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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais

Conflito entre Mínimo existencial e Reserva do Possível

fundamental, o indivíduo deve saber o que é viver uma vida com esses direitos intrínsecos ao ser humano. Pois existem aquelas... fundamentais, não tem como justificar a omissão dos direitos mais básicos à parcela da população. Razão, que nos leva à conclusão... que outra parcela da população tenham praças coloridas e ...

A Constitucionalização do Direito e a aplicabilidade dos Direitos e Garantias Fundamentais na busca por uma justiça social

do artigo 5º da Constituição de 1988. Em síntese, pode-se concluir que os direitos fundamentais da pessoa humana, a partir... que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Porém, isso não resolve... de constitucionalização de direitos, contagiados pela fundamentalidade própria...

Limites ao Direito Positivo (Parte 1)

, da principiologia, dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e da hermenêutica humanista, que o Direito não tem limites..., o Tribunal Internacional de Direitos Humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos... que o Direito, tal como os processos de produção, interpre...

Isaque Alves

Isaque Alves -

Dignidade Humana e a Insegurança Jurídica Decorrente da Ausência de Lei Estadual Disciplinando a Carga Horária da Polícia Militar do Amazonas.

de Direito estabelecido na Constituição Federal de 1988, que “É o que realiza a convivência humana em uma sociedade... o Professor Reis (2013), direitos humanos é gênero do qual direitos fundamentais, é espécie. Silva (2000) diz.... Assim, como entende Vladimir Brega Filho, direito fundamental "é o mínimo necessário p...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Sobre a polêmica envolvendo a utilização de snipers pelo governador eleito do Rio de Janeiro para abater quem porta fuzis

uma pessoa que portava um guarda-chuva (leia aqui). Nossa Carta Fundamental prevê um rol de direitos fundamentais... eficácia horizontal dos direitos fundamentais m ancorada no reconhecimento de que, nos dizeres de Kildare Gonçalves... entre si (Direito Constitucional. 15ª ed. rev. atual. e ampl. – Belo Horizonte: Del...

Amanda Campos

Amanda Campos -

A saúde do trabalhador e o meio ambiente laboral equilibrado como direitos fundamentais.

declaradas inconstitucionais. Dentre as normas constitucionais, estão inseridos os direitos fundamentais, cuja observância é... constitucional reservou um título exclusivo aos direitos e garantias fundamentais no seu segundo título “Dos Direitos.... Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2017. PADILHA, Norma Sueli. Funda...

Sara Herrera

Sara Herrera -

“A liberdade religiosa no Brasil e os direitos fundamentais ”

de direitos fundamentais, também está amparado por Tratados Internacionais. Pela Emenda Constitucional nº 45 , criação do § 3º... definido do que verdadeiramente entende-se por Direitos Fundamentais. A primeira Constituição Brasileira prescrevia no... da Constituição Federal de 1988; O objetivo deste trabalho foi ress...

Karina Nunes Fritz

Karina Nunes Fritz -

Quem tem vizinho músico, precisa tolerar barulho, diz tribunal alemão

humana. O STJ alemão, Bundesgerichtshof (BGH), decidiu ontem que tocar música em casa é um dos hobbys mais importantes... do ser humano e que, portanto, faz parte do desenvolvimento da personalidade da pessoa, não podendo sofrer limitações... excessivas face ao direito de sossego dos vizinhos. No caso, um casal de viz...

Namíbia reconhece direito de escolha de tratamento médico por pacientes Testemunhas de Jeová

; de sair da rasa discussão de conflito de direitos fundamentais e passar para uma cabal análise dos fatores - humanos... (e inexistente) argumento de que existiria um conflito dos fundamentais direito à vida e à religião. E com base... de desenvolvimento inferior ao do Brasil, em especial no que tange aos direitos hum...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Fundamentais"

Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP

Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).... e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar, em conjunto... com os Ministérios Públicos e com ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 03/04/2013

Direitos Fundamentais

de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. A nova comissão permanente... de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais TEMPORÁRIAS:

Notícia Jurídica • Conselho Nacional do Ministério Público • 03/08/2012

Curso: Direitos fundamentais e sua prática processual

às 19 h, o curso intitulado “ DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA PRÁTICA PROCESSUAL ”, com transmissão... dos direitos fundamentais no Direito Privado. - Conflitos de direitos fundamentais e a aplicação... do ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 13/03/2013

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