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19 de agosto de 2017
Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direitos humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Menina de oito anos morre após lua de mel com marido de 40

para o Iêmen ou para a área tribal de Hardh mas sim para toda humanidade. Precisamos aprender e colocar em pratica...

TJES: Poder Público deve garantir UTIN a recém-nascido prematuro extremo

E JUVENTUDE REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VILA VELHA PARTE N.M.P. Defensor Público Estadual.... ROBSON LUIZ ALBANEZ REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008433-30.2016.8.08.0035 REMTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA...-se de remessa necessária encaminhada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara d...

O Estado Democrático e seus Princípios Norteadores

para a sobrevivência do ser humano, podemos fazer uma breve relação com os direitos de personalidade... sendo um direito subjetivo de proteção, acaba por ter semelhança com a função do princípio da dignidade da pessoa humana. Para..., com o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da inclusão social e os d...

Dignidade da pessoa humana, antiguidade clássica e direito contemporâneo, de Marco Túlio Cícero a Luís Roberto Barroso

Dignidade da pessoa humana, antiguidade clássica e direito contemporâneo, de Marco Túlio Cícero a Luís Roberto Barroso... Em uma breve ponderação sobre o tema dignidade da pessoa humana verificamos que é matéria antiga no direito mundial... do vem a se tornar o Princípio da Dignidade Humana no Estado Democrático de Dir...

STJ anula júri por uso de algema em réu durante julgamento

pelo qual foi condenado – obteve o direito de recorrer em liberdade. Ainda assim, durante a sessão do júri, teve de usar algemas..., ainda existe o fato de ter sido facultado ao agravante o direito de recorrer em liberdade mesmo condenado, fato... durante seu julgamento”, ressaltou o ministro. Requisitos Após a conden...

Andamento do Processo n. 1030261-69.2016.8.26.0001 - Apelação - 18/08/2017 do TJSP

. 551/2011; Apelação; 6ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI; Foro Regional de Santana; 3ª Vara da Família... Subseção III - Processos Distribuídos Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud) Processos Distribuídos em 16/08/2017...

Andamento do Processo n. 0010399-63.2015.8.26.0002 - Apelação - 18/08/2017 do TJSP

Julgamentos Seção de Processamento (9ª Câmara de Direito Privado) ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 9ª... CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 29 DE AGOSTO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 622 - 6º ANDAR - PALÁCIO...

Afinal, o que é um direito?

, a natureza dotou os seres humanos de alguns direitos. Tais direitos são chamados de "direitos naturais" — isto é, direitos... são inerentes à natureza humana; direitos que todos nós como seres humanos usufruímos pela simples virtude de sermos... humanos. Esses direitos não podem ser negados, pois, se isso ocorrer, a ...

Cármen Lúcia pode adiar o julgamento sobre prisão em segunda instância?

como um retrocesso, algo que comparou com o que aconteceu à Operação Mãos Limpas, na Itália. Advogados de defesa e defensores...

Andamento do Processo n. 5012087-23.2016.8.13.0027 - 17/08/2017 do TJMG

00226 - 5012087-23.2016.8.13.0027 ; Réu : D H S. Adv - Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

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MPF/CE esclarece sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa do Ceará

participou, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, do II Seminário de Direitos Humanos promovido pela... a implantação dos direitos humanos, um deles foi a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele... momento, os países ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

Secretaria de Direitos Humanos destaca ações positivas da AMB

de Direitos Humanos e a participação da Associação no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CDDPH).... todos os espaços públicos e contribuindo para o aprimoramento sistema protetivo de Direitos Humanos no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 21/11/2012

PFDC presta contas na Câmara dos Deputados da atuação sobre direitos humanos

ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência... pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Direitos ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

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