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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Bitcoins: você é contra ou a favor da regulamentação das moedas digitais?
Bitcoins: você é contra ou a favor da regulamentação das moedas digitais?

sobre todas as transações realizadas, os bancos conseguem centralizar o sistema financeiro. Os Bitcoins são moedas digitais... que o dinheiro comum, fugindo do sistema financeiro ...

Morte extingue consignação, mas não dívida, decide TRF da 4ª Região
Morte extingue consignação, mas não dívida, decide TRF da 4ª Região

Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Fede...

Da cobrança indevida do ICMS nas contas de luz

o detalhamento da cobrança. O valor da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd) é colocado primeiro... direito de reivindicar o ressarcimento de cobrança abusiva de ICMS na conta de luz. Para ingressar com uma ação, é...

Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

por danos morais. (Súmula 498/ STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC) TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA...

Pis e Cofins, indébito tributário, possibilidade de compensação
Pis e Cofins, indébito tributário, possibilidade de compensação

: Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), artigos 165 a 168; Lei Complementar nº118, de 2005, artigo 3º; Lei nº... gratuitamente, artigos, notícias e matérias de Ordem ...

Adesão a parcelamento tributário vai até 31 de Maio

Adesão a parcelamento tributário vai até 31 de Maio Através do o Programa de Regularização Tributária – PRT... Tributária”, disponível no menu “benefício fiscal”, até 05 de junho de 2017 ou 03 de julho de 2017, dependendo do tipo..., estabelecido pela Medida Provisória 766/2017 , os débitos tributários ou não tributári...

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Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

pelo Código Tributário Nacional , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal...Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais Com base em regra estabelecida... aos demais o direito ao recebimento na ordem da anterioridade de cada penhora. No ...

Avança discussão em torno da reforma Tributária

de reengenharia tributária, simplificadora e tecnológica que vai enxugar o sistema, acabar com a guerra fiscal..., como a revisão dos prazos de lançamento e revisão dos créditos tributários, simplicidade e clareza nas regras tributárias, fim... que criou o Simples Nacional no Sistema Tributário Nacional. Fonte: Diário...

Fazenda volta a negociar novo REFIS

da nova Medida Provisória (MP) do Refis (parcelamento de dívidas tributárias). Esse texto deve substituir a MP 766..., Jorge Rachid, e de lideranças do governo fechar um acordo para definir as regras do novo Refis antes da votação da MP... técnicas, apontadas por deputados, para a votação do texto da forma como havia ...

Receita arrecadou R$ 118.047 milhões em Abril de 2017

Tributários e Aduaneiros, "O resultado do mês de abril foi determinado, principalmente, pelo comportamento da arrecadação... tributos, a arrecadação, do mês, apresentaria um crescimento de 1,69%", explica. Confira aqui a apresentação da arrecadação.... Acesso em: h ttp://idg. Receita. Fazenda. Gov. Br/noticias/ascom/ ...

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