseada no livro “ Racismo Estrutural” de Silvio de Almeida

prazo. Por isso mesmo, se partirmos de uma concepção de direito como forma de dominação e poder, isto é, sob a ótica...
há 5 horas

Análise da modalidade Criminosa Concurso de Pessoas

forem capazes em termos de direito penal e imputáveis. Quando o fato tenha sido cometido por duas pessoas...-se que delimitados os requisitos caracterizadores do concurso de agentes. [1] GRECO, …

Andamento do Processo n. 0031786-67.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 22/09/2020 do TJSP

-67.2020.8.26.0000; Processo Físico ; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Impette/Pacient: Emerson... Ribeiro Santana; Seção III Subseção II - Processos Entrados e …

Andamento do Processo n. 0031791-89.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 22/09/2020 do TJSP

-89.2020.8.26.0000; Processo Físico ; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Impette/Pacient: David Franco...; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes …

Informativo 978 do STF - Denúncia anônima e busca e apreensão

DE JUSTIÇA Direito penal e processual penal. Ilicitude de busca e apreensão. 2. Fundamentação em denúncia anônima... , realizado em 05/05/2020, a Segunda Turma do STF, por maioria, concedeu a ordem …

As leis penais são brandas? Pelo contrário! O punitivismo está imperando no país.

do Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva só poderá ser decretada nos crimes dolosos com pena..., no imaginário de que o encarceramento é a solução para criminalidade. As leis pe…
Rômulo Borsatto, Advogado
há 10 horas

Vamos falar sobre o filme de ficção Minority Report – A Nova Lei.

cometeu?! O nosso código penal, em seu artigo 4º, diz que “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão... e, como diz no artigo 1º do Código Penal, “não há crime sem que lei …

Pesquisa Pronta STJ: Prova emprestada e perícia em celular apreendido.

Pronta. Confira as decisões atinentes à seara Penal: Direito processual penal – Prov​​​a Prova emprestada na esfera... penal. Requisitos. A Quinta Turma lembrou que a jurisprudência do tribunal é …
Victor Emídio, Estudante de Direito
há 17 horas

Posso mentir no meu interrogatório?

arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (...)" [ 3 ] “Sustentamos ter o réu o direito de mentir...Posso mentir no meu interrogatório? Em nosso Código de Processo Penal, …
Daniele Lemes, Advogado
há 17 horas

Contestação em ação civil pública com alegação de obstrução de córrego e desmatamento de APP

Todos os modelos devem ser minuciosamente analisados para que sejam adequados ao caso concreto, revendo a legislação atual a ser aplicada e buscando novos julgados e jurisprudências que farão a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Penal"
As Velocidades do Direito Penal (Silva Sánchez ) e o Direito Penal do Inimigo(Günther Jakobs).
Artigos02/07/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Penal. O presente artigo tem como objetivo, apresentar o conceito e a função dos modelos de direito penal propostos por Silva Sánchez e Günther Jakobs, sobre as Velocidades do Direito Penal e o Direito Penal do Inimigo. As velocidades do direito penal Com a modernização, flexibilização e estruturação de novos princípios do direito penal, surgiram novas teorias idealizadas por Jesús-María Silva Sánchez (velocidades do Direito Penal) e de Gün...
Movimentos do Direito Penal: Lei e Ordem, Garantismo, Abolicionismo, Funcionalismo e o Direito Penal do Inimigo.
Artigos09/07/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Penal. O presente artigo tem como objetivo, apresentar o conceito e a função dos movimentos criminais no direito penal, abordando o movimento lei e ordem, o abolicionismo, o garantismo, o funcionalismo e o direito penal do inimigo. Verificando a aplicação destes movimentos na justiça penal atualmente. Movimentos Penais: O Abolicionismo penal: Trata-se do rompimento da cultura punitiva da sociedade e de uma revolução no tratamento do sistema...
As velocidades do Direito Penal
Artigos11/04/2015Francisco
As teorias do processo de expansão do Direito Penal AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL 1- Você sabe quais são as espécies de velocidades do Direito Penal? 2- No Brasil, há algum exemplo de direito penal do inimigo? 3- O RDD (regime disciplinar diferenciado) pode ser classificado como terceira velocidade? 4- A lei 9.099 /95 ( lei dos juizados especiais )é uma norma de segunda ou primeira velocidade? Essas questões ainda não foram elaboradas em concursos. Elucidamos estas complexas questões de forma ...
Conceito de Direito Penal e suas Fases Históricas.
Artigos18/05/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo do Direito Penal. Apresentando o conceito de Direito Penal, sua evolução histórica e fases. 1- Conceito de Direito Penal: Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer toda...
Direito Penal do Equilíbrio:
Artigos26/12/2017Rodrigo
Uma visão entre o mínimo e o máximo do Direito Penal Rodrigo Ferrini da Rocha Costa [1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo tentar apontar e esclarecer os erros de um pensamento voltado para um Direito Penal Máximo, que conduz a uma insuportável situação de inflação legislativa, cujo único resultado é fazer com que cada vez mais o Direito Penal seja desacreditado. O trabalho terá como ponto central o Direito Penal Mínimo, aqui denominado Direito Penal do Equilíbrio, pois é esta visão polí...
Direito Penal?
Artigos14/03/2017Allyson
Este artigo tem por objetivo citar a definição (resumida) do conceito de Direito Penal. Para isso, descreverei a opinião de alguns escritores e especialistas na área. Antes de qualquer coisa, segue um breve resumo sobre o Código Penal brasileiro: O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história d...
Velocidades do Direito Penal
Artigos28/05/2017Paulo
1ª Velocidade; 2ª Velocidade; 3ª velocidade e o Direito Penal do inimigo. 1. Conceito de Velocidade do Direito Penal Velocidade do Direito Penal é o tempo em que o Estado leva para punir o autor da infração penal. As velocidades têm sua característica de atuação conforme a gravidade do delito. 2. 1ª Velocidade A primeira velocidade do Direito Penal é aplicada aos crimes de pena mais grave, p. Ex., homicídio qualificado; homicídio simples entre outros. Sendo assim, esta velocidade caracterizar-se...
A função simbólica do Direito Penal
Artigos10/11/2015Fátima
O Direito Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta para a aplicação alternativa do Direito Penal, aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade O Direito Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta para a aplicação alternativa do Direito Penal, aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade. Eugenio Raúl Zaffaroni e Jose Henrique Pierangeli asseveram que o sistema penal cumpre uma fu...
Introdução ao Direito Penal.
Artigos06/10/2019Pensando
Arcabouço teórico do Direito Penal. O Direito Penal tem como finalidade assegurar a proteção dos direitos, de acordo com, Jiménez de Asúa, suas origens repousam na ''vingança para assegurar a paz''. Essa conclusão é fruto da observação dos grupos não aculturados, como os primitivos, por exemplo, que se expressavam através de seu comportamento. Vivendo primitivamente, conservavam algumas práticas, e dentro de suas práticas podemos notar o comportamento voltado à obediência de normas. O crime é o ...
Evolução histórica do Direito Penal.
Artigos09/07/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Penal. O presente artigo tem como objetivo, apresentar Evolução histórica que o Direito Penal sofreu ao longo do tempo e suas principais fases! Evolução histórica do Direito Penal: Direito penal primitivo: Nos primórdios, as penas, eram brutais e desproporcionais ao delito cometido. Tinham um nítido caráter de vingança (e não educativo-preventivo). Por essa característica, tal época ficou conhecida como período da vingança penal, que, por s...
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