Direito Societário

Direito Societário

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

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com “LTDA”, que deve ser registrada na Junta Comercial do respectivo estado em que for constituída e é a modalidade societária... Econômica (Lei nº 13.874 /2019). Esse tipo societário possui as …

Empresa de um sócio só: a Sociedade Unipessoal e suas vantagens, objetivamente.

Criada pela MP n. 881 /2019 e sancionada pela Lei n. 13.874 de 20 de setembro de 2019, a chamada Sociedade Unipessoal é uma nova modalidade empresarial , instituída com o objetivo de retirar da…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 dias

Lançamento do livro “Comissão de Valores Mobiliários” terá ciclo de palestras sobre questões atuais do mercado de capitais

Tavares Borba e José Gabriel Assis de Almeida , apresenta análises de questões complexas do direito societário... Livro ‘Comissão de Valores Mobiliários’ traz análises de questões complexas do Direi…

A sociedade unipessoal limitada da Lei de Liberdade Econômica

“Lei da Liberdade Econômica” nº 13.874/2019 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro um tipo societário composto... ao valor da obrigação fixada, pode ter prejuízos futuros. Em termos de direit…

Conheça 6 documentos essenciais para a sua startup

-se de um contrato preliminar com o objetivo de alinhar as expectativas e interesses dos sócios , definir direitos e deveres... dos envolvidos, estruturar bases para realização de negociações, bem …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0185345-41.2017.8.19.0001

, ADVOGADOS. RÉU: CLÓVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO... SOCIETÁRIO. EXCLUSÃO DE SÓCIO FALECIDO. APURAÇÃO DE HAVERES. Ação proposta pelo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705426-95.2019.8.07.0007 DF 0705426-95.2019.8.07.0007

a clientela? (TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria Geral e Direito Societário, v. 1, 8ª ed. rev... no DJE : 05/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 5/10/2020 Robson Teixeira …
Bruna Puga, Advogado
há 22 dias

Direito e dever de saída conjunta da Sociedade: Tag-Along e Drag-Along

Direito e dever de saída conjunta da Sociedade: Tag-Along e Drag-Along As cláusulas Tag-Along (tradução: “ir junto.... Mas, o que elas realmente significam? Bom, para simplificar, a cláusula …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0026286-15.2020.8.19.0000

(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SOCIETÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DECISÃO...
Lucas Beraldo, Advogado
há 27 dias

Responsabilidade Civil Pré-Contratual

e Nelson Rosenvald. O enunciado 170 da III Jornada de Direito Civil e os enunciados 362 e 363 da IV Jornada de Direito Civil... da I Jornada de Direito Civil respalda, ato contínuo, a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Societário"
LANÇAMENTO DE LIVRO: O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO
Notícias07/11/2012OAB - Seccional São Paulo
A Câmara de Indústria e Comércio Brasil-Alemanha e o Consulado Geral da República Federal da Alemanha lançam no dia 27 de novembro, em São Paulo, a quinta edição do livro “O Direito Societário Brasileiro”, de autoria do advogado Francisco Florence. A obra é bilíngüe, escrita em português e alemão (com o título “Das brasilianische Gesellschaftsrecht”) e publicada na Alemanha pela Nomos Verlag, com revisão da Sociedade de Direito Comparado, feita pelo professor Peter Jung, da Faculdade de Direito ...
CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO
Notícias21/03/2013OAB - Seccional São Paulo
Com apoio institucional da OAB SP, foi realizado na Fecomercio, o “I Congresso de Arbitragem no Direito Societário: Aspectos práticos, jurisprudência brasileira e direito comparado”, realizado nesta terça-feira (19/3), às 9 horas, promovido pelas sociedades de advogados Wald e Skadden. Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância da escolha do foro arbitral e a vinculação dos sócios à cláusula compromissória estatutária foram alguns dos...
Recurso Cível 71000859827 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/01/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Invocado o direito societário deve ser aplicada a norma nele prevista, inclusive o prazo de prescrição para demandar contra a sociedade. Prescrição reconhecida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000859827, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 21/12/2005)
Recurso Cível 71000805341 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/02/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Invocado o direito societário deve ser aplicada a norma nele prevista, inclusive o prazo de prescrição para demandar contra a sociedade. Prescrição reconhecida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000805341, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 16/02/2006)
Apelação Cível AC 70037762747 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL. 1. Trata-se de prestação de contas de interesse da sucessão e com reflexo no inventário, mas não versa litígio sobre questão de direito sucessório. 2. Não versando o recurso sobre matéria de Direito de Família, nem Direito das Sucessões, nem de Registros Públicos, nem relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente , cuja apreciação compete às Câmaras do 4º Grupo Cível, mas sim de questão relativa a direito societário, impõe-se a redistribuição do recurso. Declinaram da...
Apelação APL 994061482906 SP (TJ-SP)
Jurisprudência05/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *DIREITO SOCIETÁRIO - Sociedade médica prestadora de serviços -Exclusão de sócio sem a devida apuração de haveres - Laudo pericial que apontou a omissão de receitas na contabilidade oficial da sociedade- Valor agregado ao empreendimento (centro médico) equivalente ao fundo de comércio, que também precisa ser considerado - Existência comprovada por perícia - Inclusão nos haveres do sócio retirante da sociedade determinada - - Redução dos honorários advocatícios -Descabimento - Sentença de procedência - Recurso desprovido.*
Apelação APL 1960720520108260100 SP 0196072-05.2010.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência23/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO - DIREITO SOCIETÁRIO - INCOMPETÊNCIA DESTA C.CÂMARA PARA APRECIAR O RECURSO - O presente recurso não versa sobre prestação de serviço de telefonia, mas sim, sobre direito societário (subscrição de ações), matéria que se insere na competência das Câmaras de Direito Privado I (1a a 10a Câmaras),em especial à Câmara Reservada de Direito Empresarial. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Agravo de Instrumento AI 21828060820198260000 SP 2182806-08.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência23/09/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Incompetência do juízo. Decisão postergada para depois da especificação das provas. Ilegitimidade. Decisão saneadora ainda não proferida. Chamamento ao processo. Solidariedade não identificada. Decisão mantida. Recurso não provido.
APELAÇÃO APL 00250663520048190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência24/11/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. Preten-são de se retirar de sociedade limitada, composta por dois só-cios. Pedido julgado improce-dente. Recurso com argumento de prejuízo ao direito de ampla defesa por não ter sido realizada audiência. Razões que não apon-tam erro e julgamento. Desprovi-mento.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00131443720038190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência27/10/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A Resolução nº 19 /2001 criou as Varas Empresarias, de Falências e Concordatas e dentre outras competências atribuiu a esses Juízos a de julgar ações relativas a direito societário. Com o poder regulamentar conferido pelo artigo 3º da referida Resolução, o Corregedor Geral da Justiça baixou o Provimento nº 4/02 que veda a redistribuição das ações cíveis ajuizadas antes da entrada em vigor da norma que alterou a competência em razão da matéria. Portanto, competente o Juízo Civil para julgar ação sobre direito societário proposta antes da criação e definição da competência das Varas Empresariais, de Falência e Concordatas. Inexistência de ofensa ao artigo 87 do Código de Processo Civil , como prevê a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Conflito procedente. Competência do Juízo Suscitado.
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