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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Direito Público

Direito Público Notícias

(389)
Direito público

Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade (Direito constitucional ou político, Direito administrativo, Direito criminal ou penal. Direito judiciário ou processual).

Erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

bastante importante na seara do Direito Administrativo e demais matérias do Direito Público, mais precisamente envolvendo... de suspensão ou interrupção, a conclusão que se tira é a da decadência do direito de a administração pública federal invalidar... remuneração e benefício do servidor público . Espero que gostem!...

Leonardo Sampaio

Leonardo Sampaio -

Unesulbahia realizará o evento: "30 anos da Constituição Federal: Os desafios para a efetivação da Carta Magna"

e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e Mestre... em Direito Tributário pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, pós-graduanda em Direito Público pela Cândido Mendes, Vice..." A Unesulbahia – Faculdade Integradas do Extremo Sul da Bahia, por intermédio dos a...

No Paraná, Estado não poderá mais cobrar taxa para emitir atestado de antecedentes criminais

em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Pedroso afirmou... de antecedentes criminais para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. O cidadão que denunciou.... Por isso, a unidade técnica opinou pela procedência da denúncia. O Min...

STJ garante aumento de 25% a aposentados

Por cinco votos a quatro, os Ministros do STJ consideraram que, demonstrada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, os aposentados devem receber acréscimo de 25% em suas

ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição

diretamente na concessionária de seu Estado. Agora devemos aplicar a alíquota do ICMS sobre o valor de cada parcela... localizada na conta de luz (Transmissão, Distribuição e Encargos). Após, basta somar e aplicar a correção monetária.... Esse será o valor da causa. Já a aplicação de juros será calculada somente na li...

Detran.RS. Editais notificam condutores com direito de dirigir suspenso no Rio Grande do Sul

, entre outras. Além dos editais de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, também foram publicados editais...Detran.RS. Editais notificam condutores com direito de dirigir suspenso no Rio Grande do Sul O DetranRS publicou... que sejam notificados da imposição da penalidade por edital público. Os co...

Fabio Gomes

Fabio Gomes -

Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva
Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva

Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP... pelo juízo de 1º grau. Para o juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª vara de Fazenda Pública, a publicidade "fez.... Assim, a 10ª câmara, por maioria, manteve o valor da multa aplicada pelo ...

Rede FemiJuris lança Congresso Trabalhista voltado para o empoderamento jurídico de mulheres

a todos os públicos femininos interessados, não limitados ao Direito ou às áreas jurídicas. A atividade é coordenada por Lígia Vasconcelos... e militantes, examina temas atuais do Direito do Trabalho afetos às mulheres, com atenção especial à própria advocacia... ou em download da obra completa. A obra motiva a realiz...

Jusdecisum

Jusdecisum -

OAB/SP não pode publicar fotos de advogados na internet sem autorização

OAB/SP não pode publicar fotos de advogados na internet sem autorização Em respeito aos direitos da personalidade... dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), que desejava publicar em seu site fotos dos advogados inscritos... em seus quadros. Na apelação, a OAB/SP alegou que, por exercerem um serviço de inter...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Público"

Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

nos casos de liminares cassadas, a legislação só permite a exclusão da multa, e não dos juros. A definição acaba com a divergência existente entre as duas turmas de direito público da Corte. Segundo... julgado, a Procuradoria-Geral da ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 25/10/2012

Direito público é tema de fórum

Considerando a importância de uma intervenção no âmbito do Direito Público, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com a CICLO Renovando Conhecimento, reúne juristas notáveis... a respeito das principais ...

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - 01/04/2011

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