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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Direito Penal

Direito Penal

Direito penal

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Uso de drogas: entre a repressão e o cuidado

, com direito inclusive a apelo publicitário, estão as medidas de repressão contra outros tipos de drogas...

Estratégias de atenção ao uso de drogas: prevenção e cuidado no ambiente escolar

do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT, sob a orientação da Profa. Me. Cristiane Roque de Almeida...

Advogada que foi algemada durante audiência triplicou número de clientes

A advogada Valéria Lucia dos Santos , que foi algemada por policiais durante uma audiência em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em setembro, colheu bons frutos apesar dos pesares. Em entrevista ao

Inscrições abertas: Núcleo de Advocacia Criminal

Inscrições abertas: Núcleo de Advocacia Criminal Por Redação Estão abertas as inscrições para o Núcleo de Advocacia... Criminal do Canal Ciências Criminais ! O núcleo se destina a formar um time qualificado de advogados e advogadas... criminalistas de todo o país, com objetivo de compartilhar experiências profissionais...

Qual é a verdade jurídica nos processos de tráfico de drogas?

de um tema que me parece de suma importância para quem labuta constantemente no sistema de (in) justiça criminal. Leia também... como os operadores do direito recepcionam as narrativas policiais nos casos de flagrantes de tráfico de drogas... do sistema de justiça criminal e adentrando no chamado “vocabulário de motiv...

Achado não é Roubado!

penal, apropriação de coisa achada é outra tipificação, responde criminalmente também a pessoa que a detém sem devolver..., estes tem-se expostos às ruas dos municípios, se colocando numa situação de cachorro sem dono. O que diz o direito..., quais os direitos de ambos? Conforme o código civil art. 1233 diz que aquele...

Líder servidor: como a empatia pode transformar o clima organizacional

Talvez o segredo das relações, e também o mais desafiador, seja realmente calçar o sapato do outro. E esta é uma realidade intrínseca a qualquer relação, que não difere no mundo corporativo. Todo

[Modelo] Livramento Condicional c/c Progressão de Regime

Livramento Condicional c/c Progressão de Regime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DAS EXECUÇÕES... PENAIS DA COMARCA ________ DO ESTADO _______. Processo nº (NOME COMPLETO), já qualificado nos autos do processo... , do CP , pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1- DOS FATOS O Reque...

[Modelo] Relaxamento de Prisão

Relaxamento de Prisão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE /CE (NOME... com fundamento no artigo 5º , LXV da Constituição Federal , e art. 310 , I , do Código de Processo Penal , pelos motivos de fato... e direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme consta do auto...

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