Direito Tributário
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
leitores do Jornal Metrópolis, na coluna "O Seu Direito" da edição anterior analisamos o que é o direito constitucional... sistema judicial que determina a concessão (ou não) do direito fundamental da gratuidade da justiça e quais são os critérios... ou jurídica, brasileira ou estrangeira, e o pressuposto material par...
Receita explica novamente o conceito de cessão de mão de obra para retenção previdenciária ASSUNTO: Contribuições.... SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1015, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Receita explica novamente o conceito de cessão de mão de obra para retenção previdenciária...
Espécies de tributos no sistema tributário brasileiro De início, é importante lembrar que perduram discussões... de conteúdo em forma de vídeo: Canal Mens Legis ( https://www.youtube.com/channel/UCp5ECXhtVcIKatq1aCVrYmg ) Daniel Maidl Espécies de tributos no sistema tributário brasileiro... a respeito das teorias exist...
e assim perpetuar no tempo e embutir na sociedade as regras que na atualidade permeiam o sistema tributário brasileiro... capítulo o conceito do Direito Tributário, fica claro que, para entender o conceito de Tributo é necessário num primeiro... como surgiu o direito tributário e os crimes contra a ordem tributária pr...
que envolvem a Reforma Tributária Brasileira. 2- O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E SUAS MAZELAS Segundo Maranhão (2009... e ineficiente Sistema Tributário Nacional. 2.1- Guerra Fiscal De acordo com Aquino (2011), o conflito da “Guerra Fiscal... reader. KEYWORDS: Tax Reform-War-Tax Evasion 1 INTRODUÇÃO O atual Sistema ...
STJ - É nula execução fiscal contra empresa sucedida Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso... fundamentos: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA CDA. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR INCORPORAÇÃO... tributária, após o início da execução fiscal, mediante emenda ou substituição da CDA,...
direta com outras áreas, como o Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Trabalhista, entre outros. O Direito... e os profissionais do Direito que pretendem ser mais competitivos devem apostar nessa área. A seguir, você vai conhecer... as seis principais áreas do Direito que oferecem melhores oportunidades: Dire...
A anterioridade nonagesimal e as medidas provisórias O princípio da anterioridade é bem conhecido no direito tributário... do exercício financeiro está ligada a impossibilidade de, por exemplo, majorar a cobrança de algum tributo no... mesmo exercício financeiro. Isto é, no mesmo ano de publicação da norma que aumentou...
um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é... com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica...), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétric...
. Entretanto, ficou demonstrado que se observarmos todos os institutos do Direito Tributário, será possível encontrar... de fiscalizar, lançar e cobrar os créditos tributários do ITR . Desse modo, desde a referida Lei, diversos Municípios têm... pelo contribuinte, sob o argumento de que estes divergem consideravelmente...