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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direitos humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

A Democracia em Schumpeter e Robert Dahl

, dentre eles podemos destacar: o voto universal, a liberdade de expressão, a garantia de direitos civis e políticos, maior... que tange à preservação e à ampliação dos seus direitos fundamentais imediatos e mediatos, que são os fundamentos...

Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão

Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão Por Evinis Talon Inicialmente, observa-se que as faltas leves... de direitos, o administrador do estabelecimento prisional deve representar ao Juiz da execução penal, conforme o art. 48... de direitos em pena privativa de liberdade, prevê o art. 181 , §§ 1º , alínea ...

Estado de Direto ou Direita?

dos conhecimentos sobre direitos humanos de cidadãos de pequenos municípios que viveram em épocas de governos autoritários. Para... isso nós colocamos os seguintes problemas de pesquisa: os conhecimentos sobre direitos humanos dos cidadãos de municípios... de pesquisa analisaremos o que os cidadãos entendem por direit...

Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico

humana, se os direitos fundamentais não são garantidos de forma a valorizar o ser humano como pessoa, conforme escreve Maria... de Direitos Humanos (DUDH, 1948) confirma, em seu artigo 1° “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade... libidinoso ou qualquer prática sexual, ofende a dignidade da pessoa ...

Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos é criado pelo Governo

Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos é criado pelo Governo Governo criou na ultima terça-feira (5), o Fórum... Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos. O decreto presidencial mostra que o principal objetivo da nova instância... de governo está o de acelerar a análise das denúncias recebidas pelo Disque D...

Andamento do Processo n. 0007407-69.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2018 do TRF-2

Agravo de Instrumento - Turma Espec. II - Tributário Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 26 - 0007407-69.2017.4.02.0000 Número antigo: 2017.00.00.007407-2

O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta do sistema penal

, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela ONU, em seu primeiro artigo diz: “Todos os seres humanos nascem... de partida desta "evolução" é muito aquém do tratamento que um ser humano poderia receber. Não é necessaria uma grande explanação... de igualdade, em que todos os seres humanos recebem um ...

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade As indígenas atendidas pela Coordenação Regional... a ter direito, inclusive, de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi... coletiva. Para o MPF, é preciso assegurar o direito à Previdência Social desde ...

A falácia do aborto

, a de que nem todos os seres humanos são dignos e merecedores de igual proteção e direitos. Pois é esse o real fundamento do abortismo... dos direitos da pessoa humana, cuja noção basilar sempre foi e ainda é a de que a condição de ser humano, pelo simples fato..., Robert P. & TOLLEFSEN, Christopher. Embryo: A Defense...

Imigração e responsabilidade do Estado Brasileiro

Unidos e toda Europa, ferindo os Direitos Humanos. No Brasil, crises humanitárias e políticas em países como Venezuela.... Desenvolvimento. Crise. Direitos Humanos. ABSTRACT Since the formation of the world, it has been seen that the society.... Brazil. Development. Crisis. Human rights. 1 Graduando do Curso de Direit...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Humanos"

MPF/CE esclarece sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa do Ceará

participou, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, do II Seminário de Direitos Humanos promovido pela... a implantação dos direitos humanos, um deles foi a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele... momento, os países ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

Secretaria de Direitos Humanos destaca ações positivas da AMB

de Direitos Humanos e a participação da Associação no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CDDPH).... todos os espaços públicos e contribuindo para o aprimoramento sistema protetivo de Direitos Humanos no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 21/11/2012

PFDC presta contas na Câmara dos Deputados da atuação sobre direitos humanos

ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência... pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Direitos ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

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