Direito Internacional Público

Direito Internacional Público

Ramo do Direito Público externo que consiste no conjunto de normas, fundadas nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos etc. entre potências.

Controle de Convencionalidade das Leis

por finalidade compatibilizar a norma interna com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos firmados pelo país supra. Já..., o Controle Convencional (importância da análise da validação sobre …

O Golpe do Clube de Férias

internacionalmente reconhecidos, nos principais países, todos a custos baixos e com direito a suítes prêmio. Ou então... direito depois de muito trabalhar. Eis então que eles surgem . Oferecendo …
Matheus Victor, Estudante de Direito
há 10 dias

soluções pacíficas e coercitivas de controvérsias internacionais

que se tem, no âmbito do Direito Internacional Público, de sempre buscar-se meios e soluções pacíficos dos conflitos... de Oliveira Mazzuoli, por intermédio de sua obra: Curso de Direito Internacion…
Poliany Cestari, Advogado
há 19 dias

Sou descendente de Judeu Sefardita. Tenho direito a nacionalidade portuguesa?

Sou descendente de Judeu Sefardita. Tenho direito a nacionalidade portuguesa? Portugal como meio de reparar a história... possibilidade de reparar o que foi feito’’ e acrescentou : ‘ Diria que se …
Andressa Coral, Advogado
há 25 dias

Pedido de Alimentos Internacional

Pedido de Alimentos Internacional O Decreto nº 9.176 /2017 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção... sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da …

Conheça as Incoterms 2020

Maritimo Advocacia especialista em Direito Internacional e Empresarial. #direito #incoterms #direitointernacional... padronizadas utilizadas em algumas negociações do comércio internacional. De …

Vantagem do Projeto de Câmbio é a diminuição do custo de Importação e Exportação

#Banco #Direito #DireitoInternacional #Internacional #Projeto #Câmbio #Crédito #Autoridade #Comex #ComércioExterior...
Reginaldo Santos, Advogado
mês passado

Historia dos Direitos do Trabalho

Historia dos Direitos do Trabalho INTRODUÇÃO Interessante a se observar na questão da história do direito do trabalho é... serviços em suas propriedades (MARTINS, 2000, p. 168) Continuação: …
Poliany Cestari, Advogado
há 2 meses

Todo descendente de italiano tem direito ao reconhecimento da cidadania italiana?

Todo Descendente de Italiano Tem Direito ao Reconhecimento da Cidadania Italiana? Ser descendente de italiano, não é... garantia absoluta de um direito liquido e certo a obtenção da nacionalidade …
Pedro Raggio, Estudante de Direito
há 2 meses

As maiores disfunções da República

gestão do dinheiro público ou desrespeito ao clamor social. Em águas republicanas, portanto, a burocracia do processo... a mesma tensão política e desgaste econômico ou internacional, porquanto …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional Público"
Plano do Direito Internacional Público
Artigos13/09/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Plano de Ensino de Direito Internacional Público Direito internacional público: origem, elementos e desafios Introdução "O presente artigo definiu como meta fazer uma analise sucinta e objetiva sobre o Direito Internacional Público, atendo-se a parte histórica, de forma a acompanharmos sua evolução e os principais autores que contribuíram para o seu cerne. Analisaremos também os fundamentos que basearam a matéria e quem são aqueles que a protagonizam, entendo a dinâmica que forma o Direito Inter...
Retrospectiva Inicial de Direito Internacional Público
Artigos13/09/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Revisão do 1º Bimestre de Direito Internacional Público REVISÃO DO 1º Bimestre de DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Profª. Priscila.C.Anjos Direito internacional público: origem, elementos e desafios Introdução O presente artigo definiu como meta fazer uma analise sucinta e objetiva sobre o Direito Internacional Público, atendo-se a parte histórica, de forma a acompanharmos sua evolução e os principais autores que contribuíram para o seu cerne. Analisaremos também os fundamentos que basearam a maté...
Tratados no Direito Internacional Publico
Artigos27/05/2016Raquel
Direito Internacional Publico- Tratados. Raquel da silva lima [email protected] DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO/ Mario Savéri Liotti Duarte Raffaele OS TRATADOS INTERNACIONAIS Este artigo visa fixar de forma simples e objetiva a respeito dos tratados internacionais e a importância dos tratados na vida histórica de uma nação e de um povo, onde todos direto ou indiretamento muitos se benificia desses tratados incluindo chefes de estados e toda sua população ganham com esse bom relacionament...
Recurso Ordinario RO 54173 SP 054173/2006 (TRT-15)
Jurisprudência30/11/2006Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ENTIDADE DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. PROCESSO TRABALHISTA. FASE DE CONHECIMENTO. A imunidade de jurisdição assegurada às Entidades de Direito Internacional Público, tais como a Organização das Nações Unidas, não alcança as causas de natureza trabalhista, pois fica restrita aos atos de império, não abarcando os de mera gestão, estando entre estes últimos a contratação de trabalhadores. A prerrogativa de imunidade de execução não impede que a Justiça Trabalhista Br
Recurso Ordinário RO 54173 SP 054173/2006 (TRT-15)
Jurisprudência30/11/2006Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ENTIDADE DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. PROCESSO TRABALHISTA. FASE DE CONHECIMENTO. A imunidade de jurisdição assegurada às Entidades de Direito Internacional Público, tais como a Organização das Nações Unidas, não alcança as causas de natureza trabalhista, pois fica restrita aos atos de império, não abarcando os de mera gestão, estando entre estes últimos a contratação de trabalhadores. A prerrogativa de imunidade de execução não impede que a Justiça Trabalhista Br
O Direito Internacional Público: Direitos e Deveres
Artigos04/06/2016Francismeire
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO : DIREITOS E DEVERES. Francismeire COSTA1 RESUMO O presente artigo teve o objetivo inicial de explanar a respeito de conceitos advindo de autores que se interessam com o tema de forma parcial ou completa. Assim, se fez necessário, através das pesquisas bibliográficas que foi realizada levantarem tais conceitos e ideias que foram cogitadas pelo mesmo, no intuito de endossar ainda mais o trabalho em si. A metodologia utilizada para este trabalho foi de cunho bibliog...
Direito Internacional Público e a Sociedade Internacional
Artigos12/05/2016Felipe
Características e a relação com o Direito Interno. 1. Conceito de Sociedade Internacional: Sociedade Internacional é o conjunto de sujeitos internacionais em continua convivência global, relacionando-se e compartilhando interesses comuns e recíprocos através da cooperação, o que demanda certa regulamentação. É baseada na vontade legítima de seus integrantes (Sujeitos de Direito Internacional Público) que se associaram diplomaticamente para atingir certos interesses em comum, é um conjunto de vín...
Direito Internacional Público
Artigos04/05/2018Thais
Direito Internacional Público RESUMO Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, até os dias atuais. Discorrendo um paralelo com o direito interno do estado e ressaltando suas fontes. Conceituando os tratados, e seus principais aspectos dentro do âmbito jurídico. O resultado pretendido é explanar sobre o direito internacional público, enfatizando sobre seu surgimento, suas formalidades e sua importância dentro da Comunidade In...
Origem e Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional Público
Artigos23/05/2017Juliana Aparecida
ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Juliana Aparecida Muniz Michele Dutra Carneiro Maria RESUMO: O presente artigo destina-se a discorrer sobre a origem e o desenvolvimento do Direito internacional público, através do seu contexto histórico e a diferenciação entre Direito internacional público e privado, sendo essas diferenças substancialmente resumidas como um conjunto de regras e princípios que regulamenta os direitos e deveres internacionais dos Estados. PALAVR...
Teoria Geral do Direito Internacional Público
Artigos01/06/2019Gabriel
Conceito, regras, princípios e sociedade internacional POR GABRIEL DA SILVA PEREIRA. Cursando Bacharelado em Direito pela Fundação Presidente Antônio Carlos de Ubá – FUPAC/UNIPAC. Há três anos Estagiário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos juízos da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, 1ª Vara Cível e Vara de Família, Sucessões e Ausência e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais, todos da Comarca de Ubá/MG. 1. INTRODUÇÃO 1.1 Mundo Globalizado Direito Internacional Público é um ramo...
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