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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Isenção de Imposto de Renda para Prestadores de Serviço Técnico Especializado para Agências da Organização das Nações Unidas - ONU (OPAS, PNUD, UNESCO)

a esta, é confirmada em matéria tributária, pelo artigo 98 do Código Tributário Nacional que, em preceito declaratório dispõe... excluído, artigo 175 do Código Tributário Nacional. Desta forma, na isenção o ganho de rendimento existe mas o valor recebe... o raciocínio do CTN em seu artigo 3°, conceito de tributo e do ...

Empresas podem restituir 10% das multas do FGTS

constitucional [6] restringiu o poder tributário da União. A nova regra determina que a “base de cálculo... outros fins, como investimentos em programas sociais [5] . Mesmo que seja um importante projeto nacional de investimento.... Fique atento, contribuinte! https://www.advsarad.com/noticias-artigos/empresas-podem-r...

Responsabilidade Tributária na Ocorrência de Dissolução Irregular da Sociedade Limitada

, possibilitando que a execução tributária fosse redirecionada. O Código Tributário Nacional , considera... da maioria dos tribunais. Em se tratando de tributo, faz-se necessário a observância do Código Tributário Nacional... o Código Tributário Nacional : “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito públ...

A empresa pratica crime contra a ordem tributária?

ao Ministério Público, posteriormente ao processo administrativo-fiscal, que de sua conclusão, realiza o lançamento do tributo...; sendo a este imputado o crime e sua sanção. Quando vemos as notícias de crimes contra a ordem tributária, em sua maioria, não há... de liberdade pela restritiva de direitos, disposta no ar...

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O Brasil que eu quero e o protagonismo político.

qualquer tipo de manifestação?? Seja como for, a iniciativa tem demonstrado o baixo nível de conhecimento do brasileiro... brasileiro já se acostumou com manifestações do tipo:" Mais educação "," Menos corrupção "," Quero uma política honesta... e apenas demonstra que o brasileiro de hoje é o mesmo de tempos atrás, o ...

O famoso salário "pago por fora"

, médias sobre DSR, etc). Já para o funcionário, existe a “vantagem” de pagar menos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro... demasiadas de se envolver em uma causa trabalhista, e claro que, também está cometendo crime contra a ordem tributária..., conforme disposto na LEI Nº 8.137 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, sob p...

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

que ainda não atuam com as Grandes Teses e advogados que namoram com o Direito Tributário, mas ainda sem atuação a conhecerem...Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes... Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utiliza...

Andamento do Processo n. 0004655-94.2016.8.26.0053 - 18/05/2018 do TJSP

principal 1041204-57.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -DIREITO TRIBUTÁRIO - Polipex Representações e Comércio... Fórum Hely Lopes 8ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS...

Andamento do Processo n. 0006547-37.2018.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

- DIREITO TRIBUTÁRIO - Frederico Maximiliano Wiendl - - Maria de Lourdes Theresinha Buccinelli Wiendl - - Jorge Alexandre Wiendl... Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: AILTON CARLOS DO PRADO (OAB 71263/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050... Recursal Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FA...

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