Direito Societário

Direito Societário

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Página 422 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Março de 2015

intocável para a nova empresa PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA e, na prática, devolvendo o às mãos de seus antigos sócios. Com relação à cisão realizada entre a RIBEIRO CEREAIS…
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TST 09/04/2015 - Pág. 4494 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais09/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
1703/2015 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO SOCIETÁRIO. INCOMPETÊNCIA "RATIONAE MATERIAE" DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
STJ 24/11/2011 - Pág. 3333 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais24/11/2011Superior Tribunal de Justiça
ADVOGADO : FERNANDO DOS SANTOS WILGES E OUTRO (S) EMENTA DIREITO SOCIETÁRIO. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL. DOBRA ACIONÁRIA E DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DEVIDOS. 1. A jurisprudência da Casa é sólida em afirmar que a complementação de ações buscada pelos adquirentes de linha telefônica, mediante contrato de participação financeira, deve tomar como referência o valor patrimonial da ação apurado com base no balancete do m
STJ 26/02/2016 - Pág. 5705 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais26/02/2016Superior Tribunal de Justiça
já havia decorrido o transcurso do prazo decadencial de dois anos. Apenas para corroborar, a situação dos autos é absolutamente diversa daquelas nas quais os contratantes litigam em busca de reparação decorrente de alegado descumprimento contratual firmado com sociedade anônima no qual a contraprestação pelo investimento/adesão a linhas telefônicas ou eletrificação seria mediante subscrição de ações da companhia. No caso, o autor litiga na qualidade de acionista tanto da companhia incorporada co
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