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Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. (Wikipédia) (mais)

Como obter sua aposentadoria por idade

dias. Chegado o dia de comparecer ao INSS, o beneficiário apresentará a documentação que comprove o seu direito... regulamentada pela PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que informa as situações insalubres e periculosas encontradas no..., necessitando que a parte ingresse com um processo na justiça federal pa...

Pg. 378. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

/07/2010 PÁGINA: 874 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERÍODO RECONHECIDO DE 02.03.2000... as informações prestadas pela empresa, ou do Perfil Profissiográfico Previdenciário, condição essencial para comprovação...

Juizados: salário-maternidade de segurada vinculada ao RGPS como empregada, mesmo em período de graça, deverá ser igual ao valor da última remuneração

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, no último dia 10, o entendimento de que o salário-maternidade da segurada empregada, inclusive

TRF2: garante pensão por morte a filha inválida

, o relator do processo, desembargador federal Messod Azulay Neto, considerou que não há como questionar o direito de P. M. F..., o que lhe assegura o direito à pensão, nos termos do art. 16, I, c/c o art. 76 da Lei 8.213/91, sendo presumida... ainda que os efeitos financeiros da decisão devem retroagir à data da morte...

Sistema Previdenciário Brasileiro

para nosso modelo previdenciário atual, principalmente nos seguintes elementos: Contributividade (só tem direito à... que é a segurança previdenciária. Regimes previdenciários da Constituição Federal de 1988 : Regime geral de Previdência... para exercício de direitos (como gozar de benefícios previdenciários), bem com...

Tribunal garante pensão por morte a filha inválida
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, o relator do processo, desembargador federal Messod Azulay Neto, considerou que não há como questionar o direito de P. M. F... inválida, o que lhe assegura o direito à pensão, no...

Divisor mínimo não deve ser usado em cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria
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dos demais benefícios). E, não prevendo expressamente a lei, também não pode realizar a Administração Previdenciária, sob pena de ofensa...

Tribunal reconhece trabalho de pedreiro em cemitério como atividade especial
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O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Previdenciário"

CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

“Trata-se de área de expressão dentro da advocacia e o Departamento de Cultura e Eventos promove este Congresso no sentido de fazer chegar aos advogados informações primordiais para o seu crescimento profissional”, destaca o diretor-adjunto Umberto Luiz ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 06/02/2013

CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO LOTA TEATRO GAZETA

“Certamente o sucesso do evento é devido ao crescimento do interesse pelo Direito Previdenciário. O congresso... é uma oportunidade para os novos advogados conhecerem mais sobre esse ramo do Direito

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 19/02/2013

- Advogados têm 20% de desconto na 3ª Edição do Curso de Pós Graduação lato sensu em Direito Previdenciário

de pós-graduação lato sensu em Direito Previdenciário. O curso, que está com inscrições abertas até abril,... constitucionais aplicáveis ao Direito Previdenciário, aprofundar a análise dos benefícios... Coordenador e Professor ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 01/03/2013

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