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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Super-ricos são menos tributados que os 10% mais pobres da população brasileira

Super-ricos são menos tributados que os 10% mais pobres da população brasileira A baixa tributação sobre o patrimônio... brasileira gastam 32% da renda em tributos, contra 21% dos 10% mais ricos. Se forem considerados apenas os tributos... orçamento das famílias que ganham menos. Segundo a Oxfam, a estrutura tributária...

O que é Compliance?

como auditorias, código de conduta, regulamento interno, canais de denúncia, treinamentos periódicos, dentre outras práticas... no cenário brasileiro. Empresas que contam com um programa de integridade, e que não sejam programas "de fachada", terão... sobre Governança clicando aqui ). Ele é o fim do "jeitinho brasilei...

As 05 melhores formas de defender execuções fiscais e autos de infração

caracterizar o crédito tributário." (2º C.C./MF, acórdão 51.841 (Revista Fiscal-, 1970, decisão 69). "Para efeitos... 24.955, DJU 9/5/69). “Não merece acolhimento o sistema de levantamento fiscal com ânimo em elementos aprioristicamente... para embasar as ações de execução fiscal. Incluir sócios como responsáveis dire...

Advogando em causa própria

que pode resolver os nossos problemas”. Profissionais do direito passam a maior parte de suas vidas recebendo e analisando... e descobrir quais os sonhos que ainda não realizamos e quais áreas de nossas vidas apresentam feridas e deficiências. Precisamos...

Exclusão do Icms da base de cálculo do Pis/Cofins - análise de aplicação e riscos ao contribuinte

o mesmo direito. Elas deixaram de recolher os tributos, mas não poderão recuperar os valores pagos, ou seja, elas perderão... o acórdão não foi publicado, bem como a UNIÃO vem se manifestando no sentido de modular os efeitos tributários, de modo.... Os que ingressaram com ação judicial até a decisão terão direito à is...

Ágio - Aspectos Jurídico-tributários

fiscal de ágio (também chamado de goodwill ) procurou se equiparar ao conceito contábil ali determinado...Ágio - Aspectos Jurídico-tributários O presente trabalho tem como escopo tecer breves considerações de cunho... investimento. O ágio deve, no entanto, indicar seu fundamento econômico, a razão contábil que lastrei...

Custo com escritura integram o custo do imóvel para lançamento no Imposto de Renda

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3006, DE 28 DE JUNHO DE 2017 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF EMENTA: CUSTO DE AQUISIÇÃO. DESPESAS QUE INTEGRAM O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS

COAD

COAD -

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu... pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187... tributário. O TRF-4, em julgamento de arguição de inconstituciona...

Software sob encomenda e tributação

Software sob encomenda e tributação O sistema tributário brasileiro para taxação sobre bens de consumo é... completa, tendo em vista que o direito autoral do software produzido sob encomenda é, via de regra, do próprio... tributárias que existem as guerras fiscais entre estados e municípios, também é causa de inúmeras ...

Correção dos Saldos do FGTS - Uma Luz no Fim do Túnel

aplicado após 06/2009 é o IPCA-E. No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, em março... dos precatórios e ações previdenciárias. Os índices que atualmente têm refletido a variação inflacionária brasileira são o INPC...

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