Liberdade de Expressão e Imunidade Parlamentar:

mais necessário assegurar direitos fundamentais a todo ser humano, garantir sua plena eficácia e solucionar de forma célere... de resguardar Direitos Fundamentais como a dignidade da pessoa humana, …

A harmonia da Constituição

garantias sociais, individuais e econômicas, e todos esses direitos são assegurados pela Constituição Federal de 1988, dentro... as diferenças e violando direitos e garantias constitucionais, …

A diferença entre vigência e validade da lei

, George Salomão Leite, em seu livro Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais², nos ensina a diferença.... Letramento 2020; pág. 419; ² LEITE, George Salomão. Eficácia e aplicabilidade …
Georges Humbert, Advogado
há 4 dias

A vacinação obrigatória é necessária e possível?

, a norma viola diversos dispositivos da Constituição Federal e geraria lesões irreparáveis a direitos fundamentais... com a Constituição vigente, com direitos e liberdades humanas, com a democracia …

Eleições 2020, o que acontece se eu não votar?

na Constituição da República de 1988 e é muito importante para garantir a democracia do país. Embora muitas pessoas digam que não.... Também saiba que o voto nem sempre foi um direito garantido. …
Jose Barbosa, Advogado
há 7 dias

Violência, Exploração e Abuso Sexual de Criança

para proteger esses direitos. Entretanto a constituição federal , traz textos fundamentais para a proteção de criança, no... a criança como vítima desse tipo penal. Haja vista que esse tipo de …
Carla Viana, Advogado
há 8 dias

Outubro Rosa e Direitos das Mulheres

mais tranquila e segura possível. Com este objetivo, a legislação brasileira garante uma série de direitos e benefícios...Outubro Rosa e Direitos das Mulheres O câncer de mama é o segundo tipo de …
Naira Fernanda, Professor
há 9 dias

Dinheiro na cueca? Escândalo na certa!

na mesa do brasileiro mais alimento, tenhamos mais respeitos e direitos garantidos e maior certeza de punição para..., uma nação que clama por justiça, por dignidade e direitos fica sempre com os …
Lauber Vinícius, Advogado
há 11 dias

Qual a diferença entre eficácia jurídica e eficácia social da norma?

fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Pág. 278 ² SILVA, José Afonso da. A aplicabilidade das normas... constitucionais. Pág. 55-56; ³ LEITE, George Salomão. Eficácia e …
Rafael Clodomiro, Advogado
há 25 dias

O que a Constituição e a Poesia têm em comum ?

Hesse no livro “A força normativa da constituição”. O autor alerta que a principal mudança da norma constitucional não... o Direito. Pelo aspecto real-transformador, “a Constituição deve ser o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Fundamentais"
Direitos Fundamentais
Artigos17/08/2016Wendell
Direitos fundamentais: conceituação,evolução histórica e suas características. 1. Introdução Os Direitos fundamentais, segundo José Afonso da Silva, são amplos e vem sofrendo continuamente com algumas transformações no envolver histórico, por isso há uma extrema dificuldade de conceituá-los de forma resumida e precisa. A dificuldade ainda aumenta de acordo com as diversas terminologias para designá-los, tais como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, dire...
Direitos Fundamentais
Artigos04/12/2017Fred
Aspectos básicos sobre os direitos fundamentais Os direitos fundamentais são uma reserva de justiça declarada, ou seja, estão expressos através do texto da lei e disponíveis com o intuito de livre observância por todas as pessoas. Essa característica define a universalidade típica desses direitos e garantias fundamentais. O constitucionalismo do Estado moderno é caracterizado sobretudo pela consideração aos direitos individuais e a separação dos poderes, idealizada pelo filósofo francês Montesqu...
Dimensões dos Direitos Fundamentais
Artigos15/09/2017Sérgio
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO: Os direitos de primeira dimensão referem-se às LIBERDADES NEGATIVAS CLÁSSICAS , que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Exigem do ente estatal uma abstenção e não uma prestação, possuindo assim um caráter negativo, tendo como titular o indivíduo. Exemplos: o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc . O...
Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP
Notícias03/04/2013Ministério Público Federal
Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais Foi instalada nesta quarta-feira, 3 de abril, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criada pela Emenda Regimental nº 6/12, a Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e ...
Obstáculos a Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
Artigos30/01/2016Ellen
A Judicialização da Política como Instrumento de Proteção a Direitos Fundamentais Sociais. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta como objetivo a análise dos obstáculos encontrados no momento da concretização real de direitos fundamentais sociais, com foco no controle judicial de suas omissões, observando o princípio da separação dos poderes. Por meio da interpretação do texto constitucional , extrai-se a relevância de tal controle exercido pelo Judiciário, no que se refere à garan...
Os meios de comunicação social e os direitos fundamentais
Artigos30/11/2016Carolina
Os limites da liberdade de expressão da comunicação em massa e os direitos fundamentais. Este artigo foi escrito em conjunto por Amanda do Couto Cunha, Carolina Martins Santarosa, Giovana Perales Varrone e Patrícia Valles, todas acadêmicas de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. RESUMO O presente artigo científico realiza uma análise, de natureza sócio jurídica, da relação entre a Comunicação Social e os Direitos Fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF) e possui ...
A ditadura dos Direitos Fundamentais
Artigos25/04/2016Cezar
Uma perspectiva hermenêutica e exegética do surgimento dos Direitos Fundamentais. Este texto foi produzido em forma de slides em plataforma Microsoft PowerPoint, com a finalidade de subsidiar uma palestra que dei sobre a impossibilidade legal de se ter a pena de prisão perpétua no Brasil. Ouvimos durante toda nossa vida de acadêmicos professores falando sobre Hermenêutica, mas na realidade tal ferramenta é plenamente desconhecida. A hermenêutica só tem seu valor junto com a exegese, ao utilizar ...
O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais
Artigos13/01/2019Nelson Olivo
No Brasil, em que pese às mazelas da política partidária e dos escândalos de corrupção, a população brasileira acredita que a luta por direitos fundamentais é uma luta de petistas ou esquerdistas. Ledo engano. Não é rara a comparação entre o joio e o trigo. Até mesmo Jesus utilizou-se de ambos os elementos em seus ensinamentos evangélicos (não vamos adentrar em análise teológica neste texto). Por hora, basta sabermos que o trigo serve para o alimento, enquanto o joio não tem qualquer serventia. ...
00007015520105240021 (TRT-24)
Jurisprudência16/02/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A resilição unilateral do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, mas não é absoluto, devendo compatibilizar-se com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade. Comprovada violação aos direitos fundamentais por práticas discriminatórias pelo empregador, no momento da dispensa, é devida indenização por dano moral.
00010153820105240041 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A resilição unilateral do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, mas não é absoluto, devendo compatibilizar-se com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade. Comprovada violação aos direitos fundamentais por práticas discriminatórias pelo empregador, no momento da dispensa, é devida indenização por dano moral.
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