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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Quero trabalhar com as Grandes Teses Tributárias, mas tenho o receio de não saber apresentar os cálculos aos meus clientes. O que fazer?

com a restituição de tributos, o contador que pretende uma parceria nessa área deve fazer o mesmo. O profissional contábil...Quero trabalhar com as Grandes Teses Tributárias, mas tenho o receio de não saber apresentar os cálculos aos meus... e contatos, hoje falarei um pouco sobre o receio que muitos colegas possuem d...

Execução fiscal: os sócios arcam pessoalmente com a multa administrativa?

do Código Tributário Nacional diz que: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações... diversas obrigações tributárias que devem ser cumpridas no Brasil. A legislação é extensa e o brasileiro trabalha cerca... e existência distinta das pessoas físicas que a compõem. Assim, a regr...

Andamento do Processo n. 97-70.2010.8.10.0074 - Execução Contra a Fazenda Pública - 16/07/2018 do TJMA

-70.2010.8.10.0074 (972010) Ação: Execução Contra a Fazenda Pública ASSUNTO: Direito Tributário | Contribuições.... Bruno Barbosa Pinheiro, Juiz de Direito Titular da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA) Comarcas do Interior Bom Jardim...

Andamento do Processo n. 0158492-77.2006.8.26.0100 - Outros Feitos não Especificados - 16/07/2018 do TJSP

0158492-77.2006.8.26.0100 (583.00.2006.158492) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO TRIBUTÁRIO - T.S. - T.B. - - T... Fórum João Mendes Júnior Upj 31ª a 35ª Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA...

MODELO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de tributos Cumulada com Repetição de Indébito

na sua base de cálculo atenta frontalmente contra o disposto no art. 97 , inciso IV , do Código Tributário Nacional , in... sobre repetição de indébito tributário, tem-se que deve seguir a regra prevista no § único do art. 167 do Código Tributário... (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA D...

A importância do planejamento tributário para Consultórios Odontológicos

de tributação são: I – Lucro Real; II – Lucro Presumido; III – Simples Nacional; ou IV – Lucro Arbitrado. O planejamento... tributário consiste no estudo contábil da empresa a fim de verificar o nascimento do tributo nas operações e, na sequência..., trabalhar as hipóteses de se evitar eventual tributo. É também conhe...

“Nos Conformes” traz vantagens para empresas em dia com o Fisco paulista

estreitar a relação entre Fisco e contribuinte, o programa também foi desenvolvido para simplificar o sistema tributário...-se do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, um projeto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP... que estão em dia com as obrigações tributárias. Instituído pela Lei C...

Motoristas poderão parcelar multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito

. A partir de agora, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito poderão firmar, sem ônus para si... do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O QUE MUDA? Na prática, fica mais fácil licenciar o veículo, principalmente para... novas regras e passou a exigir que as instituições financeiras s...

O Estado Brasileiro e a rejeição à Tributação sobre lucros e dividendos

O Estado Brasileiro e a rejeição à Tributação sobre lucros e dividendos O Sistema Tributário Nacional estabelecido pela.... p. 52 [1] Art. 121 , I, Código Tributário Nacional . O Estado Brasileiro e a rejeição à Tributação sobre lucros e dividendos... Tributário Nacional conceitua o sujeito passivo como “ pessoa obriga...

Justiça anula decisão que condenava bancária a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú

que afetou os custos do processo. A ex-funcionária acusava o banco de desrespeitar uma série de direitos. O juiz decidiu... direito ao benefício da Justiça gratuita. Segundo ele, pedir esse benefício "virou uma praxe dos escritórios advocatícios...

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