Neemias Prudente, Professor
há 5 meses

Pedido de redesignação de audiência virtual por violação de princípios constitucionais

esse desnível entre as partes ao estabelecer diversas garantias aos réus, legislativas e constitucionais, que devem ser... processo, em prejuízo de garantias fundamentais ” (FISHER, Douglas; …
Roberto Farias, Advogado
há 5 meses

[Modelo] Recurso em sentido estrito

[Modelo] Recurso em sentido estrito EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO... Excelência, por seu procurador que esta subscreve, com fundamento no art. 588 do …
Roberto Farias, Advogado
há 7 meses

[Modelo] Apelação Tráfico de Drogas

, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. 5. Direito ao esquecimento. 6. Fixação do regime prisional inicial fechado com base... que sua condenação anterior foi abarcada pelo período …

Art. 4º - Modelo de de Divórcio Judicial Consensual - Homologação de Acordo - CPC.

– DO DIREITO A entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 / 2010, modificou o § 6º , do art. 226 , da Constituição... , da Constituição Federal de 1.988, propor homologação de DIVÓRCIO …
Roberto Farias, Advogado
há 7 meses

[Modelo] Apelação Dosimetria 1ª fase

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE RECANTO DAS EMAS-DF Processo nº____________ FULANO DE TAL já devidamente qualificado nos…

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

as garantias da pessoa humana o direito à vida. Este direito fundamental compreende não só o direito de continuar vivo... O direito á saúde se trata de um direito fundamental do Autor, conforme …
Roberto Farias, Advogado
há 7 meses

[Modelo] Pedido de Autorização para Estudo externo na LEP

AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - VEP Processo nº: xxxxxxxxx Genitora: Fulana de Tal FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem, à presença da Vossa…

Agravo de Instrumento contra decisão que suspendeu passaporte de devedor

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca da Capital Distribuição por dependência à ..........................ª Câmara de Direito…

O Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social pelo Motivo do Indeferimento do Pedido Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 42.

Questão previdenciária para o recurso em face do INSS à Junta Recursal (administrativa-previdenciária). Dia 12. Excelentíssimo Senhor(a) Junta de Recursos da Previdência Social. Nome do autor e…

[Modelo] Representação para abertura de Inquérito Policial

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DE _________/___ ________________ brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº. ______ – SEJSP/__, inscrito…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Fundamentais"
Direitos Fundamentais
Artigos17/08/2016Wendell
Direitos fundamentais: conceituação,evolução histórica e suas características. 1. Introdução Os Direitos fundamentais, segundo José Afonso da Silva, são amplos e vem sofrendo continuamente com algumas transformações no envolver histórico, por isso há uma extrema dificuldade de conceituá-los de forma resumida e precisa. A dificuldade ainda aumenta de acordo com as diversas terminologias para designá-los, tais como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, dire...
Direitos Fundamentais
Artigos04/12/2017Fred
Aspectos básicos sobre os direitos fundamentais Os direitos fundamentais são uma reserva de justiça declarada, ou seja, estão expressos através do texto da lei e disponíveis com o intuito de livre observância por todas as pessoas. Essa característica define a universalidade típica desses direitos e garantias fundamentais. O constitucionalismo do Estado moderno é caracterizado sobretudo pela consideração aos direitos individuais e a separação dos poderes, idealizada pelo filósofo francês Montesqu...
Dimensões dos Direitos Fundamentais
Artigos15/09/2017Sérgio
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO: Os direitos de primeira dimensão referem-se às LIBERDADES NEGATIVAS CLÁSSICAS , que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Exigem do ente estatal uma abstenção e não uma prestação, possuindo assim um caráter negativo, tendo como titular o indivíduo. Exemplos: o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc . O...
Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP
Notícias03/04/2013Ministério Público Federal
Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais Foi instalada nesta quarta-feira, 3 de abril, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criada pela Emenda Regimental nº 6/12, a Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e ...
Obstáculos a Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
Artigos30/01/2016Ellen
A Judicialização da Política como Instrumento de Proteção a Direitos Fundamentais Sociais. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta como objetivo a análise dos obstáculos encontrados no momento da concretização real de direitos fundamentais sociais, com foco no controle judicial de suas omissões, observando o princípio da separação dos poderes. Por meio da interpretação do texto constitucional , extrai-se a relevância de tal controle exercido pelo Judiciário, no que se refere à garan...
Os meios de comunicação social e os direitos fundamentais
Artigos30/11/2016Carolina
Os limites da liberdade de expressão da comunicação em massa e os direitos fundamentais. Este artigo foi escrito em conjunto por Amanda do Couto Cunha, Carolina Martins Santarosa, Giovana Perales Varrone e Patrícia Valles, todas acadêmicas de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. RESUMO O presente artigo científico realiza uma análise, de natureza sócio jurídica, da relação entre a Comunicação Social e os Direitos Fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF) e possui ...
A ditadura dos Direitos Fundamentais
Artigos25/04/2016Cezar
Uma perspectiva hermenêutica e exegética do surgimento dos Direitos Fundamentais. Este texto foi produzido em forma de slides em plataforma Microsoft PowerPoint, com a finalidade de subsidiar uma palestra que dei sobre a impossibilidade legal de se ter a pena de prisão perpétua no Brasil. Ouvimos durante toda nossa vida de acadêmicos professores falando sobre Hermenêutica, mas na realidade tal ferramenta é plenamente desconhecida. A hermenêutica só tem seu valor junto com a exegese, ao utilizar ...
O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais
Artigos13/01/2019Nelson Olivo
No Brasil, em que pese às mazelas da política partidária e dos escândalos de corrupção, a população brasileira acredita que a luta por direitos fundamentais é uma luta de petistas ou esquerdistas. Ledo engano. Não é rara a comparação entre o joio e o trigo. Até mesmo Jesus utilizou-se de ambos os elementos em seus ensinamentos evangélicos (não vamos adentrar em análise teológica neste texto). Por hora, basta sabermos que o trigo serve para o alimento, enquanto o joio não tem qualquer serventia. ...
00007015520105240021 (TRT-24)
Jurisprudência16/02/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A resilição unilateral do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, mas não é absoluto, devendo compatibilizar-se com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade. Comprovada violação aos direitos fundamentais por práticas discriminatórias pelo empregador, no momento da dispensa, é devida indenização por dano moral.
00010153820105240041 (TRT-24)
Jurisprudência26/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DIREITOS FUNDAMENTAIS. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A resilição unilateral do contrato de trabalho é direito potestativo do empregador, mas não é absoluto, devendo compatibilizar-se com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade. Comprovada violação aos direitos fundamentais por práticas discriminatórias pelo empregador, no momento da dispensa, é devida indenização por dano moral.
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