Direito Tributário

Direito Tributário

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Driely Karolina, Advogado
há 7 horas

Motoristas que se enquadrem como “Bom Condutor” pode obter até 30% de desconto no IPVA

sobre Direito Tributário? Confere o site Tributariando! # Motoristas que se enquadrem como “Bom Condutor” pode obter até 30% de desconto no IPVA... o pagamento do IPVA, no Amazonas, terão direito a …

Atuação do Jovem Advogado através da Sociedade de Advogados

do Simples Nacional, já que, advogados não podem ser MEI (sistema de tributação mais utilizado hoje no país). O simples... possuímos, então, se aperfeiçoe na sua área, veja qual o melhor sistema de …
Suellen Sousa, Advogado
há 10 horas

Qual a diferença entre Elisão, Elusão e Evasão fiscal?

Qual a diferença entre Elisão, Elusão e Evasão fiscal? @direitocomsuellen Fique atento! Vamos aos conceitos: ELISÃO... FISCAL: Adoção de medidas, antes do fato gerador, permitidas em lei (lícito) …
Dica De Ouro, Advogado
há 20 horas

Ministra Laurita extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau

, inclusive, de ofício, conforme o disposto no artigo 61, do Código de Processo Penal. " Fonte: STJ Ver Mais: 📍 Conheça o Kit...
Matheus Zorzi Sá, Advogado
há 17 horas

Mais sobre a diminuição de PIS e COFINS de empresas que recolhem ICMS:

pagam diretamente o ICMS, que fora recolhido anteriormente por outro contribuinte, o substituto tributário. Também existe... com base nessa quantia. Com a retirada do ICMS do conceito de …
Lauber Vinícius, Advogado
há 16 horas

Apenas um(a) Advogado (a) Latino americano (a)

atoa que, nos primeiros artigos da nossa Carta constitucional, há uma série de fundamentos e objetivos que nos mostram... Intermitente ou Dados Pessoais, enfim, alguma notícia recente voltada para …
Adv Márcio Santos, Advogado
há 12 horas

Modelo de Petição penhora online via Sisbajud

Modelo de Petição penhora online via Sisbajud EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA... a tentativa de penhora online via BacenJud, realizada em _________, fls. ____, …
Fernando Aragone, Advogado
há 21 horas

Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI

da decisão, a própria legislação tributária do DF dispõe que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos... Tributário Nacional, o Fisco até pode arbitrar o valor do bem, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0092770-07.2020.8.21.7000 RS

Marco Aurélio Heinz DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA... INFOJUD. CABIMENTO. O sistema INFOJUD foi instituído pelo Conselho Naciona…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200036507002 MG

- ANULATÓRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO - OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA CONTRIBUINTE...
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Tributário"
Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 01: Direito Tributário.
Artigos06/03/2020Jorge Henrique
Texto retirado do meu livro “Exame da ordem em Direito Tributário: Guia completo” O Direito Tributário é classificado como ramo de Direito Público. A expressão Direito Tributário pode ser conceituada como o corpo de normas jurídicas (pois possuem as características da bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade) que cuidam do estabelecimento, inspeção e arrecadação de tributos. Hugo de Brito Machado1 definiu Direito Tributário como “ramo do Direito que se ocupa ...
Conceito de Direito Tributário
Artigos14/08/2020Jorge Henrique
Projeto direito tributário em memes O Direito Tributário é classificado como ramo de Direito Público. A expressão “Direito Tributário” pode ser conceituada como o corpo de normas jurídicas, pois possuem as características da bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade que cuidam do estabelecimento, inspeção e arrecadação de tributos. O Direito Tributário é a fração do direito financeiro que delibera como se dará o nascimento, desenvolvimento e a extinção da obri...
Direito Tributário I
Artigos26/09/2015Adeilson
Esquemas de Direito Tributário História O Direito Tributário é antigo. No Egito já se via evidências de cobrança de tributo. Em Roma, já se tinha uma certa estrutura tributária. Na Inglaterra medieval, vemos dentro do contexto do reinado de João Sem-Terra, onde foi firmado acordos específicos sobre a cobrança dos tributos. No Brasil Na legislação brasileira, temos na Constituição Federal de 1988, e no Código Tributário Nacional de 1996. Na CF/88, temos vários artigos discorrendo sobre o Direito ...
Comissão de Direito Tributário OAB
Notícias13/07/2019Lilian
Fortalecendo o Direito Tributário no ABC No dia 10/07/2019 iniciamos os trabalhos da Comissão de Direito Tributário da OAB/SBC sob a presidência do Dr. Raphael Novelini. A comissão pretende além de discutir aspectos tributários, como a reforma tributária e o IBS, difundir conhecimento entre os advogados e empresários da região trazendo para a OAB/SBC palestras e workshops com especialistas no assunto.
Compliance no Direito Tributário
Artigos14/07/2020Daniela
O Compliance no direito tributário é um diferencial para o empresário, tendo em vista que como se sabe “as regras” no direito tributário estão previstas na Constituição Federal de 1988, Leis Ordinárias, Leis Complementares e regulamentos, assim, agir em sintonia com as legislações aplicáveis requer esforço, organização e aplicabilidade da norma. O Compliance consiste na ideia de “agir de acordo com a regra”. Logo, o compliance dentro de uma empresa, independente do seu tamanho, é muito important...
Desvendando o Direito Tributário
Artigos04/04/2016Julia
Uma breve introdução do Direito Tributário. Direito Tributário é o ramo do Direito que cuida da ação do Estado tributário e que tem como objeto do estudo o tributo, que é toda prestação em dinheiro obrigatória caso concretizado o fato jurídico que o deu origem, instituído mediante lei (ato do processo legislativo), e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, nos exatos termos da lei, sem poder preencher com seu juízo pessoal. A própria inst...
Direito Tributário na atividade empresarial
Artigos10/05/2016Carolina
Direito Tributário · O que são contribuições previdenciárias? Contribuições previdenciárias são contribuições ao Fundo de Previdência Social que tem objetivo de, no futuro, serem utilizado pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial. Por exemplo, para os trabalhadores, seguro social, que é fruto de contribuições previdenciárias, tem a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. Existe a incidênc...
Decadência e Prescrição no Direito Tributário
Artigos18/07/2018Alexandre
Direito Tributário Os institutos da Decadência e da Prescrição no direito Tributário , encontram-se respaldados nos artigos 173 e 174 do CTN , são dois institutos oponíveis ao Fisco, cujo lustro decadencial e prescricional são de 5 anos. Enquanto a Decadência é a perda do direito do Fisco em promover o lançamento do tributo, a Prescrição é a perda do direito em satisfazer sua pretensão executória. Certo de que o contribuinte é a parte mais frágil da relação jurídico-tributária, os institutos aci...
Questões importantes sobre o Direito Tributário
Notícias11/06/2015Adriano
Esclarecimento de dúvidas iniciais acerca do Direito Tributário O que é Tributo? Conforme o Art. 3º do CTN , Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O que se entende por Obrigação Tributária? A Obrigação Tributária é caracterizada pela relação jurídica entre o Fisco e o Contribuinte. A Obrigação Tributária pode ser di...
Introdução ao Direito tributário
Artigos14/05/2020Rodrigo
Resumo sobre Direito Tributário, Receita Pública e Tributo. 1) CONCEITO: O Direito Tributário é a ramificação autônoma do direito, ramo do Direito Público e Financeiro, que estuda a relação jurídica entre o Estado e o Contribuinte nas relações tributárias. O Direito Tributário busca efetivar a tributação aos olhos do Estado Legal de Direito, devendo balancear a relação entre as partes, protegendo o particular contra atos de império desproporcional e tornar o tributo compatível com as necessidade...
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