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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Direito Societário

Direito Societário

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Escolha do nome empresarial: Como batizar sua empresa sem prejuízos

que inscreveu o nome empresarial (art. 1.168 do CC). 3. Proteção do nome empresarial É assegurado o direito ao uso do nome...

Escritório Miguel Neto Advogados lança novo site

patrimonial, imobiliário, societário, governança corporativa e compliance , abrangendo as áreas de Direito Civil..., atuando nas principais áreas do Direito. Nosso time é formado por profissionais altamente qualificados, com experiência..., Tributário, Trabalhista, Ambiental, Concorrencial, Administrativo, Imobiliário...

Responsabilidade criminal do sócio por crimes tributários praticados por meio da empresa

a dificuldade desta descrição no limiar da ação penal em crimes societários, privilegiando-se, assim, o recebimento... dos sócios e administradores, o que acaba por comprometer institutos basilares do direito, tais como os requisitos... pelos Tribunais Superiores brasileiros, não é demais o alerta: a Teoria do Domínio...

Sociedades em Conta de Participação

. --------------------------------------------------------- Bibliografia: BORBA, José Edvaldo Tavares. Direito Societário, 9ª edição, rev., aum. e atual - Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Sociedades em Conta de Participação...

Rafael Loreto

Rafael Loreto -

Conselho fiscal

que representem ao menos um quinto do capital social (20%), o direito de eleger, separadamente, 1 dos membros do conselho fiscal.../administrador-societario . O conselho fiscal também poderá escolher contabilista legalmente habilitado para prestar assistência...

Da Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

a incorporação. É necessário ressaltar que a incorporadora deverá suceder a incorporada em todos os direitos e obrigações... as sociedades fusionadas em todos os direitos e obrigações. O capital social da nova sociedade corresponderá à soma dos patrimônios.... Fusões e Aquisições - Aspectos Fiscais e Societários. São ...

Murilo Muniz

Murilo Muniz -

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil - Declaração 2017/ Ano-Base 2016

Às 18h00 do dia 15/08/2017 encerra-se o prazo para entrega da declaração de capitais estrangeiros investidos no Brasil, que teve início no dia 03/07/2017. O censo de capitais estrangeiros foi

Startups: Sociedade Limitada ou Anônima?

societária que a startup será constituída, considerando o seu plano de negócios e, principalmente, num primeiro momento..., em atrair investidores. Existem diversas estruturas societárias que podem ser utilizadas pelas atividades empresariais... Limitadas destacam-se por ser a estrutura societária mais utilizada no Br...

Sociedade em conta de participação: contrato de parceria ou sociedade?

ilimitada e solidariamente pelas dívidas da sociedade. [3] BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 14. ed. São Paulo... Tavares. Direito Societário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 112. [7] BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário... surgir dúvida sobre qual é a melhor espécie societária a ser escol...

Rafael Loreto

Rafael Loreto -

O que é o capital social?

Uma vez um cliente me perguntou o que significava aquele número e valor que cada sócio tinha no contrato de constituição da sociedade, pois achava que aquilo era algo irreal. Servia apenas para

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Societário"

CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO

Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância... que o Direito Societário está se consolidando e em fase de ampliação como campo de trabalho para... que não poderia ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/03/2013

LANÇAMENTO DE LIVRO: O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO

traz as leis brasileiras relativas ao direito societário, as alterações em relação às sociedades... Gesellschaftsrecht”) e publicada na Alemanha pela Nomos Verlag, com revisão da Sociedade de Direito Comparado, feita... pelo ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 07/11/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 907014 MS 2006/0265012-4 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DEHAVERES. INCLUSÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunalde Justiça, o fundo de comércio (hoje denominado pelo Código Civilde estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado emconta na aferição dos valores eventualmente devidos a sócio excluídoda sociedade. 2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nosanos anteriores à exclusão do sócio não significa que ela não tenhafundo de comércio. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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