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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Direito Penal

Direito Penal

Direito penal

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

João: Estupro ou Violação Sexual Mediante Fraude?

Lei 12.015/2009, tenho sustentado a dispensabilidade do art. 215 do Código Penal, pois a questão, uma vez concretizada... Penal, com ou sem consentimento da vítima. Por outro lado, também incorre nesse tipo penal o agente que domina a vítima... pelo algoz, levando-a ao seu pênis. Ela não está sendo fraudada, mas estup...

Reincidência e crime de porte de drogas para consumo pessoal

do Código Penal e art. 7º da Lei de Contravencoes Penais . Em razão disso, não seria razoável que a prática de conduta.../1976 ), não havia dúvidas de que o porte de drogas para consumo pessoal era considerado infração penal, apenado... que não mais se aplica pena de prisão em virtude da prática da citada conduta (atu...

Disparidade de armas e o supremo poder da acusação

-se a uma pena ou a uma não pena”. Vale dizer: para que o Estado possa punir alguém, para que a imposição de uma penalidade, para... como um instrumento de garantia do cidadão-perseguido. REFERÊNCIAS LOPES JR., Aury. Direito processual penal . – 10. ed... contra a vida (e dos porventura crimes conexos). O processo pena...

Para juízes, Brasil se tornará mais violento com descriminalização da maconha

, PRONTAS E EDITÁVEIS EM WORD!! -> CURSO ONLINE DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL! CONFIRA!! Para juízes, Brasil se tornará mais violento com descriminalização da maconha... da polícia e do Ministério Público holandês, alertando que a criminalidade está aumentando com o surgimento de mais grupos... da cr...

Fatores de vulnerabilidade: Criminosos reconhecem vítimas ideais

Diverso e Divulgando direitos. Estamos com a pg. de DCJ também no facebook Veja mais em: https://diariodeconteudojuridico...

O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?

o “ Princípio da Necessidade ” (LOPES JR., 2018, p. 33) ou seja, somente através dele podemos aplicar uma pena; o processo penal.... Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018, p. 33. ROSA, Alexandre Morais...O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?...

Condenações judiciais passadas podem ser consideradas como maus antecedentes, diz TJ

a substituição da pena corporal por restritiva de direitos". A decisão, do último dia 6, foi unânime. ( Apelação Criminal n. 0001053... de que a valoração dos maus antecedentes não caracteriza perpetuação da pena, mas traduz a individualização da sanção penal. De acordo... DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO P...

Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!

pelas denominações confusas que aparecem nos noticiários. Operadores do Direito devem se atentar às grandes diferenças que existem..., que se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso... sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar, por...

Necropolítica: matar mais para se morrer menos

entre a sacralização da pena e aparato policial em relação à submissão do sistema repressivo à ordem socioeconômica mundial... como benevolência estatal –, bem como pela mutilação e aniquilamento de direitos sociais e trabalhistas, relacionando ditas... em políticas sociais, pontua que esta é uma grandeza inversamente...

Os riscos de confiar a direção de veículo a pessoa não habilitada

, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental..., ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Pela... automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ...

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