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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Direito Público

Direito Público

Direito público

Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade (Direito constitucional ou político, Direito administrativo, Direito criminal ou penal. Direito judiciário ou processual).

EBRADI

EBRADI -

Masp proíbe entrada de menores 18 anos, mesmo que acompanhados

Nesta sexta-feira (20/10), o Museu de Arte de São Paulo (Masp), localizado na Avenida Paulista, no Centro da cidade, inaugurará a exposição “Historias da Sexualidade”. Todavia, algo de inusitado vem

Andamento do Processo n. 1006550-64.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1006550-64.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ademar Quirino da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ademar Quirino da Silva - Vistos.

Andamento do Processo n. 1001392-05.2016.8.26.0484 - Ação Civil Pública - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1001392-05.2016.8.26.0484 - Ação Civil Pública - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Geraldo Chaves Barbosa - Vistos.Apresentada a apelação, observe-se, quanto aos efeitos, o

Liminar determina que Senado delibere em votação aberta medidas cautelares impostas a Aécio Neves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves

Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o cancelamento do lançamento de IPVA de um veículo, cujo proprietário possuía dois domicílios, em diferentes Estados, à época do fato gerador do

Andamento do Processo n. 1001946-60.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1001946-60.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Original Auto Escola Ltda - Me - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Considerando o

Andamento do Processo n. 1007153-40.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1007153-40.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Flávio Luiz da Silva - - Lourdes de Angela Fiorin da Silva - Fazenda Pública do Estado de São

Caio Rivas

Caio Rivas -

Ainda sob escolta, ex-juiz é opção o governo do Mato Grosso do Sul

Conhecido como o magistrado mais ameaçado do País por combater o narcotráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai, o juiz federal Odilon de Oliveira encerrou sua carreira aos 68 anos decretando na

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Público"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20836220105150012 2083-62.2010.5.15.0012 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. O Tribunal Regional entendeu que não se aplica o disposto no art. 1º , III , do Decreto-Lei nº 779 /69, que concede, nos processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho, prazo em dobro para a pessoa jurídica de direito público, na oposição de embargos de declaração, por não se tratar de recurso. A decisão contraria a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 192 da SBDI-1: -EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO EM DOBRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. DECRETO-LEI Nº 779 /69. É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público. - Recurso de revista a que se dá provimento.

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 1193379 SP 2011/0136210-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 9º , § 1º , XIV , DO RISTJ . 1. Compete à Primeira Seção e a suas Turmas julgar feito referente a ação discriminatória, uma vez que a relação jurídica litigiosa consubstanciada na demarcação de terras devolutas, patrimônio estatal, envolve direito público em geral ( RISTJ , art. 9º , § 1º , XIV ). 2. Embargos de divergência conhecidos e desprovidos.

V congresso de Direito Público e o Procurador do Estado

V congresso de Direito Público e o Procurador do Estado

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso d.. • 09/08/2012

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