Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. (Wikipédia)

[Vídeo] 7 Termos para Entender o seu Processo Previdenciário!

[Vídeo] 7 Termos para Entender o seu Processo Previdenciário! O processo previdenciário, tanto administrativo... em Julgado" e tantos outros termos são familiares para quem trabalha no meio. Mas e …

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Quem tem direito ao salário-maternidade? O salário-maternidade consiste em um benefício previdenciário, devido... comumente a segurada do sexo feminino, durante o período de afastamento das …
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 22 horas

Quem poderá receber até R$ 1.045 do Abono Pis-Pasep?

públicos) estará disponível para funcionários com final de inscrição 6 ou 7. Para ter direito, é preciso preencher.... QUEM TEM DIREITO A SACAR O ABONO? Quem trabalhou com carteira assinada por …

Posso receber mais de um benefício do INSS?

sem prejuízos para o segurado. Talvez a sua pergunta seja: “Eu posso receber 2 benefícios previdenciários?”. A resposta é... – mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o dir…

Demora na resposta do INSS: Saiba o que fazer

e prejuízos a todos os segurado que recorrem à autarquia previdenciária. No intuito de buscar alternativas acerca... junto a Ouvidoria do INSS através do número 135; ✅ Procurar um advogado …

Carteira Digital da OAB já está disponível

✅ Petições Imobiliárias 2020 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos...

A vedação de filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de servidor vinculado a RPPS: trata-se de regra absoluta?

em que o servidor se afasta do cargo, a fim de usufruir alguma licença, sem fazer jus à remuneração. Em tais situações, constata...-se que a própria legislação previdenciária infraconstitucional …

TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos

sob alegação que trabalhava em condições insalubres e que em razão de suas funções adquiriu doença ocupacional...

Preciso sair do emprego para solicitar a aposentadoria?

ser a iniciativa pelo término do vínculo e quais verbas o empregado teria direito a receber em razão disto. As respostas...

Andamento do Processo n. 0000658-54.2019.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJSP

- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - JOÃO BATISTA DE MORAIS SOBRINHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde... Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Previdenciário"
Melhor livro de Direito Previdenciário?
Artigos18/10/2016Alessandra
“Qual o melhor livro de Direito Previdenciário?”, “Que livro de Direito Previdenciário você recomenda?”. Neste post, trago minhas recomendações de livros. [Leia a versão atualizada neste artigo lá no blog: Melhor livro de Direito Previdenciário? ] Olá, herói previdenciarista! Tudo bom com você? No post de hoje, vou cumprir uma promessa que eu venho fazendo há muito tempo para vocês mas que, por falta de tempo, ainda não havia cumprido. Peço perdão pelo vacilo:( “Qual o melhor livro de Direito Pr...
Novo Congrsso de Direito Previdenciário
Notícias06/02/2014OAB - Seccional São Paulo
Em três dias se encerraram as inscrições para o “Congresso de Direito Previdenciário”, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos e pela Comissão de Direitos Previdenciário da OAB SP, que será realizado no dia 8 de fevereiro, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900). “Isso demonstra que o congresso é um dos eventos mais aguardados da advocacia”, diz Umberto D´Urso, Diretor Cultural da OAB SP. O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, fará a abertura do evento, junto co...
Interpretação das Normas de Direito Previdenciário
Artigos17/07/2019Josemario
As normas que regem o direito previdenciário devem ter uma interpretação diferenciada, considerando a especialidade da sua matéria. Já disse o constitucionalista espanhol Javier Perez Royo "A interpretação é a sombra que segue o corpo. Da mesma maneira que nenhum corpo pode livrar-se da sua sombra, o Direito tampouco pode livrar-se da interpretação" (ROYO apud BONAVIDES, 2010, p. 594). A previdência, da forma que está contida na Constituição Federal - como direito fundamental de segunda geração,...
Livro on-line de Direito Previdenciário
Notícias21/03/2017Leonardo
Instituto disponibiliza on-line, de forma gratuita, livro completo e atualizado de Direito Previdenciário O iLM - Instituto Lydio Machado lançou, hoje, um livro eletrônico (on line) de Direito Previdenciário, disponibilizado na internet - https://livrodireitoprevidenciario.com/ - de forma gratuita. O trabalho foi conduzido pelo Juiz Federal Leonardo Aguiar, presidente da Turma Recursal de Juiz de Fora/MG e membro da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF's da 1a. Região (Brasí...
Direito Previdenciário é tema de Congresso da OAB SP
Notícias01/08/2014OAB - Seccional São Paulo
A Comissão de Direito Previdenciário e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove o “Congresso de Direito Previdenciário”, no dia 2 de agosto, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900). O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa; e o Conselheiro Seccional e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D’Urso, farão a abertura do evento. O Advogado e Vice-Presidente da Comissão organizadora e integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlo...
Estudo de 3 casos de sucesso em Direito Previdenciário
Descubra o que mais leva ao sucesso em Direito Previdenciário através de 3 casos reais Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para participar hoje, dia 10/10 (quarta-feira), às 20h , da palestra GRATUITA “ Estudo de 3 casos de sucesso em Direito Previdenciário ” . A palestra será conduzida por Marcela Silva da Cunha , advogada na Koetz Advocacia, escritório especializado no trato da matéria previdenciária. O objetivo da palestra é abordar 3 (três) formas de ampliar o lucro do escritó...
Apelação Cível AC 70030918304 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/07/2009Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS.. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. Não tendo a autora requerido, dentro do qüinqüênio posterior ao indeferimento do pedido administrativo do benefício, sua inclusão como pensionista junto ao IPERGS, operou-se a prescrição do fundo de direito, estabelecida no Decreto nº 20.910 /32.RECURSO DESPROVIDO. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 70030918304, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 15/07/2009)
Retrospectiva 2017 para o direito previdenciário.
Artigos29/12/2017Denis
Saiba o que foi mais relevante para o Direito Previdenciário em 2017. Saiba o que foi mais relevante para o Direito Previdenciário em 2017: Olá caro leitor, O ano de 2017 está quase se findando e no meio de tanta informação fica difícil recordar o que foi mais relevante para o direito previdenciário, por isso resolvi fazer uma breve retrospectiva dos assuntos e julgamentos mais relevantes para o direito previdenciário. Espero que seja útil aos profissionais, estudantes e simpatizantes do direito...
CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Notícias06/02/2013OAB - Seccional São Paulo
O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP realiza no dia 16 de fevereiro (sábado) o Congresso de Direito Previdenciário, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900). “Trata-se de área de expressão dentro da advocacia e o Departamento de Cultura e Eventos promove este Congresso no sentido de fazer chegar aos advogados informações primordiais para o seu crescimento profissional”, destaca o diretor-adjunto Umberto Luiz Borges D´Urso. O congresso apresentará um amplo painel de tem...
AC APELAÇÃO CIVEL AC 200851018002192 (TRF-2)
Jurisprudência02/03/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE MÁ-FÉ. I- O artigo 114 da Lei nº 8.213 -91 menciona as exceções ao princípio da indisponibilidade dos direitos previdenciários, que se justificam e se fundamentam nos princípios constitucionais da vedação do enriquecimento sem causa e da moralidade pública, e não se incompatibilizam com a limitação constitucional prevista no artigo 201 , § 2º da CRFB . II- Agravo interno desprovido.
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