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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Direito Trabalhista Patronal

Direito Trabalhista Patronal

Empregado e Empregador podem fazer acordo para Demissão

Empregado e Empregador podem fazer acordo para Demissão Com as mudanças na Lei Trabalhista, agora, o empregado... abrir mão de seus direitos rescisórios e por outro lado o empregador o mantinha no quadro de funcionários evitando... no trabalho, sendo assim, para resolver este impasse, a reforma trabalhista veio benefic...

Katyusca Rocha

Katyusca Rocha -

Aditivo ao contrato de trabalho na modalidade teletrabalho

Aditivo ao contrato de trabalho na modalidade teletrabalho ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADOR: EMPREGADO...: O presente termo aditivo refere-se a alteração de regime de trabalho na modalidade presencial para a modalidade..., com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, n...

Comissões pagas na forma de pontos integram remuneração e geram reflexos
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ou serviços (artigo 458 da CLT). No caso analisado pelo juiz Fernando Rotondo Rocha, na 1ª Vara do Trabalho de Governador.... Diante disso, o trabalhador buscou na Justiça do Trab...

Por que precisamos de assessoria jurídica empresarial em tempos de crise econômica?
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Os reflexos da crise econômica que assola o país, vem sendo sentidos paulatinamente pelos empresários brasileiros. Cenários econômicos desfavoráveis demandam políticas amplas e per...

A prova pericial no âmbito da Justiça Laboral e sua flexibilização em momento de crise financeira do país

De acordo com Outeiro (2015), o atual momento financeiro de nosso país tem forçado demissões no âmbito das empresas, pela necessidade de diminuição do contingente de empregados, a fim de enxugar

Todo acidente de trabalho gera indenização?
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Primordialmente, como resposta a essa indagação, afirmo que DEPENDE ! Isto porque é imprescindível uma análise esmiuçada do caso concreto para identificar as circunstâncias em que ...

TST decide que redução ínfima do intervalo intrajornada não prejudica trabalhador
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa que havia sido condenada a pagar o período integral de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, a um forneiro ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Trabalhista Patronal"

TRT-6 - 1324622010506 PE 0001324-62.2010.5.06.0008 (TRT-6)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. In casu, a recorrente não logrou elidir o laudo pericial que concluiu pela existência de insalubridade no grau máximo no ambiente de trabalho do autor, considerando que no exercício de sua função, ficava o obreiro submetido a agentes biológicos encontrados em esgotos, galeria e tanques, conforme estabelece a NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 14, restando irreparável o decisum que a condenou ao pagamento do adicional de insalubridade perseguido, com as repercussões correspondentes.

Encontrado em: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a arguição de não conhecimento do recurso patronal quanto ao pedido... dar provimento parcial ao recurso patronal para reduzir o valor dos honorários periciais para...

TRT-6 - 718672010506 PE 0000718-67.2010.5.06.0191 (TRT-6)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. GUIA DE CUSTAS COM AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. É responsabilidade do peticionante zelar pela regularidade dos documentos transferidos via e-doc, na forma da Lei nº 11.419/06. In casu, a guia de custas apresentada pela recorrente apresenta-se com autenticação ilegível, pelo que resta ser decretada a deserção do apelo. Recurso patronal a que se nega conhecimento.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, preliminarmente e de ofício, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário patronal por deserção, vencido

TRT-6 - 2207522011506 PE 0002207-52.2011.5.06.0241 (TRT-6)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. GUIA DE CUSTAS COM AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. É responsabilidade do peticionante zelar pela regularidade dos documentos transferidos via e-doc, na forma da Lei nº 11.419/06. In casu, a guia de custas apresentada pela recorrente apresenta-se com autenticação ilegível, pelo que resta ser decretada a deserção do apelo. Recurso patronal não conhecido.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, preliminarmente e de ofício, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário patronal por deserção,

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