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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direitos humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Breve resenha sobre a impunidade e a flexibilização das sanções correspondentes a condutas criminosas execráveis.

? Não vejo os ativistas de direitos humanos "darem as caras a tapa" em defesa daqueles que tiveram as suas vidas destruídas.... Ultimamente tenho reparado que grande maioria dos posicionamentos dos ativistas de direitos humanos.... Ouve-se: "direitos humanos" do estuprador, insinuando até que a vítima tem "culpa" devid...

A atualidade da Teoria do Abuso do Direito

o seu ceticismo quanto à forma de pensar dos “Direitos Humanos”, enquanto expressão natural, inalienável e sagrada das pessoas...A Atualidade da Teoria do Abuso do Direito Uma fonte extremamente rica do dever de indenizar está prevista no Código... Civil: o art. 187, CC: “Também comete ato ilícito o titular de um dire...

O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais

adotamos de forma figurativa para as ações de cunho social, da defesa dos direitos dos trabalhadores, dos indígenas...O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais Não é rara a comparação entre o joio e o trigo. Até..., das minorias, tem sido desde então confundida, e toda colheita se perde na incompreensã...

Leitura dinâmica: como eu leio livros físicos e digitais?
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Dosimetria da pena e habeas corpus

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Busca e apreensão em escritório de Advocacia

exercício da Advocacia (sem ultrapassar os limites legais e éticos) na defesa de acusados pela prática de determinados... pelas prerrogativas da Advocacia. Nesse ponto, o art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia, prevê que é direito do Advogado...

Criminalização

inferiorizado, porque perde muitos direitos, haja vista que, na prática, a privação da liberdade é apenas o mínimo da pena...

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MPF/CE esclarece sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa do Ceará

participou, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, do II Seminário de Direitos Humanos promovido pela... a implantação dos direitos humanos, um deles foi a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele... momento, os países ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

Secretaria de Direitos Humanos destaca ações positivas da AMB

de Direitos Humanos e a participação da Associação no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CDDPH).... todos os espaços públicos e contribuindo para o aprimoramento sistema protetivo de Direitos Humanos no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 21/11/2012

PFDC presta contas na Câmara dos Deputados da atuação sobre direitos humanos

ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência... pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Direitos ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

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