Cibele Giuzio, Advogado
há 7 dias

O Paradoxo Brasil

, com a arrecadação de tributos, direitos fundamentais, serviços públicos, consecução de objetivos da República . No País, o ICMS é... a implantação das garantias para esses direitos é preciso …

Lavagem de Dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada Aplicada ao Direito Penal Brasileiro

do que a suscitada no presente trabalho, abrangendo diferentes ramos do Direito Penal. No que concerne o crime de lavagem... Ribeiro. O delito de lavagem de capitais e a teoria da cegueira …

Crimes nas relações de consumo e justa causa para a ação penal

a materialidade delitiva . Logo, não há justa causa para ação penal, conforme disposição contida no artigo 395, inciso III...Crimes nas relações de consumo e justa causa para a ação penal O …

Parcelamento do débito tributário no contexto da Lei de Sonegação Fiscal

, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal...Parcelamento de débito tributário no contexto da Lei de Sonegação Fiscal A …
Cássio Duarte, Advogado
mês passado

O Supremo Tribunal Federal Acertou ao Criminalizar a Apropriação Indébita do Inadimplente de ICMS?

Penal pela Escola Superior de Direito, Pós-graduando em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências... de exação, facilitação de contrabando ou descaminho, falsificação de papéis …

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato

doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação.... Desta forma, compreende-se que as condutas do direito penal econômico não só …

A Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: a falta da conceituação do crime de gestão temerária e suas implicações para delimitação do crime.

as regras de Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Civil e, em ultima ratio , o Direito penal... uma realidade mundial. Heleno Cláudio Fragoso (1982), em trabalho que trata sobre o Dire…

Unick, Bitcoin e pirâmides financeiras

ser induzida em erro, no modelo piramidal não existe essa certeza, pois embora exista a previsão de futuro prejuízo... explorava um negócio no formato de pirâmide. Segundo relatos prestados pela …

O crime de gestão temerária é doloso ou culposo?

O crime de gestão temerária é doloso ou culposo? O direito penal econômico lida com dificuldades que ultrapassam.... Entretanto, o direito penal econômico encontra dificuldades outras além das …

Apropriação indébita previdenciária: crime material ou formal e sujeição ou não à súmula vinculante 24

interfere diretamente na contagem de prescrição no Direito Penal. 2. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A TIPICIDADE OBJETIVA... do crime em discussão está previsto no art. 168-A e § 1º do Código Penal nos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Penal Econômico"
Direito Penal Econômico
Artigos03/08/2016Caio
Artigo elaborado por Caio Rivas CAPÍTULO 01: CONCEITUAÇÃO A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por...
Direito Penal Econômico: do que estamos falando?
Artigos20/07/2016Canal
Por Carlo Velho Masi No estágio atual da doutrina do crime, o desenvolvimento da técnica e o aumento da complexidade das relações sociais são, em grande parte, responsáveis pelo surgimento de novos espaços de intervenção, repletos de conflitos próprios que não apenas os caracterizam, senão os distinguem dos problemas sobre os quais até então se tinha debruçado o Direito Penal clássico (MASI, 2014). Surgem assim, novos âmbitos de regulação, com pretensão de autonomia (D’AVILA, 2011, p. 212-213). ...
O advogado criminalista e o Direito Penal Econômico
Artigos05/11/2018Canal
P or André Fini Terçarolli O Direito Penal Econômico, apesar de não ser dogmaticamente um ramo novo do direito, possui características e estrutura que lhe são peculiares, conferindo certa autonomia em comparação à criminalidade comum. Essa seara, infelizmente ainda não difundida para todos os operadores, até mesmo em face do desinteresse da grande maioria das instituições de ensino, demanda do intérprete da norma a ciência prévia sobre as particularidades que fundam o “novo” ramo do Direito Pena...
Direito Penal Econômico na era da informação
Artigos18/04/2018Canal
Por Dayane Fanti Tangerino A análise e a reflexão de hoje terão por base a leitura que venho (re) fazendo da obra A Sociedade em Rede , integrante da trilogia A era da informação: Economia, Sociedade e Cultura , publicada originalmente em 1996, pelo professor e sociólogo MANUEL CASTELLS, na qual ele prenuncia, sem almejar desvendar o futuro, as profundas alterações que as sociedades humanas vêm vivenciando em todo o mundo desde o advento da revolução tecnológica e daquilo que ele chama de nova e...
Direito Penal Econômico e o princípio da taxatividade
Artigos09/02/2016Canal
Por Adriane da Fonseca Pires Depois de um período de afastamento devido a férias, esta colunista retorna com a proposta de destacar questões debatidas por parte da dogmática penal no que se refere à expansão do direito penal em matéria de criminalidade econômica, especificamente na forma diferenciada de tratamento a ser dada àquela em comparação à criminalidade comum. Na coluna de hoje são feitos apontamentos sobre o princípio da legalidade nos crimes econômicos, sob o viés da taxatividade. O pr...
1º Seminário de Direito Penal Econômico do IAB
Notícias30/09/2010Instituto dos Advogados Brasileiros
Dias 21 e 22/10/2010 - Local: IAB HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 16:00 às 18:00 PROGRAMAÇÃO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010 9:00 às 10:00 - Credenciamento 9:30 às 10:00 - Abertura Mesa: Fernando Fragoso, Carlos Eduardo Machado, Edson Ribeiro, Felipe Caldeira e Diogo Tebet 10:00 às 12:00 - PAINEL: "ATUAÇÃO DOS ÓRGÃO ESTATAIS NOS CRIMES ECONÔMICOS" Tema: Meios de busca de prova em investigações de crimes financeiros e de lavagem de bens e capitais Palestrante: Daniel Nunes - Professor do curso de Direito Pen...
O Direito Penal Econômico ainda busca sua real efetividade
Notícias17/12/2015Samuel
O intervencionismo estatal, de que brotaram as constituições econômicas, fez com que a produção, a circulação e a distribuição de riquezas passassem a obedecer a uma ordem jurídica. Surgia, assim, durante a Primeira Grande Guerra, o direito econômico moderno, vestido por Hedemann, em 1922, com roupagem definitiva, ao considerar que a economia faz parte da vida do Estado, não sendo mero aspecto colateral. O direito penal, em qualquer época e lugar, tem por missão primacial proteger os bens impres...
Notas sobre o Direito Penal Econômico, esse “ilustre desconhecido”
Artigos18/12/2015Canal
Por Adriane da Fonseca Pires A intervenção estatal na Economia no século XX possui, como acontecimentos fundamentais, as duas Grandes Guerras Mundiais e a Crise de 1929. Ou, como bem sintetizado por FRAGOSO (1982, p. 123), “corresponde o direito penal econômico ao direito econômico que surge com a primeira guerra mundial e com o fim da economia liberal, através da intervenção do Estado no processo econômico”. A esse respeito, observa Caldera (2004, p. 65) que: “diante da separação entre o econôm...
O Direito Penal Econômico ainda busca sua real efetividade
Notícias17/12/2015Consultor Jurídico
O intervencionismo estatal, de que brotaram as constituições econômicas, fez com que a produção, a circulação e a distribuição de riquezas passassem a obedecer a uma ordem jurídica. Surgia, assim, durante a Primeira Grande Guerra, o direito econômico moderno, vestido por Hedemann, em 1922, com roupagem definitiva, ao considerar que a economia faz parte da vida do Estado, não sendo mero aspecto colateral. O direito penal, em qualquer época e lugar, tem por missão primacial proteger os bens impres...
Direito Penal Econômico: questionamentos a uma nova dogmática penal
Artigos29/10/2014João
Por Pedro Melo Pouchain Ribeiro A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “sociedade do risco”. Introdução A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “so...
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