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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Direito Público

Direito Público Modelos e peças

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Direito público

Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade (Direito constitucional ou político, Direito administrativo, Direito criminal ou penal. Direito judiciário ou processual).

Reclamação Constitucional

jurídica de direito público interno, com sede na rua ..., aqui, representado por seu advogado infra-assinado - conforme... da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade... ". os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido". É cediço po...

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

[Modelo] Recurso de Apelação - Impugnação a edital de licitação - Exigências técnicas abusivas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA ____________ DA COMARCA DE ____________ Processo nº: ____________ ____________ , por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência,

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

[Modelo] Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício

____________ , ____________ À ____________ ____________ Ref: ____________ ____________ , CNPJ nº ____________ , sediada no Município de ____________ , na ____________ , nº ____________ , CEP

[Modelo] Castração gratuita de cães e gatos - Pedido de providências - Contra Prefeitura Municipal

e gatos abandonados nas vias públicas e daqueles que pertencem à população carente, na forma do art. 1º, da lei federal... e/ ou abandonados nas vias públicas e/ou da população de baixa renda, conforme prescreve o Código de Trânsito e a Portaria nº 1.138... renda e dos doentes e abandonados nas vias públicas. Tal omis...

[Modelo] Recurso administrativo

EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA COMARCA DE XIBOQUINHA DO SUL – UF Ref.: Edital nº TP 01/2017 Ato Administrativo de inabilitação em Licitação PÃES DELÍCIAS LTDA. , pessoa

Comércio de Rua

O consabido comercio de ruas, sempre foi o atrativo de alguns para exercer uma atividade lucrativa. Em especial nesta época de festas de final de ano, aumenta a oferta de diversos produtos a venda

Diogo Maciel

Diogo Maciel -

Pedido de Informações a Órgãos Públicos (Lei 12.527/2011)

Ilustre Senhor responsável do Banco do Brasil S/A MÉVIO SICRANO DA SILVA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI/RG nº X. XXX. XXX-X, inscrito no CPF/MF nº XXX. XXX. XXX-XX,

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