Direito Societário

Direito Societário

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Marina Araujo, Estudante de Direito
há 16 horas

Particularidades do Fundo de Investimento em Participações

nº 6.404/76) [3] DINIZ, Rodrigo de Madueira Pará. Fundos de Investimento no Direito Brasileiro: Aspectos Tributários...

Abrindo uma Empresa? Fique de olho no Contrato Social!

Abrindo uma empresa? Fique de olho no contrato social! Quando nasce uma pessoa, o documento que confere a ela direitos... do tipo societário escolhido, que é como a empresa adquire personalidade …
Mauricio Santos, Advogado
há 8 dias

Minha empresa está em crise: a recuperação judicial é o melhor caminho?

aquilo a que têm direito, terão que ser convencidos que o devedor apresentará um plano recuperacional fundamentado...
Marta Mendes, Advogado
há 9 dias

Governança Corporativa para investidores

em Juiz de Fora (MG) atuante nas áreas de direito civil, empresarial e tributário [1] Schmitt, Cecília. Entenda o Caso Enron...
Eduardo Fischer, Advogado
há 21 dias

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores

e dos tratamentos nos diferentes campos do direito. Em apertadíssima síntese, a responsabilidade “subsidiária” é aquela..., decorrentes da distorção dos efetivos resultados na forma da legislação so…

O futuro da Junta Comercial

a "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" e “altera a Lei nº 8.934 ”, respectivamente, que tratam de mudanças... com o que os empreendedores e empresários esperam de um órgão de …
NDM Advogados, Advogado
há 25 dias

Pessoas jurídicas de um único “sócio”: Quais as diferenças entre MEI, EI, EIRELI e Limitada Unipessoal?

Nós últimos meses surgiu a figura da Sociedade Limitada de uma pessoa só, unipessoal. Essa alternativa foi criada a partir da MP da Liberdade Economia, MP 881/2019 , e deve ser definida em lei a…
Andréa Ueda, Advogado
há 28 dias

Aspectos contábil e societário na RES ANEEL 846/19.

Aspectos contábil e societário na RES ANEEL 846/19. A Resolução Normativa da ANEEL, nº 846, de 11.06.2019, publicada no.... Antes, tratarei apenas de dois temas, que de certa forma guardam conexão …

6 dicas jurídicas que você deve saber antes de abrir uma Startup

. – Liste o modelo societário ideal (MEI, ME e EIRELE…) – Defina o contrato social adequado – Providencie os documentos... em mãos, fica bem mais fácil seguir todos os itens essenciais para lançar a …
Bruno Zaramello, Advogado
mês passado

Vai abrir uma empresa? ANTES, leia isto

uma análise para decidir o seu melhor enquadramento societário – MEI, EIRELI, LTDA ou S.A. 4. Acordo entre cavalheiros..., a depender das atividades, faturamento mensal/anual, enquadramento societár…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Societário"
CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO
Notícias21/03/2013OAB - Seccional São Paulo
Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância da escolha do foro arbitral e a vinculação dos sócios à cláusula compromissória estatutária foram alguns dos temas apresentados pelos palestrantes. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, agradeceu ao convite para participar do Congresso e lembrou que a Ordem vem acompanhando há anos a evolução do tema no Brasil e que busca “apurar esse importante instrumento, que hoje é uma realidade”. “A C...
LANÇAMENTO DE LIVRO: O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO
Notícias07/11/2012OAB - Seccional São Paulo
A obra é bilíngüe, escrita em português e alemão (com o título “Das brasilianische Gesellschaftsrecht”) e publicada na Alemanha pela Nomos Verlag, com revisão da Sociedade de Direito Comparado, feita pelo professor Peter Jung, da Faculdade de Direito da Universidade de Basel (Suíça). A nova edição traz as leis brasileiras relativas ao direito societário, as alterações em relação às sociedades por ações e à Comissão de Valores Mobiliários, as novas disposições sobre demonstrações financeiras e o ...
RECURSO ESPECIAL REsp 907014 MS 2006/0265012-4 (STJ)
Jurisprudência19/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DEHAVERES. INCLUSÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunalde Justiça, o fundo de comércio (hoje denominado pelo Código Civilde estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado emconta na aferição dos valores eventualmente devidos a sócio excluídoda sociedade. 2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nosanos anteriores à exclusão do sócio não significa que ela não tenhafundo de comércio. 3. Recurso especial conhecido e provido.
Curso: Direito Societário
Notícias28/04/2011AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 9 a 12 de maio de 2011, às 19 h, o curso intitulado “ DIREITO SOCIETÁRIO ”. Coordenação Dr. Leslie Amendolara Corpo docente Dr. Armando Luis Rovai Dr. Cesar Amendolara Dr. Leslie Amendolara Serão abordados os seguintes temas: - Teoria geral do Direito Societário: sociedade simples, empresária e comum. - A sociedade limitada: contrato social, estrutura orgânica, administração, reuniões e assembleias, deliberações sociais, ces...
RECURSO ESPECIAL REsp 1278715 PR 2011/0220197-1 (STJ)
Jurisprudência18/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE COOPERATIVA EM FAVOR DE TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIETÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. A penhora de cotas sociais, em geral, não é vedada por lei, ex vi da exegese dos arts. 591 , 649 , I , 655 , X , e 685-A, § 4º, do CPC . Precedentes. 2. É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros (art. 591 , CPC ). 3. O óbice de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094 , inc. IV , do CC/02 e pelo art. 4º , inc. IV , da Lei nº 5.764 /71 não impede a penhora pretendida, devendo os efeitos desta serem aplicados em consonância com os princípios societários e características próprias da cooperativa. 4. Dada a restrição de ingresso do credor como sócio e em respeito à afecctio societatis, deve-se facultar à sociedade cooperativa, na qualidade de terceira interessada, remir a execução (art. 651 , CPC ), remir o bem (art. 685-A, § 2º, CPC ) ou concedê-la e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas (art. 685-A, § 4º, CPC ), a tanto por tanto, assegurando-se ao credor, não ocorrendo solução satisfatória, o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota. 5. Em respeito ao art. 1.094 , inc. I e II , do CC/02 , deve-se avaliar eventual dispensa de integralização de capital, a fim de garantir a liquidez da penhora e, ainda, a persistência do número mínimo de sócios na hipótese de exclusão do sócio-devedor, em quantitativo suficiente à composição da administração da sociedade. 6. Recurso improvido.
Painel: Temas atuais sobre Direito Societário
Notícias06/12/2011AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a Universidade do Estado do Rio de janeiro - UERJ promoverão, no dia 9 de dezembro de 2011, às 10h30, o painel intitulado “ TEMAS ATUAIS SOBRE DIREITO SOCIETÁRIO ”. Corpo docente Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro Dra. Maria Cristina de Cicco Durante a exposição os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes. Faça sua inscrição pela Internet até 8/12 . Para se inscrever na modalidade Internet (ao vivo), Clique Aqui . VAGAS LIMITADAS ...
Congresso Internacional de Direito Societário
Notícias15/04/2011Associação Paulista de Magistrados
O , que deve acontecer entre os dias 8 a 10 de junho, no Renaissance Hotel, já está com as inscrições abertas. Para efetuar a inscrição, entre em contato com Mariana Maldonado, no e-mail: mariana@checklisteventos.com.br ou pelo telefone (11) Confira a programação e demais informações detalhadas sobre o evento no endereço http://www.suagencia.com.br/clientes/inre. Acesse e saiba mais sobre o Congresso!
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 641720 BA (STF)
Jurisprudência22/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO SOCIETÁRIO. DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS EM COMPANHIA ABERTA. ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONCOMITANTEMENTE AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283 /STF. As razões do agravo regimental não são suficientes a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. Agravo regimental conhecido e não provido.
Congresso Internacional de Direito Societário
Notícias31/03/2011Associação Paulista de Magistrados
Representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Poder Judiciário paulista, além de operadores do Direito de outros países, se reúnem de 8 a 10 de junho no “”, em São Paulo. O evento acontece no Hotel Renaissance. A solenidade de abertura conta com as presenças de Paulo Dimas, Presidente da APAMAGIS, Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Sydney Sanches, Ministro do Supremo Tribunal Federal. A programação completa pode ser c...
Gustavo Villatore: Suspensão de direito societário é mecanismo protetor
Notícias16/08/2012Consultor Jurídico
Pode um sócio praticar, ativa e conscientemente, atos contrários ao interesse da sociedade de que faça parte, causando-lhe prejuízos? Óbvio que não. Tal resposta é intuitiva, mesmo para os mais leigos em matéria jurídica. Isto porque, quando se está a tratar de uma sociedade, sempre se parte do pressuposto lógico de que todos os sócios têm o interesse comum de que a sociedade se desenvolva, prospere. Não se pode conceber que um sócio tenha por objetivo prejudicar o desenvolvimento da sociedade d...
Buscar mais 94.265 resultados sobre "Direito Societário" na busca Jusbrasil