Direito Tributário
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
Hoje decidi fazer uma breve reflexão sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos. Frequentemente sou questionado, sobretudo em relação à
Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito esta semana pelo presidente Michel Temer. A retirada poderá ser
Na maioria dos estados brasileiros, as empresas públicas ou entidades similares responsáveis pelo fornecimento de água potável realizam o cálculo da fatura de condomínios verticais e horizontais de
A Receita Federal publicou a norma abaixo destacada, reforçando e esclarecendo que as receitas de vendas de mercadorias importadas, auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional, devem ser
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A Lei 8137/90 , que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, traz em seu artigo 1º que “constitui crimes contra a ordem tributária suprimir ou reduzir
Estamos em ano de copa do mundo e, consequentemente, uma questão interessante surge para o meio desportivo como todo. Hoje, iremos tratar do direito de imagem do desportista profissional. Isso mesmo,
Parte 1 O que é? O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373 , de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações
A TNU discutiu, recentemente, sobre a incidência de imposto de renda sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço, tendo fixado a tese de que “ o auxílio-almoço ou
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