Empresa vai poder obrigar o trabalhador a tomar a vacina do coronavírus?

dos seus trabalhadores. Antes, durante ou depois da pandemia! Isso tá inserido na Constituição Federal e serve para...

STJ: Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos.

sua aplicação, que a vítima seja mulher e que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar, ou no... especial e prioritariamente protegido pela Constituição da República (artigo 227) …

STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si.

o direito de não produzir prova contra si próprio, nos termos do artigo 5º , inciso LVIII , da Constituição Federal . Segundo...STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não …

STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito.

Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro... encerrada em 9/10, julgou procedente a Ação Declaratória de Constitu…

Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país.

internacionais de direitos humanos subscritas pelo Brasil, cuja aplicação é legitimada pela Constituição Federal...Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os …

STJ: Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado. HC concedido.

criminosa da Lei 12.850/2013 , a chamada Lei de Combate ao Crime Organizado. O colegiado aplicou o entendimento ao julgar... instituir a progressão de regime especial. Segundo ela, a norma exigiu a …

STF: 2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária.

direito público subjetivo à realização, sem demora, da audiência de custódia, que pode ser efetivada, em situações... adotado pela Constituição, negando ao Juiz competência para a imposição, ex …

STJ: Realização de audiência por vídeo durante a pandemia configura cerceamento de defesa?

garante a paridade de armas nem o contato do acusado com seu advogado durante o depoimento das testemunhas de acusação.... Asseverou ainda que a audiência presencial propicia maior efetividade da …

STF: 1ª Turma mantém decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos.

a soberania dos vereditos seja uma garantia constitucional do Tribunal do Júri, há a possibilidade de um segundo julgamento... do Tribunal do Júri que absolveu réu com base em quesito absolutório …

Informativo n. 678 STJ: Não há nulidade na busca e apreensão efetuada, sem mandado, em apartamento que não revela sinais de habitação.

(justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação do direito fundamental em questão. É dizer, somente... que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do domicílio. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Fundamentais"
Instalada a Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP
Notícias03/04/2013Ministério Público Federal
Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais Foi instalada nesta quarta-feira, 3 de abril, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criada pela Emenda Regimental nº 6/12, a Comissão tem o objetivo de acompanhar a atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e ...
A Constituição e os direitos fundamentais
Notícias30/10/2013Superior Tribunal de Justiça
O programa STJ 25 ANOS desta semana dá início a uma série de entrevistas sobre a Constituição cidadã, que completou 25 anos em outubro. O Superior Tribunal de Justiça foi criado a partir desse conjunto de normas que marcou a volta da democracia no País. Juristas renomados do Brasil e do exterior estiveram no estúdio de TV do STJ para falar sobre a constituição que mais garantiu direitos fundamentais aos cidadãos. E quem estreia a série é o juiz auxiliar da presidência do STJ Jairo Shäffer. Assis...
As Dimensões dos direitos fundamentais
Notícias19/03/2019Lwhan
   Os direitos fundamentais são classificados classicamente em 3 gerações, quais sejam elas, a primeira dimensão se consagra como os direitos referentes as liberdades individuais e igualdade formal, a segunda dimensão tem a ver com a igualdade material e por fim a terceira dimensão que tem intima ligação com os direitos sociais, leia-se aqui direitos com cunho solidário. Vale dizer que o termo mais certo a ser usado é Dimensão, pois uma dimensão sucede a anterior mas os direitos da dimensão ante...
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