Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Direito Societário

Direito Societário

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Alteração no Código Civil - Lei 13.792/2019

em que a sociedade seja constituída por apenas 02 (dois) sócios. Tal alteração teve o objetivo de postergar o exercício do direito... que lhe foram imputadas. Ora, o sócio excluído somente poderá exercer seu direito de defesa perante o Poder Judiciário...

Legislação sancionada pelo novo governo altera quórum necessário para destituição de sócio administrador em limitadas.

contrato. Outra alteração diz respeito também a alterações do quadro societário de limitadas. Ressalvadas as hipóteses... minoritário, com a alegação de falta grave, e então resta a esse buscar seus direitos na via judicial. De fato, será inócuo... supressão do direito de defesa do sócio que, deveria ter a oportunidad...

Juliana Costa

Juliana Costa -

A alteração do quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas pela nova Lei nº 13.792

de administrador que venha a praticar atos de abuso de direito, assim como faltas graves no exercício da administração... dos direitos do sócio minoritário, por exemplo. Ainda não se sabe se, em razão de tal mudança legislativa, os direitos daquele...

Alterado quórum legal de deliberação em Sociedades Limitadas

das sociedades limitadas. Ou seja, o Código Civil, anteriormente em casos que demandassem quórum para alterações societárias..., devendo apenas haver ciência por parte do excluído em tempo hábil para exercer seu direito de defesa. Quer saber...

Pauta Jurídica

Pauta Jurídica -

Pode o sócio majoritário da sociedade limitada ser excluído pela minoria por falta grave?

/2017. [3] MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro : direito societário: sociedades simples e empresárias, volume...]. Tal entendimento também pode ser extraído do Enunciado 216 da III Jornada de Direito Civil, segundo o qual: “O quórum... e, por isso, não é possível a exclusão de sócio majoritário pela via do...

Holding e a possibilidade da blindagem patrimonial

da mesma família, em forma das suas respectivas participações societárias no nome de cada um, o patrimônio será gerenciado...

Quando um contrato social defeituoso pode acabar com uma empresa familiar

e Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence e Direito Societário – FGV/SP e consultora de Empresa Familiar... do valor das quotas do sócio e seu pagamento a quem de direito. Nesse sentido, idealmente, a descapitalização deve ocorrer..., deixem de participar do quadro societário. AUTORAS: Anna Caroline de ...

Willian Romual

Willian Romual -

Proteção Patrimonial

Para obstar perdas, fontes que fazem parte dos negócios, os empresários e administradores precisam aplicar práticas com a finalidade de garantir a proteção patrimonial. Diante disso, o artigo

Pretende inciar um negócio?

Ao abrir um negócio em sociedade, é necessário ficar atendo a alguns detalhes, listamos abaixo alguns dos principais, visando o sucesso do seu negócio com segurança jurídica: A escolha do sócio: Além

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Societário"

CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO

Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância... que o Direito Societário está se consolidando e em fase de ampliação como campo de trabalho para... que não poderia ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/03/2013

LANÇAMENTO DE LIVRO: O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO

traz as leis brasileiras relativas ao direito societário, as alterações em relação às sociedades... Gesellschaftsrecht”) e publicada na Alemanha pela Nomos Verlag, com revisão da Sociedade de Direito Comparado, feita... pelo ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 07/11/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 907014 MS 2006/0265012-4 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DEHAVERES. INCLUSÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunalde Justiça, o fundo de comércio (hoje denominado pelo Código Civilde estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado emconta na aferição dos valores eventualmente devidos a sócio excluídoda sociedade. 2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nosanos anteriores à exclusão do sócio não significa que ela não tenhafundo de comércio. 3. Recurso especial conhecido e provido.

×