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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais

O Acesso à Justiça compreendido além do Direito de Ação

, previsto no art. 345 do Código Penal Brasileiro. É nesse contexto que faz sentido garantir a todos o direito constitucional... ao Judiciário. Mas, tal direito fundamental vai além, devendo trazer em seu bojo a tempestividade e a efetividade do processo... uma prestação jurisdicional em tempo hábil para garantir o goz...

Greve e o desconto no salário.

direito fundamental na CF/88, no seu art. 7º , inciso IV . Vale ressaltar que alguns movimentos grevistas podem consentir... de greve não é absoluto, e mesmo quando intitulado como proteção de direitos fundamentais, é essencial que não se extrapole... na Constituição . O atual cenário jurídico, aponta para uma releitu...

Conjuntura histórica e aplicação atual dos Direitos Fundamentais

ainda ressaltar o § 1.º do artigo 5º da C.F. /88: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação... fundamentais na constituição federal de 1988" retrata com precisão o conceito definidor dos direitos fundamentais (2005, p.70...Conjuntura histórica e aplicação atual dos Direitos Fundamentai...

Lucas Gandolfe

Lucas Gandolfe -

O Direito Fundamental ao Homeschooling

O Direito Fundamental ao Homeschooling Lucas Gandolfe [1] O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta.../88, sendo um fundamento da nossa República. Tal valor axiológico garante um pluralismo de ideias e diferenças ideológicas.... A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo 2...

Henrique Batista

Henrique Batista -

Direito Civil Contemporâneo: Perspectiva Constitucional

a ingerência norteante da força normativa da Constituição e dos direitos fundamentais por ela garantidos... que a eficácia das normas constitucionais é imediata. Por outro lado, surgiram vozes na defesa da aplicação indireta ou mediata... com a normatividade dos direitos fundamentais, a fim de concretizar a dignidade ...

Thiago Cunha

Thiago Cunha -

O Direito de ser julgado por um juiz imparcial no processo penal

fundamental está diretamente ligado às garantias fundamentais do indivíduo, (LOPES Jr, 2016.) Nas palavras do professor... da Constituição de 1988. Como se percebe não basta apenas separar as funções de julgar, acusar e defender no processo... processual de índole acusatória pautado pelos preceitos constitucionais do ...

Dos direitos fundamentais

propriedade, nos termos seguintes:   § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação..., respeito este elevado a condição de norma constitucional auto- aplicável e em diversos países (cf. constituição portuguesa... do legislador. A maioria dos Direitos Fundamentais estão previstos nos ar...

Saúde Legal

Saúde Legal -

Estabelecimentos podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres?

. Dessa forma, manteve-se a decisão liminar que proíbe o Procon de aplicar multas em locais de entretenimento que cobrem... por meio de uma liminar. Em sua defesa, o Procon alegou que o objetivo da Norma Técnica do Ministério da Justiça... que proíbe a diferenciação nos valores é garantir igualdade de fato entre homens...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Fundamentais"

Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP

Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).... e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar, em conjunto... com os Ministérios Públicos e com ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 03/04/2013

Direitos Fundamentais

de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. A nova comissão permanente... de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais TEMPORÁRIAS:

Notícia Jurídica • Conselho Nacional do Ministério Público • 03/08/2012

Curso: Direitos fundamentais e sua prática processual

às 19 h, o curso intitulado “ DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA PRÁTICA PROCESSUAL ”, com transmissão... dos direitos fundamentais no Direito Privado. - Conflitos de direitos fundamentais e a aplicação... do ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 13/03/2013

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