Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. (Wikipédia)

Danilo Schettini, Advogado
há 5 horas

Auxílio-acidente do INSS: Saiba se você tem direito e como requerer!

sobre isto. Você sabe, tudo que é novo nas leis dos direitos previdenciários precisa de muita atenção. Afinal, são direitos que fazem... e previdenciária. Por exemplo: são considerados para o direit…

Carência do INSS 2021: veja quantas vezes você precisa contribuir

benefício previdenciário, ele precisa atender a esse requisito. Apesar de ser uma condição importante para se ter direito... do amparo de um profissional do Direito Previdenciário para que este aja …

Por que as empresas não precisam recolher contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, de acordo com a decisão do STF?

ementa: Direito constitucional. Direito tributário. Recurso Extraordinário com repercussão geral. Contribuição previdenciária... previdenciária. O STF entendeu que o salário-maternidade é um …
Salari Advogados, Advogado
há 6 horas

Aposentadoria por tempo de contribuição acabou. E agora? Entenda tudo sobre as regras de transição para se aposentar [2021]

recomendado que o trabalhador busque auxílio de um profissional de Direito Previdenciário para que não haja equívocos... previdenciário, o grande vilão da maioria das aposentadorias. De acordo com …
Fabricio Ferri, Advogado
há 10 horas

STJ e a recisão da vida toda

STJ e a recisão da vida toda O tema da Revisão da Vida toda é uma espécie de revisão previdenciária, que busca levar...

É possível o cômputo de tempo como Menor Aprendiz para a concessão de aposentadoria?

de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Muitas vezes, o reconhecimento só ocorrerá através das vias judiciais. É... o reconhecimento de tais períodos para fins previdenciários, em …
Anna Amaral, Bacharel em Direito
há 15 horas

Ação do PASEP para servidores públicos

especialista em Direito Previdenciário . Tenha muito cuidado e escolha um advogado de confiança e que tenha experiência...Ação do PASEP para servidores públicos Sabia que você, servidor público , …
Direitotododia I, Bacharel em Direito
há 4 horas

O que é a Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira?

contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I... simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses …

Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS

fornecido em sua cidade, razão pela qual defendeu o direito ao levantamento do valor de seu FGTS. O processo foi extinto no...
Jessica Felix, Advogado
há 4 horas

Você sabe para que serve o CNIS?

previdenciário. 6 - Remuneração: Se trata do salário sobre o qual incidiu a Contribuição Previdenciária. 7 - Indicadores: São... - Informações Pessoais do Segurado (Nome, CPF, Data de Nascimento, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Previdenciário"
Melhor livro de Direito Previdenciário?
Artigos18/10/2016Alessandra
“Qual o melhor livro de Direito Previdenciário?”, “Que livro de Direito Previdenciário você recomenda?”. Neste post, trago minhas recomendações de livros. [Leia a versão atualizada neste artigo lá no blog: Melhor livro de Direito Previdenciário? ] Olá, herói previdenciarista! Tudo bom com você? No post de hoje, vou cumprir uma promessa que eu venho fazendo há muito tempo para vocês mas que, por falta de tempo, ainda não havia cumprido. Peço perdão pelo vacilo:( “Qual o melhor livro de Direito Pr...
O Que Significa Direito Previdenciário?
Artigos20/04/2020Ellany
Aspectos sobre o direito previdenciário. O Direito tem sido dividido em dois grandes grupos: Direito Privado e Direito Público. E a matéria que será tratada no decorrer deste artigo faz parte do Direito Público. Portanto, Direito Previdenciário é uma área do Direito Público que regula a Seguridade Social. Então o que seria Seguridade Social?. Bem, a Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988, mais precisamente a partir do artigo 194 , como “conjunto integrado de ações de ini...
"Agravo de Instrumento" AI 70081608762 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/07/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. (. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. (. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. (. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.- (...) O recurso interposto em ação para prestação de cobertura de serviço de saúde a menor impúbere, não estando a pretensão amparada somente no Estatuto da Criança e do Adolescente , mas, também, na relação jurídica relativa ao IPE-SAÚDE, enquadra-se na subclasse Direito Previdenciário (Público). (...) (Agravo de Instrumento Nº 70080635956, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 19/02/2019) IPÊ-SAÚDE. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TUTELA RECURSAL. APLICABILIDADE DA LEI Nº 15.145/18. MARCO TEMPORAL: DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - O marco temporal para a aplicabilidade da Lei nº 15.145/18, que revogou a norma anterior Lei nº 12.134 /04, é a data do pedido administrativo. Situação dos autos em que já aplicável a lei nova.TERAPÊUTICA SUPOSTAMENTE NÃO PREVISTA NAS TABELAS DO INSTITUTO. IMPOSSIBILIDADE DE SELEÇÃO DO TIPO DE TRATAMENTO DISPENSADO AO SEGURADO. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE. TUTELA RECURSAL DEFERIDA.- O art. 4º da Lei Complementar nº 15.145/18, que revogou a Lei nº 12.134 /04, dispõe que integram o plano de saúde atendimentos médicos, hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, bem como atos necessários ao diagnóstico e aos tratamentos, exceto os tratamentos não previstos nas tabelas do próprio Instituto (§ 1º). Ocorre que o entendimento jurisprudencial do STJ e deste TJRS é claro no sentido de que o plano de saúde não pode selecionar o tipo de tratamento dispensado ao segurado.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081608762, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em: 26-06-2019)
Novo Congrsso de Direito Previdenciário
Notícias06/02/2014OAB - Seccional São Paulo
Em três dias se encerraram as inscrições para o “Congresso de Direito Previdenciário”, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos e pela Comissão de Direitos Previdenciário da OAB SP, que será realizado no dia 8 de fevereiro, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900). “Isso demonstra que o congresso é um dos eventos mais aguardados da advocacia”, diz Umberto D´Urso, Diretor Cultural da OAB SP. O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, fará a abertura do evento, junto co...
Livro on-line de Direito Previdenciário
Notícias21/03/2017Leonardo
Instituto disponibiliza on-line, de forma gratuita, livro completo e atualizado de Direito Previdenciário O iLM - Instituto Lydio Machado lançou, hoje, um livro eletrônico (on line) de Direito Previdenciário, disponibilizado na internet - https://livrodireitoprevidenciario.com/ - de forma gratuita. O trabalho foi conduzido pelo Juiz Federal Leonardo Aguiar, presidente da Turma Recursal de Juiz de Fora/MG e membro da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF's da 1a. Região (Brasí...
Interpretação das Normas de Direito Previdenciário
Artigos17/07/2019Josemario
As normas que regem o direito previdenciário devem ter uma interpretação diferenciada, considerando a especialidade da sua matéria. Já disse o constitucionalista espanhol Javier Perez Royo "A interpretação é a sombra que segue o corpo. Da mesma maneira que nenhum corpo pode livrar-se da sua sombra, o Direito tampouco pode livrar-se da interpretação" (ROYO apud BONAVIDES, 2010, p. 594). A previdência, da forma que está contida na Constituição Federal - como direito fundamental de segunda geração,...
Direito Previdenciário é tema de Congresso da OAB SP
Notícias01/08/2014OAB - Seccional São Paulo
A Comissão de Direito Previdenciário e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove o “Congresso de Direito Previdenciário”, no dia 2 de agosto, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900). O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa; e o Conselheiro Seccional e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D’Urso, farão a abertura do evento. O Advogado e Vice-Presidente da Comissão organizadora e integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlo...
Estudo de 3 casos de sucesso em Direito Previdenciário
Descubra o que mais leva ao sucesso em Direito Previdenciário através de 3 casos reais Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para participar hoje, dia 10/10 (quarta-feira), às 20h , da palestra GRATUITA “ Estudo de 3 casos de sucesso em Direito Previdenciário ” . A palestra será conduzida por Marcela Silva da Cunha , advogada na Koetz Advocacia, escritório especializado no trato da matéria previdenciária. O objetivo da palestra é abordar 3 (três) formas de ampliar o lucro do escritó...
Apelação Cível AC 70030918304 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/07/2009Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS.. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. Não tendo a autora requerido, dentro do qüinqüênio posterior ao indeferimento do pedido administrativo do benefício, sua inclusão como pensionista junto ao IPERGS, operou-se a prescrição do fundo de direito, estabelecida no Decreto nº 20.910 /32.RECURSO DESPROVIDO. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 70030918304, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 15/07/2009)
Retrospectiva 2017 para o direito previdenciário.
Artigos29/12/2017Denis
Saiba o que foi mais relevante para o Direito Previdenciário em 2017. Saiba o que foi mais relevante para o Direito Previdenciário em 2017: Olá caro leitor, O ano de 2017 está quase se findando e no meio de tanta informação fica difícil recordar o que foi mais relevante para o direito previdenciário, por isso resolvi fazer uma breve retrospectiva dos assuntos e julgamentos mais relevantes para o direito previdenciário. Espero que seja útil aos profissionais, estudantes e simpatizantes do direito...
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