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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Direito Público

Direito Público Notícias

(397)
Direito público

Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade (Direito constitucional ou político, Direito administrativo, Direito criminal ou penal. Direito judiciário ou processual).

Jusdecisum

Jusdecisum -

Negado pedido de admissão de amicus curiae em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara

, coordenar, financiar iniciativas voltadas para ampliar o conhecimento do público em geral em relação aos movimentos... cabe à entidade defender eventuais direitos patrimoniais de descendentes da Princesa Isabel. “Sem dúvida, o julgamento...

Aila Tamina

Aila Tamina -

TCE-PR lança programa de dados abertos, com 720 mil licitações municipais

, a inovação no setor público. Dados Abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição... administrativos formais, pelos quais a administração pública dos municípios do Paraná convoca, por edital ou convite... tecnológica no setor público, aplicativos cívicos e outros relacionados com a necessi...

Aila Tamina

Aila Tamina -

Lançamento do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná

Lançamento do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná (IDDR-PR) O Instituto de Direito Digital e Robótico... essa nova realidade a relação mais próxima entre o Direito e a tecnologia se faz cada vez mais presente, devendo caminhar... lado a lado. O Doutor Alan Moreira Lopes, Presidente do IDDR-PR, menciona qu...

Aila Tamina

Aila Tamina -

Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União

(CLAI) , em Foz do Iguaçu (PR), evento que reúne mais de mil profissionais da área. Na prática, a aplicação - espécie... das contas. A metodologia combina também a emissão de alertas gerados nas trilhas de auditoria aplicadas pela CGU, na busca... (convênios, acordos, ajustes e similares) para realização de obras, ser...

Aila Tamina

Aila Tamina -

VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade O Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público...h45 – 10h15 Painel 1: Direito Público e Sustentabilidade Presidente: Profa. Angela Cassia Costaldello (UFPR... Administrativo Fonacate Febrafite IBRAJUS Universidad Privada Del Leste Editora Fórum Rev...

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público

indeterminada”, ou seja, de toda a sociedade. Segundo ele, o MP é titular do direito à boa administração do patrimônio público...STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público Na sessão... 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) co...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Crimes Tributários Federais e de Descaminho

, a orientação que predominava nesta Corte era no sentido da impossibilidade da aplicação do princípio da insignificância...

[Convite] Painel EBRADI - 30 Anos da Constituição Brasileira

, periódicas, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais é expressão do denominado... conhecida como “Constituição Cidadã”. A CF/88 edificou como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito... e o pluralismo político. Conferindo relevo aos direitos e garantias fundam...

Erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

bastante importante na seara do Direito Administrativo e demais matérias do Direito Público, mais precisamente envolvendo... de suspensão ou interrupção, a conclusão que se tira é a da decadência do direito de a administração pública federal invalidar... remuneração e benefício do servidor público . Espero que gostem!...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Público"

Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

nos casos de liminares cassadas, a legislação só permite a exclusão da multa, e não dos juros. A definição acaba com a divergência existente entre as duas turmas de direito público da Corte. Segundo... julgado, a Procuradoria-Geral da ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 25/10/2012

Direito público é tema de fórum

Considerando a importância de uma intervenção no âmbito do Direito Público, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com a CICLO Renovando Conhecimento, reúne juristas notáveis... a respeito das principais ...

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - 01/04/2011

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