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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Direito Penal

Direito Penal

Direito penal

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Princípio da Insignificância: Condutas Inexpressivas que não merecem a aplicação do Direito Penal.

Princípio da Insignificância: Condutas Inexpressivas que não merecem a aplicação do Direito Penal. Muito se discuti... na lei penal brasileira, mas os tribunais o aplicam amplamente, tendo em vista ser um principio do direito... que essas condutas não são relevantes para a tutela penal, devido a sua irrelevância social...

Autotutela do século XXI: o linchamento de Fabiane Maria de Jesus

IV, periferia do município de Guarujá (SP). Os moradores acreditaram que ela seria uma criminosa que raptava crianças... um bom tempo, circulava uma notícia pelo bairro de Morrinhos IV de que havia uma mulher raptando crianças para realizar... falado divulgado nas redes sociais (Crédito: Guarujá Alerta) Fabiane era um...

Que tipo de Advogado Criminalista você quer ser?
Que tipo de Advogado Criminalista você quer ser?

Que tipo de Advogado Criminalista você quer ser? Que tipo de Advogado Criminalista você quer ser? Nesse vídeo, trato... de alguns aspectos sobre essa pergunta. Se gostou, inscreva-se no canal do Youtube e ative as notificações. Que tipo de Advogado Criminalista você quer ser?...

Lei 13.641/18: O crime de "descumprimento de medida protetiva" é infração de menor potencial ofensivo?

do Direito Penal. Hoje, após a vigência da Lei 13.641 /18, há crime específico para o “descumprimento de decisão... ao alvedrio do legislador que, ao elaborar e atualizar a política criminal, valora as condutas penalmente imputáveis... penal criado pela referida Lei [1] , o qual criminaliza a conduta daquele que descu...

Princípio da insignificância e furto qualificado

a pena, já fixada em regime inicial aberto e substituída por restritiva de direitos. 4. Ordem denegada. (STF, Tribunal... do fato de que o Direito Penal somente existe para proteger os bens jurídicos mais relevantes. Portanto, considero... sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Em outro texto, já abord...

Meu artigo publicado no passeidireto - A maior plataforma de estudos do Brasil

Muito satisfeito e grato em saber que meu humilde artigo intitulado "Equipe de atendimento multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher considerações sobre sua

O que são os atos preparatórios?

puníveis, salvo quando configurarem, por si mesmos, infração penal. […] (TJ/MG, Primeira Câmara Criminal, Re. Em Sentido...O que são os atos preparatórios? Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal..., por si só, infração penal. Um exemplo de ato preparatório punível é o delito d...

Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

) dias, sob pena de prisão. Diante da falta de pagamento, foi expedida ordem de prisão pelo prazo de 30 dias. Divergência...-que-nao-trabalha... ; Acesso em: 20 abr.2018. TORRES, Lorena Grangeiro de Lucena. Pensão alimentícia. O que é e quem tem direito...

O habeas corpus na execução penal

a sua privação, salvo se a pena for substituída por pena restritiva de direitos. Portanto, a princípio, parece ser natural... indeferimento do pedido de progressão de regime ou livramento condicional, conversão da pena restritiva de direitos em pena... em execução contra a decisão que converteu a pena restritiva de di...

STJ: o princípio da insignificância e a transmissão clandestina de internet

( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Em outro texto, falei sobre 16 teses... e prevê pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiros: Art. 183. Desenvolver... clandestinamente atividades de telecomunicação: Pena – detenção de dois ...

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