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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Direito Penal

Direito Penal

Direito penal

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Bandido bom é bandido morto? Leia e compartilhe sua opinião

Bandido bom é bandido morto? As informações sobre a criminalidade no Brasil são assustadoras. A sensação é... bandidos. Não são gente, não têm direitos, não são vítimas. É claro que a pobreza não justifica o crime e a desonestidade... criminalidade? Mais uma pergunta que nos levará a refletir, mas de início, pensar em ...

Juiz flagrado com Porsche de Eike Batista é condenado à prisão por peculato

, a quem incumbia sancionar até mesmo com pena privativa de liberdade aquele que violou a norma penal incriminadora..., da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio de Souza proferiu decisões para liberar quase R$ 400 mil que estavam... magistrado, responsável maior pela aplicação escorreita da lei e, o que é ...

STF autoriza prisão domiciliar para grávidas e mães

. Também têm direito ao benefício quem tem filhos deficientes. A decisão atinge apenas presas provisórias... que, segundo esse parâmetro, têm o direito de serem transferidas para casa. Assim que identificadas, elas devem receber o benefício.... Na votação, os ministros consideraram não apenas o direito à dignidade das ...

Ministro do STF manda travestis cumprirem pena em prisão feminina

Ministro do STF manda travestis cumprirem pena em prisão feminina Foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal... . _________________________________________________ Imagem : https://i1.wp.com/poenaroda.com.br/wp-content/uploads/2017/11/todxs-aplicativo-brasileiro.jpg?fit=90... Ministro do STF manda travestis cump...

[Modelo] Alegações finais - Receptação - art. 180, CP

. II.4 – Da substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos – art. 44 , I , do Código Penal... pena restritiva de direitos, conforme autoriza o art. 44 , I , do Código Penal : Art. 44. As penas restritivas... de liberdade pela pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44 , I , do Cód...

A utilização do Big Data para prevenção de crimes

juntamente com a prefeitura de Nova York, que permite o monitoramento criminal, visando analisar os dados obtidos... da tecnologia para prevenir crimes sem que haja uma ofensa aos direitos e garantias fundamentais de todos. Com relação ao Brasil... , seja na disposição dos direitos e garantias fundamentais previstos n...

PCC: Terceira Geração (Parte 5)

mal visto na criminalidade. Mas por que mencionei isso? Explico. Dentro do PCC, não se admite que uma pessoa... que o artigo menciona do integrante usufruir de benefícios (que é a “cara dele”, direito dele; no cárcere se usa... a frase “é minha cara”, que significa "meu direito") que foram gerados pelo Sindicato do Cr...

MPF ataca mandados coletivos em intervenção federal no Rio de Janeiro

MPF ataca mandados coletivos em intervenção federal no Rio de Janeiro A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão... (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR) criticaram a ideia do governo Michel Temer (MDB) de pedir... que o Código de Processo Penal exige que se determine a quem deve se dirigi...

Prisão domiciliar, após a condenação, para gestantes e mães de crianças

de crianças, dentre outras pessoas, o direito à prisão domiciliar em substituição à preventiva. De início entendo... da Criança e do Adolescente. Pois bem, de acordo com a mencionada decisão as gestantes e as mães de crianças terão o direito... o artigo 318, IV e V, do CPP. No entanto, caso o delito tenha sido pratica...

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