Direito Tributário

Direito Tributário

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 3 horas

Liminar isenta empresa de pagar adicional de 10% do FGTS

nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz... alegando que elas não são obrigadas a pagar esse tributo, pois são regidas pela …
Jota Info, Jornalista
há 5 horas

O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF

ambiente, política fiscal e acesso universal a alimentos. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.553 foi ajuizada...O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para …

A jurisprudência atual do STF e doSTJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

/Constituição /Constituição .htm BRASIL. Código Tributário Nacional . Lei nº 5.175, de 25 de outubro de 1966. Disponível...); Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho …

Integralização de capital social e não incidência de ITBI

nº 5.172 /1966, denominada Código Tributário Nacional , em seus 35 e 36. Observe-se, entretanto, que a hipótese de não... caracterizada a hipótese de não incidência constitucionalmente prevista …
Sandro Delazari Jr, Advogado
há 10 horas

IPTU e IPVA: o que você precisa saber desses dois impostos para não ficar devendo para o Fisco

; III – Sistema de esgotos sanitários; IV – Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição... de sua Cidade. Contudo, ao Município pode considerar a área urbanizável e cobrar …
DR. ADEvogado, Administrador
há 11 horas

Advogados filiados a uma associação mineira conseguem redução da anuidade da OAB

- Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos...
Paloma Ramos, Relações Públicas
há 6 horas

Entenda como funciona o processo de recuperação de crédito tributário

o levantamento e o resgate dos créditos tributários que foram acumulados pela empresa no decorrer dos anos. É um direito.... Antes de formalizar a solicitação de recuperação de crédito tributário, …

Assembléia Geral Ordinária - Publicações e Prazos

dos administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. A assembleia geral ordinária deve se realizar nos 04 (quatro... no Estatuto Social. A assembleia-geral ordinária, também poderá …

Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão do Senado

deduzidas do Imposto de Renda (IR). É o que estabelece o PLS 170/2013, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta...

ISS em alíquota fixa, uma vantagem importante!

sobre o faturamento como na regra geral. Contudo, não são todos os prestadores de serviço que possuem essa vantagem, bem... os prestadores serviço que possuem direito a alíquota diferenciará estão …