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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Direito Público

Direito Público Notícias

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Direito público

Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade (Direito constitucional ou político, Direito administrativo, Direito criminal ou penal. Direito judiciário ou processual).

ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição

diretamente na concessionária de seu Estado. Agora devemos aplicar a alíquota do ICMS sobre o valor de cada parcela... localizada na conta de luz (Transmissão, Distribuição e Encargos). Após, basta somar e aplicar a correção monetária.... Esse será o valor da causa. Já a aplicação de juros será calculada somente na li...

Detran.RS. Editais notificam condutores com direito de dirigir suspenso no Rio Grande do Sul

, entre outras. Além dos editais de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, também foram publicados editais...Detran.RS. Editais notificam condutores com direito de dirigir suspenso no Rio Grande do Sul O DetranRS publicou... que sejam notificados da imposição da penalidade por edital público. Os co...

Fabio Gomes

Fabio Gomes -

Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva
Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva

Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP... pelo juízo de 1º grau. Para o juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª vara de Fazenda Pública, a publicidade "fez.... Assim, a 10ª câmara, por maioria, manteve o valor da multa aplicada pelo ...

Rede FemiJuris lança Congresso Trabalhista voltado para o empoderamento jurídico de mulheres

a todos os públicos femininos interessados, não limitados ao Direito ou às áreas jurídicas. A atividade é coordenada por Lígia Vasconcelos... e militantes, examina temas atuais do Direito do Trabalho afetos às mulheres, com atenção especial à própria advocacia... ou em download da obra completa. A obra motiva a realiz...

Jusdecisum

Jusdecisum -

OAB/SP não pode publicar fotos de advogados na internet sem autorização

OAB/SP não pode publicar fotos de advogados na internet sem autorização Em respeito aos direitos da personalidade... dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), que desejava publicar em seu site fotos dos advogados inscritos... em seus quadros. Na apelação, a OAB/SP alegou que, por exercerem um serviço de inter...

Jusdecisum

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STJ – Primeira Seção aprova cinco novas súmulas

novas súmulas no campo do direito público. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados... por lei complementar para a fruição da imunidade. Súmula 613: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema... de direito ambiental. Súmula 614: O locatário não possui legitimidade ativa par...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Afinal, recusa ao bafômetro gera ou não gera penalidade?

a imposição de multa. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Público ao prover recurso de um motorista que havia sido penalizado.... O relator, desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, destaca que a penalidade não poderia ter sido aplicada somente...

Segundo Detran SP, autuações da Lei Seca caem para menor nível desde 2013

de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A proporção de veículos fiscalizados em relação às autuações... que se recusa a fazer o teste do etilômetro também é penalizado com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito...

Nova Correção do FGTS

-se que as perdas possam chegar a mais de 80%. O advogado especialista em Direito Público, Tributário e Processual, Deivid Nunes... menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas... direito a receber R$ 10 mil há dez anos por uma ação judicial, c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Público"

Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

nos casos de liminares cassadas, a legislação só permite a exclusão da multa, e não dos juros. A definição acaba com a divergência existente entre as duas turmas de direito público da Corte. Segundo... julgado, a Procuradoria-Geral da ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 25/10/2012

Direito público é tema de fórum

Considerando a importância de uma intervenção no âmbito do Direito Público, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com a CICLO Renovando Conhecimento, reúne juristas notáveis... a respeito das principais ...

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - 01/04/2011

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