Direito Tributário
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
O $ que escorre pelas suas mãos! Da mesma forma que não deixamos a torneira de casa aberta, não deixamos a luz acesa sem necessidade, não jogamos fora alimentos frescos, não podemos deixar de atentar
A recusa de emissão de recibo ou nota fiscal pelo fornecedor de serviços, além de ato imoral e reprovável, constitui, pelo menos em tese , a prática de três ilícitos, quais sejam: (i) crime contra a
Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) beneficia empresas e pessoas físicas e está previsto na Medida Provisória 780/17 O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta
O valor equivale a todo o dinheiro que os brasileiros pagaram aos cofres da União, dos Estados e dos municípios em tributos (impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária) desde
Muitas dúvidas surgem no momento de abertura de empresas. O local onde será instalada a operação, o ramo de atividade, o público-alvo e também a forma de constituição da sociedade. Depois de
A utilização do sistema SISCOMEX pode gerar certas dúvidas e confusões; dentre elas está o reajuste dos custos para utilização do sistema baseado na portaria 257/2011. Entretanto, se mostra abusivo
Muito se tem falado sobre inovação tecnológica na advocacia e com isso uma grande preocupação tem pairado sobre os advogados: Será que seremos substituídos por robôs? Em razão disso, resolvi gravar
Solução de Consulta nº 294 - Cosit 14 de junho de 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS /PASEP RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. Estão sujeitas à retenção na fonte da
A capatazia se configura como o movimento de mercadorias dentro das áreas portuárias e aeroportos, o que gera despesas para os importadores. A SRF aplica a Instrução Normativa nº 327/2003 no sentido
Resumo: O Direito Tributário é matéria vinculada diretamente ao cotidiano de cada cidadão, já que, em matéria de tributação, todos são alcançados pelo Poder do Estado. Diante de tal amplitude e