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16 de dezembro de 2017
Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direitos humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Suzane Richtofen tem aval da direção da penitenciária para fazer faculdade na prisão

progressão de regime. Ela quer cumprir o resto da pena em liberdade, no regime aberto. A defesa incluiu no pedido... Advocacia Criminal www.robsonsoutoadv.com Adquira nosso e-book: Curso de Direito Penal: Volume 1 Suzane Richtofen tem aval da direção da penitenciária para fazer faculdade na prisão...

IBGE: cresce a miséria e a fome no Brasil

, Desempleo, Desigualdad. ­­­­­­­­­­ _____________________ ¹Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad... está menos protegida. Além dos direitos previdenciários (aposentadoria e licenças médicas, à maternidade ou por acidentes... de trabalho), os empregados com carteira possuem outros direitos, como fé...

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O crime do art. 89 da Lei de Licitações

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00295 - 5004679-56.2017.8.13.0702 Autor : J A O; Réu : D H S O e outros. Adv - Bruno Fernando Fiaia => Esta publicação não possui efeito de intimação.

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