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Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Direito Societário

Direito Societário

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Direito Societário

Direito Societário 1.0 Origem Histórica A SA tem origem no século XVII, quando as nações europeias estavam fazendo... as empresas públicas e sociedade de economia mista de forma direta. Direito Societário... com um contrato social, mas sim com a aprovação de um Estatuto Social pelos acionistas. 1.3 Direitos e Deveres d...

ICO – Initial Coin Offering: Uma análise jurídica geral

tradicionais de IPO. #3: Personalização dos direitos ofertados a cada perfil de investidor. Ok. Agora vamos analisar o que são.... Pode prever, por exemplo, o direito do investidor que adquirir o token receber lucros da empresa primeiro... os serviços da empresa investida gratuitamente ou então teria direito de fazer ...

Rodolpho Andrade

Rodolpho Andrade -

Já não sou mais sócio. Posso ser condenado a pagar dívidas trabalhistas?

A resposta é sim, pois, a reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11/11/2017, trouxe um artigo de lei que deixa bem expressa a responsabilidade do sócio retirante no caso de ações trabalhistas

Princípio da Autonomia Patrimonial e Princípio da Livre Iniciativa

Segundo Fábio Ulhôa Coelho (2014, p. 34), o princípio da autonomia patrimonial decorre da personalização das sociedades, sendo um dos elementos fundamentais do direito societário. Trata-se de uma

Os acordos entre concorrentes e os cartéis

Nem todo acordo entre concorrentes é ilegal, todavia há uma fina barreira entre, nestes casos, o lícito e o ilícito. A Lei Antitruste , em seu art. 36 , caput, traz um rol exaustivo das ações que

Arquivado inquérito administrativo no CADE contra UBER por concorrência desleal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) arquivou, na quarta-feira (18/10), um inquérito administrativo aberto em face da Uber do Brasil para apuração de infrações à ordem econômica. O

Daniel Alencar

Daniel Alencar -

Negocie melhor: a Escola de Harvard e a negociação baseada em princípios

Somos todos negociadores. Consumidor e comerciante que acertam o preço de uma venda, executivos que planejam a fusão de grandes grupos industriais, presidentes e ministros que se reúnem para discutir

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Societário"

CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO

Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância... que o Direito Societário está se consolidando e em fase de ampliação como campo de trabalho para... que não poderia ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/03/2013

LANÇAMENTO DE LIVRO: O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO

traz as leis brasileiras relativas ao direito societário, as alterações em relação às sociedades... Gesellschaftsrecht”) e publicada na Alemanha pela Nomos Verlag, com revisão da Sociedade de Direito Comparado, feita... pelo ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 07/11/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 907014 MS 2006/0265012-4 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DEHAVERES. INCLUSÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunalde Justiça, o fundo de comércio (hoje denominado pelo Código Civilde estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado emconta na aferição dos valores eventualmente devidos a sócio excluídoda sociedade. 2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nosanos anteriores à exclusão do sócio não significa que ela não tenhafundo de comércio. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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