Direito Tributário
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
que garantirá outros direitos fundamentais, também considerados princípios processuais pelo ordenamento jurídico brasileiro... único, inciso I do Código Tributário Nacional. Antes, o texto expressava que a prescrição somente se interrompia... Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...
Cinco aspectos do pró-conformidade Inspirada nas tendências das melhores e mais modernas administrações tributárias... Tributária. O “Pró-Conformidade”, como foi chamado, tem por objetivo a promoção de “boas práticas com o fim de evitar... de estímulo à conformidade tributária, no qual os fiscos trabalham em prol da le...
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RETENÇÃO NA FONTE. MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA. Estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda na Fonte os valores despendidos pelas
página no Facebook e no Instagram esteja por dentro do Direito Previdenciário, Tributário, Digital. Se você... muita polêmica nas perícias médicas do INSS e também no sistema Judiciário. Nesse sentido, a isenção foi negada pelo juízo... do indébito tributário no valor de R$ 254.131,10. A servidora apelou da decisão, r...
O direito do contribuinte frente ao Poder de tributar municipal. Com o final de ano e respectivo início de ano..., quanto pela via judicial. O direito do contribuinte frente ao Poder de tributar municipal.... de proporcionar receitas para o município competente para instituí-lo, quer dizer, tem natureza eminentemente f...
Substituição Tributaria Você provavelmente já ouviu falar, desse mecanismo estatal. Ele provavelmente já deve ter dado... dor de cabeça para você leitor, seja um operador do direito ou empresário em busca de conhecimento. Mas o que é... Substituição Tributária? Para a compreensão do seu funcionamento, vamos explicar a ...
comentados no momento oportuno. Lembre-se de que é importante ter uma boa assessoria para a busca de seus direitos pois um mau... profissional ou até mesmo o contribuinte que deseja pleitear o direito em comento pela via administrativa, pode incorrer... em erros que irão ocasionar enormes atrasos ou até mesmo a inviab...
negado ao argumento de inexistência de relação jurídico-tributária em relação ao imposto de renda sobre os rendimentos... que afastou a incidência do imposto de renda (junho/2014), bem como a repetição do indébito tributário no valor de R$ 254.131,10... a requerer formalmente o benefício fiscal em 2014. A isenção some...
Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496 , de 2017. O Pert foi regulamentado, no âmbito... 1.711, de 2017), estabelecendo as regras necessárias à prestação das informações, que deverão ser cumpridas no período...
Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a violação constitucional cometida pela Lei nº 13.918 /09...