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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Direito Penal

Direito Penal

Direito penal

Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que regulam as condutas criminosas. É um ramo do Direito Público que define crimes e contravenções e suas respectivas penas.Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar asociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Número de fumantes no Brasil reduz e não foi com a criminalização do consumo

que não foi necessário usar o Direito Penal para fazer com que a população deixasse de fumar. Segundo notícia publicada..., encarecendo o produto e contribuindo para a diminuição do consumo, dentre outras medidas. O Direito Penal não pode ser... ratio , o Direito Penal só pode ser usado quando nenhuma outra seara é ca...

Fui até a cidade histórica de Ouro Preto para falar sobre injuria racial e racismo
Fui até a cidade histórica de Ouro Preto para falar sobre injuria racial e racismo

racial está prevista no artigo 140 , parágrafo 3º , do Código Penal , que estabelece a pena de reclusão de um a três anos... do portal do CNJ Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria... racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código P...

Quesitos no júri

; II - a autoria ou participação; III - se o acusado deve ser absolvido; IV - se existe causa de diminuição de pena... alegada pela defesa; V - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia... que se direciona à defesa, o quarto quesito é comumente utilizado para o privilég...

Doméstica será indenizada após ser alvo de busca e apreensão em casa

consiste em exercício regular de direito de qualquer cidadão". Porém, na segunda instância, esse entendimento foi... interpretado de maneira mais ampla. Isso porque, de acordo com a relatora, informar a polícia de um crime é direito... de ocorrência relativo ao furto é um direito de quem se vê objeto da subtração. Tod...

Aborto

de tal direito. (BRASIL, 1988) Nesta perspectiva, visando regulamentar a efetividade da proteção a este direito, o Código Penal... ser abarcada pelo Direito Penal. DISTINÇÃO ENTRE INFANTICÍDIO E ABORTO O crime de infanticídio, conforme conceito dado...Aborto Kelly Rodrigues da Silva Vilela Acadêmica de Direito da Facu...

Sistema Penitenciário Brasileiro

Código Penal de 1830: "A principal novidade do Código Criminal de 1830 era, de fato, o surgimento das penas de prisão...Sistema Penitenciário Brasileiro Na busca de um sistema de aplicação da pena humanitário, primado nos direitos... erradicar a criminalidade; para isso, apelava-se à crueldade, à violência, à mutilaçã...

O trabalho do perito particular na Investigação Criminal

O trabalho do perito particular na Investigação Criminal  Primeiramente, antes de abordar o tema referente ao papel... do perito particular na investigação criminal no Brasil, entenderemos o que significa a palavra “PERITO” , conceito... qualificado com domínio sobre um assunto ou disciplina pode ser chamado de perito....

Sucesso na Advocacia é ter muito trabalho?

de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique... da Advocacia Criminal, falei em texto anterior ( clique aqui ). Neste texto, quero destacar o ponto “quem tem muito... trabalho é bem-sucedido”. O início na Advocacia Criminal é extremamente difí...

Andamento do Processo n. 0001349-89.2017.8.10.0001 - Processo Comum - 20/11/2017 do TJMA

de WICLIFF MASTROYANNE RIBEIRO COSTA, como incurso nas penas do art. 157, § 3º, segunda parte c/c art. 14 ambos do Código Penal... nos moldes da denúncia, com incurso nas penas do Art. 157, § 3º, segunda parte, c/c art. 14 II ambos do Código Penal... de novembro de 2017. PATRICIA MARQUES BARBOSAJuíza de Direito Titula...

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