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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

A covardia do tributo sobre o consumo e a injustiça social tributária

Ontem, o então Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio de decreto que fora publicado no D.O.U. desta sexta-feira, 21 de julho, elevou as alíquotas de PIS e COFINS sobre a gasolina,

EBRADI

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Alta nos combustíveis: entenda o que significa alíquota

Após a alta do PIS e da Cofins nos combustíveis anunciada na quinta-feira (20) pelo Governo Federal, a maioria dos postos já aumentou os valores dos combustíveis pelo país. Os cidadãos, prevendo o

Compliance: a importância para sua empresa

 Nos últimos tempos você provavelmente deve ter ouvido falar de compliance , em especial após os diversos escândalos de corrupção descobertos em nosso país, os quais envolvem empresas e políticos.

Discurso sobre o absurdo aumento do PIS e da COFINS sobre os combustíveis

Sei que esses artigos podem parecer chatos, maçantes e tendenciosos, mas, diante do atual cenário político e econômico do país, onde tudo é indefinido, necessária se faz a apresentação de algumas

Proposta sugere que plataformas de acessibilidade recebam isenção fiscal

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6762/16 da deputada Renata Abreu (Pode-SP) garante isenção do PIS/Pasep e Cofins para importação e comercialização doméstica de plataformas

Finanças aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela

TRT-3ª – Reclamante deve indicar meios para execução antes da expedição de certidão de crédito

“Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial do devedor (Infojud, Renajud e BacenJud), não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos sistemas CNIB ou SIMBA. Caberá é ao exequente indicar

Imposto transmissão causa mortis e doação pode ser parcelado até 15/08/17

O PPD (Programa de Parcelamento de Débito) lançado pelo governador Geraldo Alckmin há pouco mais de 2 meses, visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa beneficia

Dicas de defesa na execução fiscal

Ao longo de nossa experiência como advogado, obtivemos valorosos resultados em defesa de grandes empresários nas ações de execução fiscal, através de um planejamento tributário que enxugaram suas

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