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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Direito Trabalhista Patronal

Direito Trabalhista Patronal

Cuidados na divulgação nos processos seletivos

Cuidados na divulgação do processo seletivo Os efeitos jurídicos da relação de trabalho começam a surgir já no processo... que os candidatos tenham expectativas equivocadas sobre as condições de trabalho e benefícios oferecidos. O contrato de trabalho não... de trabalho [3]. Quando a empresa descreve as atividades iner...

Empregado e Empregador podem fazer acordo para Demissão

Com as mudanças na Lei Trabalhista, agora, o empregado e o empregador podem fazer um acordo para a demissão, isto se deve, àquelas situações em que de um lado o empregado não queira abrir mão de seus

Comissões pagas na forma de pontos integram remuneração e geram reflexos
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Por lei, o salário deve ser, em regra, pago em moeda nacional. Mas a nossa legislação permite que uma pequena parte do pagamento salarial seja efetuado em bens ou serviços (artigo ...

Tributação da folha de pagamento
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Por que precisamos de assessoria jurídica empresarial em tempos de crise econômica?
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A prova pericial no âmbito da Justiça Laboral e sua flexibilização em momento de crise financeira do país

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Primordialmente, como resposta a essa indagação, afirmo que DEPENDE ! Isto porque é imprescindível uma análise esmiuçada do caso concreto para identificar as circunstâncias em que ...

TST decide que redução ínfima do intervalo intrajornada não prejudica trabalhador
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Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Trabalhista Patronal"

TRT-6 - 1324622010506 PE 0001324-62.2010.5.06.0008 (TRT-6)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. In casu, a recorrente não logrou elidir o laudo pericial que concluiu pela existência de insalubridade no grau máximo no ambiente de trabalho do autor, considerando que no exercício de sua função, ficava o obreiro submetido a agentes biológicos encontrados em esgotos, galeria e tanques, conforme estabelece a NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 14, restando irreparável o decisum que a condenou ao pagamento do adicional de insalubridade perseguido, com as repercussões correspondentes.

Encontrado em: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a arguição de não conhecimento do recurso patronal quanto ao pedido... dar provimento parcial ao recurso patronal para reduzir o valor dos honorários periciais para...

TRT-6 - 718672010506 PE 0000718-67.2010.5.06.0191 (TRT-6)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. GUIA DE CUSTAS COM AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. É responsabilidade do peticionante zelar pela regularidade dos documentos transferidos via e-doc, na forma da Lei nº 11.419/06. In casu, a guia de custas apresentada pela recorrente apresenta-se com autenticação ilegível, pelo que resta ser decretada a deserção do apelo. Recurso patronal a que se nega conhecimento.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, preliminarmente e de ofício, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário patronal por deserção, vencido

TRT-6 - 2207522011506 PE 0002207-52.2011.5.06.0241 (TRT-6)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. GUIA DE CUSTAS COM AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. É responsabilidade do peticionante zelar pela regularidade dos documentos transferidos via e-doc, na forma da Lei nº 11.419/06. In casu, a guia de custas apresentada pela recorrente apresenta-se com autenticação ilegível, pelo que resta ser decretada a deserção do apelo. Recurso patronal não conhecido.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, preliminarmente e de ofício, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário patronal por deserção,

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