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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Senado

Senado -

Isenção de IPI na compra de carros poderá abranger toda pessoa com deficiência

e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir do benefício fiscal... de um projeto (PLS 28/2017) que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor..., diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. O projeto busca...

Devo pagar o imposto de importação?
Devo pagar o imposto de importação?

ao recolhimento do tributo, este, poderá resguardar seu direito tanto na esfera administrativa (Delegacia da Receita Federal...

Bruno Saia

Bruno Saia -

A cobrança indevida de ICMS na conta de luz

do sistema de Bandeiras Tarifárias e determinou que o Estado do Rio devolvesse os valores pagos indevidamente... de energia elétrica. Desta feita, não há fundamento algum para tal cobrança sendo que tal entendimento é balizado pelo STJ. A cobrança indevida de ICMS na conta de luz...

Governo divulga novas regras do Imposto de Renda
Governo divulga novas regras do Imposto de Renda

Governo divulga novas regras do Imposto de Renda A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para... o imposto todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis supe...

Câmara aprova projeto que regulamenta uso da gorjeta

Nacional, deverão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo e poderão reter até 20% de sua arrecadação, conforme previsto... definidos pelo projeto. Tributos A empresas que participem de regime de tributação federal diferenciado, como o Simples... das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciad...

Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS
Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS

. O custo de uso dos sistemas de transmissão e distribuição sempre fez parte da base de cálculo do tributo”. A secretaria afirma... porque o Estado não lança a tributação apenas so...

Quais os encargos geralmente previstos nos contratos bancários?

de tributos (atualmente a Fazenda Nacional utiliza-se da SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). A MULTA... fundamento na regra do art. 406 e os juros remuneratórios na regra do art. 591 , todos do Código Civil , sendo este último... na regra do artigo 406 , a qual prevê seja adotada a taxa utilizada pe...

Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins
Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins

do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal... como uma entrada de dinheiro. Para a Procuradoria-Gera...

Bitributação PIS/COFINS sobre Importações: Inconstitucionalidade
Bitributação PIS/COFINS sobre Importações: Inconstitucionalidade

, do CTN , dispõe que: “A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos... da Seguridade Social) sobre a importação de produtos estr...

The Super Hero
The Super Hero

- dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Ou seja, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.... Análise do artigo 111 do CTN que não é o Centro de Tradiçõe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Tributário"

Desembargadores do TRF5 palestram em evento sobre Direito Tributário

Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, que reunirá nos dias 26, 27 e 28 de setembro,... na cidade do Recife, os maiores especialistas em Direito Tributário do Brasil e professores... de Estudos Avançados ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 5ª Região • 18/09/2012

JARBAS MACHIONI PRESIDIRÁ A COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

presos. O novo presidente da Comissão de Direito Tributário também defende a necessidade de uma reforma... cobrar resultados e seus direitos. Ou seja, a questão tributária só se resolverá sob uma perspectiva... mas às vezes só vemos ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 05/03/2013

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

O Simpósio Nacional de Direito Tributário é coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins,... com a melhor aplicação das normas tributárias, em consonância com os direitos fundamentais dos contribuintes... CEU-IICS Escola de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 26/10/2012

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