Direito Tributário
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
). Após aplicar o cálculo das deduções, o contribuinte fica sabendo se terá direito a restituir ou a pagar a diferença... do imposto. No caso de pagamento, portadores de doenças graves têm direito à isenção. A isenção, no entanto, é aplicada... tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano, como aluguéis, ou possua bens c...
de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor..., não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema... as faturas diretamente na concessionária de seu Estado. Agora devemos...
Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e LL.M. em Direito Corporativo pelo IBMEC (em andamento). Guerra entre Estados e Municípios na tributação dos bens digitais - ICMS x ISS.... de Direito de Olinda – FADO/AESO, especialista em Direito Tributário, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Instituto...Guerra entre E...
, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 setembro, enviará a medida ao Congresso Nacional... benéfico por padronizar o Judiciário brasileiro”, explicou. “Os servidores federais – ou do Judiciário Federal – devem ser...
do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros , Rita Cortez , presidente nacional do instituto, falou sobre a criação... mais procurado do que os destinados às novas áreas de atuação do Direito, como a de compliance" , informou. Sérgio Coelho disse... a proliferação de cursos de Direito de baixa qualidade e defendeu qu...
na base de cálculo. Para as partes, a inclusão do referido tributo no cálculo é ilegal uma vez que a IRPJ e a CSLL devem... de serviços) - conceito jurídico que não abarca quaisquer ingressos no patrimônio. Ao analisar o caso, o juiz Adamastor aplicou... e COFINS, uma vez que estes tributos têm por bases de cálculo gr...
Senado: Aprovada readmissão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional Esta semana, o plenário do Senado aprovou... o PLC 76/18 (complementar), que permite a readmissão, no Simples Nacional, de microempreendedores individuais, micro... e pequenas empresas que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro de...
financiamentos para o exercício da atividade rural (o direito não socorre aos que dormem: cabe medida judicial!). Vale lembrar...
Por que a carga tributária incidente nas bebidas alcoólicas é tão alta? Antes de tratarmos do tema em anúncio, gostaria... de clicar em "recomendar". Já parou para pensar em quanto de tributo você paga ao comprar uma bebida? A princípio..., se somarmos todos os impostos, chegam a 81,87% do preço final da cachaça e 54,7...
de um deus. Nesse contexto, “dar a César o que é de César”, é simplesmete pagar tributo a quem de direito. Aquele cuja imagem... política do Estado à serviço do interesse comum [5] . Desse modo, o tributo pago ao fisco nacional serve, (ou deveria...A face do dinheiro Devido a corrupção sistêmica em que vivemos, até pa...