Marcelo Campelo, Advogado
há 20 horas

Do Habeas Corpus

do habeas corpus – Direito constitucional e processual comparado, p. 9-11 e p. 28-29). Assim também a posição de Galdino... desta ferramente é tanta que esteve presente em todas as nossas …
há 23 horas

A (in) viabilidade legal e constitucional do uso de provas ilícitas no Direito Processual Penal Brasileiro.

na Constituição Federal Brasileira como um direito fundamental, realizar-se também um contrabalanço entre as garantias... existe direito fundamental absoluto. Assim, havendo conflito entre …

A evolução jurídica dos direitos fundamentais no Brasil: um passeio desde a monarquia até a fase republicana

A evolução jurídica dos direitos fundamentais no Brasil  Em concordância com John Locke, filósofo inglês – conhecido... dessa conjuntura, é válido lançar um olhar mais solícito para a evolução …
anteontem

A criminalização das condutas homotransfóbicas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO 26

constitucional, como garantia máxima de respeito aos direitos fundamentais do cidadão [19] . Em verdade, é uma das funções... constitucional. Dessa forma, no intuito de concretizar valores e fins co…

Necessidade de representação em estelionato deve ser aplicada aos processos em andamento?

que “considerar o recebimento da denúncia como ato jurídico perfeito inverteria a natureza dos direitos fundamentais, visto... que equivaleria a permitir que o Estado invocasse uma garantia fundamen…
Bryan Novakoski, Estudante de Direito
há 5 dias

A legitima defesa como direito fundamental: Você é a favor ou contra?

Pec 100/2019: A legitima defesa como direito fundamental O projeto de emenda constitucional 100/2019, proposta... Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como di…

Quem é essa tal Constituição?

Constituição Federal de 1988 (CF/88). A Constituição Federal de um país nada mais é que um conjunto de normas/regras... de outubro de 1988, a Constituição Cidadã inaugurou uma nova era …

A Construção Histórica e Filosófica dos Direitos Fundamentais e Sua Constitucionalização

do constitucionalismo é caracterizada pela positivação dos direitos e garantias fundamentais para proteção dos indivíduos... Públicas no Brasil: Instrumento de Garantia na Efetivação de Direitos Con…
Camila Mattos, Advogado
há 7 dias

Na dúvida, prenda o réu!

responsabilidade de uma ciência humana tratar indivíduos como um algoritmo, mas sim como um sujeito de direitos e garantias... prestigiando direitos e garantias constitucionais. Evitando assim que …
Olga Cortes, Advogado
há 7 dias

Dicas de oratória para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso

em que apresentei meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) como se fosse ontem – O direito fundamental a saúde..., considerando os princípios da reserva do possível e da dignidade da pessoa humana. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Fundamentais"
Direitos Fundamentais
Artigos17/08/2016Wendell
Direitos fundamentais: conceituação,evolução histórica e suas características. 1. Introdução Os Direitos fundamentais, segundo José Afonso da Silva, são amplos e vem sofrendo continuamente com algumas transformações no envolver histórico, por isso há uma extrema dificuldade de conceituá-los de forma resumida e precisa. A dificuldade ainda aumenta de acordo com as diversas terminologias para designá-los, tais como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, dire...
Direitos Fundamentais
Artigos04/12/2017Fred
Aspectos básicos sobre os direitos fundamentais Os direitos fundamentais são uma reserva de justiça declarada, ou seja, estão expressos através do texto da lei e disponíveis com o intuito de livre observância por todas as pessoas. Essa característica define a universalidade típica desses direitos e garantias fundamentais. O constitucionalismo do Estado moderno é caracterizado sobretudo pela consideração aos direitos individuais e a separação dos poderes, idealizada pelo filósofo francês Montesqu...
Dimensões dos Direitos Fundamentais
Artigos15/09/2017Sérgio
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO: Os direitos de primeira dimensão referem-se às LIBERDADES NEGATIVAS CLÁSSICAS , que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Exigem do ente estatal uma abstenção e não uma prestação, possuindo assim um caráter negativo, tendo como titular o indivíduo. Exemplos: o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc . O...
Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP
Notícias03/04/2013Ministério Público Federal
Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais Foi instalada nesta quarta-feira, 3 de abril, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criada pela Emenda Regimental nº 6/12, a Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e ...
Obstáculos a Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
Artigos30/01/2016Ellen
A Judicialização da Política como Instrumento de Proteção a Direitos Fundamentais Sociais. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta como objetivo a análise dos obstáculos encontrados no momento da concretização real de direitos fundamentais sociais, com foco no controle judicial de suas omissões, observando o princípio da separação dos poderes. Por meio da interpretação do texto constitucional , extrai-se a relevância de tal controle exercido pelo Judiciário, no que se refere à garan...
Os meios de comunicação social e os direitos fundamentais
Artigos30/11/2016Carolina
Os limites da liberdade de expressão da comunicação em massa e os direitos fundamentais. Este artigo foi escrito em conjunto por Amanda do Couto Cunha, Carolina Martins Santarosa, Giovana Perales Varrone e Patrícia Valles, todas acadêmicas de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. RESUMO O presente artigo científico realiza uma análise, de natureza sócio jurídica, da relação entre a Comunicação Social e os Direitos Fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF) e possui ...
A ditadura dos Direitos Fundamentais
Artigos25/04/2016Cezar
Uma perspectiva hermenêutica e exegética do surgimento dos Direitos Fundamentais. Este texto foi produzido em forma de slides em plataforma Microsoft PowerPoint, com a finalidade de subsidiar uma palestra que dei sobre a impossibilidade legal de se ter a pena de prisão perpétua no Brasil. Ouvimos durante toda nossa vida de acadêmicos professores falando sobre Hermenêutica, mas na realidade tal ferramenta é plenamente desconhecida. A hermenêutica só tem seu valor junto com a exegese, ao utilizar ...
O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais
Artigos13/01/2019Nelson Olivo
No Brasil, em que pese às mazelas da política partidária e dos escândalos de corrupção, a população brasileira acredita que a luta por direitos fundamentais é uma luta de petistas ou esquerdistas. Ledo engano. Não é rara a comparação entre o joio e o trigo. Até mesmo Jesus utilizou-se de ambos os elementos em seus ensinamentos evangélicos (não vamos adentrar em análise teológica neste texto). Por hora, basta sabermos que o trigo serve para o alimento, enquanto o joio não tem qualquer serventia. ...
00007015520105240021 (TRT-24)
Jurisprudência16/02/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A resilição unilateral do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, mas não é absoluto, devendo compatibilizar-se com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade. Comprovada violação aos direitos fundamentais por práticas discriminatórias pelo empregador, no momento da dispensa, é devida indenização por dano moral.
00010153820105240041 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A resilição unilateral do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, mas não é absoluto, devendo compatibilizar-se com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade. Comprovada violação aos direitos fundamentais por práticas discriminatórias pelo empregador, no momento da dispensa, é devida indenização por dano moral.
Buscar mais 6.705.999 resultados sobre "Direitos Fundamentais" na busca Jusbrasil