um carro potente dos sonhos, é provável que esteja pagando por algum tipo de tributo, sentimos nosso bol...el planilha no Excel, separando uma parte do seu 13º e as …
Direito Tributário
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
Crimes Contra Ordem Tributária
tributária do crime. PALAVRAS CHAVE: Crimes. Ordem Tributária. Direito Tributário. INTRODUÇÃO Neste artigo, o leitor será... de ações. 6. REFERÊNCIAS AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, …
Custo da Folha de Pagamento no Brasil e a saída Ford do Brasil
em território brasileiro e atraindo novas empresas, reduzindo o desemprego e incentivando a economia nacional. Custo da Folha de Pagamento no Brasil e a saída Ford do Brasil...Custo da Folha de …
Adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
modificado “do dia pra noite”. Essa atitude vai de encontro com o que preconiza o art. 178 do Código Tributário Nacional... GUIMARÃES EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE …
Atenção empresários optantes pelo simples nacional fiquem atentos a essas informações.
Todo início de ano é preciso fazer a opção pelo regime tributário ao qual sua empresa ira ser tributada ao longo do ano... de forma separada. III_ Empresas que possuem débitos tributários com o …
Empresa poderá excluir PIS/COFINS da base de cálculo das suas próprias contribuições
o direito de excluir a contribuição para o Pis e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições. Decisão é do juiz... transferida ao ente tributário competente e não se confunde com receita …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0007228-45.1997.4.03.6100 SP
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. STF - TEMA 311 - RE 242.689, SUBSTITUÍDO PELO RE 221.142/RS...
ICMS: Fisco multa a transferência de mercadorias entre estabelecimentos
. O ICMS tem suas principais diretrizes na Constituição (competência, imunidades, princípios), no Código Tributário (normas... da declaração autuou a empresa. A título de exemplo podemos citar o …
BB deve ser parte de ação sobre valores corrigidos do Pasep, diz TJ
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil em processo de uma empregada pública que pede indenização por repasse…
Como pedir restituição de ICMS na Energia Elétrica?
. Administrativamente, a devolução dos valores (repetição de indébito tributário) é um direito do contribuinte/consumidor, de pleitear... ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. A via Judicial é …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Tributário"
Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 01: Direito Tributário.
Texto retirado do meu livro “Exame da ordem em Direito Tributário: Guia completo” O Direito Tributário é classificado como ramo de Direito Público. A expressão Direito Tributário pode ser conceituada como o corpo de normas jurídicas (pois possuem as características da bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade) que cuidam do estabelecimento, inspeção e arrecadação de tributos. Hugo de Brito Machado1 definiu Direito Tributário como “ramo do Direito que se ocupa ...
Conceito de Direito Tributário
Projeto direito tributário em memes O Direito Tributário é classificado como ramo de Direito Público. A expressão “Direito Tributário” pode ser conceituada como o corpo de normas jurídicas, pois possuem as características da bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade que cuidam do estabelecimento, inspeção e arrecadação de tributos. O Direito Tributário é a fração do direito financeiro que delibera como se dará o nascimento, desenvolvimento e a extinção da obri...
Direito Tributário I
Esquemas de Direito Tributário História O Direito Tributário é antigo. No Egito já se via evidências de cobrança de tributo. Em Roma, já se tinha uma certa estrutura tributária. Na Inglaterra medieval, vemos dentro do contexto do reinado de João Sem-Terra, onde foi firmado acordos específicos sobre a cobrança dos tributos. No Brasil Na legislação brasileira, temos na Constituição Federal de 1988, e no Código Tributário Nacional de 1996. Na CF/88, temos vários artigos discorrendo sobre o Direito ...
Comissão de Direito Tributário OAB
Fortalecendo o Direito Tributário no ABC No dia 10/07/2019 iniciamos os trabalhos da Comissão de Direito Tributário da OAB/SBC sob a presidência do Dr. Raphael Novelini. A comissão pretende além de discutir aspectos tributários, como a reforma tributária e o IBS, difundir conhecimento entre os advogados e empresários da região trazendo para a OAB/SBC palestras e workshops com especialistas no assunto.
Compliance no Direito Tributário
O Compliance no direito tributário é um diferencial para o empresário, tendo em vista que como se sabe “as regras” no direito tributário estão previstas na Constituição Federal de 1988, Leis Ordinárias, Leis Complementares e regulamentos, assim, agir em sintonia com as legislações aplicáveis requer esforço, organização e aplicabilidade da norma. O Compliance consiste na ideia de “agir de acordo com a regra”. Logo, o compliance dentro de uma empresa, independente do seu tamanho, é muito important...
Desvendando o Direito Tributário
Uma breve introdução do Direito Tributário. Direito Tributário é o ramo do Direito que cuida da ação do Estado tributário e que tem como objeto do estudo o tributo, que é toda prestação em dinheiro obrigatória caso concretizado o fato jurídico que o deu origem, instituído mediante lei (ato do processo legislativo), e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, nos exatos termos da lei, sem poder preencher com seu juízo pessoal. A própria inst...
Direito Tributário na atividade empresarial
Direito Tributário · O que são contribuições previdenciárias? Contribuições previdenciárias são contribuições ao Fundo de Previdência Social que tem objetivo de, no futuro, serem utilizado pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial. Por exemplo, para os trabalhadores, seguro social, que é fruto de contribuições previdenciárias, tem a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. Existe a incidênc...
Decadência e Prescrição no Direito Tributário
Direito Tributário Os institutos da Decadência e da Prescrição no direito Tributário , encontram-se respaldados nos artigos 173 e 174 do CTN , são dois institutos oponíveis ao Fisco, cujo lustro decadencial e prescricional são de 5 anos. Enquanto a Decadência é a perda do direito do Fisco em promover o lançamento do tributo, a Prescrição é a perda do direito em satisfazer sua pretensão executória. Certo de que o contribuinte é a parte mais frágil da relação jurídico-tributária, os institutos aci...
Questões importantes sobre o Direito Tributário
Esclarecimento de dúvidas iniciais acerca do Direito Tributário O que é Tributo? Conforme o Art. 3º do CTN , Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O que se entende por Obrigação Tributária? A Obrigação Tributária é caracterizada pela relação jurídica entre o Fisco e o Contribuinte. A Obrigação Tributária pode ser di...
Introdução ao Direito tributário
Resumo sobre Direito Tributário, Receita Pública e Tributo. 1) CONCEITO: O Direito Tributário é a ramificação autônoma do direito, ramo do Direito Público e Financeiro, que estuda a relação jurídica entre o Estado e o Contribuinte nas relações tributárias. O Direito Tributário busca efetivar a tributação aos olhos do Estado Legal de Direito, devendo balancear a relação entre as partes, protegendo o particular contra atos de império desproporcional e tornar o tributo compatível com as necessidade...