Direito Tributário

Direito Tributário

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Correção FGTS, Estudante
há 13 horas

Juiz desconsidera suspensão Barroso e julga liminarmente improcedente pedido para substituir índice da TR pelo INPC ou IPCA para correção do FGTS.

inflação, cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS e isso obviamente aumentará e muito...
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 17 horas

Medicamentos de alto custo: reserva do possível ou mínimo existencial?

e do direito constitucional, o direito tributário e sua organização referente à área da saúde pública. Em dados recentes... constitucional (haja vista ser a saúde um direito fundamental previsto con…

Ciclo de palestras: Desafios iniciais da prática processual tributária

tributária é um sonho, mas você teme não ter o conhecimento processual mínimo para ter sucesso na área? Você já atua... com o Direito Tributário, mas sente necessidade de se atualizar sobre a …
SNC Contéudos
há 14 horas

Tudo que você tem que saber sobre o Temido IR !!!

, em seu art. 153, III, § 2º, e no art. 43, do Código Tributário Nacional. In verbis : Art. 153/CF 88 . Compete à União instituir... e no Código Tributário Nacional. A renda é o acréscimo do produto …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 23 horas

Informativo Pandectas 958

: “o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra..., tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza …

TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social

unânime, entendeu que a entidade preencheu os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN), que disciplinam... Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária ao Instituto …

Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

do imposto de renda exigido e o direito à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária incidente... o direito da apelante e ressaltou que a contribuinte tem câncer (neoplasia maligna), …

Atuação do advogado na internacionalização de empresas.

diretamente nos Tribunais estrangeiros, o advogado brasileiro pode atuar em consultoria, junto a um advogado do país... do Direito Tributário, Direito Societário e Empresarial e sobre as …

Tomou susto ao receber seu carnê de IPTU?

do imóvel, valor do metro quadrado na região. A impugnação do lançamento suspende a exigibilidade do crédito tributário... referente à parte impugnada no sentido de impedir o fisco de tomar …

Orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social... : Prática Tributária Real: um guia do processo judicial tributário - …