Direito Societário

Direito Societário

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

A nova moda: Compliance

de atender aos anseios sociais. O direito sendo o último vagão do comboio das transformações sociais, hoje se vê em um trem bala...

Desconsideração da pessoa jurídica: sócio paga a dívida da empresa?!

O que é Desconsideração de Personalidade Jurídica: é desqualificar uma empresa regularmente constituída tornando a irregular; é não considerar a existencia de uma empresa regular; é desprezar um…

O meu sócio dorme ao lado

de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, prevalecendo o princípio da intervenção... extensivo a todo tipo societário, na verdade há uma grande divergência na …
Georgia Bumlai, Advogado
há 6 dias

Golden Shares nas Sociedades Anônimas

das golden shares com as regras e princípios de direito societário que, apesar de não integrarem o núcleo da sociedade anônima... em: 30/09/2019 PELA, Juliana Krueger. As golden shares no direito so…

O curioso caso da sociedade de uma pessoa só

faz valer a tradição brasileira de atender a urgentes necessidades por alterações no direito por meio de má técnica... excluir do âmbito das sociedades unipessoais outros tipos societários ou …
há 10 dias

MP 881, uma breve percepção

estiverem previstas em lei, observados durante a interpretação e aplicação dos direitos, por exemplo, no âmbito... físicas pelas dívidas empresariais. Isso porque há a tentativa de proteção de direi…
Theo Medeiros, Advogado
há 11 dias

O que é startup

de entendimentos” , prevendo direitos e deveres, dá mais segurança para empreender e evita desgastes desnecessários na Justiça.... A legislação brasileira prevê alguns “tipos societários”, mas os …
Pedro Morais, Estudante de Direito
há 13 dias

Quer apenas usufruir de seu negócio ou quer que seus herdeiros não fiquem desamparados? Se liga nesse POST.

É de suma importância que o fundador de um negócio esteja atento aos métodos de sucessão. Basicamente, o planejamento sucessório traz a possibilidade de que exista uma sucessão patrimonial ainda em…
Bruna Puga, Advogado
há 18 dias

7 aspectos jurídicos relevantes para começar uma Startup

que todos saibam seus direitos e deveres. Alguns pontos essenciais que devem ser discutidos e garantidos no acordo são: Direito... de preferência (em caso de compra e venda de cotas); Deveres e dire…
Fernanda Moreira, Advogado
há 18 dias

Vesting: entenda o formato do instrumento mais popular no mundo das Startups

melhor essa função. O vesting é uma opção de direito de aquisição de ações ou quotas de uma empresa, com preço pré...-estabelecido desde a assinatura do contrato mediante certas condições . Deste …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Societário"
LANÇAMENTO DE LIVRO: O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO
Notícias07/11/2012OAB - Seccional São Paulo
A Câmara de Indústria e Comércio Brasil-Alemanha e o Consulado Geral da República Federal da Alemanha lançam no dia 27 de novembro, em São Paulo, a quinta edição do livro “O Direito Societário Brasileiro”, de autoria do advogado Francisco Florence. A obra é bilíngüe, escrita em português e alemão (com o título “Das brasilianische Gesellschaftsrecht”) e publicada na Alemanha pela Nomos Verlag, com revisão da Sociedade de Direito Comparado, feita pelo professor Peter Jung, da Faculdade de Direito ...
CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO
Notícias21/03/2013OAB - Seccional São Paulo
Com apoio institucional da OAB SP, foi realizado na Fecomercio, o “I Congresso de Arbitragem no Direito Societário: Aspectos práticos, jurisprudência brasileira e direito comparado”, realizado nesta terça-feira (19/3), às 9 horas, promovido pelas sociedades de advogados Wald e Skadden. Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância da escolha do foro arbitral e a vinculação dos sócios à cláusula compromissória estatutária foram alguns dos...
Recurso Cível 71000859827 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/01/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Invocado o direito societário deve ser aplicada a norma nele prevista, inclusive o prazo de prescrição para demandar contra a sociedade. Prescrição reconhecida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000859827, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 21/12/2005)
Recurso Cível 71000805341 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/02/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Invocado o direito societário deve ser aplicada a norma nele prevista, inclusive o prazo de prescrição para demandar contra a sociedade. Prescrição reconhecida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000805341, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 16/02/2006)
Apelação Cível AC 70037762747 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL. 1. Trata-se de prestação de contas de interesse da sucessão e com reflexo no inventário, mas não versa litígio sobre questão de direito sucessório. 2. Não versando o recurso sobre matéria de Direito de Família, nem Direito das Sucessões, nem de Registros Públicos, nem relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente , cuja apreciação compete às Câmaras do 4º Grupo Cível, mas sim de questão relativa a direito societário, impõe-se a redistribuição do recurso. Declinaram da...
Apelação APL 994061482906 SP (TJ-SP)
Jurisprudência05/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *DIREITO SOCIETÁRIO - Sociedade médica prestadora de serviços -Exclusão de sócio sem a devida apuração de haveres - Laudo pericial que apontou a omissão de receitas na contabilidade oficial da sociedade- Valor agregado ao empreendimento (centro médico) equivalente ao fundo de comércio, que também precisa ser considerado - Existência comprovada por perícia - Inclusão nos haveres do sócio retirante da sociedade determinada - - Redução dos honorários advocatícios -Descabimento - Sentença de procedência - Recurso desprovido.*
Apelação APL 1960720520108260100 SP 0196072-05.2010.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência23/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO - DIREITO SOCIETÁRIO - INCOMPETÊNCIA DESTA C.CÂMARA PARA APRECIAR O RECURSO - O presente recurso não versa sobre prestação de serviço de telefonia, mas sim, sobre direito societário (subscrição de ações), matéria que se insere na competência das Câmaras de Direito Privado I (1a a 10a Câmaras),em especial à Câmara Reservada de Direito Empresarial. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Agravo de Instrumento AI 21828060820198260000 SP 2182806-08.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência23/09/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Incompetência do juízo. Decisão postergada para depois da especificação das provas. Ilegitimidade. Decisão saneadora ainda não proferida. Chamamento ao processo. Solidariedade não identificada. Decisão mantida. Recurso não provido.
APELAÇÃO APL 00250663520048190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência24/11/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Preten-são de se retirar de sociedade limitada, composta por dois só-cios. Pedido julgado improce-dente. Recurso com argumento de prejuízo ao direito de ampla defesa por não ter sido realizada audiência. Razões que não apon-tam erro e julgamento. Desprovi-mento.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00131443720038190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência27/10/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A Resolução nº 19 /2001 criou as Varas Empresarias, de Falências e Concordatas e dentre outras competências atribuiu a esses Juízos a de julgar ações relativas a direito societário. Com o poder regulamentar conferido pelo artigo 3º da referida Resolução, o Corregedor Geral da Justiça baixou o Provimento nº 4/02 que veda a redistribuição das ações cíveis ajuizadas antes da entrada em vigor da norma que alterou a competência em razão da matéria. Portanto, competente o Juízo Civil para julgar ação sobre direito societário proposta antes da criação e definição da competência das Varas Empresariais, de Falência e Concordatas. Inexistência de ofensa ao artigo 87 do Código de Processo Civil , como prevê a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Conflito procedente. Competência do Juízo Suscitado.
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