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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

O novo ICMS para e-commerce e seus efeitos face o consumidor final

instituído e codificado o Código Tributário Nacional, em uma época de ditadura militar, o qual regeu normas acerca do sistema... fiscal. 3. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A Constituição Federal, dentre diversas disposições, estabelece normas gerais..., os Tributos são regidos por quatro princípios fundamentais, relacio...

STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

do Direito. Direito Tributário Ao analisar se deve ou não haver incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social... sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o ganho auferido pela empresa em decorrência da concessão de benefício fiscal, o STJ... concluiu que todo benefício, ao diminuir a carga tributária, aumenta o lu...

Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da Csll

Adriana Freisleben de Zanetti reconheceu que o ICMS não compõe o conceito de receita bruta e, por isso, os valores.... Conheça e estude 12 das principais Teses Tributárias que já tem forte jurisprudência e Repercussão Geral julgada no STF...

Isenção do IPI e IOF para Pessoas com Deficiência e Autistas

! Consideram-se representantes legais os pais, os tutores e os curadores, conforme a definição do Código Civil Brasileiro (Lei nº..., visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente..., de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela ...

Recuperação de Crédito Tributário

Recuperação de Crédito Tributário RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Empresas grandes que possuem revisões nas folhas...: Marmorarias, Madeireira, Empresa de fabricação de salgados e etc. Clientes com empresas no Simples Nacional e que possuem... parcelamentos, nos procure, podemos ajudá-los com o trabalho de Recuperaçã...

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

judiciais. O Código Tributário Nacional em seu artigo 34 assevera que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel... perante o FISCO, o contrato é válido na área cível. Sendo assim é importante o locador se prevenir de possíveis... dos seus direitos e deveres na hora de alugar o imóvel. Não deixe de seguir no...

STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

do Direito. Direito Tributário Ao analisar se deve ou não haver incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social... sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o ganho auferido pela empresa em decorrência da concessão de benefício fiscal, o STJ... concluiu que todo benefício, ao diminuir a carga tributária, aumenta o lu...

Andamento do Processo n. 0003196-78.2017.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença - 21/11/2017 do TJSP

- DIREITO TRIBUTÁRIO - Sabrina Aparecida Paschoal de Carvalho - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se novamente...

Transportadora que presta serviços de frete na exportação, tem direito de manutenção de crédito do PIS e COFINS

Transportadora que presta serviços de frete na exportação, tem direito de manutenção de crédito do PIS e COFINS... 1.300, de 20 de novembro de 2012. Transportadora que presta serviços de frete na exportação, tem direito de manutenção de crédito do PIS e COFINS....

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