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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Direito Tributário

Direito Tributário

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da sua restituição para entrar com a Ação

sobre a falada ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente... com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD... (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétric...

Pedido administrativo do detalhamento da cobrança da conta de energia

: E-MAIL, residente e domiciliado na ENDEREÇO COMPLETO, com fundamento no direito Constitucional de petição, apresentar... DE ENERGIA O acesso à informação de todo e qualquer dado de interesse do cidadão é garantia constitucional prevista no...

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

fiscal em curso no país. O caso tratou da hipótese de falta de intimação da Fazenda Nacional quanto ao despacho... de execução fiscal ( 6.830/80 ) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. O processo começou a ser julgado... a execução fiscal; 3) A efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescri...

Andamento do Processo n. 0003196-78.2017.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2018 do TJSP

- DIREITO TRIBUTÁRIO - Sabrina Aparecida Paschoal de Carvalho - Vistos. Da análise dos autos, verificase que a requerida foi...

Planejamento Tributário do Empregador sobre Contribuições Previdenciárias

Planejamento Tributário do Empregador sobre Contribuições Previdenciárias O planejamento tributário exige que a empresa... de seu financiamento: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos...; (não se destina, obrigatoriamente, ao custeio da previdência, ma...

Transformando dificuldades em oportunidades: recolhimento de tributos por empresas de pequeno e médio porte

a complexidade do sistema tributário nacional, todavia, por conta desta complexidade também há a possibilidade..., o qual tem a finalidade de otimizar o recolhimento dos impostos, por meio de conhecimento técnico na área tributária...Transformando dificuldades em oportunidades: recolhimento de tributos por empresas de...

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

). Entendendo a tese O mandamento constitucional é de que o PIS e a COFINS sejam tributados sobre o faturamento da empresa... quando o assunto é Grandes Teses Tributárias. E nada melhor do que reiniciar falando um pouco de algo que pode trazer a nós... com a recuperação de tributos, em especial do ICMS (Imposto sobre a...

Custas de Apelação de 4% do valor da causa/condenação no Estado de São Paulo inviabilizam o Direito de Ação

Tributário Nacional e 145 [3] da Constituição da República. Isso significa que, qualquer cobrança de valor para distribuição..., além de inconstitucional, atenta diretamente contra um dos pilares do Estado de Direito Democrático que é o Direito...Custas de Apelação de 4% do valor da causa/condenação no Estado de São P...

Contestação do FAP

estamos quebrando os cofrinhos para juntar as moedas, a grande parte das empresas brasileiras não utilizam um recurso que pode... reduzir sua carga tributária. O FAP é um flexibilizador individual do SAT – Seguro de Acidente do Trabalho. O SAT... incide sobre a folha de pagamento, podendo assumir os valores de 1%, 2% ...

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