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Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sujeito passivo do IPTU. O condomínio tem responsabilidade pelo pagamento do IPTU das áreas comum?
Sujeito passivo do IPTU. O condomínio tem responsabilidade pelo pagamento do IPTU das áreas comum?

Sujeito passivo do IPTU. O condomínio tem responsabilidade pelo pagamento do IPTU das áreas comum? Não. Segundo tese já adotada pela Segunda Turma do STJ, no sentido de que o condo...

Seguro de Vida Offshore como proteção e sucessão patrimonial e suas vantagens
Seguro de Vida Offshore como proteção e sucessão patrimonial e suas vantagens

Introdução Recentemente publiquei um artigo sobre a constituição de uma Holding no meu Blog e as vantagens advindas dela no que se refere à proteção e sucessão patrimonial, sendo p...

Dispensa de retenção de IRRF

Solução de Consulta expedida pela Receita Federal traz o esclarecimentos quanto a dispensa de retenção de IRRF de valores pagos ou creditados quando a retenção for inferior a R$ 10,00. Ocorre que, no

PRT - Detalhes importantes que você deve observar!
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Começamos o ano de 2017 com a publicação de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias federais, chamado de Programa de Regularização Tributária – PR...

É o fim da tese do ICMS sobre a conta de energia (Tust e Tusd)?
É o fim da tese do ICMS sobre a conta de energia (Tust e Tusd)?

O Superior Tribunal de Justiça julgou no dia 21/03 o Recurso Especial 1.163.020/RS que discutia sobre a incidência de ICMS no fornecimento de energia elétrica sob as tarifas corres...

Espiral Normativa Eólica Tributária

Assim como um ciclone dado que, sua formação inicia-se de um epicentro direcionando-se para frente em diagonais até o cume, podemos fazer um paralelo com a Espiral Normativa Eólica Tributária face a

Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam pagar a contribuição social nos casos de despedida sem justa causa

O artigo 1º da Lei Complementar nº 110 de 2001 instituiu uma contribuição social para os empregadores nos casos de despedida do empregado sem justa causa. O tributo prevê uma alíquota de 10% sobre o

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

No recurso, a Empresa Nossa Senhora da Glória Ltda. Pedia que fosse declarada a inexistência de relação tributária entre ela e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o ob...

Informativo 598 do STJ

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou o seu informativo 598, e eu, como advogado criminalista, passo a expor as jurisprudências acerca desta matéria, que, digo de passagem, são poucas, apenas

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