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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Direito Público

Direito Público Modelos e peças

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Direito público

Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade (Direito constitucional ou político, Direito administrativo, Direito criminal ou penal. Direito judiciário ou processual).

[Modelo] Mandado de Segurança com pedido Liminar em face da Escola de Especialista de Aeronáutica (EEAR)

. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. CRITÉRIOS... seu constitucional direito de acesso ao Poder Judiciário. Com efeito, prova o alegado por meio da juntada de sua CTPS... os direitos de ordem Constitucional que lhe são inerentes, assegurados pelo artig...

Alvará de Autorização.

Alvará de Autorização. EXM.º SR.º DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro... do FUNDEB, contemplada na lei 11.494/2007. 4-O artigo 3º da Lei supramencionada, dar o direito a falecida, através do requerente... o que alega requer todos os meios de prova em direito admitidos, com...

[Modelo] Recurso de Apelação - Impugnação a edital de licitação - Exigências técnicas abusivas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA ____________ DA COMARCA DE ____________ Processo nº: ____________ ____________ , por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência,

[Modelo] Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício

____________ , ____________ À ____________ ____________ Ref: ____________ ____________ , CNPJ nº ____________ , sediada no Município de ____________ , na ____________ , nº ____________ , CEP

[Modelo] Castração gratuita de cães e gatos - Pedido de providências - Contra Prefeitura Municipal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA (nome) , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, profissão, com endereço na Rua Senador Rodolfo Miranda, 0000, Mirandópolis – SP, vem

[Modelo] Mandado de segurança com pedido liminar solicitando a carência estendida junto ao FIES (médicos residentes)

XXXXX, brasileira, solteira, sem união estável, médica, portadora da carteira de Identidade nº XXXX, expedida pelo CRM-XX, inscrita no CPF nº XXXXXX, e-mail: X XXXX, no endereço XXXXXX, Salvador,

[Modelo] Recurso administrativo

EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA COMARCA DE XIBOQUINHA DO SUL – UF Ref.: Edital nº TP 01/2017 Ato Administrativo de inabilitação em Licitação PÃES DELÍCIAS LTDA. , pessoa

Comércio de Rua

O consabido comercio de ruas, sempre foi o atrativo de alguns para exercer uma atividade lucrativa. Em especial nesta época de festas de final de ano, aumenta a oferta de diversos produtos a venda

Diogo Maciel

Diogo Maciel -

Pedido de Informações a Órgãos Públicos (Lei 12.527/2011)

Ilustre Senhor responsável do Banco do Brasil S/A MÉVIO SICRANO DA SILVA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI/RG nº X. XXX. XXX-X, inscrito no CPF/MF nº XXX. XXX. XXX-XX,

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