Direito Internacional Público

Direito Internacional Público

Ramo do Direito Público externo que consiste no conjunto de normas, fundadas nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos etc. entre potências.

Você pode realmente comprar um Título de Lord na Escócia?

da região em que se localizam. Mas então, seria legal pagar um pequeno valor para validamente obter tal direito de uso... a todos os direitos deste oriundos (por exemplo, na venda de um Castelo), …
Michael Faria, Estudante de Direito
há 14 dias

Tribunal Militar Internacional para o extremo Oriente

de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 1996. GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg 1945-1946...: a gênese de uma nova ordem no direito internacional. Rio de Janeiro: …

O Mercosul deu errado?

RESUMO :A proposta do artigo é analisar o fenômeno da integração na América do Sul sob a perspectiva de duas das principais escolas das relações internacionais: o realismo e o liberalismo. A hipótese…
Victor Rios, Advogado
há 14 dias

O Preço de Transferência como Forma de Controle da Erosão da Base Tributável

e a transferência de lucros analisando suas consequências para os países no âmbito do direito internacional. O ponto... o comércio. Assim, se no âmbito do direito internacional temos Estados …

A pessoa jurídica no direito internacional

Introdução O tema da pessoa jurídica no direito internacional privado torna-se progressivamente mais importante por causa da atuação transnacional de empresas e do fluxo de transfronteiriço de…

Organizações Internacionais

As organizações internacionais (OIs) podem ser analisadas conforme diferentes perspectivas teóricas. Em sentido estritamente jurídico, no qual predominam aspectos formais de construção e de…

Tribunal de Montego Bay

Na perspectiva teórica que adota uma ideia de fragmentação do direito internacional, um dos aspectos relevantes para identificação de um regime internacional é a existência de um sistema original e…

Guerra fria e direitos humanos

que adotavam o regime socialista. Dessa forma, adotavam-se especialmente os direitos que consistiam em liberdades públicas... acessibilidade e previsibilidade pela lei da República Democrática da …
há 24 dias

O Tribunal de Nuremberg

a primeira sessão pública do Tribunal Militar Internacional para a Alemanha, com as palavras do seu Presidente, Sir Geoffrey... do Direito Penal Internacional inclusive influenciou no que hoje é a …
Poliany Cestari, Advogado
mês passado

Italiano se naturalizou brasileiro. Perco o direito à cidadania italiana?

Italiano Se Naturalizou Brasileiro. Perco o Direito a Cidadania Italiana? Se você possui antepassados italianos...? O Italiano perde a nacionalidade italiana? Sim. O Italiano perde a cidadania …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional Público"
Plano do Direito Internacional Público
Artigos13/09/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Plano de Ensino de Direito Internacional Público Direito internacional público: origem, elementos e desafios Introdução "O presente artigo definiu como meta fazer uma analise sucinta e objetiva sobre o Direito Internacional Público, atendo-se a parte histórica, de forma a acompanharmos sua evolução e os principais autores que contribuíram para o seu cerne. Analisaremos também os fundamentos que basearam a matéria e quem são aqueles que a protagonizam, entendo a dinâmica que forma o Direito Inter...
Retrospectiva Inicial de Direito Internacional Público
Artigos13/09/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Revisão do 1º Bimestre de Direito Internacional Público REVISÃO DO 1º Bimestre de DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Profª. Priscila.C.Anjos Direito internacional público: origem, elementos e desafios Introdução O presente artigo definiu como meta fazer uma analise sucinta e objetiva sobre o Direito Internacional Público, atendo-se a parte histórica, de forma a acompanharmos sua evolução e os principais autores que contribuíram para o seu cerne. Analisaremos também os fundamentos que basearam a maté...
Tratados no Direito Internacional Publico
Artigos27/05/2016Raquel
Direito Internacional Publico- Tratados. Raquel da silva lima [email protected] DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO/ Mario Savéri Liotti Duarte Raffaele OS TRATADOS INTERNACIONAIS Este artigo visa fixar de forma simples e objetiva a respeito dos tratados internacionais e a importância dos tratados na vida histórica de uma nação e de um povo, onde todos direto ou indiretamento muitos se benificia desses tratados incluindo chefes de estados e toda sua população ganham com esse bom relacionament...
Recurso Ordinario RO 54173 SP 054173/2006 (TRT-15)
Jurisprudência30/11/2006Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ENTIDADE DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. PROCESSO TRABALHISTA. FASE DE CONHECIMENTO. A imunidade de jurisdição assegurada às Entidades de Direito Internacional Público, tais como a Organização das Nações Unidas, não alcança as causas de natureza trabalhista, pois fica restrita aos atos de império, não abarcando os de mera gestão, estando entre estes últimos a contratação de trabalhadores. A prerrogativa de imunidade de execução não impede que a Justiça Trabalhista Br
Recurso Ordinário RO 54173 SP 054173/2006 (TRT-15)
Jurisprudência30/11/2006Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ENTIDADE DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. PROCESSO TRABALHISTA. FASE DE CONHECIMENTO. A imunidade de jurisdição assegurada às Entidades de Direito Internacional Público, tais como a Organização das Nações Unidas, não alcança as causas de natureza trabalhista, pois fica restrita aos atos de império, não abarcando os de mera gestão, estando entre estes últimos a contratação de trabalhadores. A prerrogativa de imunidade de execução não impede que a Justiça Trabalhista Br
O Direito Internacional Público: Direitos e Deveres
Artigos04/06/2016Francismeire
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO : DIREITOS E DEVERES. Francismeire COSTA1 RESUMO O presente artigo teve o objetivo inicial de explanar a respeito de conceitos advindo de autores que se interessam com o tema de forma parcial ou completa. Assim, se fez necessário, através das pesquisas bibliográficas que foi realizada levantarem tais conceitos e ideias que foram cogitadas pelo mesmo, no intuito de endossar ainda mais o trabalho em si. A metodologia utilizada para este trabalho foi de cunho bibliog...
Direito Internacional Público e a Sociedade Internacional
Artigos12/05/2016Felipe
Características e a relação com o Direito Interno. 1. Conceito de Sociedade Internacional: Sociedade Internacional é o conjunto de sujeitos internacionais em continua convivência global, relacionando-se e compartilhando interesses comuns e recíprocos através da cooperação, o que demanda certa regulamentação. É baseada na vontade legítima de seus integrantes (Sujeitos de Direito Internacional Público) que se associaram diplomaticamente para atingir certos interesses em comum, é um conjunto de vín...
Direito Internacional Público
Artigos04/05/2018Thais
Direito Internacional Público RESUMO Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, até os dias atuais. Discorrendo um paralelo com o direito interno do estado e ressaltando suas fontes. Conceituando os tratados, e seus principais aspectos dentro do âmbito jurídico. O resultado pretendido é explanar sobre o direito internacional público, enfatizando sobre seu surgimento, suas formalidades e sua importância dentro da Comunidade In...
Origem e Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional Público
Artigos23/05/2017Juliana Aparecida
ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Juliana Aparecida Muniz Michele Dutra Carneiro Maria RESUMO: O presente artigo destina-se a discorrer sobre a origem e o desenvolvimento do Direito internacional público, através do seu contexto histórico e a diferenciação entre Direito internacional público e privado, sendo essas diferenças substancialmente resumidas como um conjunto de regras e princípios que regulamenta os direitos e deveres internacionais dos Estados. PALAVR...
Teoria Geral do Direito Internacional Público
Artigos01/06/2019Gabriel
Conceito, regras, princípios e sociedade internacional POR GABRIEL DA SILVA PEREIRA. Cursando Bacharelado em Direito pela Fundação Presidente Antônio Carlos de Ubá – FUPAC/UNIPAC. Há três anos Estagiário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos juízos da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, 1ª Vara Cível e Vara de Família, Sucessões e Ausência e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais, todos da Comarca de Ubá/MG. 1. INTRODUÇÃO 1.1 Mundo Globalizado Direito Internacional Público é um ramo...
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