Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Direito Público

Direito Público

Direito público

Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade (Direito constitucional ou político, Direito administrativo, Direito criminal ou penal. Direito judiciário ou processual).

Recall político por Leyla Viga Yurtsever

a destituir aqueles que notadamente se desviaram de sua função pública, utilizando-se do mandato político para atender a demandas... ao serviço público, por outro é necessário que aqueles que forem eleitos sejam destituídos o mais rápido possível, sob pena... a revogação de toda a assembleia eleita. No Brasil, o recal...

O Direito Autoral na Arquitetura e Urbanismo do Brasil

. Conselheiro de Saúde do Município de Macapá/AP. Pós-Graduado em Direito Público. Ex-Professor de Ética do curso... com mais de 20 artigos jurídicos publicados e Autor Colaborador da Editora Zakarewicz. O Direito Autoral na Arquitetura e Urbanismo do Brasil...O Direito Autoral na Arquitetura e Urbanismo do Brasil Na o...

Resumo sobre Direito Público e Direito Privado

o Direito Financeiro é a aplicação, administração e gerenciamento dos recursos públicos advindos dos tributos para empregá-los...Resumo sobre Direito Público e Direito Privado O Direito Público é o conjunto de normas de natureza pública, com forte... as relações interindividuais e os interesses privados. São alguns ra...

Reclamação Constitucional

jurídica de direito público interno, com sede na rua ..., aqui, representado por seu advogado infra-assinado - conforme... da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade... ". os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido". É cediço po...

Andamento do Processo n. 1002973-44.2018.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/07/2018 do TJSP

de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a Turma Especial - Direito Público... - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do Incidente de Resolução...) Birigui Juizado Especial Cível Vara do Juizado Especial Cível e Criminal JUÍ...

Andamento do Processo n. 1003054-90.2018.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/07/2018 do TJSP

de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a Turma Especial - Direito Público... Pontes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do Incidente... DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIR...

Andamento do Processo n. 1002679-39.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum - 12/07/2018 do TJSP

(TJSP - Apelação n.º 0562800-47.2008.8.26.0577. Relator: Fortes Muniz. Comarca: São José dos Campos. 15ª Câmara de Direito... Público. Data do Julgamento: 27/02/2014. Data de Registro: 06/03/2014; e TJSP - Agravo de Instrumento n.º 2023554...-42.2014.8.26.0000. Relator: Adilson de Araújo. Comarca: Santo André. 31ª Câm...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Principais argumentos para recorrer da multa do 'bafômetro'

em considerar a multa e demais sanções aplicadas inconstitucional . Segundo juristas, magistrados e operadores do direito..., o que em demasia fere o direito ao contraditório e a ampla defesa, ademais, deve o agente público agir com maior zelo.... As autoridades policiais podem ainda recolher a habilitação e o veículo...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Detran.RS. Editais notificam condutores com direito de dirigir suspenso no Rio Grande do Sul

, entre outras. Além dos editais de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, também foram publicados editais...Detran.RS. Editais notificam condutores com direito de dirigir suspenso no Rio Grande do Sul O DetranRS publicou... que sejam notificados da imposição da penalidade por edital público. Os co...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Multa por estar em 50% acima do limite de velocidade! O que devemos saber?

específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. § 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão...% (cinquenta por cento): Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir... é a suspensão do direito de dirigir, mas atente-se, a letra da lei é u...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Público"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20836220105150012 2083-62.2010.5.15.0012 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. O Tribunal Regional entendeu que não se aplica o disposto no art. 1º , III , do Decreto-Lei nº 779 /69, que concede, nos processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho, prazo em dobro para a pessoa jurídica de direito público, na oposição de embargos de declaração, por não se tratar de recurso. A decisão contraria a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 192 da SBDI-1: -EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO EM DOBRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. DECRETO-LEI Nº 779 /69. É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público. - Recurso de revista a que se dá provimento.

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 1193379 SP 2011/0136210-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 9º , § 1º , XIV , DO RISTJ . 1. Compete à Primeira Seção e a suas Turmas julgar feito referente a ação discriminatória, uma vez que a relação jurídica litigiosa consubstanciada na demarcação de terras devolutas, patrimônio estatal, envolve direito público em geral ( RISTJ , art. 9º , § 1º , XIV ). 2. Embargos de divergência conhecidos e desprovidos.

V congresso de Direito Público e o Procurador do Estado

V congresso de Direito Público e o Procurador do Estado

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso d.. • 09/08/2012

×